_id receita nome_receita escrituracao Janeiro Fevereiro Marco Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 1 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes N 2.095.134.705,53 1.173.154.589,99 - - - - - - - - - - 2 1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria N 1.256.922.212,73 383.300.200,23 - - - - - - - - - - 3 1.1.1.0.00.0.0 Impostos N 1.073.302.112,45 360.191.927,90 - - - - - - - - - - 4 1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio N 842.269.741,09 131.030.886,31 - - - - - - - - - - 5 1.1.1.2.50.0.0 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana N 806.053.936,72 93.670.898,63 - - - - - - - - - - 6 1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal S 783.102.453,63 75.743.637,06 - - - - - - - - - - 7 1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - D. A. S 14.207.641,38 11.842.375,17 - - - - - - - - - - 8 1.1.1.2.50.0.5 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas S 113.850,82 87.579,40 - - - - - - - - - - 9 1.1.1.2.50.0.6 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Juros S 180.427,21 90.528,16 - - - - - - - - - - 10 1.1.1.2.50.0.7 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - D. A. Multas S 3.959.796,25 2.598.102,73 - - - - - - - - - - 11 1.1.1.2.50.0.8 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - D. A. Juros S 4.489.767,43 3.308.676,11 - - - - - - - - - - 12 1.1.1.2.53.0.0 "Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis" N 36.215.804,37 37.359.987,68 - - - - - - - - - - 13 1.1.1.2.53.0.1 "Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal" S 35.874.311,09 37.083.262,31 - - - - - - - - - - 14 1.1.1.2.53.0.3 "Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - D. A." S 201.695,44 159.152,64 - - - - - - - - - - 15 1.1.1.2.53.0.5 "Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas" S 5.034,48 4.287,28 - - - - - - - - - - 16 1.1.1.2.53.0.6 "Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Juros" S 22.206,70 13.758,05 - - - - - - - - - - 17 1.1.1.2.53.0.7 "Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - D. A. Multas" S 36.879,16 36.832,92 - - - - - - - - - - 18 1.1.1.2.53.0.8 "Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - D. A. Juros" S 75.677,50 62.694,48 - - - - - - - - - - 19 1.1.1.3.00.0.0 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza N 16.816.501,99 50.689.487,41 - - - - - - - - - - 20 1.1.1.3.03.0.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte N 16.816.501,99 50.689.487,41 - - - - - - - - - - 21 1.1.1.3.03.1.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho N 14.782.353,84 47.028.475,79 - - - - - - - - - - 22 1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal S 14.782.353,84 47.028.475,79 - - - - - - - - - - 23 1.1.1.3.03.4.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos N 2.034.148,15 3.661.011,62 - - - - - - - - - - 24 1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal S 2.034.148,15 3.661.011,62 - - - - - - - - - - 25 1.1.1.4.00.0.0 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços N 214.215.869,37 178.471.554,18 - - - - - - - - - - 26 1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobre Serviços N 214.215.869,37 178.471.554,18 - - - - - - - - - - 27 1.1.1.4.51.1.0 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN N 214.215.869,37 178.471.554,18 - - - - - - - - - - 28 1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal S 209.075.649,76 173.151.400,85 - - - - - - - - - - 29 1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - D. A. S 2.059.480,03 3.109.924,70 - - - - - - - - - - 30 1.1.1.4.51.1.5 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas S 1.132.001,91 757.589,03 - - - - - - - - - - 31 1.1.1.4.51.1.6 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Juros S 694.967,87 504.145,81 - - - - - - - - - - 32 1.1.1.4.51.1.7 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - D. A. Multas S 415.620,35 283.891,68 - - - - - - - - - - 33 1.1.1.4.51.1.8 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - D. A. Juros S 838.149,45 664.602,11 - - - - - - - - - - 34 1.1.2.0.00.0.0 Taxas N 183.620.100,28 23.108.272,33 - - - - - - - - - - 35 1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia N 9.860.600,02 3.624.034,64 - - - - - - - - - - 36 1.1.2.1.01.0.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização N 7.866.853,71 2.736.466,93 - - - - - - - - - - 37 1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal S 3.187.657,61 484.022,97 - - - - - - - - - - 38 1.1.2.1.01.0.3 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - D. A. S 3.267.832,24 1.555.091,20 - - - - - - - - - - 39 1.1.2.1.01.0.5 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas S 26.739,66 57,3 - - - - - - - - - - 40 1.1.2.1.01.0.6 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Juros S 37.377,96 209,95 - - - - - - - - - - 41 1.1.2.1.01.0.7 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - D. A. Multas S 742.588,19 374.848,34 - - - - - - - - - - 42 1.1.2.1.01.0.8 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - D. A. Juros S 604.658,05 322.237,17 - - - - - - - - - - 43 1.1.2.1.50.0.0 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária N 1.993.746,31 887.567,71 - - - - - - - - - - 44 1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal S 412.766,89 18.625,69 - - - - - - - - - - 45 1.1.2.1.50.0.3 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - D. A. S 1.073.028,10 590.847,38 - - - - - - - - - - 46 1.1.2.1.50.0.5 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas S 11.543,67 42,05 - - - - - - - - - - 47 1.1.2.1.50.0.6 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Juros S 15.961,81 158,99 - - - - - - - - - - 48 1.1.2.1.50.0.7 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - D. A. Multas S 264.759,16 144.828,82 - - - - - - - - - - 49 1.1.2.1.50.0.8 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - D. A. Juros S 215.686,68 133.064,78 - - - - - - - - - - 50 1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços N 173.759.500,26 19.484.237,69 - - - - - - - - - - 51 1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral N 173.759.500,26 19.484.237,69 - - - - - - - - - - 52 1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal S 170.088.847,01 17.258.462,95 - - - - - - - - - - 53 1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - D. A. S 3.583.051,03 2.153.693,43 - - - - - - - - - - 54 1.1.2.2.01.0.5 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas S 5.828,13 4.492,52 - - - - - - - - - - 55 1.1.2.2.01.0.6 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Juros S 23.150,85 22.528,76 - - - - - - - - - - 56 1.1.2.2.01.0.7 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - D. A. Multas S 36.118,77 22.469,77 - - - - - - - - - - 57 1.1.2.2.01.0.8 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - D. A. Juros S 22.504,47 22.590,26 - - - - - - - - - - 58 1.2.0.0.00.0.0 Contribuições N 43.382.751,99 45.321.189,93 - - - - - - - - - - 59 1.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais N 28.149.185,71 31.655.211,25 - - - - - - - - - - 60 1.2.1.5.00.0.0 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social N 28.149.185,71 31.655.211,25 - - - - - - - - - - 61 1.2.1.5.01.0.0 Contribuição do Servidor Civil N 28.105.713,17 31.509.599,19 - - - - - - - - - - 62 1.2.1.5.01.1.0 Contribuição do Servidor Civil Ativo N 27.957.245,30 27.749.481,39 - - - - - - - - - - 63 1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal S 27.922.148,59 27.745.271,05 - - - - - - - - - - 64 1.2.1.5.01.1.5 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas S 23.064,22 119,49 - - - - - - - - - - 65 1.2.1.5.01.1.6 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Juros S 12.032,49 4.090,85 - - - - - - - - - - 66 1.2.1.5.01.2.0 Contribuição do Servidor Civil Inativo N 75.956,57 3.316.971,88 - - - - - - - - - - 67 1.2.1.5.01.2.1 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal S 75.956,57 3.316.971,88 - - - - - - - - - - 68 1.2.1.5.01.3.0 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas N 609,26 385.796,85 - - - - - - - - - - 69 1.2.1.5.01.3.1 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal S 609,26 385.796,85 - - - - - - - - - - 70 1.2.1.5.01.4.0 Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo N 56.974,55 45.220,11 - - - - - - - - - - 71 1.2.1.5.01.4.1 Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Principal S 56.974,55 45.220,11 - - - - - - - - - - 72 1.2.1.5.01.5.0 Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo N 465,65 9.964,22 - - - - - - - - - - 73 1.2.1.5.01.5.1 Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Principal S 465,65 9.964,22 - - - - - - - - - - 74 1.2.1.5.01.6.0 Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas N 14.461,84 2.164,74 - - - - - - - - - - 75 1.2.1.5.01.6.1 Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Principal S 14.461,84 2.164,74 - - - - - - - - - - 76 1.2.1.5.02.0.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil N 43.472,54 145.612,06 - - - - - - - - - - 77 1.2.1.5.02.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo N 43.472,54 74.566,51 - - - - - - - - - - 78 1.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal S 43.472,54 74.431,88 - - - - - - - - - - 79 1.2.1.5.02.1.5 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas S 0 72,6 - - - - - - - - - - 80 1.2.1.5.02.1.6 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Juros S 0 62,03 - - - - - - - - - - 81 1.2.1.5.02.2.0 Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo N 0 71.045,55 - - - - - - - - - - 82 1.2.1.5.02.2.1 Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal S 0 71.045,55 - - - - - - - - - - 83 1.2.4.0.00.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública N 15.233.566,28 13.665.978,68 - - - - - - - - - - 84 1.2.4.1.00.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública N 15.233.566,28 13.665.978,68 - - - - - - - - - - 85 1.2.4.1.50.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública N 15.233.566,28 13.665.978,68 - - - - - - - - - - 86 1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal S 15.186.762,84 13.637.982,83 - - - - - - - - - - 87 1.2.4.1.50.0.3 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - D. A. S 46.803,44 27.995,85 - - - - - - - - - - 88 1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial N 82.285.415,00 59.837.348,15 - - - - - - - - - - 89 1.3.1.0.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado N 213.807,25 230.816,26 - - - - - - - - - - 90 1.3.1.1.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado N 213.807,25 230.816,26 - - - - - - - - - - 91 1.3.1.1.01.0.0 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação N 118.604,54 132.274,54 - - - - - - - - - - 92 1.3.1.1.01.1.0 Aluguéis e Arrendamentos N 110412,94 111.524,04 - - - - - - - - - - 93 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal S 110249,16 111.451,23 - - - - - - - - - - 94 1.3.1.1.01.1.3 Aluguéis e Arrendamentos - D. A. S 93,18 38,45 - - - - - - - - - - 95 1.3.1.1.01.1.7 Aluguéis e Arrendamentos - D. A. Multas S 18,69 7,73 - - - - - - - - - - 96 1.3.1.1.01.1.8 Aluguéis e Arrendamentos - D. A. Juros S 51,91 26,63 - - - - - - - - - - 97 1.3.1.1.01.2.0 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação N 8191,6 20.750,50 - - - - - - - - - - 98 1.3.1.1.01.2.1 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal S 8191,6 20.750,50 - - - - - - - - - - 99 1.3.1.1.01.2.3 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - D. A. S 0 - - - - - - - - - - - 100 1.3.1.1.01.2.8 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - D. A. Juros S 0 - - - - - - - - - - - 101 1.3.1.1.02.0.0 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos N 95.202,71 98.541,72 - - - - - - - - - - 102 1.3.1.1.02.0.