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<row _id="1"><NUMERO DA LICENCA>12600453833 </NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular </SITUACAO DA LICENCA><DATA DA CONCESSAO>31/03/2026 </DATA DA CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>30/03/2031 </DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100265018202650 </PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA </REGIONAL><EDITAL> </EDITAL><TITULAR>SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A </TITULAR><ENDERECO>AVENIDA SERRANA 200 </ENDERECO><BAIRRO POPULAR>SERRANO </BAIRRO POPULAR><FORMA DE INSTALACAO>Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela </FORMA DE INSTALACAO><TIPO MENSAGEM>Indicativo </TIPO MENSAGEM><ILUMINACAO>Sem iluminação </ILUMINACAO><MOVIMENTO>INANIMADO </MOVIMENTO><FORMA DE VEICULACAO>Painel </FORMA DE VEICULACAO><HORIZONTAL>2,98</HORIZONTAL><VERTICAL>0,5</VERTICAL><NUMERO DE FACES>1</NUMERO DE FACES><AREA POR FACE>1,49</AREA POR FACE><AREA TOTAL>1,49</AREA TOTAL><ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>3,4</ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>2,9</ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><AREA MENSAGEM>0</AREA MENSAGEM><DIMENSAO BRACO ILUMINACAO>0</DIMENSAO BRACO ILUMINACAO><POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO>NAO </POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO></row>
<row _id="2"><NUMERO DA LICENCA>12600453778 </NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular </SITUACAO DA LICENCA><DATA DA CONCESSAO>31/03/2026 </DATA DA CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>06/03/2031 </DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100263706202669 </PROCESSO><REGIONAL>NORDESTE </REGIONAL><EDITAL> </EDITAL><TITULAR>ROMA FRANCE R AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA </TITULAR><ENDERECO>AVENIDA CRISTIANO MACHADO 2743 </ENDERECO><BAIRRO POPULAR>IPIRANGA </BAIRRO POPULAR><FORMA DE INSTALACAO>Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela </FORMA DE INSTALACAO><TIPO MENSAGEM>Cooperativo </TIPO MENSAGEM><ILUMINACAO>Sem iluminação </ILUMINACAO><MOVIMENTO>INANIMADO </MOVIMENTO><FORMA DE VEICULACAO>Letreiro </FORMA DE VEICULACAO><HORIZONTAL>11,52</HORIZONTAL><VERTICAL>1</VERTICAL><NUMERO DE FACES>1</NUMERO DE FACES><AREA POR FACE>11,52</AREA POR FACE><AREA TOTAL>11,52</AREA TOTAL><ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>6,1</ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>5,1</ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><AREA MENSAGEM>5,76</AREA MENSAGEM><DIMENSAO BRACO ILUMINACAO>0</DIMENSAO BRACO ILUMINACAO><POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO>NAO </POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO></row>
<row _id="3"><NUMERO DA LICENCA>12600453549 </NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular </SITUACAO DA LICENCA><DATA DA CONCESSAO>31/03/2026 </DATA DA CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>26/09/2026 </DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100249921202675 </PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL </REGIONAL><EDITAL> </EDITAL><TITULAR>IZ COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA </TITULAR><ENDERECO>AVENIDA AFONSO PENA 3355 </ENDERECO><BAIRRO POPULAR>SERRA </BAIRRO POPULAR><FORMA DE INSTALACAO>Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela </FORMA DE INSTALACAO><TIPO MENSAGEM>Indicativo </TIPO MENSAGEM><ILUMINACAO>Sem iluminação </ILUMINACAO><MOVIMENTO>INANIMADO </MOVIMENTO><FORMA DE VEICULACAO>Painel </FORMA DE VEICULACAO><HORIZONTAL>5</HORIZONTAL><VERTICAL>0,5</VERTICAL><NUMERO DE FACES>1</NUMERO DE FACES><AREA POR FACE>2,5</AREA POR FACE><AREA TOTAL>2,5</AREA TOTAL><ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>2,9</ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>2,4</ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><AREA MENSAGEM>0</AREA MENSAGEM><DIMENSAO BRACO ILUMINACAO>0</DIMENSAO BRACO ILUMINACAO><POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO>NAO </POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO></row>
<row _id="4"><NUMERO DA LICENCA>12600453477 </NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular </SITUACAO DA LICENCA><DATA DA CONCESSAO>30/03/2026 </DATA DA CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>31/12/2026 </DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100168659202609 </PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL </REGIONAL><EDITAL> </EDITAL><TITULAR>MEGA MIDIA COMUNICACAO LTDA </TITULAR><ENDERECO>AVENIDA AFONSO PENA 3351 </ENDERECO><BAIRRO POPULAR>SERRA </BAIRRO POPULAR><FORMA DE INSTALACAO>Mobiliário Urbano </FORMA DE INSTALACAO><TIPO MENSAGEM>Publicitario </TIPO MENSAGEM><ILUMINACAO>Luminoso (LED ou semelhante) </ILUMINACAO><MOVIMENTO>ANIMADO </MOVIMENTO><FORMA DE VEICULACAO>Banca de revistas </FORMA DE VEICULACAO><HORIZONTAL>3</HORIZONTAL><VERTICAL>2</VERTICAL><NUMERO DE FACES>1</NUMERO DE FACES><AREA POR FACE>6</AREA POR FACE><AREA TOTAL>6</AREA TOTAL><ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>2,5</ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>0,5</ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><AREA MENSAGEM>0</AREA MENSAGEM><DIMENSAO BRACO ILUMINACAO>0</DIMENSAO BRACO ILUMINACAO><POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO>NAO </POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO></row>
<row _id="5"><NUMERO DA LICENCA>12600453340 </NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular </SITUACAO DA LICENCA><DATA DA CONCESSAO>30/03/2026 </DATA DA CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>13/03/2031 </DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100238620202640 </PROCESSO><REGIONAL>OESTE </REGIONAL><EDITAL> </EDITAL><TITULAR>SC BURITIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA </TITULAR><ENDERECO>AVENIDA PROFESSOR MARIO WERNECK 2470 </ENDERECO><BAIRRO POPULAR>BURITIS </BAIRRO POPULAR><FORMA DE INSTALACAO>Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela </FORMA DE INSTALACAO><TIPO MENSAGEM>Indicativo </TIPO MENSAGEM><ILUMINACAO>Luminoso (exceto LED ou semelhante) </ILUMINACAO><MOVIMENTO>INANIMADO </MOVIMENTO><FORMA DE VEICULACAO>Painel </FORMA DE VEICULACAO><HORIZONTAL>2,76</HORIZONTAL><VERTICAL>0,5</VERTICAL><NUMERO DE FACES>1</NUMERO DE FACES><AREA POR FACE>1,38</AREA POR FACE><AREA TOTAL>1,38</AREA TOTAL><ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>3,17</ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>2,67</ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><AREA MENSAGEM>0</AREA MENSAGEM><DIMENSAO BRACO ILUMINACAO>0</DIMENSAO BRACO ILUMINACAO><POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO>NAO </POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO></row>
<row _id="6"><NUMERO DA LICENCA>12600452864 </NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular </SITUACAO DA LICENCA><DATA DA CONCESSAO>27/03/2026 </DATA DA CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>04/12/2030 </DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100176800202604 </PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA </REGIONAL><EDITAL> </EDITAL><TITULAR>LEO S.A. </TITULAR><ENDERECO>AVENIDA HERACLITO MOURAO DE MIRANDA 2080 </ENDERECO><BAIRRO POPULAR>CASTELO </BAIRRO POPULAR><FORMA DE INSTALACAO>Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela </FORMA DE INSTALACAO><TIPO MENSAGEM>Indicativo </TIPO MENSAGEM><ILUMINACAO>Sem iluminação </ILUMINACAO><MOVIMENTO>INANIMADO </MOVIMENTO><FORMA DE VEICULACAO>Painel </FORMA DE VEICULACAO><HORIZONTAL>3,56</HORIZONTAL><VERTICAL>2,1</VERTICAL><NUMERO DE FACES>1</NUMERO DE FACES><AREA POR FACE>7,48</AREA POR FACE><AREA TOTAL>7,48</AREA TOTAL><ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>8,65</ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>6,55</ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><AREA MENSAGEM>0</AREA MENSAGEM><DIMENSAO BRACO ILUMINACAO>0</DIMENSAO BRACO ILUMINACAO><POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO>NAO </POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO></row>
<row _id="7"><NUMERO DA LICENCA>12600452850 </NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular </SITUACAO DA LICENCA><DATA DA CONCESSAO>27/03/2026 </DATA DA CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>19/02/2031 </DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100194141202616 </PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL </REGIONAL><EDITAL> </EDITAL><TITULAR>HORIZONTE ACADEMY LTDA </TITULAR><ENDERECO>AVENIDA DO CONTORNO 6539 </ENDERECO><BAIRRO POPULAR>SANTO ANTONIO </BAIRRO POPULAR><FORMA DE INSTALACAO>Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela </FORMA DE INSTALACAO><TIPO MENSAGEM>Indicativo </TIPO MENSAGEM><ILUMINACAO>Luminoso (exceto LED ou semelhante) </ILUMINACAO><MOVIMENTO>INANIMADO </MOVIMENTO><FORMA DE VEICULACAO>Letreiro </FORMA DE VEICULACAO><HORIZONTAL>1,53</HORIZONTAL><VERTICAL>0,5</VERTICAL><NUMERO DE FACES>1</NUMERO DE FACES><AREA POR FACE>0,77</AREA POR FACE><AREA TOTAL>0,77</AREA TOTAL><ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>4,97</ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>3,48</ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><AREA MENSAGEM>0</AREA MENSAGEM><DIMENSAO BRACO ILUMINACAO>0</DIMENSAO BRACO ILUMINACAO><POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO>NAO </POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO></row>
