{"help": "https://dados.pbh.gov.br/pt_BR/api/3/action/help_show?name=datastore_search", "success": true, "result": {"include_total": true, "limit": 100, "records_format": "objects", "resource_id": "6fc89c44-43e9-46ba-9093-5d6bc44aa49f", "total_estimation_threshold": null, "records": [{"_id":1,"NUMERO DA LICENCA":"12500406979","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"30/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"17/06/2030","PROCESSO":"3100415924202576","REGIONAL":"NORDESTE","EDITAL":null,"TITULAR":"HMC COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA","ENDERECO":"AVENIDA CRISTIANO MACHADO 65","BAIRRO POPULAR":"COLEGIO BATISTA","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Luminoso (exceto LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Painel","HORIZONTAL":"6,9","VERTICAL":"0,7","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"4,83","AREA TOTAL":"4,83","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"4,22","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"4,92","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":2,"NUMERO DA LICENCA":"12500406964","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"30/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"04/03/2027","PROCESSO":"3100728395202531","REGIONAL":"CENTRO-SUL","EDITAL":null,"TITULAR":"PHARMEDICE MANIPULACOES ESPECIALIZADAS LTDA","ENDERECO":"RUA ALVARES MACIEL 85","BAIRRO POPULAR":"SANTA EFIGENIA","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Luminoso (exceto LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Letreiro","HORIZONTAL":"4,78","VERTICAL":"0,8","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"3,82","AREA TOTAL":"3,82","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"4,3","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"3,5","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":3,"NUMERO DA LICENCA":"12500406921","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"30/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"20/02/2030","PROCESSO":"3100754351202544","REGIONAL":"HIPERCENTRO","EDITAL":null,"TITULAR":"CONDOMINIO DO SHOPPING CIDADE","ENDERECO":"RUA SAO PAULO 957","BAIRRO POPULAR":"CENTRO","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Luminoso (exceto LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Letreiro","HORIZONTAL":"3,31","VERTICAL":"0,63","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"0,59","AREA TOTAL":"0,59","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"3,27","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"2,64","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":4,"NUMERO DA LICENCA":"12500406914","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"30/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"20/02/2030","PROCESSO":"3100754318202562","REGIONAL":"HIPERCENTRO","EDITAL":null,"TITULAR":"CONDOMINIO DO SHOPPING CIDADE","ENDERECO":"RUA SAO PAULO 957","BAIRRO POPULAR":"CENTRO","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Luminoso (exceto LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Letreiro","HORIZONTAL":"16,05","VERTICAL":"2","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"9,6","AREA TOTAL":"9,6","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"8,91","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"6,91","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":5,"NUMERO DA LICENCA":"12500406836","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"30/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"08/09/2030","PROCESSO":"3100735013202519","REGIONAL":"HIPERCENTRO","EDITAL":null,"TITULAR":"DROGARIA ARAUJO S A","ENDERECO":"AVENIDA AFONSO PENA 559","BAIRRO POPULAR":"CENTRO","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Luminoso (exceto LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Painel","HORIZONTAL":"2,3","VERTICAL":"0,5","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"1,15","AREA TOTAL":"1,15","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"2,85","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"2,35","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"SIM"},{"_id":6,"NUMERO DA LICENCA":"12500406825","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"30/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"20/02/2030","PROCESSO":"3100754268202554","REGIONAL":"HIPERCENTRO","EDITAL":null,"TITULAR":"CONDOMINIO DO SHOPPING CIDADE","ENDERECO":"RUA RIO DE JANEIRO 910","BAIRRO POPULAR":"CENTRO","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Luminoso (exceto LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Letreiro","HORIZONTAL":"2,08","VERTICAL":"0,48","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"0,28","AREA TOTAL":"0,28","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"3,32","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"2,84","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":7,"NUMERO DA LICENCA":"12500406809","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"30/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"21/07/2027","PROCESSO":"3100706715202593","REGIONAL":"CENTRO-SUL","EDITAL":null,"TITULAR":"SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA, DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS (SESI / DRMG)","ENDERECO":"RUA ALVARES MACIEL 59","BAIRRO POPULAR":"SANTA EFIGENIA","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Sem iluminação","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Letreiro","HORIZONTAL":"6,05","VERTICAL":"0,8","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"4,84","AREA TOTAL":"4,84","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"4,8","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"4","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":8,"NUMERO DA LICENCA":"12500406766","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"30/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"24/03/2030","PROCESSO":"3100761179202585","REGIONAL":"CENTRO-SUL","EDITAL":null,"TITULAR":"MAX MELL FEESTAS LTDA","ENDERECO":"RUA MATO GROSSO 495","BAIRRO POPULAR":"BARRO PRETO","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Luminoso (exceto LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Painel","HORIZONTAL":"1,42","VERTICAL":"0,7","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"0,99","AREA TOTAL":"0,99","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"4,5","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"3,8","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":9,"NUMERO DA LICENCA":"12500406111","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"29/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"21/08/2030","PROCESSO":"3100758477202595","REGIONAL":"OESTE","EDITAL":null,"TITULAR":"LOJA ELETRICA LTDA","ENDERECO":"AVENIDA BARAO HOMEM DE MELO 3300","BAIRRO POPULAR":"ESTORIL","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Sem iluminação","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Painel","HORIZONTAL":"7,5","VERTICAL":"0,7","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"5,25","AREA TOTAL":"5,25","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"3,43","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"2,73","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":10,"NUMERO DA LICENCA":"12500406102","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"29/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"21/08/2030","PROCESSO":"3100758477202595","REGIONAL":"OESTE","EDITAL":null,"TITULAR":"LOJA ELETRICA LTDA","ENDERECO":"AVENIDA BARAO HOMEM DE MELO 3300","BAIRRO POPULAR":"ESTORIL","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Iluminado","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Painel","HORIZONTAL":"9,2","VERTICAL":"0,9","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"8,28","AREA TOTAL":"8,28","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"4,79","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"3,89","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0,1","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":11,"NUMERO DA LICENCA":"12500406095","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"29/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"21/08/2030","PROCESSO":"3100758477202595","REGIONAL":"OESTE","EDITAL":null,"TITULAR":"LOJA ELETRICA LTDA","ENDERECO":"AVENIDA BARAO HOMEM DE MELO 3300","BAIRRO POPULAR":"ESTORIL","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Iluminado","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Letreiro","HORIZONTAL":"13,6","VERTICAL":"1","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"13,6","AREA TOTAL":"13,6","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"5,45","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"4,45","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0,5","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":12,"NUMERO DA LICENCA":"12500406046","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"29/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"26/09/2028","PROCESSO":"3100751758202521","REGIONAL":"CENTRO-SUL","EDITAL":null,"TITULAR":"ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.","ENDERECO":"RUA DA BAHIA 2244","BAIRRO POPULAR":"LOURDES","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Luminoso (exceto LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Painel","HORIZONTAL":"5,6","VERTICAL":"0,5","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"2,8","AREA TOTAL":"2,8","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"5,1","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"4,6","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":13,"NUMERO DA LICENCA":"12500405879","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"29/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"14/03/2027","PROCESSO":"3100751956202510","REGIONAL":"CENTRO-SUL","EDITAL":null,"TITULAR":"ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.","ENDERECO":"RUA ESPIRITO SANTO 2323","BAIRRO POPULAR":"LOURDES","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Luminoso (exceto LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Painel","HORIZONTAL":"6,85","VERTICAL":"0,8","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"5,48","AREA TOTAL":"5,48","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"4,6","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"3,8","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":14,"NUMERO DA LICENCA":"12500405832","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"29/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"09/06/2030","PROCESSO":"3100756408202586","REGIONAL":"NORDESTE","EDITAL":null,"TITULAR":"HB SERVICE AUTOMACAO LTDA","ENDERECO":"AVENIDA JOSEFINO GONCALVES DA SILVA 198","BAIRRO POPULAR":"GOIANIA","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Luminoso (exceto LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Painel","HORIZONTAL":"4","VERTICAL":"2","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"8","AREA TOTAL":"8","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"5,5","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"3,5","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":15,"NUMERO DA LICENCA":"12500405821","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"29/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"27/02/2030","PROCESSO":"3100749223202581","REGIONAL":"PAMPULHA","EDITAL":null,"TITULAR":"SUPER LAZER LTDA","ENDERECO":"RUA MONTE CASSINO 600","BAIRRO POPULAR":"SANTA BRANCA","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Sem iluminação","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Letreiro","HORIZONTAL":"1,95","VERTICAL":"0,78","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"1,52","AREA TOTAL":"1,52","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"3,58","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"2,8","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":16,"NUMERO DA LICENCA":"12500405730","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"29/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"07/06/2029","PROCESSO":"3100751982202584","REGIONAL":"CENTRO-SUL","EDITAL":null,"TITULAR":"FEIRA SHOP ADMINISTRADORA LTDA","ENDERECO":"RUA ANTONIO DE ALBUQUERQUE 626","BAIRRO POPULAR":"SAVASSI","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Sem iluminação","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Painel","HORIZONTAL":"3,5","VERTICAL":"0,5","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"1,75","AREA TOTAL":"1,75","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"2,98","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"2,48","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":17,"NUMERO DA LICENCA":"12500405690","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"29/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"08/08/2030","PROCESSO":"3100625234202523","REGIONAL":"HIPERCENTRO","EDITAL":null,"TITULAR":"HANBAI COMERCIO DE MOTOS LTDA","ENDERECO":"AVENIDA AFONSO PENA 952","BAIRRO POPULAR":"CENTRO","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Sem iluminação","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Painel","HORIZONTAL":"3,08","VERTICAL":"0,32","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"0,99","AREA TOTAL":"0,99","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"3,17","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"2,85","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":18,"NUMERO DA LICENCA":"12500405625","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"29/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"29/04/2030","PROCESSO":"3100754794202514","REGIONAL":"OESTE","EDITAL":null,"TITULAR":"KEFI PRESENTES LTDA","ENDERECO":"AVENIDA SILVA LOBO 1325","BAIRRO POPULAR":"ALTO BARROCA","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Luminoso (LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Letreiro","HORIZONTAL":"4","VERTICAL":"1","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"4","AREA TOTAL":"4","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"5,5","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"4,5","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":19,"NUMERO DA LICENCA":"12500405597","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"29/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"25/09/2030","PROCESSO":"3100754306202595","REGIONAL":"NORDESTE","EDITAL":null,"TITULAR":"SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A","ENDERECO":"RUA CORONEL JAIRO PEREIRA 59","BAIRRO POPULAR":"SANTA CRUZ","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Sem iluminação","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Painel","HORIZONTAL":"3,84","VERTICAL":"1","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"3,84","AREA TOTAL":"3,84","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"3,4","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"2,4","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":20,"NUMERO DA LICENCA":"12500405580","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"29/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"24/09/2030","PROCESSO":"3100753143202568","REGIONAL":"LESTE","EDITAL":null,"TITULAR":"LUISA MOVEIS LTDA","ENDERECO":"AVENIDA SILVIANO BRANDAO 312","BAIRRO POPULAR":"FLORESTA","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Luminoso (exceto LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Letreiro","HORIZONTAL":"6,14","VERTICAL":"0,8","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"4,91","AREA TOTAL":"4,91","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"3,75","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"2,95","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":21,"NUMERO DA LICENCA":"12500404918","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"25/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"22/07/2030","PROCESSO":"3100629332202554","REGIONAL":"CENTRO-SUL","EDITAL":null,"TITULAR":"AUFABETO CENTRO EDUCACIONAL PARA CAES LTDA","ENDERECO":"AVENIDA PROFESSOR CRISTOVAM DOS SANTOS 300","BAIRRO POPULAR":"BELVEDERE","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Luminoso (exceto LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Painel","HORIZONTAL":"4,95","VERTICAL":"1,12","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"5,55","AREA TOTAL":"5,55","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"3,42","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"2,3","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":22,"NUMERO DA LICENCA":"12500404710","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"25/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"10/09/2030","PROCESSO":"3100730477202577","REGIONAL":"CENTRO-SUL","EDITAL":null,"TITULAR":"XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A","ENDERECO":"AVENIDA DO CONTORNO 6263","BAIRRO POPULAR":"SAO PEDRO","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Luminoso (exceto LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Painel","HORIZONTAL":"0,89","VERTICAL":"0,8","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"0,71","AREA TOTAL":"0,71","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"3,53","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"2,73","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":23,"NUMERO DA LICENCA":"12500404622","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"25/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"07/11/2029","PROCESSO":"3100718394202510","REGIONAL":"BARREIRO","EDITAL":null,"TITULAR":"FEIRAO DA FARTURA LTDA","ENDERECO":"RUA DAS PETUNIAS 799","BAIRRO POPULAR":"LINDEIA","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Sem iluminação","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Painel","HORIZONTAL":"2,8","VERTICAL":"1,3","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"3,64","AREA TOTAL":"3,64","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"6","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"4,7","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":24,"NUMERO DA LICENCA":"12500404437","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"24/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"12/02/2030","PROCESSO":"3100716058202532","REGIONAL":"PAMPULHA","EDITAL":null,"TITULAR":"YELL FITNESS CENTER LTDA","ENDERECO":"RUA HILDA DE CARVALHO GARZON 114","BAIRRO POPULAR":"DONA CLARA","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Luminoso (exceto LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"ANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Painel","HORIZONTAL":"2,6","VERTICAL":"0,6","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"1,56","AREA