_id receita nome_receita escrituracao Janeiro Fevereiro Marco Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 1 1.0.0.0.00.0.0 RECEITAS CORRENTES N 2.252.248.401,93 2.336.229.280,55 1.381.856.509,32 - - - - - - - - - 2 1.1.0.0.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA N 1.122.908.235,25 859.010.355,02 521.767.523,79 - - - - - - - - - 3 1.1.1.0.00.0.0 IMPOSTOS N 979.691.649,08 776.855.053,47 495.525.853,69 - - - - - - - - - 4 1.1.1.2.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO N 622.941.017,74 453.754.902,26 166.271.061,18 - - - - - - - - - 5 1.1.1.2.50.0.0 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA N 574.095.135,62 398.771.103,33 116.238.934,04 - - - - - - - - - 6 1.1.1.2.50.0.1 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL S 542.499.549,94 368.578.960,28 94.298.796,08 - - - - - - - - - 7 1.1.1.2.50.0.3 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - D. A. S 20.536.959,05 19.490.365,98 13.710.544,44 - - - - - - - - - 8 1.1.1.2.50.0.5 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS S 89.048,26 129.598,19 390.935,63 - - - - - - - - - 9 1.1.1.2.50.0.6 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - JUROS S 365.085,01 241.182,89 326.588,76 - - - - - - - - - 10 1.1.1.2.50.0.7 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - D. A. MULTAS S 5.794.817,29 5.105.473,19 3.425.766,90 - - - - - - - - - 11 1.1.1.2.50.0.8 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - D. A. JUROS S 4.809.676,07 5.225.522,80 4.086.302,23 - - - - - - - - - 12 1.1.1.2.53.0.0 "IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO ""INTER VIVOS"" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS" N 48.845.882,12 54.983.798,93 50.032.127,14 - - - - - - - - - 13 1.1.1.2.53.0.1 "IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO ""INTER VIVOS"" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIP" S 48.490.218,69 54.228.227,62 49.097.112,09 - - - - - - - - - 14 1.1.1.2.53.0.3 "IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO ""INTER VIVOS"" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - D. A." S 245.071,08 601.979,65 744.557,51 - - - - - - - - - 15 1.1.1.2.53.0.5 "IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO ""INTER VIVOS"" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS" S 15.741,58 17.271,45 15.167,60 - - - - - - - - - 16 1.1.1.2.53.0.6 "IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO ""INTER VIVOS"" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - JUROS" S 31.636,83 33.424,78 31.952,34 - - - - - - - - - 17 1.1.1.2.53.0.7 "IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO ""INTER VIVOS"" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - D. A. M" S 27.144,11 36.240,97 92.686,64 - - - - - - - - - 18 1.1.1.2.53.0.8 "IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO ""INTER VIVOS"" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - D. A. J" S 36.069,83 66.654,46 50.650,96 - - - - - - - - - 19 1.1.1.3.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA N 81.188.468,82 75.671.874,39 77.767.854,81 - - - - - - - - - 20 1.1.1.3.03.0.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE N 81.188.468,82 75.671.874,39 77.767.854,81 - - - - - - - - - 21 1.1.1.3.03.1.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO N 66.444.660,60 62.981.118,17 63.275.824,00 - - - - - - - - - 22 1.1.1.3.03.1.1 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL S 66.444.660,60 62.981.118,17 63.275.824,00 - - - - - - - - - 23 1.1.1.3.03.4.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS N 14.743.808,22 12.690.756,22 14.492.030,81 - - - - - - - - - 24 1.1.1.3.03.4.1 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL S 14.743.808,22 12.690.756,22 14.492.030,81 - - - - - - - - - 25 1.1.1.4.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS N 275.562.162,52 247.428.276,82 251.486.937,70 - - - - - - - - - 26 1.1.1.4.51.0.0 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS N 275.562.162,52 247.428.276,82 251.486.937,70 - - - - - - - - - 27 1.1.1.4.51.1.0 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN N 275.562.162,52 247.428.276,82 251.486.937,70 - - - - - - - - - 28 1.1.1.4.51.1.1 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL S 265.699.087,03 240.761.533,48 244.442.222,13 - - - - - - - - - 29 1.1.1.4.51.1.3 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - D. A. S 5.713.483,59 3.300.613,19 3.156.991,44 - - - - - - - - - 30 1.1.1.4.51.1.5 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS S 1.533.076,89 1.109.690,88 1.239.987,68 - - - - - - - - - 31 1.1.1.4.51.1.6 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - JUROS S 1.131.126,47 862.408,57 1.095.354,15 - - - - - - - - - 32 1.1.1.4.51.1.7 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - D. A. MULTAS S 629.808,84 586.365,51 625.983,29 - - - - - - - - - 33 1.1.1.4.51.1.8 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - D. A. JUROS S 855.579,70 807.665,19 926.399,01 - - - - - - - - - 34 1.1.2.0.00.0.0 TAXAS N 143.216.586,17 82.155.301,55 26.241.670,10 - - - - - - - - - 35 1.1.2.1.00.0.0 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA N 6.278.475,54 6.150.956,87 3.543.431,50 - - - - - - - - - 36 1.1.2.1.01.0.0 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO N 5.084.912,45 5.333.095,55 2.887.181,99 - - - - - - - - - 37 1.1.2.1.01.0.1 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL S 2.444.321,58 1.842.846,34 1.169.856,83 - - - - - - - - - 38 1.1.2.1.01.0.3 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - D. A. S 1.936.206,41 2.943.610,43 1.228.361,28 - - - - - - - - - 39 1.1.2.1.01.0.5 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS S 25.735,77 8.406,23 7.219,31 - - - - - - - - - 40 1.1.2.1.01.0.6 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - JUROS S 17.071,95 6.213,14 17.455,45 - - - - - - - - - 41 1.1.2.1.01.0.7 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - D. A. MULTAS S 422.724,85 328.263,72 285.308,48 - - - - - - - - - 42 1.1.2.1.01.0.8 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - D. A. JUROS S 238.851,89 203.755,69 178.980,64 - - - - - - - - - 43 1.1.2.1.02.0.0 TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES N - - - - - - - - - - - - 44 1.1.2.1.02.1.0 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO - TFI N - - - - - - - - - - - - 45 1.1.2.1.02.1.1 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO - TFI - PRINC S - - - - - - - - - - - - 46 1.1.2.1.50.0.0 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA N 1.193.563,09 817.861,32 656.249,51 - - - - - - - - - 47 1.1.2.1.50.0.1 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL S 143.994,84 76.730,89 23.326,25 - - - - - - - - - 48 1.1.2.1.50.0.3 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - D. A. S 758.739,38 546.677,30 447.578,48 - - - - - - - - - 49 1.1.2.1.50.0.5 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS S 8.900,67 3.003,45 4.802,08 - - - - - - - - - 50 1.1.2.1.50.0.6 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - JUROS S 6.631,15 2.515,86 15.624,38 - - - - - - - - - 51 1.1.2.1.50.0.7 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - D. A. MULTAS S 172.883,41 119.254,83 104.123,83 - - - - - - - - - 52 1.1.2.1.50.0.8 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - D. A. JUROS S 102.413,64 69.678,99 60.794,49 - - - - - - - - - 53 1.1.2.2.00.