Classificação de Calçadas - Anexo VIII Lei 11181/2019 (Desativado)

Representação territorial da localização da Classificação de Calçadas para tratamento em Belo Horizonte de modo a cumprir os objetivos previstos no Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte conforme Capítulo I do Título XI da Lei 11.181/2019.

Observação: Esse conjunto de dados foi desativado em março de 2023. Para obtenção dos dados de Classificação de Calçadas da Lei 11.181/2019 utilizar o seguinte conjunto de dados: https://dados.pbh.gov.br/dataset/classificacao-de-calcadas-lei-11181

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Additional Info

Field Value
Maintainer Diretoria de Monitoramento da Legislação Urbanística - DMLU/SUPLAN/SMPU
Last Updated August 19, 2024, 08:43 (-0300)
Created March 31, 2023, 17:06 (-0300)