Renúncia Fiscal - Informações Conceituais

Informações sobre as Desonerações concedidas, informando quando aplicável, os requisitos necessários para se obter a Desoneração e procedimentos. Periodicidade prevista de publicação dos Recursos: Eventual.

Données et ressources

Info additionnelle

Champ Valeur
Mainteneur GTEFI
Dernière modification mai 20, 2025, 13:43 (-0300)
Créé le juin 20, 2024, 15:06 (-0300)