Renúncia Fiscal - Informações Conceituais

Informações sobre as Desonerações concedidas, informando quando aplicável, os requisitos necessários para se obter a Desoneração e procedimentos. Periodicidade prevista de publicação dos Recursos: Eventual.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Mantenedor GTEFI
Última Atualização maio 20, 2025, 13:43 (BRT)
Criado junho 20, 2024, 15:06 (BRT)