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N 136.938.110,63 76.004.344,68 22.698.238,60 - - - - - - - - - 54 1.1.2.2.01.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL N 1.343.360,96 1.142.224,78 1.355.551,68 - - - - - - - - - 55 1.1.2.2.01.0.1 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL S 893.404,45 901.161,92 1.193.043,37 - - - - - - - - - 56 1.1.2.2.01.0.3 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - D. A. S 348.045,14 177.933,35 119.370,73 - - - - - - - - - 57 1.1.2.2.01.0.5 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS S 12.344,22 9.697,79 8.056,67 - - - - - - - - - 58 1.1.2.2.01.0.6 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - JUROS S 8.087,07 7.492,04 4.552,60 - - - - - - - - - 59 1.1.2.2.01.0.7 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - D. A. MULTAS S 61.726,11 33.174,87 19.839,95 - - - - - - - - - 60 1.1.2.2.01.0.8 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - D. A. JUROS S 19.753,97 12.764,81 10.688,36 - - - - - - - - - 61 1.1.2.2.53.0.0 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS N 135.594.749,67 74.862.119,90 21.342.686,92 - - - - - - - - - 62 1.1.2.2.53.0.1 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PRINCIPAL S 130.616.744,65 70.785.353,92 18.576.787,66 - - - - - - - - - 63 1.1.2.2.53.0.3 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - D.A. S 4.977.784,93 4.076.545,89 2.765.679,17 - - - - - - - - - 64 1.1.2.2.53.0.5 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - MULTAS S 46,32 46,32 46,32 - - - - - - - - - 65 1.1.2.2.53.0.6 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - JUROS S 173,77 173,77 173,77 - - - - - - - - - 66 1.1.2.2.53.0.7 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - D.A. MULTAS S - - - - - - - - - - - - 67 1.2.0.0.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES N 76.802.428,08 60.113.385,96 58.212.642,84 - - - - - - - - - 68 1.2.1.0.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS N 56.532.160,41 41.113.956,64 40.517.637,87 - - - - - - - - - 69 1.2.1.5.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL N 56.532.160,41 41.113.956,64 40.517.637,87 - - - - - - - - - 70 1.2.1.5.01.0.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL N 56.236.069,33 41.053.070,73 40.428.923,56 - - - - - - - - - 71 1.2.1.5.01.1.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO N 50.496.648,89 35.962.014,53 35.407.411,14 - - - - - - - - - 72 1.2.1.5.01.1.1 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL S 50.494.771,91 35.960.312,65 35.402.108,13 - - - - - - - - - 73 1.2.1.5.01.1.5 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS S 588,24 445,64 1.389,44 - - - - - - - - - 74 1.2.1.5.01.1.6 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - JUROS S 1.288,74 1.256,24 3.913,57 - - - - - - - - - 75 1.2.1.5.01.2.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO N 4.917.050,03 4.438.420,13 4.540.738,08 - - - - - - - - - 76 1.2.1.5.01.2.1 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL S 4.917.050,03 4.438.420,13 4.540.738,08 - - - - - - - - - 77 1.2.1.5.01.3.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS N 475.663,87 473.566,49 478.913,01 - - - - - - - - - 78 1.2.1.5.01.3.1 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL S 475.663,87 473.566,49 478.913,01 - - - - - - - - - 79 1.2.1.5.01.4.0 CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO N 186.327,02 133.540,99 - - - - - - - - - - 80 1.2.1.5.01.4.1 CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL S 186.327,02 133.540,99 - - - - - - - - - - 81 1.2.1.5.01.5.0 CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL INATIVO N 158.745,72 43.817,89 150,63 - - - - - - - - - 82 1.2.1.5.01.5.1 CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL S 158.745,72 43.817,89 150,63 - - - - - - - - - 83 1.2.1.5.01.6.0 CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS N 1.633,80 1.710,70 1.710,70 - - - - - - - - - 84 1.2.1.5.01.6.1 CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL S 1.633,80 1.710,70 1.710,70 - - - - - - - - - 85 1.2.1.5.02.0.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL N 296.091,08 60.885,91 88.714,31 - - - - - - - - - 86 1.2.1.5.02.1.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO N 66.606,62 54.198,40 88.714,31 - - - - - - - - - 87 1.2.1.5.02.1.1 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL S 53.570,17 53.449,52 86.763,57 - - - - - - - - - 88 1.2.1.5.02.1.5 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS S 622,88 103,36 309,87 - - - - - - - - - 89 1.2.1.5.02.1.6 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - JUROS S 12.413,57 645,52 1.640,87 - - - - - - - - - 90 1.2.1.5.02.2.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO N 229.484,46 6.687,51 - - - - - - - - - - 91 1.2.1.5.02.2.1 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL S 229.484,46 6.687,51 - - - - - - - - - - 92 1.2.4.0.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA N 20.270.267,67 18.999.429,32 17.695.004,97 - - - - - - - - - 93 1.2.4.1.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA N 20.270.267,67 18.999.429,32 17.695.004,97 - - - - - - - - - 94 1.2.4.1.50.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA N 20.270.267,67 18.999.429,32 17.695.004,97 - - - - - - - - - 95 1.2.4.1.50.0.1 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL S 20.207.981,47 18.933.747,98 17.640.532,94 - - - - - - - - - 96 1.2.4.1.50.0.3 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - D. A. S 62.286,20 65.681,34 54.472,03 - - - - - - - - - 97 1.3.0.0.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL N 57.907.938,57 69.208.542,29 52.283.373,29 - - - - - - - - - 98 1.3.1.0.00.0.0 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO N 518.109,94 134.497,39 530.464,67 - - - - - - - - - 99 1.3.1.1.00.0.0 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO N 518.109,94 134.497,39 530.464,67 - - - - - - - - - 100 1.3.1.1.01.0.0 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO N 77.433,38 70.765,18 89.062,95 - - - - - - - - - 101 1.3.1.1.01.1.0 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS N 69.744,12 55.611,09 80.700,29 - - - - - - - - - 102 1.3.1.1.01.1.1 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL S 69.612,25 55.478,00 80.700,29 - - - - - - - - - 103 1.3.1.1.01.1.3 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - D. A. S 126,92 128,14 - - - - - - - - - - 104 1.3.1.1.01.1.7 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - D. A. MULTAS S 1,23 1,23 - - - - - - - - - - 105 1.3.1.1.01.1.8 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - D. A. JUROS S 3,72 3,72 - - - - - - - - - - 106 1.3.1.1.01.2.0 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO N 7.689,26 15.154,09 8.362,66 - - - - - - - - - 107 1.3.1.1.01.2.1 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - PRINCIPAL