<data xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance">
<row _id="1"><NUMERO DA LICENCA>12300189795</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>28/09/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>17/08/2028</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100642975202308</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2023029885</ALF><TITULAR>BOUTIQUEIRA LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA GUAICUI, 113 LOJA 10</ENDERECO><IPTU>120044 010 0013</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>5,29</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,6</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>4,41</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="2"><NUMERO DA LICENCA>12300189636</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>27/09/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>20/06/2028</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100508176202344</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2023022262</ALF><TITULAR>DONA DORA LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA RIO DE JANEIRO, 1205 </ENDERECO><IPTU>003011 006 0051</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12300166822</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>32,28</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,34</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>8,07</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>4</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>MARIO ARTHUR BRANDAO DE SOUSA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>30419/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="3"><NUMERO DA LICENCA>12300189476</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>27/09/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>01/02/2028</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100144664202320</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2023004148</ALF><TITULAR>CONFEITAFIT BH LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA SAO PAULO, 2112 </ENDERECO><IPTU>010022 001Y0019</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12300178540</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>6,12</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,5</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>3,6</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,7</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>MIGUEL QUINTINO ABDALLA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>339325MG</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="4"><NUMERO DA LICENCA>12300188948</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>26/09/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>25/09/2024</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100721985202359</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF xsi:nil="true" /><TITULAR>42.829.867 GUSTAVO HENRIQUE DE PAULA</TITULAR><ENDERECO>RUA GUAICUI, 113 LOJA 10</ENDERECO><IPTU>120044 010 0013</IPTU><USO DO IMOVEL>RESIDENCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>3,24</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,6</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>2,7</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="5"><NUMERO DA LICENCA>12300188645</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>25/09/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>24/09/2024</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100715107202310</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2019032590</ALF><TITULAR>LANCHONETE 810 LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA TOME DE SOUZA, 810 LOJA: 11-</ENDERECO><IPTU>005004 002 0011</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12300170935</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>22,62</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,9</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>5,8</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3,9</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>CARLOS EDUARDO CAMISASSA DINIZ</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG-48242D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="6"><NUMERO DA LICENCA>12300188062</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>22/09/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>12/09/2028</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100635543202376</PROCESSO><REGIONAL>LESTE</REGIONAL><ALF>2023032680</ALF><TITULAR>DNA DO ESPETO BAR E LANCHONETE LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA STELA DE SOUZA, 596 LOJA: 1</ENDERECO><IPTU>425030 001 0021</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Com colunas de sustentação</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>S</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>3</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>57,27</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,9</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>18,24</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3,14</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="7"><NUMERO DA LICENCA>12300187283</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>20/09/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>15/09/2028</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100669489202387</PROCESSO><REGIONAL>NOROESTE</REGIONAL><ALF>2023033634</ALF><TITULAR>BH TINTAS COMERCIO LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA DOM PEDRO II, 2600 </ENDERECO><IPTU>104224 007 0018</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>10,7</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,46</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>5,35</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>MARCIA ADRIANA SERRA SILVA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 55165/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="8"><NUMERO DA LICENCA>12300187224</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>20/09/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>31/05/2028</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100708437202368</PROCESSO><REGIONAL>LESTE</REGIONAL><ALF>2023019773</ALF><TITULAR>SPERTUS GOURMET LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA PETROLINA, 275 </ENDERECO><IPTU>426098 001 001X</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12300167196</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>47,25</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>10,5</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>4,5</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>DANIEL GOMES CABRAL DE ALMEIDA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>86597/D-MG</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="9"><NUMERO DA LICENCA>12300184731</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>12/09/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>14/08/2028</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100679214202391</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2023029556</ALF><TITULAR>RESTAURANTE ALMANAQUE ANCHIETA LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA PIUM I, 675 </ENDERECO><IPTU>110005 003 0010</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12300131333</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>56,96</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,4</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>21,1</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,7</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="10"><NUMERO DA LICENCA>12300183574</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>06/09/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>12/11/2027</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100700713202366</PROCESSO><REGIONAL>NORDESTE</REGIONAL><ALF>2022038890</ALF><TITULAR>AEW AUTOELETRICA LTDA.</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA CLARA NUNES, 726 </ENDERECO><IPTU>377039 013 0022</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>10,08</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3,12</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>8,4</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="11"><NUMERO DA LICENCA>12300183388</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>06/09/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>21/12/2025</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100679108202343</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2020031099</ALF><TITULAR>BAR E LANCHONETE BALAIO DE GATO LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA OLEGARIO MACIEL, 1370 </ENDERECO><IPTU>009028 001 0034</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12100035456</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>4,5</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>3</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,5</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="12"><NUMERO DA LICENCA>12300183329</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>06/09/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>27/04/2028</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100672757202324</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2023015584</ALF><TITULAR>PANIFICADORA PAO SANTO LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA ESPIRITO SANTO, 1676 LOJA 03</ENDERECO><IPTU>004010 007 0070</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12300177975</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>51,06</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,45</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>14,59</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3,5</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>ANTONIO VICTOR DE MORAIS</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 9805D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="13"><NUMERO DA LICENCA>12300182344</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>05/09/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>23/09/2024</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100672384202307</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2019032349</ALF><TITULAR>BAR E RESTAURANTE DA LORA LTDA.</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 885 LOJA: 01-</ENDERECO><IPTU>003015 004 0023</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12300163531</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>S</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>2</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>28,38</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,34</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>6,45</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>4,4</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>DOVER BRUNO DUARTE RODRIGUES</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>173361</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="14"><NUMERO DA LICENCA>12300182050</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>04/09/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>30/01/2027</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100676180202344</PROCESSO><REGIONAL>OESTE</REGIONAL><ALF>2022003523</ALF><TITULAR>PANIFICADORA BARCELOS E GAUDENCIO LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA MARIA HEILBUTH SURETTE, 848 </ENDERECO><IPTU>171006 003 0019</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>15,52</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>7,76</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="15"><NUMERO DA LICENCA>12300181419</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>01/09/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>31/01/2028</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100675135202332</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2023003932</ALF><TITULAR>REINO ANIMAL BELVEDERE LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA LUIZ PAULO FRANCO, 383 </ENDERECO><IPTU>122073 009 0042</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>16,43</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,95</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>8,43</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,95</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>CELSO PAULO PENNINI</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>38925-0</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
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