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal S 95.202,71 27.070,59 - - - - - - - - - - 103 1.3.1.1.02.0.3 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - D. A. S 0 53.996,74 - - - - - - - - - - 104 1.3.1.1.02.0.5 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas S 0 0,96 - - - - - - - - - - 105 1.3.1.1.02.0.6 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Juros S 0 0,1 - - - - - - - - - - 106 1.3.1.1.02.0.7 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - D. A. Multas S 0 10.799,35 - - - - - - - - - - 107 1.3.1.1.02.0.8 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - D. A. Juros S 0 6.673,98 - - - - - - - - - - 108 1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários N 74.078.789,16 52.123.777,93 - - - - - - - - - - 109 1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias N 74.078.789,16 52.123.777,93 - - - - - - - - - - 110 1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários N 42.925.492,90 35.498.127,41 - - - - - - - - - - 111 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal S 42.925.492,90 35.498.127,41 - - - - - - - - - - 112 1.3.2.1.04.0.0 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS N 31.153.296,26 16.345.325,87 - - - - - - - - - - 113 1.3.2.1.04.0.1 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - - Principal S 31.153.296,26 16.345.325,87 - - - - - - - - - - 114 1.3.2.1.06.0.0 Juros sobre o Capital Próprio N 0 280.324,65 - - - - - - - - - - 115 1.3.2.1.06.0.1 Juros sobre o Capital Próprio - Principal S 0 280.324,65 - - - - - - - - - - 116 1.3.3.0.00.0.0 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença N 7640717,81 7.329.785,59 - - - - - - - - - - 117 1.3.3.9.00.0.0 Demais Delegações de Serviços Públicos N 7.640.717,81 7.329.785,59 - - - - - - - - - - 118 1.3.3.9.99.0.0 Outras Delegações de Serviços Públicos N 7.640.717,81 7.329.785,59 - - - - - - - - - - 119 1.3.3.9.99.0.1 Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal S 7.640.717,81 7.329.785,59 - - - - - - - - - - 120 1.3.4.0.00.0.0 Exploração de Recursos Naturais N 13.010,58 34.300,62 - - - - - - - - - - 121 1.3.4.9.00.0.0 Exploração de Outros Recursos Naturais N 13.010,58 34.300,62 - - - - - - - - - - 122 1.3.4.9.01.0.0 Compensações Ambientais N 13010,58 34.300,62 - - - - - - - - - - 123 1.3.4.9.01.0.1 Compensações Ambientais - Principal S 13.010,58 34.300,62 - - - - - - - - - - 124 1.3.4.9.99.0.0 Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais N 0 - - - - - - - - - - - 125 1.3.4.9.99.0.1 Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais - Principal S 0 - - - - - - - - - - - 126 1.3.9.0.00.0.0 Demais Receitas Patrimoniais N 339.090,20 118.667,75 - - - - - - - - - - 127 1.3.9.9.00.0.0 Outras Receitas Patrimoniais N 339.090,20 118.667,75 - - - - - - - - - - 128 1.3.9.9.99.0.0 Outras Receitas Patrimoniais N 339.090,20 118.667,75 - - - - - - - - - - 129 1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais - Principal S 251.211,67 44.176,78 - - - - - - - - - - 130 1.3.9.9.99.0.3 Outras Receitas Patrimoniais - D. A. S 77271,45 64.866,10 - - - - - - - - - - 131 1.3.9.9.99.0.7 Outras Receitas Patrimoniais - D. A. Multas S 119,09 191,25 - - - - - - - - - - 132 1.3.9.9.99.0.8 Outras Receitas Patrimoniais - D. A. Juros S 10.487,99 9.433,62 - - - - - - - - - - 133 1.4.0.0.00.0.0 Receita Agropecuária N 0 3.865,90 - - - - - - - - - - 134 1.4.1.0.00.0.0 Receita Agropecuária N 0 3.865,90 - - - - - - - - - - 135 1.4.1.1.00.0.0 Receita Agropecuária N 0 3.865,90 - - - - - - - - - - 136 1.4.1.1.01.0.0 Receita Agropecuária N 0 3.865,90 - - - - - - - - - - 137 1.4.1.1.01.0.1 Receita Agropecuária - Principal S 0 3.865,90 - - - - - - - - - - 138 1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços N 6.680.072,82 7.310.686,78 - - - - - - - - - - 139 1.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais N 1250673,94 980.543,11 - - - - - - - - - - 140 1.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais N 1250673,94 980.543,11 - - - - - - - - - - 141 1.6.1.1.01.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais N 1171068,77 942.240,18 - - - - - - - - - - 142 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal S 1007566,99 823.136,15 - - - - - - - - - - 143 1.6.1.1.01.0.3 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - D. A. S 125.736,16 92.454,32 - - - - - - - - - - 144 1.6.1.1.01.0.6 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Juros S 681,62 605,1 - - - - - - - - - - 145 1.6.1.1.01.0.7 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - D. A. Multas S 21.478,04 15.099,74 - - - - - - - - - - 146 1.6.1.1.01.0.8 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - D. A. Juros S 15.605,96 10.944,87 - - - - - - - - - - 147 1.6.1.1.02.0.0 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos N 0 - - - - - - - - - - - 148 1.6.1.1.02.0.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal S 0 - - - - - - - - - - - 149 1.6.1.1.03.0.0 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização N 1.390,89 1.063,65 - - - - - - - - - - 150 1.6.1.1.03.0.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal S 1.390,89 1.063,65 - - - - - - - - - - 151 1.6.1.1.04.0.0 Serviços de Informação e Tecnologia N 78.214,28 37.239,28 - - - - - - - - - - 152 1.6.1.1.04.0.1 Serviços de Informação e Tecnologia- Principal S 78.214,28 37.239,28 - - - - - - - - - - 153 1.6.2.0.00.0.0 Serviços e Atividades referentes à Navegação e ao Transporte N 600 640 - - - - - - - - - - 154 1.6.2.1.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte N 600 640 - - - - - - - - - - 155 1.6.2.1.02.0.0 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias N 600 640 - - - - - - - - - - 156 1.6.2.1.02.0.1 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal S 600 640 - - - - - - - - - - 157 1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços N 5.428.798,88 6.329.503,67 - - - - - - - - - - 158 1.