S 7.689,26 15.154,09 8.362,66 - - - - - - - - - 108 1.3.1.1.01.2.3 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - D. A. S - - - - - - - - - - - - 109 1.3.1.1.01.2.8 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - D. A. JUROS S - - - - - - - - - - - - 110 1.3.1.1.02.0.0 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS N 440.676,56 63.732,21 441.401,72 - - - - - - - - - 111 1.3.1.1.02.0.1 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL S 437.743,27 47.996,07 439.868,27 - - - - - - - - - 112 1.3.1.1.02.0.3 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - D. A. S 2.329,76 10.684,95 513,32 - - - - - - - - - 113 1.3.1.1.02.0.5 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS S 41,67 55,99 767,86 - - - - - - - - - 114 1.3.1.1.02.0.6 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - JUROS S 8,33 7,85 131,27 - - - - - - - - - 115 1.3.1.1.02.0.7 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - D. A. MULTA S 476,25 2.136,21 111 - - - - - - - - - 116 1.3.1.1.02.0.8 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - D. A. JUROS S 77,28 2.851,14 10 - - - - - - - - - 117 1.3.2.0.00.0.0 VALORES MOBILIÁRIOS N 39.457.659,54 59.243.502,51 42.521.118,66 - - - - - - - - - 118 1.3.2.1.00.0.0 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS N 39.457.659,54 59.243.502,51 42.521.118,66 - - - - - - - - - 119 1.3.2.1.01.0.0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS N 37.597.228,76 44.229.993,72 41.936.230,87 - - - - - - - - - 120 1.3.2.1.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL S 37.597.228,76 44.229.993,72 41.936.230,87 - - - - - - - - - 121 1.3.2.1.04.0.0 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS N 1.860.430,78 15.013.508,79 584.887,79 - - - - - - - - - 122 1.3.2.1.04.0.1 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - - PRINCIPAL S 1.860.430,78 15.013.508,79 584.887,79 - - - - - - - - - 123 1.3.2.1.06.0.0 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO N - - - - - - - - - - - - 124 1.3.2.1.06.0.1 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - PRINCIPAL S - - - - - - - - - - - - 125 1.3.2.2.00.0.0 DIVIDENDOS N - - - - - - - - - - - - 126 1.3.2.2.01.0.0 DIVIDENDOS N - - - - - - - - - - - - 127 1.3.2.2.01.0.1 DIVIDENDOS - PRINCIPAL S - - - - - - - - - - - - 128 1.3.3.0.00.0.0 DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA N 17.911.312,96 9.664.783,45 8.997.361,07 - - - - - - - - - 129 1.3.3.9.00.0.0 DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS N 17.911.312,96 9.664.783,45 8.997.361,07 - - - - - - - - - 130 1.3.3.9.99.0.0 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS N 17.911.312,96 9.664.783,45 8.997.361,07 - - - - - - - - - 131 1.3.3.9.99.0.1 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PRINCIPAL S 17.911.312,96 9.664.783,45 8.997.361,07 - - - - - - - - - 132 1.3.4.0.00.0.0 EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS N - 117.747,66 3.214,96 - - - - - - - - - 133 1.3.4.9.00.0.0 EXPLORAÇÃO DE OUTROS RECURSOS NATURAIS N - 117.747,66 3.214,96 - - - - - - - - - 134 1.3.4.9.01.0.0 COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS N - - 3.214,96 - - - - - - - - - 135 1.3.4.9.01.0.1 COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS - PRINCIPAL S - - 3.214,96 - - - - - - - - - 136 1.3.4.9.99.0.0 OUTRAS DELEGAÇÕES PARA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS N - 117.747,66 - - - - - - - - - - 137 1.3.4.9.99.0.1 OUTRAS DELEGAÇÕES PARA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS - PRINCIPAL S - 117.747,66 - - - - - - - - - - 138 1.3.9.0.00.0.0 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS N 20.856,13 48.011,28 231.213,93 - - - - - - - - - 139 1.3.9.9.00.0.0 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS N 20.856,13 48.011,28 231.213,93 - - - - - - - - - 140 1.3.9.9.99.0.0 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS N 20.856,13 48.011,28 231.213,93 - - - - - - - - - 141 1.3.9.9.99.0.1 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL S - - 183.560,18 - - - - - - - - - 142 1.3.9.9.99.0.3 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - D. A. S 20.670,09 47.877,26 47.530,72 - - - - - - - - - 143 1.3.9.9.99.0.7 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - D. A. MULTAS S 186,04 134,02 123,03 - - - - - - - - - 144 1.3.9.9.99.0.8 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - D. A. JUROS S - - - - - - - - - - - - 145 1.4.0.0.00.0.0 RECEITA AGROPECUÁRIA N 1.505,20 270,55 204,6 - - - - - - - - - 146 1.4.1.0.00.0.0 RECEITA AGROPECUÁRIA N 1.505,20 270,55 204,6 - - - - - - - - - 147 1.4.1.1.00.0.0 RECEITA AGROPECUÁRIA N 1.505,20 270,55 204,6 - - - - - - - - - 148 1.4.1.1.01.0.0 RECEITA AGROPECUÁRIA N 1.505,20 270,55 204,6 - - - - - - - - - 149 1.4.1.1.01.0.1 RECEITA AGROPECUÁRIA - PRINCIPAL S 1.505,20 270,55 204,6 - - - - - - - - - 150 1.6.0.0.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS N 11.844.777,89 4.541.504,13 5.490.503,85 - - - - - - - - - 151 1.6.1.0.00.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS N 810.521,75 604.056,66 583.680,60 - - - - - - - - - 152 1.6.1.1.00.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS N 810.521,75 604.056,66 583.680,60 - - - - - - - - - 153 1.6.1.1.01.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS N 766.071,72 555.658,01 557.010,26 - - - - - - - - - 154 1.6.1.1.01.0.1 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL S 708.688,92 475.508,26 467.656,39 - - - - - - - - - 155 1.6.1.1.01.0.3 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - D. A. S 41.503,93 61.154,28 64.871,93 - - - - - - - - - 156 1.6.1.1.01.0.6 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - JUROS S 650,72 668,34 1.068,68 - - - - - - - - - 157 1.6.1.1.01.0.7 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - D. A. MULTAS S 6.159,29 9.079,20 10.247,43 - - - - - - - - - 158 1.6.1.1.01.0.8 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - D. A. JUROS S 9.068,86 9.247,93 13.165,83 - - - - - - - - - 159 1.6.1.1.02.0.0 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS N - - - - - - - - - - - - 160 1.6.1.1.02.0.1 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL S - - - - - - - - - - - - 161 1.6.1.1.03.0.0 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO N 1.832,82 1.388,50 1.110,80 - - - - - - - - - 162 1.6.1.1.03.0.1 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL S 1.832,82 1.388,50 1.110,80 - - - - - - - - - 163 1.6.1.1.04.0.0 SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA N 42.617,21 47.010,15 25.559,54 - - - - - - - - - 164 1.6.1.1.04.0.1 SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA- PRINCIPAL S 42.617,21 47.010,15 25.559,54 - - - - - - - - - 165 1.6.2.0.00.0.0 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE N 560 400 720 - - - - - - - - - 166 1.6.2.1.00.0.0 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE N 560 400 720 - - - - - - - - - 167 1.6.2.1.02.0.0 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS N 560 400 720 - - - - - - - - - 168 1.6.2.1.02.0.1 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS - PRINCIPAL S 560 400 720 - - - - - - - - - 169 1.6.9.0.00.0.0 OUTROS SERVIÇOS N 11.033.696,14 3.937.047,47 4.906.103,25 - - - - - - - - - 170 1.6.9.9.00.0.0 OUTROS SERVIÇOS N 11.033.696,14 3.937.047,47 4.906.103,25 - - - - - - - - - 171 1.6.9.9.99.0.0 OUTROS SERVIÇOS N 11.033.696,14 3.937.047,47 4.906.103,25 - - - - - - - - - 172 1.6.9.9.99.0.1 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL S 7.103.234,12 3.784.857,63 4.747.139,02 - - - - - - - - - 173 1.6.9.9.99.0.3 OUTROS SERVIÇOS - D. A. S 3.860.776,26 82.038,42 82.224,00 - - - - - - - - - 174 1.6.9.9.99.0.5 OUTROS SERVIÇOS - MULTAS S 19.380,50 28.458,83 31.932,29 - - - - - - - - - 175 1.6.9.9.99.0.6 OUTROS SERVIÇOS - JUROS S 35.339,05 21.481,66 23.727,20 - - - - - - - - - 176 1.6.9.9.99.0.7 OUTROS SERVIÇOS - D. A. MULTAS S 8.549,09 10.620,37 11.920,44 - - - - - - - - - 177 1.6.9.9.99.0.8 OUTROS SERVIÇOS - D. A. JUROS S 6.417,12 9.590,56 9.160,30 - - - - - - - - - 178 1.7.0.