Transferência do Direito de Construir - TDC - Saldo Imóveis Geradores

Registro do saldo de potencial construtivo dos imóveis geradores por meio do instrumento de política urbana denominado Transferência do Direito de Construir - TDC. Dados coletados das certidões emitidas pelo poder executivo, a partir de 05/02/2020, data de vigência do Plano Diretor, Lei Nº 11.181/2019. A Periodicidade prevista de publicação do recurso é trimestral.

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Field Value
Maintainer Diretoria de Pesquisa e Análise Aplicada - DIPA/SUPLAN/SMPU
Last Updated October 7, 2025, 18:42 (-0300)
Created October 6, 2023, 13:03 (-0300)