Conexão de Fundo de Vale - Lei 11181/19

Porções do território municipal que correspondem a fundos de vale onde há necessidade de saneamento ambiental amplo, visando à restauração da qualidade dos cursos d’água, à necessidade de contenção de cheias, à recuperação de ambientes hídricos e à intervenção em áreas de preservação permanente, de forma a viabilizar a implantação de parques lineares.

Periodicidade prevista para publicação: anual.

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Datos y Recursos

Dicionário de Dados Conexão de Fundo de Vale -...PDF
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Información Adicional

Campo	Valor
Mantenedor	PRODABEL - Superintendência de Geoprocessamento Corporativo
Última actualización	enero 24, 2025, 10:43 (-0300)
Creado	junio 23, 2022, 15:40 (-0300)