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES N 960.341.023,77 1.329.789.611,36 734.468.340,58 - - - - - - - - - 179 1.7.1.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES N 308.485.790,78 359.290.276,81 285.390.249,20 - - - - - - - - - 180 1.7.1.1.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO N 92.404.858,26 123.819.501,31 44.532.548,22 - - - - - - - - - 181 1.7.1.1.51.0.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM N 92.245.033,85 123.782.183,86 44.292.686,67 - - - - - - - - - 182 1.7.1.1.51.1.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL N 92.245.033,85 123.782.183,86 44.292.686,67 - - - - - - - - - 183 1.7.1.1.51.1.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL S 92.245.033,85 123.782.183,86 44.292.686,67 - - - - - - - - - 184 1.7.1.1.51.2.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS N - - - - - - - - - - - - 185 1.7.1.1.51.2.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL S - - - - - - - - - - - - 186 1.7.1.1.52.0.0 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL N 159.824,41 37.317,45 239.861,55 - - - - - - - - - 187 1.7.1.1.52.0.1 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL S 159.824,41 37.317,45 239.861,55 - - - - - - - - - 188 1.7.1.2.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS N 2.111.780,27 2.392.594,87 2.467.571,25 - - - - - - - - - 189 1.7.1.2.51.0.0 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM N 365.469,09 461.345,14 401.850,67 - - - - - - - - - 190 1.7.1.2.51.0.1 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL S 365.469,09 461.345,14 401.850,67 - - - - - - - - - 191 1.7.1.2.52.0.0 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO N 1.746.311,18 1.931.249,73 2.065.720,58 - - - - - - - - - 192 1.7.1.2.52.4.0 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP N 1.746.311,18 1.931.249,73 2.065.720,58 - - - - - - - - - 193 1.7.1.2.52.4.1 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP - PRINCIPAL S 1.746.311,18 1.931.249,73 2.065.720,58 - - - - - - - - - 194 1.7.1.3.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS N 192.393.333,58 220.206.194,39 225.551.051,72 - - - - - - - - - 195 1.7.1.3.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE N 192.393.333,58 220.206.194,39 225.551.051,72 - - - - - - - - - 196 1.7.1.3.50.1.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO PRIMÁRIA N 33.115.007,88 28.702.390,38 28.410.641,76 - - - - - - - - - 197 1.7.1.3.50.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ATENÇÃO P S 33.115.007,88 28.702.390,38 28.410.641,76 - - - - - - - - - 198 1.7.1.3.50.2.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL N 146.821.300,42 176.964.281,92 181.597.575,68 - - - - - - - - - 199 1.7.1.3.50.2.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ATENÇÃO E S 146.821.300,42 176.964.281,92 181.597.575,68 - - - - - - - - - 200 1.7.1.3.50.3.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL N 4.882.470,89 5.164.340,45 5.158.268,45 - - - - - - - - - 201 1.7.1.3.50.3.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – VIGILÂNCI S 4.882.470,89 5.164.340,45 5.158.268,45 - - - - - - - - - 202 1.7.1.3.50.4.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA N 1.389.336,00 1.389.336,00 1.389.336,00 - - - - - - - - - 203 1.7.1.3.50.4.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ASSISTÊNC S 1.389.336,00 1.389.336,00 1.389.336,00 - - - - - - - - - 204 1.7.1.3.50.5.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE GESTÃO DO SUS N 6.185.218,39 7.985.845,64 8.995.229,83 - - - - - - - - - 205 1.7.1.3.50.5.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – GESTÃO DO S 6.185.218,39 7.985.845,64 8.995.229,83 - - - - - - - - - 206 1.7.1.4.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE? N 12.435.529,47 12.184.150,34 12.170.571,11 - - - - - - - - - 207 1.7.1.4.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO N 12.435.529,47 7.367.311,34 7.353.222,50 - - - - - - - - - 208 1.7.1.4.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL S 12.435.529,47 7.367.311,34 7.353.222,50 - - - - - - - - - 209 1.7.1.4.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE N - 4.816.839,00 4.816.839,00 - - - - - - - - - 210 1.7.1.4.52.0.1 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE - PRINCIPAL S - 4.816.839,00 4.816.839,00 - - - - - - - - - 211 1.7.1.4.53.0.0 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE N - - 509,61 - - - - - - - - - 212 1.7.1.4.53.0.1 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE - PRINCIPAL S - - 509,61 - - - - - - - - - 213 1.7.1.4.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE N - - - - - - - - - - - - 214 1.7.1.4.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE - PRINCIPAL S - - - - - - - - - - - - 215 1.7.1.5.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB N 7.719.033,23 - - - - - - - - - - - 216 1.7.1.5.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS COMPLEMENT. UNIÃO VAAR N 7.719.033,23 - - - - - - - - - - - 217 1.7.1.5.52.0.1 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS COMPLEMENT. UNIÃO VAAR S 7.719.033,23 - - - - - - - - - - - 218 1.7.1.6.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS N 752.595,96 - - - - - - - - - - - 219 1.7.1.6.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS N 752.595,96 - - - - - - - - - - - 220 1.7.1.6.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS - PRINCIPAL S 752.595,96 - - - - - - - - - - - 221 1.7.1.7.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES N - 19.329,00 - - - - - - - - - - 222 1.7.1.7.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO N - - - - - - - - - - - - 223 1.7.1.7.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL S - - - - - - - - - - - - 224 1.7.1.7.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES N - 19.329,00 - - - - - - - - - - 225 1.7.1.7.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL S - 19.329,00 - - - - - - - - - - 226 1.7.1.9.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES N 668.660,01 668.506,90 668.506,90 - - - - - - - - - 227 1.7.1.9.58.0.0 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 N 668.660,01 668.506,90 668.506,90 - - - - - - - - - 228 1.7.1.9.58.0.1 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 - PRINCIPAL S 668.660,01 668.506,90 668.506,90 - - - - - - - - - 229 1.7.1.9.60.