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços N 5.428.798,88 6.329.503,67 - - - - - - - - - - 159 1.6.9.9.99.0.0 Outros Serviços N 5.428.798,88 6.329.503,67 - - - - - - - - - - 160 1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal S 5.257.140,73 6.104.763,76 - - - - - - - - - - 161 1.6.9.9.99.0.3 Outros Serviços - D. A. S 113.966,73 44.595,40 - - - - - - - - - - 162 1.6.9.9.99.0.5 Outros Serviços - Multas S 9.574,07 93.153,88 - - - - - - - - - - 163 1.6.9.9.99.0.6 Outros Serviços - Juros S 5.328,50 60.414,18 - - - - - - - - - - 164 1.6.9.9.99.0.7 Outros Serviços - D. A. Multas S 19.074,93 7.366,16 - - - - - - - - - - 165 1.6.9.9.99.0.8 Outros Serviços - D. A. Juros S 23.713,92 19.210,29 - - - - - - - - - - 166 1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes N 687.105.148,68 659.888.911,70 - - - - - - - - - - 167 1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades N 263.354.585,38 253.243.539,90 - - - - - - - - - - 168 1.7.1.1.00.0.0 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União N 79.288.765,09 103.649.248,46 - - - - - - - - - - 169 1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM N 79.224.529,17 103.571.259,10 - - - - - - - - - - 170 1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal N 79.224.529,17 103.571.259,10 - - - - - - - - - - 171 1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal S 79.224.529,17 103.571.259,10 - - - - - - - - - - 172 1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural N 64.235,92 77.989,36 - - - - - - - - - - 173 1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal S 64.235,92 77.989,36 - - - - - - - - - - 174 1.7.1.2.00.0.0 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais N 1.690.165,19 1.502.014,95 - - - - - - - - - - 175 1.7.1.2.51.0.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM N 12.867,10 223,32 - - - - - - - - - - 176 1.7.1.2.51.0.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal S 12867,1 223,32 - - - - - - - - - - 177 1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo N 1677298,09 1.501.791,63 - - - - - - - - - - 178 1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP N 1677298,09 1.501.791,63 - - - - - - - - - - 179 1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal S 1677298,09 1.501.791,63 - - - - - - - - - - 180 1.7.1.3.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS N 173.205.974,25 137.148.066,73 - - - - - - - - - - 181 1.7.1.3.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde N 173.205.974,25 137.148.066,73 - - - - - - - - - - 182 1.7.1.3.50.1.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária N 22.674.114,93 25.405.847,76 - - - - - - - - - - 183 1.7.1.3.50.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal S 22674114,93 25.405.847,76 - - - - - - - - - - 184 1.7.1.3.50.2.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal N 146150461,9 110.251.261,58 - - - - - - - - - - 185 1.7.1.3.50.2.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal S 146150461,9 110.251.261,58 - - - - - - - - - - 186 1.7.1.3.50.3.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - Principal N 3156763,27 266.323,27 - - - - - - - - - - 187 1.7.1.3.50.3.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - Principal S 3156763,27 266.323,27 - - - - - - - - - - 188 1.7.1.3.50.4.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica N 1224634,12 1.224.634,12 - - - - - - - - - - 189 1.7.1.3.50.4.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica - Principal S 1224634,12 1.224.634,12 - - - - - - - - - - 190 1.7.1.3.50.5.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS N 0 - - - - - - - - - - - 191 1.7.1.3.50.5.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Principal S 0 - - - - - - - - - - - 192 1.7.1.3.50.9.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas N 0 - - - - - - - - - - - 193 1.7.1.3.50.9.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas - Principal S 0 - - - - - - - - - - - 194 1.7.1.4.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE? N 8448225,76 8.100.901,01 - - - - - - - - - - 195 1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação N 8448225,76 5.328.830,65 - - - - - - - - - - 196 1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal S 8448225,76 5.328.830,65 - - - - - - - - - - 197 1.7.1.4.52.0.0 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE N 0 2.772.070,36 - - - - - - - - - - 198 1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal S 0 2.772.070,36 - - - - - - - - - - 199 1.7.1.4.99.0.0 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE N 0 - - - - - - - - - - - 200 1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal S 0 - - - - - - - - - - - 201 1.7.1.6.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS N 0 2.104.789,70 - - - - - - - - - - 202 1.7.1.6.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS N 0 2.104.789,70 - - - - - - - - - - 203 1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal S 0 2.104.789,70 - - - - - - - - - - 204 1.7.1.7.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades N 0 - - - - - - - - - - - 205 1.7.1.7.50.0.0 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS N 0 - - - - - - - - - - - 206 1.7.1.7.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal S 0 - - - - - - - - - - - 207 1.7.1.7.51.0.0 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação N 0 - - - - - - - - - - - 208 1.7.1.7.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal S 0 - - - - - - - - - - - 209 1.7.1.7.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades N 0 - - - - - - - - - - - 210 1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal S 0 - - - - - - - - - - - 211 1.7.1.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades N 721.455,09 738.519,05 - - - - - - - - - - 212 1.7.1.9.58.0.0 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 N 721.455,09 721.455,09 - - - - - - - - - - 213 1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 - Principal S 721.455,09 721.455,09 - - - - - - - - - - 214 1.7.1.9.99.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades N 0 17.063,96 - - - - - - - - - - 215 1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal S 0 17.063,96 - - - - - - - - - - 216 1.7.