TOTAL":"1,56","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"5","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"4,4","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":25,"NUMERO DA LICENCA":"12500404396","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"24/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"23/09/2030","PROCESSO":"3100745240202549","REGIONAL":"OESTE","EDITAL":null,"TITULAR":"CONVENCAO REGIONAL MINEIRA DAS IGREJAS ADVENTISTA DA PROMESSA","ENDERECO":"RUA CAMPO FORMOSO 700","BAIRRO POPULAR":"CINQUENTENARIO","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Luminoso (exceto LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Letreiro","HORIZONTAL":"4,2","VERTICAL":"1","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"4,2","AREA TOTAL":"4,2","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"5,59","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"4,59","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":26,"NUMERO DA LICENCA":"12500404347","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"24/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"29/01/2030","PROCESSO":"3100750156202513","REGIONAL":"OESTE","EDITAL":null,"TITULAR":"DINDA'S PUB RESTAURANTE LTDA","ENDERECO":"RUA OESTE 598","BAIRRO POPULAR":"CALAFATE","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Iluminado","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Painel","HORIZONTAL":"2","VERTICAL":"0,55","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"1,1","AREA TOTAL":"1,1","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"2,3","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"2,85","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0,1","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":27,"NUMERO DA LICENCA":"12500404181","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"24/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"16/09/2029","PROCESSO":"3100747102202521","REGIONAL":"CENTRO-SUL","EDITAL":null,"TITULAR":"PHARMEDICE MANIPULACOES ESPECIALIZADAS LTDA","ENDERECO":"RUA MONTE ALEGRE 215","BAIRRO POPULAR":"SERRA","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Luminoso (LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Letreiro","HORIZONTAL":"2","VERTICAL":"0,46","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"0,92","AREA TOTAL":"0,92","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"3,86","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"3,4","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":28,"NUMERO DA LICENCA":"12500404133","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"24/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"23/09/2030","PROCESSO":"3100100907202590","REGIONAL":"NORDESTE","EDITAL":"025/2025","TITULAR":"BH LOCACAO DE PAINEIS E SINALIZACAO LTDA","ENDERECO":"RODOVIA MG CINCO 496","BAIRRO POPULAR":"IPE","FORMA DE INSTALACAO":"No lote vago ou conjunto de lotes vagos","TIPO MENSAGEM":"Publicitario","ILUMINACAO":"Sem iluminação","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Outdoor ou tabuleta","HORIZONTAL":"9","VERTICAL":"3","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"27","AREA TOTAL":"27","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"9","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"6","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"SIM"},{"_id":29,"NUMERO DA LICENCA":"12500404122","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"24/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"20/02/2030","PROCESSO":"3100738383202515","REGIONAL":"CENTRO-SUL","EDITAL":null,"TITULAR":"CONDOMINIO DO SHOPPING CIDADE","ENDERECO":"RUA DOS TUPIS 337","BAIRRO POPULAR":"CENTRO","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Luminoso (exceto LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Painel","HORIZONTAL":"3,3","VERTICAL":"0,63","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"2,07","AREA TOTAL":"2,07","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"3,7","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"3,07","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":30,"NUMERO DA LICENCA":"12500403912","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"23/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"29/08/2030","PROCESSO":"3100745335202506","REGIONAL":"VENDA NOVA","EDITAL":null,"TITULAR":"SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS","ENDERECO":"AVENIDA LIEGE 213","BAIRRO POPULAR":"JARDIM DOS COMERCIARIOS","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Luminoso (exceto LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Painel","HORIZONTAL":"5,3","VERTICAL":"0,78","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"4,13","AREA TOTAL":"4,13","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"3,48","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"2,7","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":31,"NUMERO DA LICENCA":"12500403882","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"23/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"05/04/2026","PROCESSO":"3100745481202541","REGIONAL":"CENTRO-SUL","EDITAL":null,"TITULAR":"LOJAS REDE - COMERCIAL LTDA","ENDERECO":"RUA DOS GUARANIS 397","BAIRRO POPULAR":"CENTRO","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Luminoso (exceto LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Painel","HORIZONTAL":"1,25","VERTICAL":"0,8","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"1","AREA TOTAL":"1","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"3,8","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"3","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":32,"NUMERO DA LICENCA":"12500403834","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"23/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"05/04/2026","PROCESSO":"3100745190202541","REGIONAL":"CENTRO-SUL","EDITAL":null,"TITULAR":"LOJAS REDE - COMERCIAL LTDA","ENDERECO":"RUA DOS GUARANIS 397","BAIRRO POPULAR":"CENTRO","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Luminoso (exceto LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Painel","HORIZONTAL":"1,25","VERTICAL":"0,8","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"1","AREA TOTAL":"1","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"3,8","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"3","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":33,"NUMERO DA LICENCA":"12500403318","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"22/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"05/10/2025","PROCESSO":"3100656304202586","REGIONAL":"BARREIRO","EDITAL":null,"TITULAR":"ACADEMIA BARREIRO LTDA","ENDERECO":"RUA CIPRIANO DE CARVALHO 143","BAIRRO POPULAR":"BARREIRO","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Luminoso (LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Letreiro","HORIZONTAL":"6","VERTICAL":"0,85","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"5,1","AREA TOTAL":"5,1","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"4,23","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"2,44","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":34,"NUMERO DA LICENCA":"12500403087","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"22/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"31/12/2025","PROCESSO":"3100612913202577","REGIONAL":"OESTE","EDITAL":null,"TITULAR":"BH LOCACAO DE PAINEIS E SINALIZACAO LTDA","ENDERECO":"RUA DIABASE 323","BAIRRO POPULAR":"PRADO","FORMA DE INSTALACAO":"Mobiliário Urbano","TIPO MENSAGEM":"Publicitario","ILUMINACAO":"Luminoso (LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"ANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Banca de revistas","HORIZONTAL":"3","VERTICAL":"2","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"6","AREA TOTAL":"6","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"2,5","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"0,5","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":35,"NUMERO DA LICENCA":"12500403075","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"22/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"21/09/2030","PROCESSO":"3100257932202591","REGIONAL":"PAMPULHA","EDITAL":"031/2025","TITULAR":"FLY MIDIA LTDA","ENDERECO":"AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS 4066","BAIRRO POPULAR":"SAO FRANCISCO","FORMA DE INSTALACAO":"Em área lateral de imóvel destinado exclusivamente a fins comerciais","TIPO MENSAGEM":"Publicitario","ILUMINACAO":"Luminoso (LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"ANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Painel","HORIZONTAL":"3","VERTICAL":"5","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"15","AREA TOTAL":"15","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"8,5","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"3,5","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"SIM"},{"_id":36,"NUMERO DA LICENCA":"12500402778","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"19/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"08/09/2030","PROCESSO":"3100725978202509","REGIONAL":"CENTRO-SUL","EDITAL":null,"TITULAR":"SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A","ENDERECO":"RUA CLAUDIO MANOEL 36","BAIRRO POPULAR":"FUNCIONARIOS","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Luminoso (exceto LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Letreiro","HORIZONTAL":"2,49","VERTICAL":"0,89","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"2,21","AREA TOTAL":"2,21","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"3,61","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"2,72","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":37,"NUMERO DA LICENCA":"12500402713","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"19/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"08/09/2030","PROCESSO":"3100725917202507","REGIONAL":"CENTRO-SUL","EDITAL":null,"TITULAR":"SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A","ENDERECO":"RUA RIO DE JANEIRO 1893","BAIRRO POPULAR":"LOURDES","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Luminoso (exceto LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Painel","HORIZONTAL":"1,53","VERTICAL":"0,5","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"0,76","AREA TOTAL":"0,76","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"4,07","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"3,57","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":38,"NUMERO DA LICENCA":"12500402637","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"19/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"04/08/2026","PROCESSO":"3100632355202510","REGIONAL":"NORDESTE","EDITAL":null,"TITULAR":"MHB HOTELARIA LTDA","ENDERECO":"RUA AMADEU QUAGLIA 40","BAIRRO POPULAR":"SAO CRISTOVAO","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Luminoso (LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Letreiro","HORIZONTAL":"5,7","VERTICAL":"2,3","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"13,11","AREA TOTAL":"13,11","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"8,3","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"6","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":39,"NUMERO DA LICENCA":"12500402626","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"19/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"06/08/2030","PROCESSO":"3100724400202532","REGIONAL":"NORDESTE","EDITAL":null,"TITULAR":"BELO HORIZONTE ARMAZENS GERAIS LTDA","ENDERECO":"AVENIDA JOSEFINO GONCALVES DA SILVA 277","BAIRRO POPULAR":"GOIANIA","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Sem iluminação","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Painel","HORIZONTAL":"2,4","VERTICAL":"1","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"2,4","AREA TOTAL":"2,4","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"4","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"3","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":40,"NUMERO DA LICENCA":"12500402570","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"18/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"31/12/2025","PROCESSO":"3100693002202595","REGIONAL":"CENTRO-SUL","EDITAL":null,"TITULAR":"MEGA MIDIA COMUNICACAO LTDA","ENDERECO":"RUA LEVINDO LOPES 323","BAIRRO POPULAR":"SAVASSI","FORMA DE INSTALACAO":"Mobiliário Urbano","TIPO MENSAGEM":"Publicitario","ILUMINACAO":"Luminoso (LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"ANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Painel","HORIZONTAL":"3","VERTICAL":"2","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"6","AREA TOTAL":"6","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"2,5","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"0,5","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":41,"NUMERO DA LICENCA":"12500402551","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"18/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"31/12/2025","PROCESSO":"3100689500202574","REGIONAL":"OESTE","EDITAL":null,"TITULAR":"MEGA MIDIA COMUNICACAO LTDA","ENDERECO":"AVENIDA MARQUES DE VALENCA 36","BAIRRO POPULAR":"GUTIERREZ","FORMA DE INSTALACAO":"Mobiliário Urbano","TIPO MENSAGEM":"Publicitario","ILUMINACAO":"Luminoso (LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"ANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Painel","HORIZONTAL":"3","VERTICAL":"2","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"6","AREA TOTAL":"6","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"2,5","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"0,5","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":42,"NUMERO DA LICENCA":"12500402191","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"17/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"31/12/2025","PROCESSO":"3100669454202556","REGIONAL":"OESTE","EDITAL":null,"TITULAR":"MEGA MIDIA COMUNICACAO LTDA","ENDERECO":"AVENIDA SILVA LOBO 1665","BAIRRO POPULAR":"GRAJAU","FORMA DE INSTALACAO":"Mobiliário Urbano","TIPO MENSAGEM":"Publicitario","ILUMINACAO":"Luminoso (LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"ANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Banca de revistas","HORIZONTAL":"3","VERTICAL":"2","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"6","AREA TOTAL":"6","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"2,5","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"0,5","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":43,"NUMERO DA LICENCA":"12500402092","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"17/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"31/12/2025","PROCESSO":"3100687710202598","REGIONAL":"CENTRO-SUL","EDITAL":null,"TITULAR":"MEGA MIDIA COMUNICACAO LTDA","ENDERECO":"AVENIDA BRASIL 689","BAIRRO POPULAR":"SANTA EFIGENIA","FORMA DE INSTALACAO":"Mobiliário Urbano","TIPO MENSAGEM":"Publicitario","ILUMINACAO":"Luminoso (LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"ANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Banca de revistas","HORIZONTAL":"3","VERTICAL":"2","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"6","AREA TOTAL":"6","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"2,5","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"0,5","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":44,"NUMERO DA LICENCA":"12500402038","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"17/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"16/09/2030","PROCESSO":"3100305159202527","REGIONAL":"OESTE","EDITAL":"033/2025","TITULAR":"BH LOCACAO DE PAINEIS E SINALIZACAO LTDA","ENDERECO":"AVENIDA BARAO HOMEM DE MELO 976","BAIRRO POPULAR":"JARDIM AMERICA","FORMA DE INSTALACAO":"No lote vago ou conjunto de lotes vagos","TIPO MENSAGEM":"Publicitario","ILUMINACAO":"Luminoso (LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"ANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Painel","HORIZONTAL":"4","VERTICAL":"6","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"24","AREA TOTAL":"24","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"9","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"3","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"SIM"},{"_id":45,"NUMERO DA LICENCA":"12500401997","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"17/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"16/09/2030","PROCESSO":"3100103944202556","REGIONAL":"OESTE","EDITAL":"026/2025","TITULAR":"GUSTAVO NEVES ANDRADE BRITO","ENDERECO":"AVENIDA BARAO HOMEM DE MELO 2120","BAIRRO POPULAR":"ESTORIL","FORMA DE INSTALACAO":"Em área lateral de imóvel destinado exclusivamente a fins comerciais","TIPO MENSAGEM":"Publicitario","ILUMINACAO":"Luminoso (LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"ANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Painel","HORIZONTAL":"4","VERTICAL":"2","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"8","AREA TOTAL":"8","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"6","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"4","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"SIM"},{"_id":46,"NUMERO DA LICENCA":"12500401694","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"17/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"11/11/2027","PROCESSO":"3100715830202577","REGIONAL":"VENDA NOVA","EDITAL":null,"TITULAR":"SACOLAO ABC ERICO VERISSIMO LTDA","ENDERECO":"RUA DOS ASTECAS 2800","BAIRRO POPULAR":"SANTA MONICA","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Sem iluminação","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Pintura","HORIZONTAL":"11","VERTICAL":"1,45","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"15,95","AREA TOTAL":"15,95","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"5,95","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"4,5","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":47,"NUMERO DA LICENCA":"12500401688","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"17/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"08/09/2030","PROCESSO":"3100725953202505","REGIONAL":"CENTRO-SUL","EDITAL":null,"TITULAR":"SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A","ENDERECO":"RUA FERNANDES TOURINHO 195","BAIRRO POPULAR":"SAVASSI","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Luminoso (LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Letreiro","HORIZONTAL":"1,82","VERTICAL":"0,66","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"1,2","AREA TOTAL":"1,2","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"3,91","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"3,25","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":48,"NUMERO