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022 N - - - - - - - - - - - - 230 1.7.1.9.60.0.1 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022 - PRINCIPAL S - - - - - - - - - - - - 231 1.7.1.9.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES N - - - - - - - - - - - - 232 1.7.1.9.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL S - - - - - - - - - - - - 233 1.7.2.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES N 505.636.934,30 791.897.297,83 303.140.393,20 - - - - - - - - - 234 1.7.2.1.00.0.0 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL N 496.048.095,37 649.502.091,64 296.656.867,97 - - - - - - - - - 235 1.7.2.1.50.0.0 COTA-PARTE DO ICMS N 96.183.994,25 92.351.806,84 97.930.573,35 - - - - - - - - - 236 1.7.2.1.50.0.1 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL S 96.183.994,25 92.351.806,84 97.930.573,35 - - - - - - - - - 237 1.7.2.1.51.0.0 COTA-PARTE DO IPVA N 398.048.321,28 555.838.031,70 197.303.188,18 - - - - - - - - - 238 1.7.2.1.51.0.1 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL S 398.048.321,28 555.838.031,70 197.303.188,18 - - - - - - - - - 239 1.7.2.1.52.0.0 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS N 1.165.672,77 1.312.253,10 1.423.106,44 - - - - - - - - - 240 1.7.2.1.52.0.1 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL S 1.165.672,77 1.312.253,10 1.423.106,44 - - - - - - - - - 241 1.7.2.1.53.0.0 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO N 650.107,07 - - - - - - - - - - - 242 1.7.2.1.53.0.1 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL S 650.107,07 - - - - - - - - - - - 243 1.7.2.3.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS N 9.347.602,96 142.153.970,22 6.242.289,26 - - - - - - - - - 244 1.7.2.3.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS N 9.347.602,96 142.153.970,22 6.242.289,26 - - - - - - - - - 245 1.7.2.3.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - PRINCIPAL S 9.347.602,96 142.153.970,22 6.242.289,26 - - - - - - - - - 246 1.7.2.4.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES N 241.235,97 241.235,97 241.235,97 - - - - - - - - - 247 1.7.2.4.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES N 241.235,97 241.235,97 241.235,97 - - - - - - - - - 248 1.7.2.4.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL S 241.235,97 241.235,97 241.235,97 - - - - - - - - - 249 1.7.2.9.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL N - - - - - - - - - - - - 250 1.7.2.9.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL N - - - - - - - - - - - - 251 1.7.2.9.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL S - - - - - - - - - - - - 252 1.7.2.9.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF N - - - - - - - - - - - - 253 1.7.2.9.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL S - - - - - - - - - - - - 254 1.7.4.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS N 558.240,40 114.654,31 8.446.357,83 - - - - - - - - - 255 1.7.4.1.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS N 558.240,40 114.654,31 8.446.357,83 - - - - - - - - - 256 1.7.4.1.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS N 558.240,40 114.654,31 8.446.357,83 - - - - - - - - - 257 1.7.4.1.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL S 558.240,40 114.654,31 8.446.357,83 - - - - - - - - - 258 1.7.5.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS N 145.658.858,29 178.487.382,41 137.491.340,35 - - - - - - - - - 259 1.7.5.1.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB N 145.658.858,29 178.487.382,41 137.491.340,35 - - - - - - - - - 260 1.7.5.1.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB N 145.658.858,29 178.487.382,41 137.491.340,35 - - - - - - - - - 261 1.7.5.1.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA S 145.658.858,29 178.487.382,41 137.491.340,35 - - - - - - - - - 262 1.7.9.0.00.0.0 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES N 1.200,00 - - - - - - - - - - - 263 1.7.9.1.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS N 1.200,00 - - - - - - - - - - - 264 1.7.9.1.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS- NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE N 1.200,00 - - - - - - - - - - - 265 1.7.9.1.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS- NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE - PRINCIPAL S 1.200,00 - - - - - - - - - - - 266 1.7.9.2.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS NÃO IDENTIFICADOS N - - - - - - - - - - - - 267 1.7.9.2.01.0.0 TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS NÃO IDENTIFICADOS N - - - - - - - - - - - - 268 1.7.9.2.01.0.1 TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS NÃO IDENTIFICADOS - PRINCIPAL S - - - - - - - - - - - - 269 1.9.0.0.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES N 22.442.493,17 13.565.611,24 9.633.920,37 - - - - - - - - - 270 1.9.1.0.00.0.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS N 16.388.029,02 3.562.551,12 3.069.362,09 - - - - - - - - - 271 1.9.1.1.00.0.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS N 16.388.029,02 3.562.551,12 3.069.362,09 - - - - - - - - - 272 1.9.1.1.01.0.0 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA N 15.754.859,36 2.548.965,42 2.359.261,87 - - - - - - - - - 273 1.9.1.1.01.0.1 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL S 13.449.339,81 171.180,07 145.291,79 - - - - - - - - - 274 1.9.1.1.01.0.3 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - D. A. S 1.451.384,38 1.884.091,30 1.815.650,48 - - - - - - - - - 275 1.9.1.1.01.0.6 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - JUROS S 508.039,40 8.802,45 7.904,59 - - - - - - - - - 276 1.9.1.1.01.0.8 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - D. A. JUROS S 346.095,77 484.891,60 390.415,01 - - - - - - - - - 277 1.9.1.1.06.0.0 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS N 227.558,72 263.135,66 274.617,29 - - - - - - - - - 278 1.9.1.1.06.1.