<row _id="8"><NUMERO DA LICENCA>12600452654 </NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular </SITUACAO DA LICENCA><DATA DA CONCESSAO>27/03/2026 </DATA DA CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>03/06/2030 </DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100253083202661 </PROCESSO><REGIONAL>OESTE </REGIONAL><EDITAL> </EDITAL><TITULAR>PATOLOGIA CLINICA DR GERALDO LUSTOSA CABRAL LTDA </TITULAR><ENDERECO>AVENIDA PROFESSOR MARIO WERNECK 2678 </ENDERECO><BAIRRO POPULAR>BURITIS </BAIRRO POPULAR><FORMA DE INSTALACAO>Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela </FORMA DE INSTALACAO><TIPO MENSAGEM>Indicativo </TIPO MENSAGEM><ILUMINACAO>Luminoso (exceto LED ou semelhante) </ILUMINACAO><MOVIMENTO>INANIMADO </MOVIMENTO><FORMA DE VEICULACAO>Painel </FORMA DE VEICULACAO><HORIZONTAL>2,8</HORIZONTAL><VERTICAL>0,6</VERTICAL><NUMERO DE FACES>1</NUMERO DE FACES><AREA POR FACE>1,68</AREA POR FACE><AREA TOTAL>1,68</AREA TOTAL><ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>5</ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>4,4</ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><AREA MENSAGEM>0</AREA MENSAGEM><DIMENSAO BRACO ILUMINACAO>0</DIMENSAO BRACO ILUMINACAO><POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO>NAO </POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO></row>
<row _id="9"><NUMERO DA LICENCA>12600452580 </NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular </SITUACAO DA LICENCA><DATA DA CONCESSAO>27/03/2026 </DATA DA CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>11/01/2028 </DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100959559202568 </PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL </REGIONAL><EDITAL> </EDITAL><TITULAR>DROGARIAS PACHECO S/A </TITULAR><ENDERECO>RUA DO OURO 1105 </ENDERECO><BAIRRO POPULAR>SERRA </BAIRRO POPULAR><FORMA DE INSTALACAO>Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela </FORMA DE INSTALACAO><TIPO MENSAGEM>Indicativo </TIPO MENSAGEM><ILUMINACAO>Luminoso (exceto LED ou semelhante) </ILUMINACAO><MOVIMENTO>INANIMADO </MOVIMENTO><FORMA DE VEICULACAO>Letreiro </FORMA DE VEICULACAO><HORIZONTAL>2,6</HORIZONTAL><VERTICAL>0,86</VERTICAL><NUMERO DE FACES>1</NUMERO DE FACES><AREA POR FACE>2,23</AREA POR FACE><AREA TOTAL>2,23</AREA TOTAL><ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>3,26</ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>2,4</ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><AREA MENSAGEM>0</AREA MENSAGEM><DIMENSAO BRACO ILUMINACAO>0</DIMENSAO BRACO ILUMINACAO><POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO>NAO </POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO></row>
<row _id="10"><NUMERO DA LICENCA>12600452564 </NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular </SITUACAO DA LICENCA><DATA DA CONCESSAO>27/03/2026 </DATA DA CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>18/03/2031 </DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100216129202677 </PROCESSO><REGIONAL>OESTE </REGIONAL><EDITAL> </EDITAL><TITULAR>RESTAURANTE DO VAVICO LTDA </TITULAR><ENDERECO>RUA JOSE RODRIGUES PEREIRA 1296 </ENDERECO><BAIRRO POPULAR>BURITIS </BAIRRO POPULAR><FORMA DE INSTALACAO>Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela </FORMA DE INSTALACAO><TIPO MENSAGEM>Indicativo </TIPO MENSAGEM><ILUMINACAO>Luminoso (exceto LED ou semelhante) </ILUMINACAO><MOVIMENTO>INANIMADO </MOVIMENTO><FORMA DE VEICULACAO>Letreiro </FORMA DE VEICULACAO><HORIZONTAL>1,2</HORIZONTAL><VERTICAL>0,57</VERTICAL><NUMERO DE FACES>1</NUMERO DE FACES><AREA POR FACE>0,68</AREA POR FACE><AREA TOTAL>0,68</AREA TOTAL><ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>4,07</ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>3,5</ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><AREA MENSAGEM>0</AREA MENSAGEM><DIMENSAO BRACO ILUMINACAO>0</DIMENSAO BRACO ILUMINACAO><POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO>NAO </POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO></row>
<row _id="11"><NUMERO DA LICENCA>12600452206 </NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular </SITUACAO DA LICENCA><DATA DA CONCESSAO>26/03/2026 </DATA DA CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>31/12/2026 </DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100121562202655 </PROCESSO><REGIONAL>OESTE </REGIONAL><EDITAL> </EDITAL><TITULAR>D MIDIA BRASIL LTDA </TITULAR><ENDERECO>AVENIDA AMAZONAS 4554 </ENDERECO><BAIRRO POPULAR>NOVA SUISSA </BAIRRO POPULAR><FORMA DE INSTALACAO>Mobiliário Urbano </FORMA DE INSTALACAO><TIPO MENSAGEM>Publicitario </TIPO MENSAGEM><ILUMINACAO>Luminoso (LED ou semelhante) </ILUMINACAO><MOVIMENTO>ANIMADO </MOVIMENTO><FORMA DE VEICULACAO>Banca de revistas </FORMA DE VEICULACAO><HORIZONTAL>2,9</HORIZONTAL><VERTICAL>1,9</VERTICAL><NUMERO DE FACES>1</NUMERO DE FACES><AREA POR FACE>5,51</AREA POR FACE><AREA TOTAL>5,51</AREA TOTAL><ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>2,6</ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>0,7</ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><AREA MENSAGEM>0</AREA MENSAGEM><DIMENSAO BRACO ILUMINACAO>0</DIMENSAO BRACO ILUMINACAO><POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO>NAO </POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO></row>
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<row _id="13"><NUMERO DA LICENCA>12600452085 </NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular </SITUACAO DA LICENCA><DATA DA CONCESSAO>25/03/2026 </DATA DA CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>13/02/2031 </DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100205665202644 </PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL </REGIONAL><EDITAL> </EDITAL><TITULAR>FURTINI PAES ARTESANAIS LTDA </TITULAR><ENDERECO>RUA TOME DE SOUZA 1158 </ENDERECO><BAIRRO POPULAR>SAVASSI </BAIRRO POPULAR><FORMA DE INSTALACAO>Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela </FORMA DE INSTALACAO><TIPO MENSAGEM>Indicativo </TIPO MENSAGEM><ILUMINACAO>Luminoso (exceto LED ou semelhante) </ILUMINACAO><MOVIMENTO>INANIMADO </MOVIMENTO><FORMA DE VEICULACAO>Painel </FORMA DE VEICULACAO><HORIZONTAL>0,8</HORIZONTAL><VERTICAL>0,4</VERTICAL><NUMERO DE FACES>1</NUMERO DE FACES><AREA POR FACE>0,32</AREA POR FACE><AREA TOTAL>0,32</AREA TOTAL><ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>3,02</ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>2,62</ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><AREA MENSAGEM>0</AREA MENSAGEM><DIMENSAO BRACO ILUMINACAO>0</DIMENSAO BRACO ILUMINACAO><POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO>NAO </POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO></row>
<row _id="14"><NUMERO DA LICENCA>12600452000 </NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular </SITUACAO DA LICENCA><DATA DA CONCESSAO>25/03/2026 </DATA DA CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>05/01/2031 </DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100224772202698 </PROCESSO><REGIONAL>OESTE </REGIONAL><EDITAL> </EDITAL><TITULAR>ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA </TITULAR><ENDERECO>RUA PEDRO LABORNE TAVARES 326 </ENDERECO><BAIRRO POPULAR>BURITIS </BAIRRO POPULAR><FORMA DE INSTALACAO>Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela </FORMA DE INSTALACAO><TIPO MENSAGEM>Indicativo </TIPO MENSAGEM><ILUMINACAO>Luminoso (exceto LED ou semelhante) </ILUMINACAO><MOVIMENTO>INANIMADO </MOVIMENTO><FORMA DE VEICULACAO>Letreiro </FORMA DE VEICULACAO><HORIZONTAL>5,4</HORIZONTAL><VERTICAL>0,66</VERTICAL><NUMERO DE FACES>1</NUMERO DE FACES><AREA POR FACE>3,56</AREA POR FACE><AREA TOTAL>3,56</AREA TOTAL><ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>4,86</ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>4,2</ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><AREA MENSAGEM>0</AREA MENSAGEM><DIMENSAO BRACO ILUMINACAO>0</DIMENSAO BRACO ILUMINACAO><POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO>NAO </POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO></row>
<row _id="15"><NUMERO DA LICENCA>12600451978 </NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular </SITUACAO DA LICENCA><DATA DA CONCESSAO>25/03/2026 </DATA DA CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>25/03/2031 </DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100247331202668 </PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA </REGIONAL><EDITAL> </EDITAL><TITULAR>VETOR NORTE CORRETORA DE IMOVEIS LTDA </TITULAR><ENDERECO>AVENIDA MIGUEL PERRELA 47 </ENDERECO><BAIRRO POPULAR>CASTELO </BAIRRO POPULAR><FORMA DE INSTALACAO>Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela </FORMA DE INSTALACAO><TIPO MENSAGEM>Indicativo </TIPO MENSAGEM><ILUMINACAO>Luminoso (exceto LED ou semelhante) </ILUMINACAO><MOVIMENTO>INANIMADO </MOVIMENTO><FORMA DE VEICULACAO>Painel </FORMA DE VEICULACAO><HORIZONTAL>3</HORIZONTAL><VERTICAL>1</VERTICAL><NUMERO DE FACES>1</NUMERO DE FACES><AREA POR FACE>3</AREA POR FACE><AREA TOTAL>3</AREA TOTAL><ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>4,1</ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>3,1</ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><AREA MENSAGEM>0</AREA MENSAGEM><DIMENSAO BRACO ILUMINACAO>0</DIMENSAO BRACO ILUMINACAO><POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO>NAO </POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO></row>
