SMPU - Conexão de Fundo de Vale - Lei 11.181/2019 (Desativado)

Conjunto de delimitações territoriais presente na legislação urbanística da categoria conexão de fundo de vale da Lei 11.181/2019, que aprova o Plano Diretor do município. Porções do território municipal que correspondem a fundos de vale onde há necessidade de saneamento ambiental amplo, visando à restauração da qualidade dos cursos d’água, à necessidade de contenção de cheias, à recuperação de ambientes hídricos e à intervenção em áreas de preservação permanente, de forma a viabilizar a implantação de parques lineares.

A periodicidade de publicação é anual.

Esse conjunto de dados foi desativado em março de 2023. Para obtenção dos dados de Conexão de Fundo de Vale da Lei 11.181/2019 utilizar o seguinte conjunto de dados: https://dados.pbh.gov.br/dataset/conexao-de-fundo-de-vale-lei-11181-19

Data and Resources

Additional Info

Field Value
Maintainer Diretoria de Monitoramento da Legislação Urbanística - DMLU/SUPLAN/SMPU
Last Updated August 1, 2023, 17:24 (-0300)
Created April 8, 2022, 12:15 (-0300)