Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada - BPC

Dados de pessoas beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS - garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

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Mainteneur GVISO
Dernière modification avril 14, 2025, 16:56 (-0300)
Créé le août 17, 2023, 10:30 (-0300)