Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada - BPC

Dados de pessoas beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS - garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

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Champ Valeur
Mainteneur GVISO
Dernière modification 14 avril 2025, 19:56 (UTC+00:00)
Créé le 17 août 2023, 13:30 (UTC+00:00)