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades N 286868804,7 308.115.344,69 - - - - - - - - - - 217 1.7.2.1.00.0.0 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal N 238915530,1 151.966.694,78 - - - - - - - - - - 218 1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS N 95733947,35 64.765.213,46 - - - - - - - - - - 219 1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal S 95733947,35 64.765.213,46 - - - - - - - - - - 220 1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA N 142.284.811,59 86.576.033,37 - - - - - - - - - - 221 1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal S 142.284.811,59 86.576.033,37 - - - - - - - - - - 222 1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios N 883.492,03 625.447,95 - - - - - - - - - - 223 1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal S 883.492,03 625.447,95 - - - - - - - - - - 224 1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico N 13.279,11 - - - - - - - - - - - 225 1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal S 13279,11 - - - - - - - - - - - 226 1.7.2.3.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS N 4951446,59 156.148.649,91 - - - - - - - - - - 227 1.7.2.3.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS N 4.951.446,59 156.148.649,91 - - - - - - - - - - 228 1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal S 4.951.446,59 156.148.649,91 - - - - - - - - - - 229 1.7.2.4.00.0.0 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades N 0 - - - - - - - - - - - 230 1.7.2.4.51.0.0 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação N 0 - - - - - - - - - - - 231 1.7.2.4.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal S 0 - - - - - - - - - - - 232 1.7.2.4.99.0.0 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades N 0 - - - - - - - - - - - 233 1.7.2.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal S 0 - - - - - - - - - - - 234 1.7.2.9.00.0.0 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal N 43.001.827,98 - - - - - - - - - - - 235 1.7.2.9.51.0.0 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social N 1.067.264,00 - - - - - - - - - - - 236 1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal S 1.067.264,00 - - - - - - - - - - - 237 1.7.2.9.53.0.0 COTA-PARTE TRANSF. COMPENSAÇÃO FINANC. LC 194/2022 N 41934563,98 - - - - - - - - - - - 238 1.7.2.9.53.0.1 COTA-PARTE TRANSF. COMPENSAÇÃO FINANC. LC 194/2022-PRIN S 41934563,98 - - - - - - - - - - - 239 1.7.2.9.99.0.0 Outras Transferências dos Estados e DF N 0 - - - - - - - - - - - 240 1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal S 0 - - - - - - - - - - - 241 1.7.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas N 2.751.578,06 1.137.102,80 - - - - - - - - - - 242 1.7.4.1.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas N 2.751.578,06 1.137.102,80 - - - - - - - - - - 243 1.7.4.1.50.0.0 Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Saúde N 0 - - - - - - - - - - - 244 1.7.4.1.50.0.1 Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Saúde - Principal S 0 - - - - - - - - - - - 245 1.7.4.1.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS N 2.751.578,06 1.137.102,80 - - - - - - - - - - 246 1.7.4.1.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL S 2.751.578,06 1.137.102,80 - - - - - - - - - - 247 1.7.5.0.00.0.0 Transferências de Outras Instituições Públicas N 134.124.647,39 97.392.967,51 - - - - - - - - - - 248 1.7.5.1.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB N 134.124.647,39 97.392.967,51 - - - - - - - - - - 249 1.7.5.1.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB N 134.124.647,39 97.392.967,51 - - - - - - - - - - 250 1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal S 134.124.647,39 97.392.967,51 - - - - - - - - - - 251 1.7.6.0.00.0.0 Transferências do Exterior N 0 - - - - - - - - - - - 252 1.7.6.1.00.0.0 Transferências do Exterior N 0 - - - - - - - - - - - 253 1.7.6.1.99.0.0 Outras Transferências do Exterior N 0 - - - - - - - - - - - 254 1.7.6.1.99.0.1 Outras Transferências do Exterior - Principal S 0 - - - - - - - - - - - 255 1.7.9.0.00.0.0 Demais Transferências Correntes N 5.533,20 -43,2 - - - - - - - - - - 256 1.7.9.1.00.0.0 Transferências de Pessoas Físicas N 5.533,20 -43,2 - - - - - - - - - - 257 1.7.9.1.99.0.0 Outras Transferências de Pessoas Físicas- Não Especificadas Anteriormente N 5533,2 -43,2 - - - - - - - - - - 258 1.7.9.1.99.0.1 Outras Transferências de Pessoas Físicas- Não Especificadas Anteriormente - Principal S 5.533,20 -43,2 - - - - - - - - - - 259 1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes N 18759104,31 17.492.387,30 - - - - - - - - - - 260 1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais N 15393398,17 11.457.403,99 - - - - - - - - - - 261 1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais N 15.393.398,17 11.457.403,99 - - - - - - - - - - 262 1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas em Legislação Específica N 14.828.207,31 11.175.396,12 - - - - - - - - - - 263 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal S 12.148.489,01 8.839.161,54 - - - - - - - - - - 264 1.9.1.1.01.0.3 Multas Previstas em Legislação Específica - D. A. S 1.471.541,82 1.559.999,96 - - - - - - - - - - 265 1.9.1.1.01.0.6 Multas Previstas em Legislação Específica - Juros S 539.151,11 443.021,60 - - - - - - - - - - 266 1.9.1.1.01.0.8 Multas Previstas em Legislação Específica - D. A. Juros S 669.025,37 333.213,02 - - - - - - - - - - 267 1.9.1.1.06.0.0 Multas por Danos Ambientais N 191308,54 114.611,03 - - - - - - - - - - 268 1.9.1.1.06.1.0 Multas Administrativas por Danos Ambientais N 191308,54 114.611,03 - - - - - - - - - - 269 1.9.1.1.06.1.1 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal S 31063,9 10.308,76 - - - - - - - - - - 270 1.9.1.1.06.1.3 Multas Administrativas por Danos Ambientais - D. A. S 126.963,32 85.675,48 - - - - - - - - - - 271 1.9.1.1.06.1.6 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Juros S 474,38 60,67 - - - - - - - - - - 272 1.9.1.1.06.1.8 Multas Administrativas por Danos Ambientais - D. A. Juros S 32.806,94 18.566,12 - - - - - - - - - - 273 1.9.1.1.06.2.0 Multas Judiciais por Danos Ambientais N 0 - - - - - - - - - - - 274 1.9.1.1.06.2.1 Multas Judiciais por Danos Ambientais - Principal S 0 - - - - - - - - - - - 275 1.9.1.1.09.0.0 