<row _id="16"><NUMERO DA LICENCA>12600451963 </NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular </SITUACAO DA LICENCA><DATA DA CONCESSAO>25/03/2026 </DATA DA CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>05/01/2031 </DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100224651202667 </PROCESSO><REGIONAL>OESTE </REGIONAL><EDITAL> </EDITAL><TITULAR>ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA </TITULAR><ENDERECO>AVENIDA ENGENHEIRO CARLOS GOULART 21 </ENDERECO><BAIRRO POPULAR>BURITIS </BAIRRO POPULAR><FORMA DE INSTALACAO>Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela </FORMA DE INSTALACAO><TIPO MENSAGEM>Indicativo </TIPO MENSAGEM><ILUMINACAO>Luminoso (exceto LED ou semelhante) </ILUMINACAO><MOVIMENTO>INANIMADO </MOVIMENTO><FORMA DE VEICULACAO>Painel </FORMA DE VEICULACAO><HORIZONTAL>5,7</HORIZONTAL><VERTICAL>0,68</VERTICAL><NUMERO DE FACES>1</NUMERO DE FACES><AREA POR FACE>3,87</AREA POR FACE><AREA TOTAL>3,87</AREA TOTAL><ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>4,68</ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>4</ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><AREA MENSAGEM>0</AREA MENSAGEM><DIMENSAO BRACO ILUMINACAO>0</DIMENSAO BRACO ILUMINACAO><POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO>NAO </POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO></row>
<row _id="17"><NUMERO DA LICENCA>12600451029 </NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular </SITUACAO DA LICENCA><DATA DA CONCESSAO>23/03/2026 </DATA DA CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>24/02/2027 </DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100217044202610 </PROCESSO><REGIONAL>HIPERCENTRO </REGIONAL><EDITAL> </EDITAL><TITULAR>BH LUB LUBRIFICANTES E QUIMICOS INDUSTRIAIS LTDA </TITULAR><ENDERECO>RUA DOS TUPIS 875 </ENDERECO><BAIRRO POPULAR>CENTRO </BAIRRO POPULAR><FORMA DE INSTALACAO>Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela </FORMA DE INSTALACAO><TIPO MENSAGEM>Indicativo </TIPO MENSAGEM><ILUMINACAO>Sem iluminação </ILUMINACAO><MOVIMENTO>INANIMADO </MOVIMENTO><FORMA DE VEICULACAO>Painel </FORMA DE VEICULACAO><HORIZONTAL>2,63</HORIZONTAL><VERTICAL>0,68</VERTICAL><NUMERO DE FACES>1</NUMERO DE FACES><AREA POR FACE>1,78</AREA POR FACE><AREA TOTAL>1,78</AREA TOTAL><ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>3,68</ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>3</ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><AREA MENSAGEM>0</AREA MENSAGEM><DIMENSAO BRACO ILUMINACAO>0</DIMENSAO BRACO ILUMINACAO><POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO>NAO </POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO></row>
<row _id="18"><NUMERO DA LICENCA>12600450905 </NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular </SITUACAO DA LICENCA><DATA DA CONCESSAO>23/03/2026 </DATA DA CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>19/03/2031 </DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100230285202645 </PROCESSO><REGIONAL>VENDA NOVA </REGIONAL><EDITAL> </EDITAL><TITULAR>64.162.801 JOSE ONEZION SILVA SABINO </TITULAR><ENDERECO>RUA DOS UAICAS 300 </ENDERECO><BAIRRO POPULAR>SANTA MONICA </BAIRRO POPULAR><FORMA DE INSTALACAO>Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela </FORMA DE INSTALACAO><TIPO MENSAGEM>Indicativo </TIPO MENSAGEM><ILUMINACAO>Sem iluminação </ILUMINACAO><MOVIMENTO>INANIMADO </MOVIMENTO><FORMA DE VEICULACAO>Letreiro </FORMA DE VEICULACAO><HORIZONTAL>2,5</HORIZONTAL><VERTICAL>0,6</VERTICAL><NUMERO DE FACES>1</NUMERO DE FACES><AREA POR FACE>1,5</AREA POR FACE><AREA TOTAL>1,5</AREA TOTAL><ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>3,1</ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>2,5</ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><AREA MENSAGEM>0</AREA MENSAGEM><DIMENSAO BRACO ILUMINACAO>0</DIMENSAO BRACO ILUMINACAO><POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO>NAO </POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO></row>
<row _id="19"><NUMERO DA LICENCA>12600450799 </NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular </SITUACAO DA LICENCA><DATA DA CONCESSAO>23/03/2026 </DATA DA CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>03/10/2030 </DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100236589202672 </PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL </REGIONAL><EDITAL> </EDITAL><TITULAR>KOBOSHI VGM LTDA </TITULAR><ENDERECO>RUA TOME DE SOUZA 1195 </ENDERECO><BAIRRO POPULAR>SAVASSI </BAIRRO POPULAR><FORMA DE INSTALACAO>Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela </FORMA DE INSTALACAO><TIPO MENSAGEM>Indicativo </TIPO MENSAGEM><ILUMINACAO>Luminoso (exceto LED ou semelhante) </ILUMINACAO><MOVIMENTO>INANIMADO </MOVIMENTO><FORMA DE VEICULACAO>Painel </FORMA DE VEICULACAO><HORIZONTAL>0,3</HORIZONTAL><VERTICAL>0,6</VERTICAL><NUMERO DE FACES>1</NUMERO DE FACES><AREA POR FACE>0,18</AREA POR FACE><AREA TOTAL>0,18</AREA TOTAL><ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>3,1</ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>2,5</ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><AREA MENSAGEM>0</AREA MENSAGEM><DIMENSAO BRACO ILUMINACAO>0</DIMENSAO BRACO ILUMINACAO><POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO>NAO </POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO></row>
<row _id="20"><NUMERO DA LICENCA>12600450629 </NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular </SITUACAO DA LICENCA><DATA DA CONCESSAO>20/03/2026 </DATA DA CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>18/03/2031 </DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100233216202660 </PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL </REGIONAL><EDITAL> </EDITAL><TITULAR>ORGANIZACAO VERDEMAR LTDA </TITULAR><ENDERECO>RUA GUAICUI 700 </ENDERECO><BAIRRO POPULAR>LUXEMBURGO </BAIRRO POPULAR><FORMA DE INSTALACAO>Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela </FORMA DE INSTALACAO><TIPO MENSAGEM>Indicativo </TIPO MENSAGEM><ILUMINACAO>Luminoso (exceto LED ou semelhante) </ILUMINACAO><MOVIMENTO>INANIMADO </MOVIMENTO><FORMA DE VEICULACAO>back light </FORMA DE VEICULACAO><HORIZONTAL>6,8</HORIZONTAL><VERTICAL>2</VERTICAL><NUMERO DE FACES>1</NUMERO DE FACES><AREA POR FACE>13,6</AREA POR FACE><AREA TOTAL>13,6</AREA TOTAL><ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>6,52</ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>4,52</ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><AREA MENSAGEM>0</AREA MENSAGEM><DIMENSAO BRACO ILUMINACAO>0</DIMENSAO BRACO ILUMINACAO><POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO>NAO </POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO></row>
<row _id="21"><NUMERO DA LICENCA>12600450602 </NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular </SITUACAO DA LICENCA><DATA DA CONCESSAO>20/03/2026 </DATA DA CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>21/11/2030 </DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100231917202619 </PROCESSO><REGIONAL>OESTE </REGIONAL><EDITAL> </EDITAL><TITULAR>ORGANIZACAO VERDEMAR LTDA </TITULAR><ENDERECO>RUA TURQUESA 721 </ENDERECO><BAIRRO POPULAR>PRADO </BAIRRO POPULAR><FORMA DE INSTALACAO>Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela </FORMA DE INSTALACAO><TIPO MENSAGEM>Indicativo </TIPO MENSAGEM><ILUMINACAO>Sem iluminação </ILUMINACAO><MOVIMENTO>INANIMADO </MOVIMENTO><FORMA DE VEICULACAO>Painel </FORMA DE VEICULACAO><HORIZONTAL>2,05</HORIZONTAL><VERTICAL>0,7</VERTICAL><NUMERO DE FACES>1</NUMERO DE FACES><AREA POR FACE>1,44</AREA POR FACE><AREA TOTAL>1,44</AREA TOTAL><ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>3,15</ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>2,45</ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><AREA MENSAGEM>0</AREA MENSAGEM><DIMENSAO BRACO ILUMINACAO>0</DIMENSAO BRACO ILUMINACAO><POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO>NAO </POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO></row>
<row _id="22"><NUMERO DA LICENCA>12600450590 </NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular </SITUACAO DA LICENCA><DATA DA CONCESSAO>20/03/2026 </DATA DA CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>05/12/2030 </DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100973401202575 </PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA </REGIONAL><EDITAL> </EDITAL><TITULAR>NL TINTAS E FERRAGENS S/A </TITULAR><ENDERECO>AVENIDA SEBASTIAO DE BRITO 500 </ENDERECO><BAIRRO POPULAR>DONA CLARA </BAIRRO POPULAR><FORMA DE INSTALACAO>Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela </FORMA DE INSTALACAO><TIPO MENSAGEM>Cooperativo </TIPO MENSAGEM><ILUMINACAO>Sem iluminação </ILUMINACAO><MOVIMENTO>INANIMADO </MOVIMENTO><FORMA DE VEICULACAO>Painel </FORMA DE VEICULACAO><HORIZONTAL>6,86</HORIZONTAL><VERTICAL>1,75</VERTICAL><NUMERO DE FACES>1</NUMERO DE FACES><AREA POR FACE>11,98</AREA POR FACE><AREA TOTAL>11,98</AREA TOTAL><ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>2,5</ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>4,25</ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><AREA MENSAGEM>4,37</AREA MENSAGEM><DIMENSAO BRACO ILUMINACAO>0</DIMENSAO BRACO ILUMINACAO><POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO>NAO </POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO></row>
<row _id="23"><NUMERO DA LICENCA>12600450451 </NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular </SITUACAO DA LICENCA><DATA DA CONCESSAO>20/03/2026 </DATA DA CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>31/12/2026 </DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100112029202608 </PROCESSO><REGIONAL>NOROESTE </REGIONAL><EDITAL> </EDITAL><TITULAR>FZR PUBLICIDADE S/A </TITULAR><ENDERECO>AVENIDA VEREADOR CICERO ILDEFONSO 621 </ENDERECO><BAIRRO POPULAR>JOAO PINHEIRO </BAIRRO POPULAR><FORMA DE INSTALACAO>Mobiliário Urbano </FORMA DE INSTALACAO><TIPO MENSAGEM>Publicitario </TIPO MENSAGEM><ILUMINACAO>Luminoso (LED ou semelhante) </ILUMINACAO><MOVIMENTO>ANIMADO </MOVIMENTO><FORMA DE VEICULACAO>Painel </FORMA DE VEICULACAO><HORIZONTAL>3,74</HORIZONTAL><VERTICAL>2,06</VERTICAL><NUMERO DE FACES>1</NUMERO DE FACES><AREA POR FACE>7,7</AREA POR FACE><AREA TOTAL>7,7</AREA TOTAL><ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>2,69</ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>0,63</ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><AREA MENSAGEM>0</AREA MENSAGEM><DIMENSAO BRACO ILUMINACAO>0</DIMENSAO BRACO ILUMINACAO><POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO>NAO </POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO></row>
