SMPU - Transferência do Direito de Construir - TDC - Lotes geradores (Desativado)

Identificação dos lotes geradores de TDC que realizaram transferência(s) do potencial construtivo a partir 4 de fevereiro de 2020. A publicação dos dados neste conjunto de dados tem periodicidade prevista trimestral.

Observação: Esse conjunto de dados foi desativado em 30 de setembro de 2023. Para obtenção dos dados de Processos de gerador aprovados utilizar o seguinte conjunto de dados: https://dados.pbh.gov.br/dataset/transferencia-do-direito-de-construir-registro-das-transferencias-do-direito-de-construir

Data and Resources

Additional Info

Field Value
Maintainer Diretoria de Gestão de Política Urbana - DGPU/SUPLAN/SMPU
Last Updated October 6, 2023, 15:51 (-0300)
Created April 4, 2022, 11:45 (-0300)