DA LICENCA":"12500401661","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"17/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"23/04/2026","PROCESSO":"3100344319202507","REGIONAL":"CENTRO-SUL","EDITAL":null,"TITULAR":"IGUASPORT LTDA","ENDERECO":"AVENIDA NOSSA SENHORA DO CARMO 1700","BAIRRO POPULAR":"SAO PEDRO","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Luminoso (exceto LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Painel","HORIZONTAL":"6,33","VERTICAL":"1,58","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"10","AREA TOTAL":"10","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"9","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"7,42","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":49,"NUMERO DA LICENCA":"12500401611","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"17/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"08/09/2030","PROCESSO":"3100726016202550","REGIONAL":"OESTE","EDITAL":null,"TITULAR":"SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A","ENDERECO":"RUA ANDRE CAVALCANTI 164","BAIRRO POPULAR":"GUTIERREZ","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Luminoso (LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Letreiro","HORIZONTAL":"3","VERTICAL":"1,09","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"3,27","AREA TOTAL":"3,27","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"3,7","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"2,61","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":50,"NUMERO DA LICENCA":"12500401481","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"16/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"05/08/2029","PROCESSO":"3100652380202513","REGIONAL":"CENTRO-SUL","EDITAL":null,"TITULAR":"CITOPHARMA MANIPULACAO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA","ENDERECO":"RUA PADRE ROLIM 531","BAIRRO POPULAR":"SANTA EFIGENIA","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Luminoso (LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Letreiro","HORIZONTAL":"3,9","VERTICAL":"0,8","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"3,12","AREA TOTAL":"3,12","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"3,95","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"3,15","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":51,"NUMERO DA LICENCA":"12500401415","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"16/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"18/04/2029","PROCESSO":"3100602206202509","REGIONAL":"OESTE","EDITAL":null,"TITULAR":"CONGREGACAO DAS IRMAS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE","ENDERECO":"RUA MONSENHOR DOMINGOS PINHEIRO 35","BAIRRO POPULAR":"CALAFATE","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Sem iluminação","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Letreiro","HORIZONTAL":"22","VERTICAL":"0,8","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"17,6","AREA TOTAL":"17,6","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"5,2","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"4,4","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":52,"NUMERO DA LICENCA":"12500401374","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"16/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"12/12/2028","PROCESSO":"3100594068202530","REGIONAL":"PAMPULHA","EDITAL":null,"TITULAR":"PRIME FIT ACADEMIA LTDA.","ENDERECO":"AVENIDA PROFESSOR MAGALHAES PENIDO 294","BAIRRO POPULAR":"SAO LUIZ","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Sem iluminação","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Letreiro","HORIZONTAL":"2,57","VERTICAL":"0,62","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"1,6","AREA TOTAL":"1,6","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"5,62","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"5","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":53,"NUMERO DA LICENCA":"12500401327","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"16/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"22/06/2026","PROCESSO":"3100700996202582","REGIONAL":"CENTRO-SUL","EDITAL":null,"TITULAR":"AMERICAN DAY CONFEITARIA AMERICANA SAVASSI LTDA","ENDERECO":"RUA FERNANDES TOURINHO 137","BAIRRO POPULAR":"SAVASSI","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Luminoso (LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Letreiro","HORIZONTAL":"4,5","VERTICAL":"0,5","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"2,25","AREA TOTAL":"2,25","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"3","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"2,5","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":54,"NUMERO DA LICENCA":"12500400740","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"15/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"31/01/2028","PROCESSO":"3100521147202588","REGIONAL":"CENTRO-SUL","EDITAL":null,"TITULAR":"REINO ANIMAL BELVEDERE LTDA","ENDERECO":"AVENIDA LUIZ PAULO FRANCO 383","BAIRRO POPULAR":"BELVEDERE","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Luminoso (exceto LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Letreiro","HORIZONTAL":"3,9","VERTICAL":"0,68","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"2,65","AREA TOTAL":"2,65","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"4","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"3,2","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":55,"NUMERO DA LICENCA":"12500400735","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"15/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"22/09/2027","PROCESSO":"3100721523202514","REGIONAL":"OESTE","EDITAL":null,"TITULAR":"MOTOALFA LTDA","ENDERECO":"AVENIDA RAJA GABAGLIA 3129","BAIRRO POPULAR":"SAO BENTO","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Iluminado","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Letreiro","HORIZONTAL":"3,53","VERTICAL":"0,9","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"3,17","AREA TOTAL":"3,17","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"4,4","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"3,5","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0,05","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":56,"NUMERO DA LICENCA":"12500400689","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"15/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"08/08/2030","PROCESSO":"3100713905202560","REGIONAL":"OESTE","EDITAL":null,"TITULAR":"IMPERVIA LTDA","ENDERECO":"RUA JUSCELINO BARBOSA 359","BAIRRO POPULAR":"NOVA SUISSA","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Sem iluminação","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Painel","HORIZONTAL":"4,9","VERTICAL":"1,1","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"5,39","AREA TOTAL":"5,39","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"5,76","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"4,66","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":57,"NUMERO DA LICENCA":"12500400542","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"15/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"01/03/2026","PROCESSO":"3100719213202513","REGIONAL":"BARREIRO","EDITAL":null,"TITULAR":"DEUSDETE FERREIRA DE OLIVEIRA","ENDERECO":"RUA AMILCAR CABRAL 251","BAIRRO POPULAR":"MILIONARIOS","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Sem iluminação","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Painel","HORIZONTAL":"2,55","VERTICAL":"0,6","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"1,53","AREA TOTAL":"1,53","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"3,3","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"2,7","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":58,"NUMERO DA LICENCA":"12500400526","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"15/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"01/03/2026","PROCESSO":"3100719213202513","REGIONAL":"BARREIRO","EDITAL":null,"TITULAR":"DEUSDETE FERREIRA DE OLIVEIRA","ENDERECO":"RUA AMILCAR CABRAL 251","BAIRRO POPULAR":"MILIONARIOS","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Sem iluminação","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Painel","HORIZONTAL":"2,55","VERTICAL":"0,6","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"1,53","AREA TOTAL":"1,53","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"3,3","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"2,7","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":59,"NUMERO DA LICENCA":"12500400423","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"13/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"17/02/2028","PROCESSO":"3100696850202586","REGIONAL":"PAMPULHA","EDITAL":null,"TITULAR":"PAULA CRISTINA TEIXEIRA SANTOS - PRESENTES E ACESSORIOS LTDA","ENDERECO":"AVENIDA ABILIO MACHADO 1712","BAIRRO POPULAR":"ALIPIO DE MELO","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Luminoso (exceto LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Letreiro","HORIZONTAL":"3,81","VERTICAL":"0,67","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"2,55","AREA TOTAL":"2,55","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"4,34","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"3,67","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":60,"NUMERO DA