<row _id="24"><NUMERO DA LICENCA>12600450343 </NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular </SITUACAO DA LICENCA><DATA DA CONCESSAO>20/03/2026 </DATA DA CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>01/11/2028 </DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100227001202655 </PROCESSO><REGIONAL>VENDA NOVA </REGIONAL><EDITAL> </EDITAL><TITULAR>PATOLOGIA CLINICA DR GERALDO LUSTOSA CABRAL LTDA </TITULAR><ENDERECO>RUA PADRE PEDRO PINTO 6711 </ENDERECO><BAIRRO POPULAR>LAGOINHA LEBLON </BAIRRO POPULAR><FORMA DE INSTALACAO>Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela </FORMA DE INSTALACAO><TIPO MENSAGEM>Indicativo </TIPO MENSAGEM><ILUMINACAO>Sem iluminação </ILUMINACAO><MOVIMENTO>INANIMADO </MOVIMENTO><FORMA DE VEICULACAO>Painel </FORMA DE VEICULACAO><HORIZONTAL>5</HORIZONTAL><VERTICAL>0,6</VERTICAL><NUMERO DE FACES>1</NUMERO DE FACES><AREA POR FACE>3</AREA POR FACE><AREA TOTAL>3</AREA TOTAL><ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>3,52</ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>2,92</ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><AREA MENSAGEM>0</AREA MENSAGEM><DIMENSAO BRACO ILUMINACAO>0</DIMENSAO BRACO ILUMINACAO><POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO>NAO </POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO></row>
<row _id="25"><NUMERO DA LICENCA>12600450242 </NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular </SITUACAO DA LICENCA><DATA DA CONCESSAO>19/03/2026 </DATA DA CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>31/07/2029 </DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100144447202650 </PROCESSO><REGIONAL>OESTE </REGIONAL><EDITAL> </EDITAL><TITULAR>AUTO MARCO E ACESSORIOS LTDA </TITULAR><ENDERECO>RUA CAMPO FORMOSO 691 </ENDERECO><BAIRRO POPULAR>SALGADO FILHO </BAIRRO POPULAR><FORMA DE INSTALACAO>Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela </FORMA DE INSTALACAO><TIPO MENSAGEM>Cooperativo </TIPO MENSAGEM><ILUMINACAO>Iluminado </ILUMINACAO><MOVIMENTO>INANIMADO </MOVIMENTO><FORMA DE VEICULACAO>Painel </FORMA DE VEICULACAO><HORIZONTAL>7,15</HORIZONTAL><VERTICAL>0,65</VERTICAL><NUMERO DE FACES>1</NUMERO DE FACES><AREA POR FACE>4,65</AREA POR FACE><AREA TOTAL>4,65</AREA TOTAL><ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>5,65</ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>5</ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><AREA MENSAGEM>1,53</AREA MENSAGEM><DIMENSAO BRACO ILUMINACAO>0,5</DIMENSAO BRACO ILUMINACAO><POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO>NAO </POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO></row>
<row _id="26"><NUMERO DA LICENCA>12600450129 </NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular </SITUACAO DA LICENCA><DATA DA CONCESSAO>19/03/2026 </DATA DA CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>03/02/2031 </DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100138060202633 </PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA </REGIONAL><EDITAL> </EDITAL><TITULAR>EMPIMINAS MANUTENCAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA </TITULAR><ENDERECO>RUA MAJOR DELFINO DE PAULA 1054 </ENDERECO><BAIRRO POPULAR>SAO FRANCISCO </BAIRRO POPULAR><FORMA DE INSTALACAO>Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela </FORMA DE INSTALACAO><TIPO MENSAGEM>Indicativo </TIPO MENSAGEM><ILUMINACAO>Sem iluminação </ILUMINACAO><MOVIMENTO>INANIMADO </MOVIMENTO><FORMA DE VEICULACAO>Painel </FORMA DE VEICULACAO><HORIZONTAL>2,4</HORIZONTAL><VERTICAL>1,5</VERTICAL><NUMERO DE FACES>1</NUMERO DE FACES><AREA POR FACE>3,6</AREA POR FACE><AREA TOTAL>3,6</AREA TOTAL><ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>4,1</ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>2,6</ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><AREA MENSAGEM>0</AREA MENSAGEM><DIMENSAO BRACO ILUMINACAO>0</DIMENSAO BRACO ILUMINACAO><POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO>NAO </POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO></row>
<row _id="27"><NUMERO DA LICENCA>12600449963 </NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular </SITUACAO DA LICENCA><DATA DA CONCESSAO>19/03/2026 </DATA DA CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>03/04/2026 </DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100225370202654 </PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL </REGIONAL><EDITAL> </EDITAL><TITULAR>SINGULAR FUTURUS LTDA </TITULAR><ENDERECO>AVENIDA CRISTOVAO COLOMBO 596 </ENDERECO><BAIRRO POPULAR>SAVASSI </BAIRRO POPULAR><FORMA DE INSTALACAO>Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela </FORMA DE INSTALACAO><TIPO MENSAGEM>Indicativo </TIPO MENSAGEM><ILUMINACAO>Sem iluminação </ILUMINACAO><MOVIMENTO>INANIMADO </MOVIMENTO><FORMA DE VEICULACAO>Painel </FORMA DE VEICULACAO><HORIZONTAL>2,7</HORIZONTAL><VERTICAL>0,45</VERTICAL><NUMERO DE FACES>1</NUMERO DE FACES><AREA POR FACE>1,21</AREA POR FACE><AREA TOTAL>1,21</AREA TOTAL><ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>2,95</ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>2,5</ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><AREA MENSAGEM>0</AREA MENSAGEM><DIMENSAO BRACO ILUMINACAO>0</DIMENSAO BRACO ILUMINACAO><POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO>NAO </POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO></row>
<row _id="28"><NUMERO DA LICENCA>12600449920 </NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular </SITUACAO DA LICENCA><DATA DA CONCESSAO>18/03/2026 </DATA DA CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>17/03/2031 </DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100496367202542 </PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA </REGIONAL><EDITAL>042/2025 </EDITAL><TITULAR>OFICIO PUBLICIDADE LTDA </TITULAR><ENDERECO>AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS 6484 </ENDERECO><BAIRRO POPULAR>LIBERDADE </BAIRRO POPULAR><FORMA DE INSTALACAO>No lote vago ou conjunto de lotes vagos </FORMA DE INSTALACAO><TIPO MENSAGEM>Publicitario </TIPO MENSAGEM><ILUMINACAO>Luminoso (LED ou semelhante) </ILUMINACAO><MOVIMENTO>ANIMADO </MOVIMENTO><FORMA DE VEICULACAO>Painel </FORMA DE VEICULACAO><HORIZONTAL>9</HORIZONTAL><VERTICAL>3</VERTICAL><NUMERO DE FACES>1</NUMERO DE FACES><AREA POR FACE>27</AREA POR FACE><AREA TOTAL>27</AREA TOTAL><ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>9</ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>6</ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><AREA MENSAGEM>0</AREA MENSAGEM><DIMENSAO BRACO ILUMINACAO>0</DIMENSAO BRACO ILUMINACAO><POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO>SIM </POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO></row>
<row _id="29"><NUMERO DA LICENCA>12600449913 </NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular </SITUACAO DA LICENCA><DATA DA CONCESSAO>18/03/2026 </DATA DA CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>17/03/2031 </DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100496367202542 </PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA </REGIONAL><EDITAL>042/2025 </EDITAL><TITULAR>OFICIO PUBLICIDADE LTDA </TITULAR><ENDERECO>AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS 6484 </ENDERECO><BAIRRO POPULAR>LIBERDADE </BAIRRO POPULAR><FORMA DE INSTALACAO>No lote vago ou conjunto de lotes vagos </FORMA DE INSTALACAO><TIPO MENSAGEM>Publicitario </TIPO MENSAGEM><ILUMINACAO>Iluminado </ILUMINACAO><MOVIMENTO>INANIMADO </MOVIMENTO><FORMA DE VEICULACAO>Outdoor ou tabuleta </FORMA DE VEICULACAO><HORIZONTAL>9</HORIZONTAL><VERTICAL>3</VERTICAL><NUMERO DE FACES>1</NUMERO DE FACES><AREA POR FACE>27</AREA POR FACE><AREA TOTAL>27</AREA TOTAL><ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>9</ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>6</ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><AREA MENSAGEM>0</AREA MENSAGEM><DIMENSAO BRACO ILUMINACAO>1</DIMENSAO BRACO ILUMINACAO><POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO>SIM </POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO></row>
<row _id="30"><NUMERO DA LICENCA>12600449835 </NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular </SITUACAO DA LICENCA><DATA DA CONCESSAO>18/03/2026 </DATA DA CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>31/12/2026 </DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100224277202677 </PROCESSO><REGIONAL>LESTE </REGIONAL><EDITAL> </EDITAL><TITULAR>D MIDIA BRASIL LTDA </TITULAR><ENDERECO>AVENIDA CRISTIANO MACHADO 1394 </ENDERECO><BAIRRO POPULAR>SAGRADA FAMILIA </BAIRRO POPULAR><FORMA DE INSTALACAO>Mobiliário Urbano </FORMA DE INSTALACAO><TIPO MENSAGEM>Publicitario </TIPO MENSAGEM><ILUMINACAO>Sem iluminação </ILUMINACAO><MOVIMENTO>INANIMADO </MOVIMENTO><FORMA DE VEICULACAO>Banca de revistas </FORMA DE VEICULACAO><HORIZONTAL>3,55</HORIZONTAL><VERTICAL>1,85</VERTICAL><NUMERO DE FACES>1</NUMERO DE FACES><AREA POR FACE>6,56</AREA POR FACE><AREA TOTAL>6,56</AREA TOTAL><ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>2,77</ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>0,92</ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><AREA MENSAGEM>0</AREA MENSAGEM><DIMENSAO BRACO ILUMINACAO>0</DIMENSAO BRACO ILUMINACAO><POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO>NAO </POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO></row>