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS N 227.558,72 263.135,66 274.617,29 - - - - - - - - - 279 1.9.1.1.06.1.1 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL S 8.786,14 14.183,72 5.522,55 - - - - - - - - - 280 1.9.1.1.06.1.3 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - D. A. S 176.915,91 204.362,35 225.733,18 - - - - - - - - - 281 1.9.1.1.06.1.6 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - JUROS S 210,88 680,77 258,36 - - - - - - - - - 282 1.9.1.1.06.1.8 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - D. A. JUROS S 41.645,79 43.908,82 43.103,20 - - - - - - - - - 283 1.9.1.1.08.0.0 MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS N 9.696,54 9.973,78 9.642,43 - - - - - - - - - 284 1.9.1.1.08.0.1 MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PRINCIPAL S 9.696,54 9.973,78 9.642,43 - - - - - - - - - 285 1.9.1.1.09.0.0 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS N 395.914,40 740.476,26 425.840,50 - - - - - - - - - 286 1.9.1.1.09.0.1 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - PRINCIPAL S 298.514,07 413.596,45 244.116,06 - - - - - - - - - 287 1.9.1.1.09.0.3 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - D. A. S 81.021,11 313.761,56 163.680,82 - - - - - - - - - 288 1.9.1.1.09.0.6 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - JUROS S 12.162,66 6.788,19 2.090,41 - - - - - - - - - 289 1.9.1.1.09.0.8 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - D. A. JUROS S 4.216,56 6.330,06 15.953,21 - - - - - - - - - 290 1.9.2.0.00.0.0 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS N 3.829.503,65 4.218.118,50 3.569.443,93 - - - - - - - - - 291 1.9.2.1.00.0.0 INDENIZAÇÕES N - - - - - - - - - - - - 292 1.9.2.1.01.0.0 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO N - - - - - - - - - - - - 293 1.9.2.1.01.0.1 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRINCIPAL S - - - - - - - - - - - - 294 1.9.2.2.00.0.0 RESTITUIÇÕES N 3.036.436,06 3.453.559,44 3.083.965,73 - - - - - - - - - 295 1.9.2.2.01.0.0 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS N - - - - - - - - - - - - 296 1.9.2.2.01.1.0 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS N - - - - - - - - - - - - 297 1.9.2.2.01.1.1 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL S - - - - - - - - - - - - 298 1.9.2.2.03.0.0 RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS N 27.029,23 6.706,04 9.057,71 - - - - - - - - - 299 1.9.2.2.03.0.1 RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PRINCIPAL S 27.029,23 6.706,04 9.057,71 - - - - - - - - - 300 1.9.2.2.06.0.0 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES N 41.784,81 400.680,38 214,96 - - - - - - - - - 301 1.9.2.2.06.3.0 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS PRIMÁRIAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES N 41.784,81 400.680,38 214,96 - - - - - - - - - 302 1.9.2.2.06.3.1 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS PRIMÁRIAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - PRINCIPAL S 41.784,81 400.680,38 214,96 - - - - - - - - - 303 1.9.2.2.50.0.0 RESTITUIÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS DO SUS N 120.139,43 329.768,01 600.932,69 - - - - - - - - - 304 1.9.2.2.50.0.1 RESTITUIÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS DO SUS - PRINCIPAL S 120.139,43 329.768,01 600.932,69 - - - - - - - - - 305 1.9.2.2.51.0.0 RESTITUIÇÕES DE RECURSOS DO FUNDEB N - - 145.153,97 - - - - - - - - - 306 1.9.2.2.51.0.1 RESTITUIÇÕES DE RECURSOS DO FUNDEB - PRINCIPAL S - - 145.153,97 - - - - - - - - - 307 1.9.2.2.99.0.0 OUTRAS RESTITUIÇÕES N 2.847.482,59 2.716.405,01 2.328.606,40 - - - - - - - - - 308 1.9.2.2.99.0.1 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL S 2.827.218,86 2.713.814,99 2.285.463,01 - - - - - - - - - 309 1.9.2.2.99.0.3 OUTRAS RESTITUIÇÕES - D. A. S 20.012,28 2.537,35 42.698,99 - - - - - - - - - 310 1.9.2.2.99.0.8 OUTRAS RESTITUIÇÕES - D. A. JUROS S 251,45 52,67 444,4 - - - - - - - - - 311 1.9.2.3.00.0.0 RESSARCIMENTOS N 793.067,59 764.559,06 485.478,20 - - - - - - - - - 312 1.9.2.3.99.0.0 OUTROS RESSARCIMENTOS N 793.067,59 764.559,06 485.478,20 - - - - - - - - - 313 1.9.2.3.99.0.1 OUTROS RESSARCIMENTOS - PRINCIPAL S 716.935,01 665.444,43 420.485,32 - - - - - - - - - 314 1.9.2.3.99.0.3 OUTROS RESSARCIMENTOS - D. A. S 65.375,35 84.751,94 55.940,01 - - - - - - - - - 315 1.9.2.3.99.0.6 OUTROS RESSARCIMENTOS - JUROS S 5,29 4,78 4,78 - - - - - - - - - 316 1.9.2.3.99.0.7 OUTROS RESSARCIMENTOS - D. A. MULTAS S - - - - - - - - - - - - 317 1.9.2.3.99.0.8 OUTROS RESSARCIMENTOS - D. A. JUROS S 10.751,94 14.357,91 9.048,09 - - - - - - - - - 318 1.9.4.0.00.0.0 MULTAS E JUROS DE MORA DAS RECEITAS DE CAPITAL N 28.877,33 3.439,89 65.563,23 - - - - - - - - - 319 1.9.4.2.00.0.0 MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS N 183,57 163,58 126,94 - - - - - - - - - 320 1.9.4.2.01.0.0 MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS EM GERAL N 183,57 163,58 126,94 - - - - - - - - - 321 1.9.4.2.01.0.5 MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIEN BENS IMÓVEIS - MULTAS S 105,02 108,21 75,16 - - - - - - - - - 322 1.9.4.2.01.0.6 MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIEN BENS IMÓVEIS - JUROS S 78,55 55,37 51,78 - - - - - - - - - 323 1.9.4.9.00.0.0 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL N 28.693,76 3.276,31 65.436,29 - - - - - - - - - 324 1.9.4.9.99.0.0 MULTAS E JUROS DE OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL N 28.693,76 3.276,31 65.436,29 - - - - - - - - - 325 1.9.4.9.99.0.5 MULTAS E JUROS DE OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - MULTAS S 28.283,16 2.833,28 49.371,98 - - - - - - - - - 326 1.9.4.9.99.0.6 MULTAS E JUROS DE OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - JUROS S 410,6 443,03 16.064,31 - - - - - - - - - 327 1.9.9.0.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES N 2.196.083,17 5.781.501,73 2.929.551,12 - - - - - - - - - 328 1.9.9.9.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES N 2.196.083,17 5.781.501,73 2.929.551,12 - - - - - - - - - 329 1.9.9.9.03.0.0 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL N 1.447.370,99 4.408.900,22 2.011.546,19 - - - - - - - - - 330 1.9.9.9.03.0.1 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROT S 1.445.176,99 4.408.859,76 2.011.534,02 - - - - - - - - - 331 1.9.9.9.03.0.5 COMPENS FINANC ENTRE REG PREVID - MULTA S - - - - - - - - - - - - 332 1.9.9.9.03.0.6 COMPENS FINANC ENTRE REG PREVID - JUROS S 2.194,00 40,46 12,17 - - - - - - - - - 333 1.9.9.9.11.0.0 VARIAÇÃO CAMBIAL N - - - - - - - - - - - - 334 1.9.9.9.11.0.1 VARIAÇÃO CAMBIAL - PRINCIPAL S - - - - - - - - - - - - 335 1.9.9.9.12.0.0 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA N 710.623,27 1.360.604,06 905.773,11 - - - - - - - - - 336 1.9.9.9.12.1.0 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA N - - - - - - - - - - - - 337 1.9.9.9.12.1.1 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - PRINCIPAL S - - - - - - - - - - - - 338 1.9.9.9.12.2.0 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA N 710.623,27 1.360.604,06 905.773,11 - - - - - - - - - 339 1.9.9.9.12.2.1 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL S 710.623,27 1.360.604,06 905.773,11 - - - - - - - - - 340 1.9.9.9.99.0.0 OUTRAS RECEITAS N 38.088,91 11.997,45 12.231,82 - - - - - - - - - 341 1.9.9.9.99.2.0 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS N 38.088,91 11.997,45 12.231,82 - - - - - - - - - 342 1.9.9.9.99.2.1 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL S 32.590,06 6.312,19 4.043,33 - - - - - - - - - 343 1.9.9.9.99.2.3 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - D. A. S 4.851,02 4.872,22 7.059,67 - - - - - - - - - 344 1.9.9.9.99.2.6 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - JUROS S 117,19 234,37 - - - - - - - - - - 345 1.9.9.9.99.2.7 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - D. A. MULTAS S - - 28,06 - - - - - - - - - 346 1.9.9.9.99.2.8 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - D. A. JUROS S 530,64 578,67 1.100,76 - - - - - - - - - 347 2.0.0.0.