LICENCA":"12500400416","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"12/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"31/12/2025","PROCESSO":"3100593840202575","REGIONAL":"BARREIRO","EDITAL":null,"TITULAR":"OOH BRASIL BH LTDA","ENDERECO":"AVENIDA SINFRONIO BROCHADO 624","BAIRRO POPULAR":"BARREIRO","FORMA DE INSTALACAO":"Mobiliário Urbano","TIPO MENSAGEM":"Publicitario","ILUMINACAO":"Luminoso (LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"ANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Painel","HORIZONTAL":"2,88","VERTICAL":"1,92","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"5,52","AREA TOTAL":"5,52","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"2,6","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"0,68","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":61,"NUMERO DA LICENCA":"12500400407","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"12/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"15/01/2030","PROCESSO":"3100706949202580","REGIONAL":"CENTRO-SUL","EDITAL":null,"TITULAR":"GUIA M K T PROMOCIONAL LTDA","ENDERECO":"RUA ALVES DO VALE 144","BAIRRO POPULAR":"LUXEMBURGO","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Luminoso (exceto LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Letreiro","HORIZONTAL":"1,45","VERTICAL":"0,45","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"0,65","AREA TOTAL":"0,65","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"4,15","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"3,7","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":62,"NUMERO DA LICENCA":"12500400274","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"12/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"27/08/2029","PROCESSO":"3100715072202576","REGIONAL":"OESTE","EDITAL":null,"TITULAR":"BH EXPO HOTEL LTDA","ENDERECO":"AVENIDA AMAZONAS 7702","BAIRRO POPULAR":"NOVA GAMELEIRA","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Luminoso (exceto LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Letreiro","HORIZONTAL":"9,35","VERTICAL":"1,69","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"15,8","AREA TOTAL":"15,8","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"47,69","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"46","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":63,"NUMERO DA LICENCA":"12500400177","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"12/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"07/01/2030","PROCESSO":"3100660737202593","REGIONAL":"PAMPULHA","EDITAL":null,"TITULAR":"HYJ2 GASTRO ENTRETENIMENTO LTDA","ENDERECO":"AVENIDA GUARAPARI 99","BAIRRO POPULAR":"SANTA AMELIA","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Luminoso (exceto LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Painel","HORIZONTAL":"1,96","VERTICAL":"0,8","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"1,56","AREA TOTAL":"1,56","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"4,1","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"3,3","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":64,"NUMERO DA LICENCA":"12500400120","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"12/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"07/01/2030","PROCESSO":"3100660736202523","REGIONAL":"PAMPULHA","EDITAL":null,"TITULAR":"HYJ2 GASTRO ENTRETENIMENTO LTDA","ENDERECO":"AVENIDA GUARAPARI 99","BAIRRO POPULAR":"SANTA AMELIA","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Luminoso (exceto LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Painel","HORIZONTAL":"1,96","VERTICAL":"0,8","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"1,56","AREA TOTAL":"1,56","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"4,1","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"3,3","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":65,"NUMERO DA LICENCA":"12500400031","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"11/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"27/02/2030","PROCESSO":"3100713852202536","REGIONAL":"NORDESTE","EDITAL":null,"TITULAR":"CANABRAVA BAR E CHOPERIA LTDA","ENDERECO":"RUA ALBERTO CINTRA 85","BAIRRO POPULAR":"UNIAO","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Luminoso (exceto LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Letreiro","HORIZONTAL":"1,5","VERTICAL":"0,5","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"0,75","AREA TOTAL":"0,75","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"3,8","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"3,3","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":66,"NUMERO DA LICENCA":"12500400020","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"11/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"10/09/2030","PROCESSO":"3100304960202565","REGIONAL":"NORDESTE","EDITAL":"032/2025","TITULAR":"BH LOCACAO DE PAINEIS E SINALIZACAO LTDA","ENDERECO":"AVENIDA CRISTIANO MACHADO 1383","BAIRRO POPULAR":"GRACA","FORMA DE INSTALACAO":"Em área lateral de imóvel destinado exclusivamente a fins comerciais","TIPO MENSAGEM":"Publicitario","ILUMINACAO":"Luminoso (LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"ANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Painel","HORIZONTAL":"4","VERTICAL":"6","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"24","AREA TOTAL":"24","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"9","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"3","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"SIM"},{"_id":67,"NUMERO DA LICENCA":"12500399913","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"11/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"05/04/2026","PROCESSO":"3100706532202587","REGIONAL":"BARREIRO","EDITAL":null,"TITULAR":"LOJAS REDE - COMERCIAL LTDA","ENDERECO":"AVENIDA VISCONDE DE IBITURUNA 197","BAIRRO POPULAR":"BARREIRO","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Luminoso (exceto LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Painel","HORIZONTAL":"2,36","VERTICAL":"1,4","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"3,3","AREA TOTAL":"3,3","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"4,1","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"2,7","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":68,"NUMERO DA LICENCA":"12500399765","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"10/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"31/12/2025","PROCESSO":"3100594104202528","REGIONAL":"CENTRO-SUL","EDITAL":null,"TITULAR":"BH LOCACAO DE PAINEIS E SINALIZACAO LTDA","ENDERECO":"AVENIDA DO CONTORNO 7287","BAIRRO POPULAR":"SANTO ANTONIO","FORMA DE INSTALACAO":"Mobiliário Urbano","TIPO MENSAGEM":"Publicitario","ILUMINACAO":"Luminoso (LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"ANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Banca de revistas","HORIZONTAL":"3","VERTICAL":"2","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"6","AREA TOTAL":"6","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"2,5","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"0,5","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":69,"NUMERO DA LICENCA":"12500399715","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"10/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"31/12/2025","PROCESSO":"3100578653202508","REGIONAL":"CENTRO-SUL","EDITAL":null,"TITULAR":"BH LOCACAO DE PAINEIS E SINALIZACAO LTDA","ENDERECO":"AVENIDA GETULIO VARGAS 50","BAIRRO POPULAR":"FUNCIONARIOS","FORMA DE INSTALACAO":"Mobiliário Urbano","TIPO MENSAGEM":"Publicitario","ILUMINACAO":"Luminoso (LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"ANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Banca de revistas","HORIZONTAL":"3","VERTICAL":"2","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"6","AREA TOTAL":"6","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"2,5","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"0,5","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":70,"NUMERO DA LICENCA":"12500399480","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"10/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"05/11/2026","PROCESSO":"3100698799202537","REGIONAL":"CENTRO-SUL","EDITAL":null,"TITULAR":"BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.","ENDERECO":"RUA BERNARDO GUIMARAES 166","BAIRRO POPULAR":"FUNCIONARIOS","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Sem iluminação","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Letreiro","HORIZONTAL":"3,85","VERTICAL":"0,5","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"1,92","AREA TOTAL":"1,92","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"4,15","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"3,65","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":71,"NUMERO DA LICENCA":"12500399254","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"10/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"04/08/2030","PROCESSO":"3100706526202555","REGIONAL":"OESTE","EDITAL":null,"TITULAR":"INSTITUTO HERMES PARDINI S/A","ENDERECO":"AVENIDA AMAZONAS 2904","BAIRRO POPULAR":"PRADO","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Luminoso (exceto LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Painel","HORIZONTAL":"3,67","VERTICAL":"0,8","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"2,94","AREA