<row _id="31"><NUMERO DA LICENCA>12600449590 </NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular </SITUACAO DA LICENCA><DATA DA CONCESSAO>18/03/2026 </DATA DA CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>18/03/2031 </DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100218644202672 </PROCESSO><REGIONAL>HIPERCENTRO </REGIONAL><EDITAL> </EDITAL><TITULAR>ITAU UNIBANCO S.A. </TITULAR><ENDERECO>RUA DA BAHIA 880 </ENDERECO><BAIRRO POPULAR>CENTRO </BAIRRO POPULAR><FORMA DE INSTALACAO>Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela </FORMA DE INSTALACAO><TIPO MENSAGEM>Indicativo </TIPO MENSAGEM><ILUMINACAO>Luminoso (exceto LED ou semelhante) </ILUMINACAO><MOVIMENTO>INANIMADO </MOVIMENTO><FORMA DE VEICULACAO>Painel </FORMA DE VEICULACAO><HORIZONTAL>0,5</HORIZONTAL><VERTICAL>0,5</VERTICAL><NUMERO DE FACES>1</NUMERO DE FACES><AREA POR FACE>0,25</AREA POR FACE><AREA TOTAL>0,25</AREA TOTAL><ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>3,45</ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>2,95</ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><AREA MENSAGEM>0</AREA MENSAGEM><DIMENSAO BRACO ILUMINACAO>0</DIMENSAO BRACO ILUMINACAO><POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO>NAO </POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO></row>
<row _id="32"><NUMERO DA LICENCA>12600449583 </NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular </SITUACAO DA LICENCA><DATA DA CONCESSAO>17/03/2026 </DATA DA CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>31/12/2026 </DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100219943202616 </PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL </REGIONAL><EDITAL> </EDITAL><TITULAR>D MIDIA BRASIL LTDA </TITULAR><ENDERECO>AVENIDA AUGUSTO DE LIMA 1551 </ENDERECO><BAIRRO POPULAR>BARRO PRETO </BAIRRO POPULAR><FORMA DE INSTALACAO>Mobiliário Urbano </FORMA DE INSTALACAO><TIPO MENSAGEM>Publicitario </TIPO MENSAGEM><ILUMINACAO>Sem iluminação </ILUMINACAO><MOVIMENTO>INANIMADO </MOVIMENTO><FORMA DE VEICULACAO>Banca de revistas </FORMA DE VEICULACAO><HORIZONTAL>3,5</HORIZONTAL><VERTICAL>1,8</VERTICAL><NUMERO DE FACES>1</NUMERO DE FACES><AREA POR FACE>6,3</AREA POR FACE><AREA TOTAL>6,3</AREA TOTAL><ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>2,7</ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>0,9</ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><AREA MENSAGEM>0</AREA MENSAGEM><DIMENSAO BRACO ILUMINACAO>0</DIMENSAO BRACO ILUMINACAO><POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO>NAO </POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO></row>
<row _id="33"><NUMERO DA LICENCA>12600449571 </NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular </SITUACAO DA LICENCA><DATA DA CONCESSAO>17/03/2026 </DATA DA CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>14/12/2028 </DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100218868202638 </PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL </REGIONAL><EDITAL> </EDITAL><TITULAR>SUCHIE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA </TITULAR><ENDERECO>RUA SERGIPE 1508 </ENDERECO><BAIRRO POPULAR>SAVASSI </BAIRRO POPULAR><FORMA DE INSTALACAO>Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela </FORMA DE INSTALACAO><TIPO MENSAGEM>Indicativo </TIPO MENSAGEM><ILUMINACAO>Luminoso (exceto LED ou semelhante) </ILUMINACAO><MOVIMENTO>INANIMADO </MOVIMENTO><FORMA DE VEICULACAO>Letreiro </FORMA DE VEICULACAO><HORIZONTAL>1,99</HORIZONTAL><VERTICAL>0,55</VERTICAL><NUMERO DE FACES>1</NUMERO DE FACES><AREA POR FACE>1,09</AREA POR FACE><AREA TOTAL>1,09</AREA TOTAL><ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>3,05</ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>2,5</ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><AREA MENSAGEM>0</AREA MENSAGEM><DIMENSAO BRACO ILUMINACAO>0</DIMENSAO BRACO ILUMINACAO><POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO>NAO </POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO></row>
<row _id="34"><NUMERO DA LICENCA>12600449450 </NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular </SITUACAO DA LICENCA><DATA DA CONCESSAO>17/03/2026 </DATA DA CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>15/01/2031 </DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100973533202503 </PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA </REGIONAL><EDITAL> </EDITAL><TITULAR>NL TINTAS E FERRAGENS S/A </TITULAR><ENDERECO>AVENIDA DOM PEDRO I 1050 </ENDERECO><BAIRRO POPULAR>ITAPOA </BAIRRO POPULAR><FORMA DE INSTALACAO>Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela </FORMA DE INSTALACAO><TIPO MENSAGEM>Indicativo </TIPO MENSAGEM><ILUMINACAO>Sem iluminação </ILUMINACAO><MOVIMENTO>INANIMADO </MOVIMENTO><FORMA DE VEICULACAO>Painel </FORMA DE VEICULACAO><HORIZONTAL>4,86</HORIZONTAL><VERTICAL>1,3</VERTICAL><NUMERO DE FACES>1</NUMERO DE FACES><AREA POR FACE>6,32</AREA POR FACE><AREA TOTAL>6,32</AREA TOTAL><ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>3,8</ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>2,5</ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><AREA MENSAGEM>0</AREA MENSAGEM><DIMENSAO BRACO ILUMINACAO>0</DIMENSAO BRACO ILUMINACAO><POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO>NAO </POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO></row>
<row _id="35"><NUMERO DA LICENCA>12600448648 </NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular </SITUACAO DA LICENCA><DATA DA CONCESSAO>12/03/2026 </DATA DA CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>05/03/2031 </DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100186924202602 </PROCESSO><REGIONAL>NOROESTE </REGIONAL><EDITAL> </EDITAL><TITULAR>SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS </TITULAR><ENDERECO>RUA VIRGINIA 50 </ENDERECO><BAIRRO POPULAR>CARLOS PRATES </BAIRRO POPULAR><FORMA DE INSTALACAO>Sobre o solo em imóvel edificado em área de afastamento frontal </FORMA DE INSTALACAO><TIPO MENSAGEM>Indicativo </TIPO MENSAGEM><ILUMINACAO>Luminoso (exceto LED ou semelhante) </ILUMINACAO><MOVIMENTO>INANIMADO </MOVIMENTO><FORMA DE VEICULACAO>Painel </FORMA DE VEICULACAO><HORIZONTAL>0,6</HORIZONTAL><VERTICAL>2,1</VERTICAL><NUMERO DE FACES>1</NUMERO DE FACES><AREA POR FACE>1,26</AREA POR FACE><AREA TOTAL>1,26</AREA TOTAL><ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>2,1</ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>0</ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><AREA MENSAGEM>0</AREA MENSAGEM><DIMENSAO BRACO ILUMINACAO>0</DIMENSAO BRACO ILUMINACAO><POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO>NAO </POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO></row>
<row _id="36"><NUMERO DA LICENCA>12600448621 </NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular </SITUACAO DA LICENCA><DATA DA CONCESSAO>12/03/2026 </DATA DA CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>05/03/2031 </DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100186812202619 </PROCESSO><REGIONAL>NOROESTE </REGIONAL><EDITAL> </EDITAL><TITULAR>SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS </TITULAR><ENDERECO>RUA TEOFILO OTONI 433 </ENDERECO><BAIRRO POPULAR>CARLOS PRATES </BAIRRO POPULAR><FORMA DE INSTALACAO>Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela </FORMA DE INSTALACAO><TIPO MENSAGEM>Indicativo </TIPO MENSAGEM><ILUMINACAO>Iluminado </ILUMINACAO><MOVIMENTO>INANIMADO </MOVIMENTO><FORMA DE VEICULACAO>Painel </FORMA DE VEICULACAO><HORIZONTAL>2,11</HORIZONTAL><VERTICAL>0,58</VERTICAL><NUMERO DE FACES>1</NUMERO DE FACES><AREA POR FACE>1,22</AREA POR FACE><AREA TOTAL>1,22</AREA TOTAL><ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>3,38</ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>2,8</ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><AREA MENSAGEM>0</AREA MENSAGEM><DIMENSAO BRACO ILUMINACAO>0,5</DIMENSAO BRACO ILUMINACAO><POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO>NAO </POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO></row>
<row _id="37"><NUMERO DA LICENCA>12600448593 </NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular </SITUACAO DA LICENCA><DATA DA CONCESSAO>12/03/2026 </DATA DA CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>19/08/2026 </DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100099766202648 </PROCESSO><REGIONAL>OESTE </REGIONAL><EDITAL> </EDITAL><TITULAR>BAMAQ AUTOMOVEIS LTDA. </TITULAR><ENDERECO>AVENIDA RAJA GABAGLIA 3320 </ENDERECO><BAIRRO POPULAR>ESTORIL </BAIRRO POPULAR><FORMA DE INSTALACAO>Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela </FORMA DE INSTALACAO><TIPO MENSAGEM>Indicativo </TIPO MENSAGEM><ILUMINACAO>Luminoso (exceto LED ou semelhante) </ILUMINACAO><MOVIMENTO>INANIMADO </MOVIMENTO><FORMA DE VEICULACAO>Letreiro </FORMA DE VEICULACAO><HORIZONTAL>4,66</HORIZONTAL><VERTICAL>0,54</VERTICAL><NUMERO DE FACES>1</NUMERO DE FACES><AREA POR FACE>2,51</AREA POR FACE><AREA TOTAL>2,51</AREA TOTAL><ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>3,89</ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>3,35</ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><AREA MENSAGEM>0</AREA MENSAGEM><DIMENSAO BRACO ILUMINACAO>0</DIMENSAO BRACO ILUMINACAO><POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO>NAO </POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO></row>