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL N 11.742.423,92 10.227.520,81 16.273.903,85 - - - - - - - - - 348 2.1.0.0.00.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO N 8.075.692,96 3.018.561,97 198.238,55 - - - - - - - - - 349 2.1.1.0.00.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO N 8.075.692,96 3.018.561,97 198.238,55 - - - - - - - - - 350 2.1.1.2.00.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO N 8.058.540,35 3.018.561,97 187.397,04 - - - - - - - - - 351 2.1.1.2.51.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SAÚDE N - - - - - - - - - - - - 352 2.1.1.2.51.0.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - PRINCIPAL S - - - - - - - - - - - - 353 2.1.1.2.52.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO N 7.715.224,92 2.953.960,85 159.411,82 - - - - - - - - - 354 2.1.1.2.52.0.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO - PRINCIPAL S 7.715.224,92 2.953.960,85 159.411,82 - - - - - - - - - 355 2.1.1.2.56.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MORADIA POPULAR N 343.315,43 64.601,12 27.985,22 - - - - - - - - - 356 2.1.1.2.56.0.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MORADIA POPULAR - PRINCIPAL S 343.315,43 64.601,12 27.985,22 - - - - - - - - - 357 2.1.1.9.00.0.0 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO N 17.152,61 - 10.841,51 - - - - - - - - - 358 2.1.1.9.99.0.0 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO N 17.152,61 - 10.841,51 - - - - - - - - - 359 2.1.1.9.99.0.1 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL S 17.152,61 - 10.841,51 - - - - - - - - - 360 2.1.2.0.00.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO N - - - - - - - - - - - - 361 2.1.2.2.00.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO N - - - - - - - - - - - - 362 2.1.2.2.51.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA PROGRAMAS DE SAÚDE N - - - - - - - - - - - - 363 2.1.2.2.51.0.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - PRINCIPAL S - - - - - - - - - - - - 364 2.1.2.9.00.0.0 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO N - - - - - - - - - - - - 365 2.1.2.9.99.0.0 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO N - - - - - - - - - - - - 366 2.1.2.9.99.0.1 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO - PRINCIPAL S - - - - - - - - - - - - 367 2.2.0.0.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS N 60.859,70 80.087,36 65.428,80 - - - - - - - - - 368 2.2.1.0.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS N - - - - - - - - - - - - 369 2.2.1.1.00.0.0 ALIENAÇÃO DE TÍTULOS MOBILIÁRIOS N - - - - - - - - - - - - 370 2.2.1.1.01.0.0 ALIENAÇÃO DE TÍTULOS, VALORES MOBILIÁRIOS E APLICAÇÕES CONGÊNERES TEMPORÁRIAS N - - - - - - - - - - - - 371 2.2.1.1.01.0.1 ALIENAÇÃO DE TÍTULOS, VALORES MOBILIÁRIOS E APLICAÇÕES CONGÊNERES TEMPORÁRIAS - PRINCIPAL S - - - - - - - - - - - - 372 2.2.2.0.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS N 60.859,70 80.087,36 65.428,80 - - - - - - - - - 373 2.2.2.1.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS N 60.859,70 80.087,36 65.428,80 - - - - - - - - - 374 2.2.2.1.01.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS N 60.859,70 80.087,36 65.428,80 - - - - - - - - - 375 2.2.2.1.01.0.1 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL S 60.859,70 80.087,36 65.428,80 - - - - - - - - - 376 2.4.0.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL N 583.220,00 153.740,06 700.397,13 - - - - - - - - - 377 2.4.1.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES N - 153.740,06 700.397,13 - - - - - - - - - 378 2.4.1.1.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS N - - 256.000,00 - - - - - - - - - 379 2.4.1.1.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE N - - 256.000,00 - - - - - - - - - 380 2.4.1.1.51.1.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA N - - 256.000,00 - - - - - - - - - 381 2.4.1.1.51.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO S - - 256.000,00 - - - - - - - - - 382 2.4.1.3.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS N - - - - - - - - - - - - 383 2.4.1.3.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS N - - - - - - - - - - - - 384 2.4.1.3.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS - PRINCIPAL S - - - - - - - - - - - - 385 2.4.1.4.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES N - 153.740,06 444.397,13 - - - - - - - - - 386 2.4.1.4.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO N - - - - - - - - - - - - 387 2.4.1.4.52.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO - PRINCIPAL S - - - - - - - - - - - - 388 2.4.1.4.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES N - 153.740,06 444.397,13 - - - - - - - - - 389 2.4.1.4.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL S - 153.740,06 444.397,13 - - - - - - - - - 390 2.4.2.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES N 583.220,00 - - - - - - - - - - - 391 2.4.2.1.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS DOS ESTADOS E DF N 583.220,00 - - - - - - - - - - - 392 2.4.2.1.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS N 583.220,00 - - - - - - - - - - - 393 2.4.2.1.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - PRINCIPAL S 583.220,00 - - - - - - - - - - - 394 2.4.4.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS N - - - - - - - - - - - - 395 2.4.4.1.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS N - - - - - - - - - - - - 396 2.4.4.1.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS N - - - - - - - - - - - - 397 2.4.4.1.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL S - - - - - - - - - - - - 398 2.9.0.0.00.0.0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL N 3.022.651,26 6.975.131,42 15.309.839,37 - - - - - - - - - 399 2.9.9.0.00.0.0 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL N 3.022.651,26 6.975.131,42 15.309.839,37 - - - - - - - - - 400 2.9.9.9.00.0.0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL N 3.022.651,26 6.975.131,42 15.309.839,37 - - - - - - - - - 401 2.9.9.9.50.0.0 RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE CERTIFICADOS DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO - CEPAC N 3.022.630,00 6.973.260,34 15.303.482,34 - - - - - - - - - 402 2.9.9.9.50.0.1 RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE CERTIFICADOS DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO - CEPAC - PRINCIPAL S 3.022.630,00 6.973.260,34 15.303.482,34 - - - - - - - - - 403 2.9.9.9.99.0.0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL N 21,26 1.871,08 6.357,03 - - - - - - - - - 404 2.9.9.9.99.0.1 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL S 21,26 1.871,08 6.357,03 - - - - - - - - - 405 7.0.0.0.00.0.0 RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES N 85.440.924,72 103.109.341,31 92.769.529,92 - - - - - - - - - 406 7.2.0.0.00.0.0 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES N 81.060.335,66 56.586.351,50 55.567.518,18 - - - - - - - - - 407 7.2.1.0.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS N 81.060.335,66 56.586.351,50 55.567.518,18 - - - - - - - - - 408 7.2.1.5.