Multas e Juros Previstos em Contratos N 373.882,32 167.396,84 - - - - - - - - - - 276 1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal S 186.908,21 109.164,34 - - - - - - - - - - 277 1.9.1.1.09.0.3 Multas e Juros Previstos em Contratos - D. A. S 165.233,09 53.905,98 - - - - - - - - - - 278 1.9.1.1.09.0.6 Multas e Juros Previstos em Contratos - Juros S 3.631,55 1.809,09 - - - - - - - - - - 279 1.9.1.1.09.0.8 Multas e Juros Previstos em Contratos - D. A. Juros S 18.109,47 2.517,43 - - - - - - - - - - 280 1.9.2.0.00.0.0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos N 1123962,63 3.234.993,69 - - - - - - - - - - 281 1.9.2.1.00.0.0 Indenizações N 0 - - - - - - - - - - - 282 1.9.2.1.01.0.0 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público N 0 - - - - - - - - - - - 283 1.9.2.1.01.0.1 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal S 0 - - - - - - - - - - - 284 1.9.2.2.00.0.0 Restituições N 948.424,00 2.874.832,03 - - - - - - - - - - 285 1.9.2.2.03.0.0 Restituição de Benefícios Previdenciários N 12.027,00 17.339,44 - - - - - - - - - - 286 1.9.2.2.03.0.1 Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal S 12.027,00 17.339,44 - - - - - - - - - - 287 1.9.2.2.06.0.0 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores N 27493,44 5.944,49 - - - - - - - - - - 288 1.9.2.2.06.3.0 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS PRIM EXERC ANT N 27493,44 5.944,49 - - - - - - - - - - 289 1.9.2.2.06.3.1 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS PRIM EXERC ANT - PRINC S 27493,44 5.944,49 - - - - - - - - - - 290 1.9.2.2.50.0.0 Restituições de Recursos Recebidos do SUS N 141382,78 139.428,13 - - - - - - - - - - 291 1.9.2.2.50.0.1 Restituições de Recursos Recebidos do SUS - Principal S 141382,78 139.428,13 - - - - - - - - - - 292 1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições N 767520,78 2.712.119,97 - - - - - - - - - - 293 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal S 766801,63 2.711.989,00 - - - - - - - - - - 294 1.9.2.2.99.0.3 Outras Restituições - D. A. S 604,33 120,66 - - - - - - - - - - 295 1.9.2.2.99.0.8 Outras Restituições - D. A. Juros S 114,82 10,31 - - - - - - - - - - 296 1.9.2.3.00.0.0 Ressarcimentos N 175.538,63 360.161,66 - - - - - - - - - - 297 1.9.2.3.99.0.0 Outros Ressarcimentos N 175.538,63 360.161,66 - - - - - - - - - - 298 1.9.2.3.99.0.1 Outros Ressarcimentos - Principal S 132.835,94 320.318,42 - - - - - - - - - - 299 1.9.2.3.99.0.3 Outros Ressarcimentos - D. A. S 35.003,71 34.536,22 - - - - - - - - - - 300 1.9.2.3.99.0.7 Outros Ressarcimentos - D. A. Multas S 0 52,33 - - - - - - - - - - 301 1.9.2.3.99.0.8 Outros Ressarcimentos - D. A. Juros S 7.698,98 5.254,69 - - - - - - - - - - 302 1.9.4.0.00.0.0 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital N 81,35 161,89 - - - - - - - - - - 303 1.9.4.2.00.0.0 Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis N 74,55 159,61 - - - - - - - - - - 304 1.9.4.2.01.0.0 Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis em Geral N 74,55 159,61 - - - - - - - - - - 305 1.9.4.2.01.0.5 MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIEN BENS IMÓVEIS - MULTAS S 46,74 66,82 - - - - - - - - - - 306 1.9.4.2.01.0.6 MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIEN BENS IMÓVEIS - JUROS S 27,81 92,79 - - - - - - - - - - 307 1.9.4.9.00.0.0 Multas e Juros de Mora de Outras Receitas de Capital N 6,8 2,28 - - - - - - - - - - 308 1.9.4.9.99.0.0 Multas e Juros de Outras Receitas de Capital N 6,8 2,28 - - - - - - - - - - 309 1.9.4.9.99.0.5 MULTAS E JUROS DE OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - MULTAS S 5,29 1,52 - - - - - - - - - - 310 1.9.4.9.99.0.6 MULTAS E JUROS DE OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - JUROS S 1,51 0,76 - - - - - - - - - - 311 1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes N 2.241.662,16 2.799.827,73 - - - - - - - - - - 312 1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes N 2.241.662,16 2.799.827,73 - - - - - - - - - - 313 1.9.9.9.03.0.0 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social N 965681,8 971.115,00 - - - - - - - - - - 314 1.9.9.9.03.0.1 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal S 965681,8 970.557,60 - - - - - - - - - - 315 1.9.9.9.03.0.5 COMPENS FINANC REG GERAL E REG PROP PREVID - MULTA S 0 557,4 - - - - - - - - - - 316 1.9.9.9.06.0.0 CONTRAPARTIDA DE SUBVENÇÕES OU SUBSÍDIOS N 92.442,98 - - - - - - - - - - - 317 1.9.9.9.06.0.1 CONTRAPARTIDA DE SUBVENÇÕES OU SUBSÍDIOS - PRINCIPAL S 92.442,98 - - - - - - - - - - - 318 1.9.9.9.11.0.0 Variação Cambial N 0 - - - - - - - - - - - 319 1.9.9.9.11.0.1 Variação Cambial - Principal S 0 - - - - - - - - - - - 320 1.9.9.9.12.0.0 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência N 1165959,17 1.817.301,88 - - - - - - - - - - 321 1.9.9.9.12.1.0 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa N 0 204.341,34 - - - - - - - - - - 322 1.9.9.9.12.1.1 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa - Principal S 0 204.341,34 - - - - - - - - - - 323 1.9.9.9.12.2.0 Ônus de Sucumbência N 1165959,17 1.612.960,54 - - - - - - - - - - 324 1.9.9.9.12.2.1 Ônus de Sucumbência - Principal S 1165959,17 1.612.960,54 - - - - - - - - - - 325 1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas N 17578,21 11.410,85 - - - - - - - - - - 326 1.9.9.9.99.2.0 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias N 17578,21 11.410,85 - - - - - - - - - - 327 1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal S 13.600,31 6.356,19 - - - - - - - - - - 328 1.9.9.9.99.2.3 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - D. A. S 3.272,39 3.931,71 - - - - - - - - - - 329 1.9.9.9.99.2.7 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - D. A. Multas S 24,17 25,59 - - - - - - - - - - 330 1.9.9.9.99.2.8 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - D. A. Juros S 681,34 1.097,36 - - - - - - - - - - 331 2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital N 28.997.878,51 71.965.274,11 - - - - - - - - - - 332 2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito N 26.105.543,17 68.561.259,60 - - - - - - - - - - 333 2.1.1.