TOTAL":"2,94","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"3,3","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"2,5","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":72,"NUMERO DA LICENCA":"12500399218","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"09/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"22/07/2026","PROCESSO":"3100698534202514","REGIONAL":"CENTRO-SUL","EDITAL":null,"TITULAR":"COMERCIAL DAHANA LIMITADA","ENDERECO":"AVENIDA AFONSO PENA 3328","BAIRRO POPULAR":"CRUZEIRO","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Sem iluminação","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Letreiro","HORIZONTAL":"7,75","VERTICAL":"2,89","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"19,99","AREA TOTAL":"19,99","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"5,33","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"2,44","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":73,"NUMERO DA LICENCA":"12500398528","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"08/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"02/08/2026","PROCESSO":"3100544669202553","REGIONAL":"CENTRO-SUL","EDITAL":null,"TITULAR":"BELMUSIC SERVICOS MUSICAIS LTDA","ENDERECO":"AVENIDA NOSSA SENHORA DO CARMO 99","BAIRRO POPULAR":"CARMO","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Luminoso (exceto LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Painel","HORIZONTAL":"2","VERTICAL":"2","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"4","AREA TOTAL":"4","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"5,3","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"3,3","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":74,"NUMERO DA LICENCA":"12500398418","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"08/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"05/09/2027","PROCESSO":"3100695714202509","REGIONAL":"NOROESTE","EDITAL":null,"TITULAR":"DROGARIA ARAUJO S A","ENDERECO":"RUA ROSINHA SIGAUD 716","BAIRRO POPULAR":"CAICARA ADELAIDE","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Luminoso (exceto LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Painel","HORIZONTAL":"7","VERTICAL":"1,3","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"9,1","AREA TOTAL":"9,1","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"3,62","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"2,32","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":75,"NUMERO DA LICENCA":"12500398330","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"08/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"05/09/2027","PROCESSO":"3100695594202548","REGIONAL":"NOROESTE","EDITAL":null,"TITULAR":"DROGARIA ARAUJO S A","ENDERECO":"RUA ROSINHA SIGAUD 716","BAIRRO POPULAR":"CAICARA ADELAIDE","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Luminoso (exceto LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Painel","HORIZONTAL":"6,4","VERTICAL":"1","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"6,4","AREA TOTAL":"6,4","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"3,54","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"2,54","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":76,"NUMERO DA LICENCA":"12500398180","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"08/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"11/08/2030","PROCESSO":"3100635099202530","REGIONAL":"BARREIRO","EDITAL":null,"TITULAR":"HANBAI COMERCIO DE MOTOS LTDA","ENDERECO":"AVENIDA SINFRONIO BROCHADO 77","BAIRRO POPULAR":"BARREIRO","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Cooperativo","ILUMINACAO":"Sem iluminação","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Painel","HORIZONTAL":"11,4","VERTICAL":"0,93","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"10,6","AREA TOTAL":"10,6","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"4,24","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"3,31","AREA MENSAGEM":"1,53","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":77,"NUMERO DA LICENCA":"12500398121","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"08/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"07/09/2030","PROCESSO":"3100700553202321","REGIONAL":"NORDESTE","EDITAL":"021/2025","TITULAR":"OFICIO PUBLICIDADE LTDA","ENDERECO":"AVENIDA BERNARDO DE VASCONCELOS 2727","BAIRRO POPULAR":"PALMARES","FORMA DE INSTALACAO":"Em área lateral de imóvel destinado exclusivamente a fins comerciais","TIPO MENSAGEM":"Publicitario","ILUMINACAO":"Iluminado","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Outdoor ou tabuleta","HORIZONTAL":"9","VERTICAL":"3","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"27","AREA TOTAL":"27","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"9","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"6","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0,5","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"SIM"},{"_id":78,"NUMERO DA LICENCA":"12500397949","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"05/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"14/05/2030","PROCESSO":"3100696508202508","REGIONAL":"CENTRO-SUL","EDITAL":null,"TITULAR":"DROGARIA ARAUJO S A","ENDERECO":"PRACA DA BANDEIRA 180","BAIRRO POPULAR":"CRUZEIRO","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Luminoso (exceto LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Painel","HORIZONTAL":"5","VERTICAL":"0,8","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"4","AREA TOTAL":"4","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"4,37","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"3,57","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":79,"NUMERO DA LICENCA":"12500397906","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"05/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"13/06/2027","PROCESSO":"3100696468202521","REGIONAL":"CENTRO-SUL","EDITAL":null,"TITULAR":"DROGARIA ARAUJO S A","ENDERECO":"AVENIDA DO CONTORNO 4731","BAIRRO POPULAR":"SERRA","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Luminoso (exceto LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Painel","HORIZONTAL":"7","VERTICAL":"0,8","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"5,6","AREA TOTAL":"5,6","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"4,84","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"4,04","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":80,"NUMERO DA LICENCA":"12500397677","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"04/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"26/10/2026","PROCESSO":"3100695795202553","REGIONAL":"LESTE","EDITAL":null,"TITULAR":"DROGARIA ARAUJO S A","ENDERECO":"RUA POUSO ALEGRE 1127","BAIRRO POPULAR":"FLORESTA","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Luminoso (exceto LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Painel","HORIZONTAL":"5","VERTICAL":"0,8","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"4","AREA TOTAL":"4","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"3,7","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"2,9","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":81,"NUMERO DA LICENCA":"12500397482","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"04/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"08/07/2030","PROCESSO":"3100595100202505","REGIONAL":"NORDESTE","EDITAL":null,"TITULAR":"SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA","ENDERECO":"RUA D 300","BAIRRO POPULAR":"VILA MARIA","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Sem iluminação","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Painel","HORIZONTAL":"3,5","VERTICAL":"0,5","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"1,75","AREA TOTAL":"1,75","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"3,35","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"2,38","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":82,"NUMERO DA LICENCA":"12500397375","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"04/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"03/09/2030","PROCESSO":"3100679554202523","REGIONAL":"CENTRO-SUL","EDITAL":null,"TITULAR":"CASFAM-CX DE ASSIST E PREVID FABIO DE ARAUJO MOTTA","ENDERECO":"RUA BERNARDO GUIMARAES 63","BAIRRO POPULAR":"FUNCIONARIOS","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Sem iluminação","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Letreiro","HORIZONTAL":"3,41","VERTICAL":"0,9","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"3,07","AREA TOTAL":"3,07","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"4,18","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"2,74","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":83,"NUMERO DA LICENCA":"12500397339","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"04/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"03/09/2030","PROCESSO":"3100199377202573","REGIONAL":"NORDESTE","EDITAL":"027/2025","TITULAR":"D MIDIA BRASIL LTDA","ENDERECO":"AVENIDA JOSE CANDIDO DA SILVEIRA 1133","BAIRRO POPULAR":"UNIAO","FORMA DE INSTALACAO":"Em área lateral de imóvel destinado exclusivamente a fins comerciais","TIPO MENSAGEM":"Publicitario","ILUMINACAO":"Iluminado","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Outdoor ou tabuleta","HORIZONTAL":"9","VERTICAL":"3","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"27","AREA