<row _id="38"><NUMERO DA LICENCA>12600448560 </NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular </SITUACAO DA LICENCA><DATA DA CONCESSAO>12/03/2026 </DATA DA CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>18/02/2031 </DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100183612202689 </PROCESSO><REGIONAL>OESTE </REGIONAL><EDITAL> </EDITAL><TITULAR>NAZA ELETRO DIESEL LTDA </TITULAR><ENDERECO>RUA CARLOS QUADROS 53 </ENDERECO><BAIRRO POPULAR>SALGADO FILHO </BAIRRO POPULAR><FORMA DE INSTALACAO>Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela </FORMA DE INSTALACAO><TIPO MENSAGEM>Cooperativo </TIPO MENSAGEM><ILUMINACAO>Sem iluminação </ILUMINACAO><MOVIMENTO>INANIMADO </MOVIMENTO><FORMA DE VEICULACAO>Painel </FORMA DE VEICULACAO><HORIZONTAL>4,9</HORIZONTAL><VERTICAL>0,5</VERTICAL><NUMERO DE FACES>1</NUMERO DE FACES><AREA POR FACE>2,45</AREA POR FACE><AREA TOTAL>2,45</AREA TOTAL><ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>3,9</ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>3,5</ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><AREA MENSAGEM>0,62</AREA MENSAGEM><DIMENSAO BRACO ILUMINACAO>0</DIMENSAO BRACO ILUMINACAO><POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO>NAO </POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO></row>
<row _id="39"><NUMERO DA LICENCA>12600448377 </NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular </SITUACAO DA LICENCA><DATA DA CONCESSAO>12/03/2026 </DATA DA CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>09/09/2030 </DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100202529202635 </PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA </REGIONAL><EDITAL> </EDITAL><TITULAR>ESATA EXPRESS SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA </TITULAR><ENDERECO>RUA MAJOR DELFINO DE PAULA 2598 </ENDERECO><BAIRRO POPULAR>SAO FRANCISCO </BAIRRO POPULAR><FORMA DE INSTALACAO>Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela </FORMA DE INSTALACAO><TIPO MENSAGEM>Indicativo </TIPO MENSAGEM><ILUMINACAO>Sem iluminação </ILUMINACAO><MOVIMENTO>INANIMADO </MOVIMENTO><FORMA DE VEICULACAO>Painel </FORMA DE VEICULACAO><HORIZONTAL>5</HORIZONTAL><VERTICAL>1,2</VERTICAL><NUMERO DE FACES>1</NUMERO DE FACES><AREA POR FACE>6</AREA POR FACE><AREA TOTAL>6</AREA TOTAL><ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>3,8</ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>2,6</ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><AREA MENSAGEM>0</AREA MENSAGEM><DIMENSAO BRACO ILUMINACAO>0</DIMENSAO BRACO ILUMINACAO><POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO>NAO </POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO></row>
<row _id="40"><NUMERO DA LICENCA>12600448164 </NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular </SITUACAO DA LICENCA><DATA DA CONCESSAO>11/03/2026 </DATA DA CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>24/09/2028 </DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100173470202692 </PROCESSO><REGIONAL>NORDESTE </REGIONAL><EDITAL> </EDITAL><TITULAR>PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. </TITULAR><ENDERECO>AVENIDA PASTOR ANSELMO SILVESTRE 1495 </ENDERECO><BAIRRO POPULAR>UNIAO </BAIRRO POPULAR><FORMA DE INSTALACAO>Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela </FORMA DE INSTALACAO><TIPO MENSAGEM>Indicativo </TIPO MENSAGEM><ILUMINACAO>Luminoso (exceto LED ou semelhante) </ILUMINACAO><MOVIMENTO>INANIMADO </MOVIMENTO><FORMA DE VEICULACAO>Painel </FORMA DE VEICULACAO><HORIZONTAL>3,87</HORIZONTAL><VERTICAL>2,58</VERTICAL><NUMERO DE FACES>1</NUMERO DE FACES><AREA POR FACE>9,98</AREA POR FACE><AREA TOTAL>9,98</AREA TOTAL><ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>9</ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>6,42</ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><AREA MENSAGEM>0</AREA MENSAGEM><DIMENSAO BRACO ILUMINACAO>0</DIMENSAO BRACO ILUMINACAO><POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO>NAO </POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO></row>
<row _id="41"><NUMERO DA LICENCA>12600448121 </NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular </SITUACAO DA LICENCA><DATA DA CONCESSAO>11/03/2026 </DATA DA CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>31/12/2026 </DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100169959202623 </PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL </REGIONAL><EDITAL> </EDITAL><TITULAR>OFICIO PUBLICIDADE LTDA </TITULAR><ENDERECO>RUA CARACA 79 </ENDERECO><BAIRRO POPULAR>SERRA </BAIRRO POPULAR><FORMA DE INSTALACAO>Mobiliário Urbano </FORMA DE INSTALACAO><TIPO MENSAGEM>Publicitario </TIPO MENSAGEM><ILUMINACAO>Sem iluminação </ILUMINACAO><MOVIMENTO>INANIMADO </MOVIMENTO><FORMA DE VEICULACAO>Banca de revistas </FORMA DE VEICULACAO><HORIZONTAL>2,4</HORIZONTAL><VERTICAL>1,7</VERTICAL><NUMERO DE FACES>1</NUMERO DE FACES><AREA POR FACE>4,08</AREA POR FACE><AREA TOTAL>4,08</AREA TOTAL><ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>2,8</ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>1,1</ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><AREA MENSAGEM>0</AREA MENSAGEM><DIMENSAO BRACO ILUMINACAO>0</DIMENSAO BRACO ILUMINACAO><POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO>NAO </POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO></row>
<row _id="42"><NUMERO DA LICENCA>12600447542 </NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular </SITUACAO DA LICENCA><DATA DA CONCESSAO>09/03/2026 </DATA DA CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>21/01/2031 </DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100164772202604 </PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL </REGIONAL><EDITAL> </EDITAL><TITULAR>ESTACIONE LTDA </TITULAR><ENDERECO>RUA SANTA RITA DURAO 1143 </ENDERECO><BAIRRO POPULAR>SAVASSI </BAIRRO POPULAR><FORMA DE INSTALACAO>Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela </FORMA DE INSTALACAO><TIPO MENSAGEM>Indicativo </TIPO MENSAGEM><ILUMINACAO>Sem iluminação </ILUMINACAO><MOVIMENTO>INANIMADO </MOVIMENTO><FORMA DE VEICULACAO>Painel </FORMA DE VEICULACAO><HORIZONTAL>5,3</HORIZONTAL><VERTICAL>0,8</VERTICAL><NUMERO DE FACES>1</NUMERO DE FACES><AREA POR FACE>4,24</AREA POR FACE><AREA TOTAL>4,24</AREA TOTAL><ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>3,92</ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>3,12</ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><AREA MENSAGEM>0</AREA MENSAGEM><DIMENSAO BRACO ILUMINACAO>0</DIMENSAO BRACO ILUMINACAO><POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO>NAO </POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO></row>
<row _id="43"><NUMERO DA LICENCA>12600447452 </NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular </SITUACAO DA LICENCA><DATA DA CONCESSAO>09/03/2026 </DATA DA CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>25/07/2028 </DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100162657202673 </PROCESSO><REGIONAL>NORDESTE </REGIONAL><EDITAL> </EDITAL><TITULAR>SAO MARCOS - SAUDE E MEDICINA DIAGNOSTICA S/A </TITULAR><ENDERECO>AVENIDA CRISTIANO MACHADO 1735 </ENDERECO><BAIRRO POPULAR>SILVEIRA </BAIRRO POPULAR><FORMA DE INSTALACAO>Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela </FORMA DE INSTALACAO><TIPO MENSAGEM>Indicativo </TIPO MENSAGEM><ILUMINACAO>Sem iluminação </ILUMINACAO><MOVIMENTO>INANIMADO </MOVIMENTO><FORMA DE VEICULACAO>Painel </FORMA DE VEICULACAO><HORIZONTAL>2,5</HORIZONTAL><VERTICAL>0,5</VERTICAL><NUMERO DE FACES>1</NUMERO DE FACES><AREA POR FACE>1,25</AREA POR FACE><AREA TOTAL>1,25</AREA TOTAL><ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>2,95</ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>2,45</ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><AREA MENSAGEM>0</AREA MENSAGEM><DIMENSAO BRACO ILUMINACAO>0</DIMENSAO BRACO ILUMINACAO><POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO>NAO </POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO></row>
<row _id="44"><NUMERO DA LICENCA>12600447387 </NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular </SITUACAO DA LICENCA><DATA DA CONCESSAO>09/03/2026 </DATA DA CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>31/12/2026 </DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100162372202608 </PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL </REGIONAL><EDITAL> </EDITAL><TITULAR>FZR PUBLICIDADE S/A </TITULAR><ENDERECO>RUA CEARA 450 </ENDERECO><BAIRRO POPULAR>SANTA EFIGENIA </BAIRRO POPULAR><FORMA DE INSTALACAO>Mobiliário Urbano </FORMA DE INSTALACAO><TIPO MENSAGEM>Publicitario </TIPO MENSAGEM><ILUMINACAO>Sem iluminação </ILUMINACAO><MOVIMENTO>INANIMADO </MOVIMENTO><FORMA DE VEICULACAO>Banca de revistas </FORMA DE VEICULACAO><HORIZONTAL>3,28</HORIZONTAL><VERTICAL>2</VERTICAL><NUMERO DE FACES>1</NUMERO DE FACES><AREA POR FACE>6,56</AREA POR FACE><AREA TOTAL>6,56</AREA TOTAL><ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>2,76</ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>0,76</ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><AREA MENSAGEM>0</AREA MENSAGEM><DIMENSAO BRACO ILUMINACAO>0</DIMENSAO BRACO ILUMINACAO><POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO>NAO </POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO></row>