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Interno N 5449543,17 19.209.368,00 - - - - - - - - - - 334 2.1.1.2.00.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO N 2817922,76 11.190.065,77 - - - - - - - - - - 335 2.1.1.2.51.0.0 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde N 0 - - - - - - - - - - - 336 2.1.1.2.51.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde - Principal S 0 - - - - - - - - - - - 337 2.1.1.2.52.0.0 Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento N 2604938,13 10.661.160,61 - - - - - - - - - - 338 2.1.1.2.52.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento - Principal S 2604938,13 10.661.160,61 - - - - - - - - - - 339 2.1.1.2.53.0.0 Operações de Crédito Internas para Programas de Meio Ambiente N 0 - - - - - - - - - - - 340 2.1.1.2.53.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Meio Ambiente - Principal S 0 - - - - - - - - - - - 341 2.1.1.2.54.0.0 Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública N 0 - - - - - - - - - - - 342 2.1.1.2.54.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal S 0 - - - - - - - - - - - 343 2.1.1.2.56.0.0 Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular N 212.984,63 528.905,16 - - - - - - - - - - 344 2.1.1.2.56.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular - Principal S 212.984,63 528.905,16 - - - - - - - - - - 345 2.1.1.9.00.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno N 2.631.620,41 8.019.302,23 - - - - - - - - - - 346 2.1.1.9.99.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno N 2.631.620,41 8.019.302,23 - - - - - - - - - - 347 2.1.1.9.99.0.1 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal S 2.631.620,41 8.019.302,23 - - - - - - - - - - 348 2.1.2.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Externo N 20.656.000,00 49.351.891,60 - - - - - - - - - - 349 2.1.2.2.00.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO N 0 49.351.891,60 - - - - - - - - - - 350 2.1.2.2.51.0.0 Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde N 0 49.351.891,60 - - - - - - - - - - 351 2.1.2.2.51.0.1 Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde - Principal S 0 49.351.891,60 - - - - - - - - - - 352 2.1.2.2.52.0.0 Operações de Crédito Externas para Programas de Saneamento N 0 - - - - - - - - - - - 353 2.1.2.2.52.0.1 Operações de Crédito Externas para Programas de Saneamento - Principal S 0 - - - - - - - - - - - 354 2.1.2.2.53.0.0 Operações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente N 0 - - - - - - - - - - - 355 2.1.2.2.53.0.1 Operações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente - Principal S 0 - - - - - - - - - - - 356 2.1.2.2.54.0.0 Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração Pública N 0 - - - - - - - - - - - 357 2.1.2.2.54.0.1 Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal S 0 - - - - - - - - - - - 358 2.1.2.9.00.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Externo N 20656000 - - - - - - - - - - - 359 2.1.2.9.99.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Externo N 20656000 - - - - - - - - - - - 360 2.1.2.9.99.0.1 Outras Operações de Crédito - Mercado Externo - Principal S 20656000 - - - - - - - - - - - 361 2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens N 1017473 1.406.936,86 - - - - - - - - - - 362 2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis N 696797,18 1.072.568,29 - - - - - - - - - - 363 2.2.1.1.00.0.0 Alienação de Títulos Mobiliários N 696797,18 1.072.568,29 - - - - - - - - - - 364 2.2.1.1.01.0.0 Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres Temporárias N 696797,18 1.072.568,29 - - - - - - - - - - 365 2.2.1.1.01.0.1 Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres Temporárias - Principal S 696797,18 1.072.568,29 - - - - - - - - - - 366 2.2.1.3.00.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes N 0 - - - - - - - - - - - 367 2.2.1.3.01.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes N 0 - - - - - - - - - - - 368 2.2.1.3.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal S 0 - - - - - - - - - - - 369 2.2.2.0.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis N 320675,82 334.368,57 - - - - - - - - - - 370 2.2.2.1.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis N 320675,82 334.368,57 - - - - - - - - - - 371 2.2.2.1.01.0.0 Alienação de Bens Imóveis N 320675,82 334.368,57 - - - - - - - - - - 372 2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis - Principal S 320675,82 334.368,57 - - - - - - - - - - 373 2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital N 546624 4.555,09 - - - - - - - - - - 374 2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades N 0 4.555,09 - - - - - - - - - - 375 2.4.1.1.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS N 0 - - - - - - - - - - - 376 2.4.1.1.51.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde N 0 - - - - - - - - - - - 377 2.4.1.1.51.2.0 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada N 0 - - - - - - - - - - - 378 2.4.1.1.51.2.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal S 0 - - - - - - - - - - - 379 2.4.1.2.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE N 0 - - - - - - - - - - - 380 2.4.1.2.50.0.0 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação N 0 - - - - - - - - - - - 381 2.4.1.2.50.9.0 Outras transferências destinadas a Programas de Educação N 0 - - - - - - - - - - - 382 2.4.1.2.50.9.1 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal - Principal S 0 - - - - - - - - - - - 383 2.4.1.4.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades N 0 4.555,09 - - - - - - - - - - 384 2.4.1.4.50.0.0 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS N 0 - - - - - - - - - - - 385 2.4.1.4.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal S 0 - - - - - - - - - - - 386 2.4.1.4.51.0.0 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação N 0 - - - - - - - - - - - 387 2.4.1.4.51.