Renúncia Fiscal - Informações Conceituais

Informações sobre as Desonerações concedidas, informando quando aplicável, os requisitos necessários para se obter a Desoneração e procedimentos. Periodicidade prevista de publicação dos Recursos: Eventual.

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Maintainer GTEFI
Last Updated July 11, 2024, 15:29 (-0300)
Created June 20, 2024, 15:06 (-0300)