<row _id="45"><NUMERO DA LICENCA>12600447360 </NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular </SITUACAO DA LICENCA><DATA DA CONCESSAO>09/03/2026 </DATA DA CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>07/04/2030 </DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100157928202607 </PROCESSO><REGIONAL>NOROESTE </REGIONAL><EDITAL> </EDITAL><TITULAR>SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A </TITULAR><ENDERECO>AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK 4580 </ENDERECO><BAIRRO POPULAR>CORACAO EUCARISTICO </BAIRRO POPULAR><FORMA DE INSTALACAO>Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela </FORMA DE INSTALACAO><TIPO MENSAGEM>Indicativo </TIPO MENSAGEM><ILUMINACAO>Sem iluminação </ILUMINACAO><MOVIMENTO>INANIMADO </MOVIMENTO><FORMA DE VEICULACAO>Painel </FORMA DE VEICULACAO><HORIZONTAL>3,39</HORIZONTAL><VERTICAL>2</VERTICAL><NUMERO DE FACES>1</NUMERO DE FACES><AREA POR FACE>6,78</AREA POR FACE><AREA TOTAL>6,78</AREA TOTAL><ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>7,1</ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>5,1</ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><AREA MENSAGEM>0</AREA MENSAGEM><DIMENSAO BRACO ILUMINACAO>0</DIMENSAO BRACO ILUMINACAO><POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO>NAO </POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO></row>
<row _id="46"><NUMERO DA LICENCA>12600447310 </NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular </SITUACAO DA LICENCA><DATA DA CONCESSAO>09/03/2026 </DATA DA CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>29/10/2030 </DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100080996202613 </PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA </REGIONAL><EDITAL> </EDITAL><TITULAR>JUISTREET JUICE PAMPULHA LTDA </TITULAR><ENDERECO>AVENIDA FLEMING 1001 </ENDERECO><BAIRRO POPULAR>BANDEIRANTES </BAIRRO POPULAR><FORMA DE INSTALACAO>Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela </FORMA DE INSTALACAO><TIPO MENSAGEM>Indicativo </TIPO MENSAGEM><ILUMINACAO>Luminoso (LED ou semelhante) </ILUMINACAO><MOVIMENTO>INANIMADO </MOVIMENTO><FORMA DE VEICULACAO>Letreiro </FORMA DE VEICULACAO><HORIZONTAL>3,52</HORIZONTAL><VERTICAL>0,89</VERTICAL><NUMERO DE FACES>1</NUMERO DE FACES><AREA POR FACE>3,13</AREA POR FACE><AREA TOTAL>3,13</AREA TOTAL><ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>3,19</ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>2,3</ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><AREA MENSAGEM>0</AREA MENSAGEM><DIMENSAO BRACO ILUMINACAO>0</DIMENSAO BRACO ILUMINACAO><POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO>NAO </POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO></row>
<row _id="47"><NUMERO DA LICENCA>12600447274 </NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular </SITUACAO DA LICENCA><DATA DA CONCESSAO>09/03/2026 </DATA DA CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>01/09/2029 </DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100947429202509 </PROCESSO><REGIONAL>OESTE </REGIONAL><EDITAL>007/2024 </EDITAL><TITULAR>OOH BRASIL BH LTDA </TITULAR><ENDERECO>AVENIDA AMAZONAS 2651 </ENDERECO><BAIRRO POPULAR>GUTIERREZ </BAIRRO POPULAR><FORMA DE INSTALACAO>No lote vago ou conjunto de lotes vagos </FORMA DE INSTALACAO><TIPO MENSAGEM>Publicitario </TIPO MENSAGEM><ILUMINACAO>Luminoso (LED ou semelhante) </ILUMINACAO><MOVIMENTO>ANIMADO </MOVIMENTO><FORMA DE VEICULACAO>Painel </FORMA DE VEICULACAO><HORIZONTAL>3,84</HORIZONTAL><VERTICAL>5,76</VERTICAL><NUMERO DE FACES>1</NUMERO DE FACES><AREA POR FACE>22,12</AREA POR FACE><AREA TOTAL>22,12</AREA TOTAL><ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>8,76</ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>3</ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><AREA MENSAGEM>0</AREA MENSAGEM><DIMENSAO BRACO ILUMINACAO>0</DIMENSAO BRACO ILUMINACAO><POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO>SIM </POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO></row>
<row _id="48"><NUMERO DA LICENCA>12600447080 </NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular </SITUACAO DA LICENCA><DATA DA CONCESSAO>06/03/2026 </DATA DA CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>13/12/2029 </DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100185752202624 </PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL </REGIONAL><EDITAL> </EDITAL><TITULAR>RUNERIA MASCATE MG BAR E RESTAURANTE LTDA </TITULAR><ENDERECO>RUA SERGIPE 1389 </ENDERECO><BAIRRO POPULAR>SAVASSI </BAIRRO POPULAR><FORMA DE INSTALACAO>Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela </FORMA DE INSTALACAO><TIPO MENSAGEM>Indicativo </TIPO MENSAGEM><ILUMINACAO>Luminoso (exceto LED ou semelhante) </ILUMINACAO><MOVIMENTO>INANIMADO </MOVIMENTO><FORMA DE VEICULACAO>Painel </FORMA DE VEICULACAO><HORIZONTAL>1,8</HORIZONTAL><VERTICAL>0,77</VERTICAL><NUMERO DE FACES>1</NUMERO DE FACES><AREA POR FACE>1,39</AREA POR FACE><AREA TOTAL>1,39</AREA TOTAL><ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>5,33</ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>4,56</ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><AREA MENSAGEM>0</AREA MENSAGEM><DIMENSAO BRACO ILUMINACAO>0</DIMENSAO BRACO ILUMINACAO><POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO>NAO </POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO></row>
<row _id="49"><NUMERO DA LICENCA>12600446850 </NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular </SITUACAO DA LICENCA><DATA DA CONCESSAO>05/03/2026 </DATA DA CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>31/12/2026 </DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100183950202681 </PROCESSO><REGIONAL>HIPERCENTRO </REGIONAL><EDITAL> </EDITAL><TITULAR>D MIDIA BRASIL LTDA </TITULAR><ENDERECO>AVENIDA AUGUSTO DE LIMA 1113 </ENDERECO><BAIRRO POPULAR>BARRO PRETO </BAIRRO POPULAR><FORMA DE INSTALACAO>Mobiliário Urbano </FORMA DE INSTALACAO><TIPO MENSAGEM>Publicitario </TIPO MENSAGEM><ILUMINACAO>Sem iluminação </ILUMINACAO><MOVIMENTO>INANIMADO </MOVIMENTO><FORMA DE VEICULACAO>Banca de revistas </FORMA DE VEICULACAO><HORIZONTAL>3</HORIZONTAL><VERTICAL>1,85</VERTICAL><NUMERO DE FACES>1</NUMERO DE FACES><AREA POR FACE>5,55</AREA POR FACE><AREA TOTAL>5,55</AREA TOTAL><ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>2,75</ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>0,9</ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><AREA MENSAGEM>0</AREA MENSAGEM><DIMENSAO BRACO ILUMINACAO>0</DIMENSAO BRACO ILUMINACAO><POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO>NAO </POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO></row>
<row _id="50"><NUMERO DA LICENCA>12600446458 </NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular </SITUACAO DA LICENCA><DATA DA CONCESSAO>04/03/2026 </DATA DA CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>31/12/2026 </DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100155817202665 </PROCESSO><REGIONAL>NOROESTE </REGIONAL><EDITAL> </EDITAL><TITULAR>D MIDIA BRASIL LTDA </TITULAR><ENDERECO>AVENIDA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES 2300 </ENDERECO><BAIRRO POPULAR>GLORIA </BAIRRO POPULAR><FORMA DE INSTALACAO>Mobiliário Urbano </FORMA DE INSTALACAO><TIPO MENSAGEM>Publicitario </TIPO MENSAGEM><ILUMINACAO>Sem iluminação </ILUMINACAO><MOVIMENTO>INANIMADO </MOVIMENTO><FORMA DE VEICULACAO>Banca de revistas </FORMA DE VEICULACAO><HORIZONTAL>2,9</HORIZONTAL><VERTICAL>1,85</VERTICAL><NUMERO DE FACES>1</NUMERO DE FACES><AREA POR FACE>5,36</AREA POR FACE><AREA TOTAL>5,36</AREA TOTAL><ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>2,13</ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>0,28</ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><AREA MENSAGEM>0</AREA MENSAGEM><DIMENSAO BRACO ILUMINACAO>0</DIMENSAO BRACO ILUMINACAO><POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO>NAO </POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO></row>
<row _id="51"><NUMERO DA LICENCA>12600446382 </NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular </SITUACAO DA LICENCA><DATA DA CONCESSAO>04/03/2026 </DATA DA CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>06/02/2031 </DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100178484202629 </PROCESSO><REGIONAL>NOROESTE </REGIONAL><EDITAL> </EDITAL><TITULAR>THE BEST SORVETERIA PADRE EUSTAQUIO LTDA </TITULAR><ENDERECO>RUA PADRE EUSTAQUIO 2232 </ENDERECO><BAIRRO POPULAR>PADRE EUSTAQUIO </BAIRRO POPULAR><FORMA DE INSTALACAO>Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela </FORMA DE INSTALACAO><TIPO MENSAGEM>Indicativo </TIPO MENSAGEM><ILUMINACAO>Luminoso (exceto LED ou semelhante) </ILUMINACAO><MOVIMENTO>INANIMADO </MOVIMENTO><FORMA DE VEICULACAO>Letreiro </FORMA DE VEICULACAO><HORIZONTAL>3,8</HORIZONTAL><VERTICAL>0,55</VERTICAL><NUMERO DE FACES>1</NUMERO DE FACES><AREA POR FACE>2,09</AREA POR FACE><AREA TOTAL>2,09</AREA TOTAL><ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>6,12</ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>5,57</ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><AREA MENSAGEM>0</AREA MENSAGEM><DIMENSAO BRACO ILUMINACAO>0</DIMENSAO BRACO ILUMINACAO><POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO>NAO </POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO></row>
<row _id="52"><NUMERO DA LICENCA>12600446249 </NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular </SITUACAO DA LICENCA><DATA DA CONCESSAO>04/03/2026 </DATA DA CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>22/09/2027 </DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100058646202626 </PROCESSO><REGIONAL>VENDA NOVA </REGIONAL><EDITAL> </EDITAL><TITULAR>MOTOALFA LTDA </TITULAR><ENDERECO>RUA PADRE PEDRO PINTO 6310 </ENDERECO><BAIRRO POPULAR>MARIA HELENA </BAIRRO POPULAR><FORMA DE INSTALACAO>Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela </FORMA DE INSTALACAO><TIPO MENSAGEM>Indicativo </TIPO MENSAGEM><ILUMINACAO>Sem iluminação </ILUMINACAO><MOVIMENTO>INANIMADO </MOVIMENTO><FORMA DE VEICULACAO>Painel </FORMA DE VEICULACAO><HORIZONTAL>8,3</HORIZONTAL><VERTICAL>0,6</VERTICAL><NUMERO DE FACES>1</NUMERO DE FACES><AREA POR FACE>4,98</AREA POR FACE><AREA TOTAL>4,98</AREA TOTAL><ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>3</ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>2,4</ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><AREA MENSAGEM>0</AREA MENSAGEM><DIMENSAO BRACO ILUMINACAO>0</DIMENSAO BRACO ILUMINACAO><POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO>NAO </POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO></row>