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL N 81.060.335,66 56.586.351,50 55.567.518,18 - - - - - - - - - 409 7.2.1.5.02.0.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL N 81.060.335,66 56.586.351,50 55.567.518,18 - - - - - - - - - 410 7.2.1.5.02.1.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO N 79.393.159,39 56.416.067,48 55.567.518,18 - - - - - - - - - 411 7.2.1.5.02.1.1 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL S 79.393.099,53 56.413.621,64 55.565.030,05 - - - - - - - - - 412 7.2.1.5.02.1.5 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS S 39,9 84,3 1.511,09 - - - - - - - - - 413 7.2.1.5.02.1.6 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - JUROS S 19,96 2.361,54 977,04 - - - - - - - - - 414 7.2.1.5.02.2.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO N 1.667.176,27 170.284,02 - - - - - - - - - - 415 7.2.1.5.02.2.1 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL S 1.667.176,27 170.284,02 - - - - - - - - - - 416 7.6.0.0.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS N 3.996.688,08 46.491.471,68 36.966.563,31 - - - - - - - - - 417 7.6.1.0.00.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS N 161.316,59 126.544,58 333.956,56 - - - - - - - - - 418 7.6.1.1.00.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS N 161.316,59 126.544,58 333.956,56 - - - - - - - - - 419 7.6.1.1.01.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS N 8.400,37 6.700,99 6.490,11 - - - - - - - - - 420 7.6.1.1.01.0.1 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL S 8.400,37 6.700,99 6.490,11 - - - - - - - - - 421 7.6.1.1.04.0.0 SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA N 152.916,22 119.843,59 327.466,45 - - - - - - - - - 422 7.6.1.1.04.0.1 SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA- PRINCIPAL S 152.916,22 119.843,59 327.466,45 - - - - - - - - - 423 7.6.3.0.00.0.0 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE N 3.835.371,49 46.364.927,10 36.632.606,75 - - - - - - - - - 424 7.6.3.1.00.0.0 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE N 3.835.371,49 46.364.927,10 36.632.606,75 - - - - - - - - - 425 7.6.3.1.99.0.0 OUTROS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE N 3.835.371,49 46.364.927,10 36.632.606,75 - - - - - - - - - 426 7.6.3.1.99.0.1 OUTROS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE - PRINCIPAL S 3.835.371,49 46.364.927,10 36.632.606,75 - - - - - - - - - 427 7.6.9.0.00.0.0 OUTROS SERVIÇOS N - - - - - - - - - - - - 428 7.6.9.9.00.0.0 OUTROS SERVIÇOS N - - - - - - - - - - - - 429 7.6.9.9.99.0.0 OUTROS SERVIÇOS N - - - - - - - - - - - - 430 7.6.9.9.99.0.1 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL S - - - - - - - - - - - - 431 7.7.0.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES N 233.333,33 - 264.444,48 - - - - - - - - - 432 7.7.3.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS MUNICÍPIOS E SUAS ENTIDADES N 233.333,33 - 264.444,48 - - - - - - - - - 433 7.7.3.2.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES N 233.333,33 - 264.444,48 - - - - - - - - - 434 7.7.3.2.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES N 233.333,33 - 264.444,48 - - - - - - - - - 435 7.7.3.2.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL S 233.333,33 - 264.444,48 - - - - - - - - - 436 7.9.0.0.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES N 150.567,65 31.518,13 -28.996,05 - - - - - - - - - 437 7.9.2.0.00.0.0 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS N 150.567,65 31.518,13 -28.996,05 - - - - - - - - - 438 7.9.2.2.00.0.0 RESTITUIÇÕES N 150.567,65 31.518,13 -28.996,05 - - - - - - - - - 439 7.9.2.2.03.0.0 RESTITUIÇÕES DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS N 150.567,65 31.518,13 -28.996,05 - - - - - - - - - 440 7.9.2.2.03.0.1 RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PRINCIPAL S 150.567,65 31.518,13 -28.996,05 - - - - - - - - - 441 7.9.2.2.99.0.0 OUTRAS RESTITUIÇÕES N - - - - - - - - - - - - 442 7.9.2.2.99.0.1 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL S - - - - - - - - - - - - 443 8.0.0.0.00.0.0 RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL N 181.441,74 31.753,40 75.306,84 - - - - - - - - - 444 8.9.0.0.00.0.0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL N 181.441,74 31.753,40 75.306,84 - - - - - - - - - 445 8.9.1.0.00.0.0 INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL N 181.441,74 31.753,40 75.306,84 - - - - - - - - - 446 8.9.1.1.00.0.0 INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL N 181.441,74 31.753,40 75.306,84 - - - - - - - - - 447 8.9.1.1.01.0.0 INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL N 181.441,74 31.753,40 75.306,84 - - - - - - - - - 448 8.9.1.1.01.0.1 INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL - PRINCIPAL S 181.441,74 31.753,40 75.306,84 - - - - - - - - - 449 995.1.0.0.0.00.0.0 RECEITAS CORRENTES N -117.560.569,13 -154.664.318,45 -68.237.883,10 - - - - - - - - - 450 995.1.7.0.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES N -117.560.569,13 -154.664.318,45 -68.237.883,10 - - - - - - - - - 451 995.1.7.1.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES N -18.480.971,61 -24.763.900,23 -8.906.509,62 - - - - - - - - - 452 995.1.7.1.1.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO N -18.480.971,61 -24.763.900,23 -8.906.509,62 - - - - - - - - - 453 995.1.7.1.1.51.0.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM N -18.449.006,74 -24.756.436,75 -8.858.537,32 - - - - - - - - - 454 995.1.7.1.1.51.1.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL N -18.449.006,74 -24.756.436,75 -8.858.537,32 - - - - - - - - - 455 995.1.7.1.1.51.1.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL S -18.449.006,74 -24.756.436,75 -8.858.537,32 - - - - - - - - - 456 995.1.7.1.1.52.0.0 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL N -31.964,87 -7.463,48 -47.972,30 - - - - - - - - - 457 995.1.7.1.1.52.0.1 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL S -31.964,87 -7.463,48 -47.972,30 - - - - - - - - - 458 995.1.7.2.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES N -99.079.597,52 -129.900.418,22 -59.331.373,48 - - - - - - - - - 459 995.1.7.2.1.00.0.0 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL N -99.079.597,52 -129.900.418,22 -59.331.373,48 - - - - - - - - - 460 995.1.7.2.1.50.0.0 COTA-PARTE DO ICMS N -19.236.798,83 -18.470.361,34 -19.586.114,64 - - - - - - - - - 461 995.1.7.2.1.50.0.1 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL S -19.236.798,83 -18.470.361,34 -19.586.114,64 - - - - - - - - - 462 995.1.7.2.1.51.0.0 COTA-PARTE DO IPVA N -79.609.664,14 -111.167.606,25 -39.460.637,55 - - - - - - - - - 463 995.1.7.2.1.51.0.1 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL S -79.609.664,14 -111.167.606,25 -39.460.637,55 - - - - - - - - - 464 995.1.7.2.1.52.0.0 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS N -233.134,55 -262.450,63 -284.621,29 - - - - - - - - - 465 995.1.7.2.1.52.0.1 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL S -233.134,55 -262.450,63 -284.621,29 - - - - - - - - -