Renúncia Fiscal - Informações Conceituais

Informações sobre as Desonerações concedidas, informando quando aplicável, os requisitos necessários para se obter a Desoneração e procedimentos. Periodicidade prevista de publicação dos Recursos: Eventual.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Mantenedor GTEFI
Última Atualização 11 de julho de 2024, 18:29 (UTC+00:00)
Criado 20 de junho de 2024, 18:06 (UTC+00:00)