TOTAL":"27","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"9","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"6","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0,5","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"SIM"},{"_id":84,"NUMERO DA LICENCA":"12500397063","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"03/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"31/12/2025","PROCESSO":"3100644071202592","REGIONAL":"CENTRO-SUL","EDITAL":null,"TITULAR":"BH LOCACAO DE PAINEIS E SINALIZACAO LTDA","ENDERECO":"AVENIDA AUGUSTO DE LIMA 1376","BAIRRO POPULAR":"BARRO PRETO","FORMA DE INSTALACAO":"Mobiliário Urbano","TIPO MENSAGEM":"Publicitario","ILUMINACAO":"Luminoso (LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"ANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Banca de revistas","HORIZONTAL":"3","VERTICAL":"2","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"6","AREA TOTAL":"6","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"2,5","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"0,5","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":85,"NUMERO DA LICENCA":"12500397004","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"03/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"31/12/2025","PROCESSO":"3100613038202597","REGIONAL":"CENTRO-SUL","EDITAL":null,"TITULAR":"BH LOCACAO DE PAINEIS E SINALIZACAO LTDA","ENDERECO":"RUA DA BAHIA 1360","BAIRRO POPULAR":"LOURDES","FORMA DE INSTALACAO":"Mobiliário Urbano","TIPO MENSAGEM":"Publicitario","ILUMINACAO":"Luminoso (LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"ANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Banca de revistas","HORIZONTAL":"3","VERTICAL":"2","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"6","AREA TOTAL":"6","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"2,5","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"0,5","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":86,"NUMERO DA LICENCA":"12500396789","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"02/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"31/12/2025","PROCESSO":"3100412170202569","REGIONAL":"CENTRO-SUL","EDITAL":null,"TITULAR":"BH LOCACAO DE PAINEIS E SINALIZACAO LTDA","ENDERECO":"AVENIDA AFONSO PENA 262","BAIRRO POPULAR":"CENTRO","FORMA DE INSTALACAO":"Mobiliário Urbano","TIPO MENSAGEM":"Publicitario","ILUMINACAO":"Luminoso (LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"ANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Painel","HORIZONTAL":"3","VERTICAL":"2","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"6","AREA TOTAL":"6","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"2,5","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"0,5","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":87,"NUMERO DA LICENCA":"12500396777","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"02/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"09/08/2029","PROCESSO":"3100631689202547","REGIONAL":"CENTRO-SUL","EDITAL":null,"TITULAR":"PANETTERIA CARAZOLLI LTDA","ENDERECO":"AVENIDA CELSO PORFIRIO MACHADO 114","BAIRRO POPULAR":"BELVEDERE","FORMA DE INSTALACAO":"Sobre o solo em imóvel edificado em área de afastamento frontal","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Sem iluminação","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Painel","HORIZONTAL":"0,6","VERTICAL":"1,8","NUMERO DE FACES":"2","AREA POR FACE":"1,08","AREA TOTAL":"2,16","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"1,9","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"0,1","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"SIM"},{"_id":88,"NUMERO DA LICENCA":"12500396762","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"02/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"17/02/2030","PROCESSO":"3100685761202550","REGIONAL":"CENTRO-SUL","EDITAL":null,"TITULAR":"CULTURA INGLESA MG LTDA","ENDERECO":"RUA DOS TIMBIRAS 536","BAIRRO POPULAR":"FUNCIONARIOS","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em posição perpendicular ou oblíqua","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Luminoso (exceto LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Painel","HORIZONTAL":"1,2","VERTICAL":"0,5","NUMERO DE FACES":"2","AREA POR FACE":"0,6","AREA TOTAL":"1,2","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"3","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"2,5","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"SIM"},{"_id":89,"NUMERO DA LICENCA":"12500396672","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"02/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"14/02/2030","PROCESSO":"3100685771202571","REGIONAL":"CENTRO-SUL","EDITAL":null,"TITULAR":"CULTURA INGLESA MG LTDA","ENDERECO":"RUA CONDE DE LINHARES 415","BAIRRO POPULAR":"CIDADE JARDIM","FORMA DE INSTALACAO":"Sobre o solo em imóvel edificado em área de afastamento frontal","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Luminoso (exceto LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Painel","HORIZONTAL":"0,6","VERTICAL":"2,1","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"1,26","AREA TOTAL":"1,26","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"2,1","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"0","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":90,"NUMERO DA LICENCA":"12500396550","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"02/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"14/02/2030","PROCESSO":"3100685732202557","REGIONAL":"CENTRO-SUL","EDITAL":null,"TITULAR":"CULTURA INGLESA MG LTDA","ENDERECO":"RUA DOS INCONFIDENTES 776","BAIRRO POPULAR":"SAVASSI","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Luminoso (exceto LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Letreiro","HORIZONTAL":"6,5","VERTICAL":"0,5","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"3,25","AREA TOTAL":"3,25","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"4,7","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"4,2","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"},{"_id":91,"NUMERO DA LICENCA":"12500396488","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"02/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"01/09/2030","PROCESSO":"3100221639202511","REGIONAL":"PAMPULHA","EDITAL":"024/2025","TITULAR":"BH LOCACAO DE PAINEIS E SINALIZACAO LTDA","ENDERECO":"RUA CONCEICAO DO MATO DENTRO 160","BAIRRO POPULAR":"SAO LUIZ","FORMA DE INSTALACAO":"Em área lateral de imóvel destinado exclusivamente a fins comerciais","TIPO MENSAGEM":"Publicitario","ILUMINACAO":"Iluminado","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Outdoor ou tabuleta","HORIZONTAL":"9","VERTICAL":"3","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"27","AREA TOTAL":"27","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"9","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"6","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0,5","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"SIM"},{"_id":92,"NUMERO DA LICENCA":"12500396476","SITUACAO DA LICENCA":"Regular","DATA DA CONCESSAO":"02/09/2025","DATA DE VENCIMENTO":"19/04/2029","PROCESSO":"3100656295202538","REGIONAL":"BARREIRO","EDITAL":null,"TITULAR":"CONTORNO DO CORPO BARREIRO 2 LTDA","ENDERECO":"AVENIDA SINFRONIO BROCHADO 1200","BAIRRO POPULAR":"BARREIRO","FORMA DE INSTALACAO":"Na edificação - na fachada frontal em Posição paralela","TIPO MENSAGEM":"Indicativo","ILUMINACAO":"Luminoso (LED ou semelhante)","MOVIMENTO":"INANIMADO","FORMA DE VEICULACAO":"Letreiro","HORIZONTAL":"6","VERTICAL":"1,4","NUMERO DE FACES":"1","AREA POR FACE":"8,4","AREA TOTAL":"8,4","ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"5,7","ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO":"4,3","AREA MENSAGEM":"0","DIMENSAO BRACO ILUMINACAO":"0","POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO":"NAO"}], "fields": [{"id": "_id", "type": "int"}, {"id": "NUMERO DA LICENCA", "type": "text"}, {"id": "SITUACAO DA LICENCA", "type": "text"}, {"id": "DATA DA CONCESSAO", "type": "text"}, {"id": "DATA DE VENCIMENTO", "type": "text"}, {"id": "PROCESSO", "type": "text"}, {"id": "REGIONAL", "type": "text"}, {"id": "EDITAL", "type": "text"}, {"id": "TITULAR", "type": "text"}, {"id": "ENDERECO", "type": "text"}, {"id": "BAIRRO POPULAR", "type": "text"}, {"id": "FORMA DE INSTALACAO", "type": "text"}, {"id": "TIPO MENSAGEM", "type": "text"}, {"id": "ILUMINACAO", "type": "text"}, {"id": "MOVIMENTO", "type": "text"}, {"id": "FORMA DE VEICULACAO", "type": "text"}, {"id": "HORIZONTAL", "type": "text"}, {"id": "VERTICAL", "type": "text"}, {"id": "NUMERO DE FACES", "type": "text"}, {"id": "AREA POR FACE", "type": "text"}, {"id": "AREA TOTAL", "type": "text"}, {"id": "ALTURA MAXIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO", "type": "text"}, {"id": "ALTURA MINIMA EM RELACAO AO PASSEIO-PISO", "type": "text"}, {"id": "AREA MENSAGEM", "type": "text"}, {"id": "DIMENSAO BRACO ILUMINACAO", "type": "text"}, {"id": "POSSUI ESTRUTURA PROPRIA DE SUSTENTACAO", "type": "text"}], "_links": {"start": "/api/3/action/datastore_search?resource_id=6fc89c44-43e9-46ba-9093-5d6bc44aa49f", "next": "/api/3/action/datastore_search?resource_id=6fc89c44-43e9-46ba-9093-5d6bc44aa49f&offset=100"}, "total": 92, "total_was_estimated": false}}