<row _id="53"><NUMERO DA LICENCA>12600446019 </NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular </SITUACAO DA LICENCA><DATA DA CONCESSAO>03/03/2026 </DATA DA CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>31/12/2026 </DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100104097202693 </PROCESSO><REGIONAL>HIPERCENTRO </REGIONAL><EDITAL> </EDITAL><TITULAR>OFICIO PUBLICIDADE LTDA </TITULAR><ENDERECO>RUA RIO DE JANEIRO 941 </ENDERECO><BAIRRO POPULAR>CENTRO </BAIRRO POPULAR><FORMA DE INSTALACAO>Mobiliário Urbano </FORMA DE INSTALACAO><TIPO MENSAGEM>Publicitario </TIPO MENSAGEM><ILUMINACAO>Luminoso (LED ou semelhante) </ILUMINACAO><MOVIMENTO>ANIMADO </MOVIMENTO><FORMA DE VEICULACAO>Banca de revistas </FORMA DE VEICULACAO><HORIZONTAL>3,95</HORIZONTAL><VERTICAL>2,05</VERTICAL><NUMERO DE FACES>1</NUMERO DE FACES><AREA POR FACE>8,1</AREA POR FACE><AREA TOTAL>8,1</AREA TOTAL><ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>2,68</ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>0,63</ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><AREA MENSAGEM>0</AREA MENSAGEM><DIMENSAO BRACO ILUMINACAO>0</DIMENSAO BRACO ILUMINACAO><POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO>NAO </POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO></row>
<row _id="54"><NUMERO DA LICENCA>12600445990 </NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular </SITUACAO DA LICENCA><DATA DA CONCESSAO>03/03/2026 </DATA DA CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>29/07/2030 </DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100152717202654 </PROCESSO><REGIONAL>OESTE </REGIONAL><EDITAL> </EDITAL><TITULAR>SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A </TITULAR><ENDERECO>AVENIDA DO CONTORNO 8477 </ENDERECO><BAIRRO POPULAR>GUTIERREZ </BAIRRO POPULAR><FORMA DE INSTALACAO>Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela </FORMA DE INSTALACAO><TIPO MENSAGEM>Indicativo </TIPO MENSAGEM><ILUMINACAO>Sem iluminação </ILUMINACAO><MOVIMENTO>INANIMADO </MOVIMENTO><FORMA DE VEICULACAO>Letreiro </FORMA DE VEICULACAO><HORIZONTAL>6,3</HORIZONTAL><VERTICAL>2,15</VERTICAL><NUMERO DE FACES>1</NUMERO DE FACES><AREA POR FACE>8,5</AREA POR FACE><AREA TOTAL>8,5</AREA TOTAL><ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>5,05</ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>2,9</ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><AREA MENSAGEM>0</AREA MENSAGEM><DIMENSAO BRACO ILUMINACAO>0</DIMENSAO BRACO ILUMINACAO><POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO>NAO </POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO></row>
<row _id="55"><NUMERO DA LICENCA>12600445648 </NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular </SITUACAO DA LICENCA><DATA DA CONCESSAO>03/03/2026 </DATA DA CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>11/02/2031 </DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100171965202684 </PROCESSO><REGIONAL>NOROESTE </REGIONAL><EDITAL> </EDITAL><TITULAR>CONDUFIBRA DISTRIBUIDORA DE CABOS E CONECTIVIDADE LTDA </TITULAR><ENDERECO>RUA PATROCINIO 264 </ENDERECO><BAIRRO POPULAR>CARLOS PRATES </BAIRRO POPULAR><FORMA DE INSTALACAO>Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela </FORMA DE INSTALACAO><TIPO MENSAGEM>Indicativo </TIPO MENSAGEM><ILUMINACAO>Sem iluminação </ILUMINACAO><MOVIMENTO>INANIMADO </MOVIMENTO><FORMA DE VEICULACAO>Painel </FORMA DE VEICULACAO><HORIZONTAL>5,49</HORIZONTAL><VERTICAL>0,8</VERTICAL><NUMERO DE FACES>1</NUMERO DE FACES><AREA POR FACE>4,39</AREA POR FACE><AREA TOTAL>4,39</AREA TOTAL><ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>4,84</ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>4,04</ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><AREA MENSAGEM>0</AREA MENSAGEM><DIMENSAO BRACO ILUMINACAO>0</DIMENSAO BRACO ILUMINACAO><POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO>NAO </POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO></row>
<row _id="56"><NUMERO DA LICENCA>12600445409 </NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular </SITUACAO DA LICENCA><DATA DA CONCESSAO>02/03/2026 </DATA DA CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>22/01/2031 </DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100113097202678 </PROCESSO><REGIONAL>BARREIRO </REGIONAL><EDITAL> </EDITAL><TITULAR>TOKARSKI &amp; CIA LTDA </TITULAR><ENDERECO>AVENIDA SINFRONIO BROCHADO 148 </ENDERECO><BAIRRO POPULAR>BARREIRO </BAIRRO POPULAR><FORMA DE INSTALACAO>Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela </FORMA DE INSTALACAO><TIPO MENSAGEM>Indicativo </TIPO MENSAGEM><ILUMINACAO>Sem iluminação </ILUMINACAO><MOVIMENTO>INANIMADO </MOVIMENTO><FORMA DE VEICULACAO>Painel </FORMA DE VEICULACAO><HORIZONTAL>2,6</HORIZONTAL><VERTICAL>0,72</VERTICAL><NUMERO DE FACES>1</NUMERO DE FACES><AREA POR FACE>1,87</AREA POR FACE><AREA TOTAL>1,87</AREA TOTAL><ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>2,96</ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>2,3</ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><AREA MENSAGEM>0</AREA MENSAGEM><DIMENSAO BRACO ILUMINACAO>0</DIMENSAO BRACO ILUMINACAO><POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO>NAO </POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO></row>
<row _id="57"><NUMERO DA LICENCA>12600445377 </NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular </SITUACAO DA LICENCA><DATA DA CONCESSAO>02/03/2026 </DATA DA CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>18/09/2030 </DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100022590202646 </PROCESSO><REGIONAL>NORDESTE </REGIONAL><EDITAL> </EDITAL><TITULAR>ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA </TITULAR><ENDERECO>RUA SENHORA DA PAZ 1242 </ENDERECO><BAIRRO POPULAR>CACHOEIRINHA </BAIRRO POPULAR><FORMA DE INSTALACAO>Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela </FORMA DE INSTALACAO><TIPO MENSAGEM>Indicativo </TIPO MENSAGEM><ILUMINACAO>Luminoso (exceto LED ou semelhante) </ILUMINACAO><MOVIMENTO>INANIMADO </MOVIMENTO><FORMA DE VEICULACAO>Letreiro </FORMA DE VEICULACAO><HORIZONTAL>5</HORIZONTAL><VERTICAL>0,61</VERTICAL><NUMERO DE FACES>1</NUMERO DE FACES><AREA POR FACE>3,05</AREA POR FACE><AREA TOTAL>3,05</AREA TOTAL><ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>4,66</ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>4,05</ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><AREA MENSAGEM>0</AREA MENSAGEM><DIMENSAO BRACO ILUMINACAO>0</DIMENSAO BRACO ILUMINACAO><POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO>NAO </POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO></row>
<row _id="58"><NUMERO DA LICENCA>12600445346 </NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular </SITUACAO DA LICENCA><DATA DA CONCESSAO>02/03/2026 </DATA DA CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>18/09/2030 </DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100022546202670 </PROCESSO><REGIONAL>NORDESTE </REGIONAL><EDITAL> </EDITAL><TITULAR>ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA </TITULAR><ENDERECO>AVENIDA BERNARDO DE VASCONCELOS 780 </ENDERECO><BAIRRO POPULAR>CACHOEIRINHA </BAIRRO POPULAR><FORMA DE INSTALACAO>Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela </FORMA DE INSTALACAO><TIPO MENSAGEM>Indicativo </TIPO MENSAGEM><ILUMINACAO>Luminoso (exceto LED ou semelhante) </ILUMINACAO><MOVIMENTO>INANIMADO </MOVIMENTO><FORMA DE VEICULACAO>Letreiro </FORMA DE VEICULACAO><HORIZONTAL>5</HORIZONTAL><VERTICAL>0,61</VERTICAL><NUMERO DE FACES>1</NUMERO DE FACES><AREA POR FACE>3,05</AREA POR FACE><AREA TOTAL>3,05</AREA TOTAL><ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>4,66</ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>4,05</ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><AREA MENSAGEM>0</AREA MENSAGEM><DIMENSAO BRACO ILUMINACAO>0</DIMENSAO BRACO ILUMINACAO><POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO>NAO </POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO></row>
<row _id="59"><NUMERO DA LICENCA>12600445230 </NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular </SITUACAO DA LICENCA><DATA DA CONCESSAO>02/03/2026 </DATA DA CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>03/08/2026 </DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100104525202680 </PROCESSO><REGIONAL>NOROESTE </REGIONAL><EDITAL> </EDITAL><TITULAR>POSTO WAP LTDA </TITULAR><ENDERECO>AVENIDA DOM PEDRO II 4091 </ENDERECO><BAIRRO POPULAR>PADRE EUSTAQUIO </BAIRRO POPULAR><FORMA DE INSTALACAO>Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela </FORMA DE INSTALACAO><TIPO MENSAGEM>Indicativo </TIPO MENSAGEM><ILUMINACAO>Iluminado </ILUMINACAO><MOVIMENTO>INANIMADO </MOVIMENTO><FORMA DE VEICULACAO>Painel </FORMA DE VEICULACAO><HORIZONTAL>1,61</HORIZONTAL><VERTICAL>0,97</VERTICAL><NUMERO DE FACES>1</NUMERO DE FACES><AREA POR FACE>1,56</AREA POR FACE><AREA TOTAL>1,56</AREA TOTAL><ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>3,47</ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO>2,5</ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO><AREA MENSAGEM>0</AREA MENSAGEM><DIMENSAO BRACO ILUMINACAO>0,2</DIMENSAO BRACO ILUMINACAO><POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO>NAO</POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO></row>
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