Dicionário de Dados

Coluna	Tipo	Rótulo	Descrição
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NOME_OUS	text
PROTOCOLO_PBH	text
DESC_SITUACAO	text
LEI	text
DATA_VALIDADE_OPERACAO	text
PROJETO_LEI	text
DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC	text
EMPREENDIMENTO	text
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DATA_PROTOCOLO	text
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MEDIDAS_QUALIFICACAO	text
OBSERVACAO	text
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JUSTIFICATIVA_INDEFERIMENTO	text
GEOMETRIA	text

Informações Adicionais

Campo	Valor
Dados atualizados pela última vez	14 de fevereiro de 2025
Metadados atualizados pela última vez	14 de fevereiro de 2025
Criado	14 de fevereiro de 2025
Formato	CSV
Licença	Creative Commons Atribuição
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