SMPU - Projeto Viário Prioritário - Lei 11.181/2019 (Desativado)

Conjunto de delimitações territoriais presente na legislação urbanística da categoria projetos viários prioritários da Lei 11.181/2019, que aprova o Plano Diretor do município. Porções do território municipal que estão destinadas à implantação de projetos viários prioritários - PVP.

A periodicidade de publicação é anual.

Observação: Esse conjunto de dados foi desativado em março de 2023. Para obtenção dos dados de Projeto Viário Prioritário da Lei 11.181/2019 utilizar o seguinte conjunto de dados: https://dados.pbh.gov.br/dataset/projeto-viario-prioritario-lei-11181

Data and Resources

Additional Info

Field Value
Maintainer Diretoria de Monitoramento da Legislação Urbanística - DMLU/SUPLAN/SMPU
Last Updated August 1, 2023, 8:47 PM (UTC+00:00)
Created April 8, 2022, 2:34 PM (UTC+00:00)