SMPU - Operação Urbana - Lei 11.181/2019 (Desativado)

Conjunto de delimitações territoriais presente na legislação urbanística da categoria operação urbana da Lei 11.181/2019, que aprova o Plano Diretor do município. Porções do território municipal delimitadas para aplicação do instrumento que é voltado para viabilizar projetos urbanos de interesse público, articulados com a qualificação dos modelos de ocupação e uso de imóveis no Município, que prevê intervenções e medidas coordenadas pelo Executivo, com a participação de agentes públicos e da sociedade.

A periodicidade de publicação é anual.

Observação: Esse conjunto de dados foi desativado em março de 2023. Para obtenção dos dados de Operação Urbana da Lei 11.181/2019 utilizar o seguinte conjunto de dados: https://dados.pbh.gov.br/dataset/operacao-urbana-lei-11181

Data and Resources

Additional Info

Field Value
Maintainer Diretoria de Monitoramento da Legislação Urbanística - DMLU/SUPLAN/SMPU
Last Updated August 1, 2023, 17:39 (-0300)
Created April 8, 2022, 12:22 (-0300)