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal S 0 - - - - - - - - - - - 388 2.4.1.4.52.0.0 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico N 0 - - - - - - - - - - - 389 2.4.1.4.52.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal S 0 - - - - - - - - - - - 390 2.4.1.4.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades N 0 4.555,09 - - - - - - - - - - 391 2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal S 0 4.555,09 - - - - - - - - - - 392 2.4.1.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades N 0 - - - - - - - - - - - 393 2.4.1.9.99.0.0 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades N 0 - - - - - - - - - - - 394 2.4.1.9.99.0.1 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal S 0 - - - - - - - - - - - 395 2.4.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades N 546.624,00 - - - - - - - - - - - 396 2.4.2.1.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos Estados e DF N 546.624,00 - - - - - - - - - - - 397 2.4.2.1.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS N 546.624,00 - - - - - - - - - - - 398 2.4.2.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal S 546.624,00 - - - - - - - - - - - 399 2.4.2.2.00.0.0 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades N 0 - - - - - - - - - - - 400 2.4.2.2.51.0.0 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação N 0 - - - - - - - - - - - 401 2.4.2.2.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal S 0 - - - - - - - - - - - 402 2.4.2.2.99.0.0 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades N 0 - - - - - - - - - - - 403 2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal S 0 - - - - - - - - - - - 404 2.4.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas N 0 - - - - - - - - - - - 405 2.4.4.1.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas N 0 - - - - - - - - - - - 406 2.4.4.1.99.0.0 Outras Transferências de Instituições Privadas N 0 - - - - - - - - - - - 407 2.4.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal S 0 - - - - - - - - - - - 408 2.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas de Capital N 1.328.238,34 1.992.522,56 - - - - - - - - - - 409 2.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas de Capital N 1.328.238,34 1.992.522,56 - - - - - - - - - - 410 2.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas de Capital N 1.328.238,34 1.992.522,56 - - - - - - - - - - 411 2.9.9.9.50.0.0 Receitas de Alienação de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPAC N 42.108,49 8.559,21 - - - - - - - - - - 412 2.9.9.9.50.0.1 Receitas de Alienação de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPAC - Principal S 42.108,49 8.559,21 - - - - - - - - - - 413 2.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas de Capital N 1.286.129,85 1.983.963,35 - - - - - - - - - - 414 2.9.9.9.99.0.1 Outras Receitas de Capital - Principal S 1.286.129,85 1.983.963,35 - - - - - - - - - - 415 7.0.0.0.00.0.0 RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES N 51.963.206,62 92.632.430,67 - - - - - - - - - - 416 7.2.0.0.00.0.0 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES N 44.049.655,00 43.648.663,33 - - - - - - - - - - 417 7.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais N 44.049.655,00 43.648.663,33 - - - - - - - - - - 418 7.2.1.5.00.0.0 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social N 44.049.655,00 43.648.663,33 - - - - - - - - - - 419 7.2.1.5.02.0.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil N 44.049.655,00 43.648.663,33 - - - - - - - - - - 420 7.2.1.5.02.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo N 43.951.309,23 43.647.255,03 - - - - - - - - - - 421 7.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal S 43.897.488,20 43.643.275,36 - - - - - - - - - - 422 7.2.1.5.02.1.5 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas S 35.880,68 147,65 - - - - - - - - - - 423 7.2.1.5.02.1.6 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Juros S 17.940,35 3.832,02 - - - - - - - - - - 424 7.2.1.5.02.2.0 Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo N 98.345,77 1.408,30 - - - - - - - - - - 425 7.2.1.5.02.2.1 Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal S 98.345,77 1.408,30 - - - - - - - - - - 426 7.6.0.0.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS N 7.662.024,53 48.800.380,87 - - - - - - - - - - 427 7.6.1.0.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS N 94.881,22 86.794,38 - - - - - - - - - - 428 7.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais N 94.881,22 86.794,38 - - - - - - - - - - 429 7.6.1.1.01.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais N 8.663,53 8.663,53 - - - - - - - - - - 430 7.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal S 8.663,53 8.663,53 - - - - - - - - - - 431 7.6.1.1.04.0.0 Serviços de Informação e Tecnologia N 86.217,69 78.130,85 - - - - - - - - - - 432 7.6.1.1.04.0.1 Serviços de Informação e Tecnologia- Principal S 86.217,69 78.130,85 - - - - - - - - - - 433 7.6.3.0.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Saúde N 7.519.878,75 48.676.132,72 - - - - - - - - - - 434 7.6.3.1.00.0.0 Serviços de Atendimento à Saúde N 7.519.878,75 48.676.132,72 - - - - - - - - - - 435 7.6.3.1.99.0.0 Outros Serviços de Atendimento à Saúde N 7519878,75 48.676.132,72 - - - - - - - - - - 436 7.6.3.1.99.0.1 Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal S 7519878,75 48.676.132,72 - - - - - - - - - - 437 7.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços N 47.264,56 37.453,77 - - - - - - - - - - 438 7.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços N 47.264,56 37.453,77 - - - - - - - - - - 439 7.6.9.9.99.0.0 Outros Serviços N 47.264,56 37.453,77 - - - - - - - - - - 440 7.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal S 47.264,56 37.453,77 - - - - - - - - - - 441 7.7.0.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES N 68.287,54 - - - - - - - - - - - 442 7.7.3.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS MUNICÍPIOS E SUAS ENTIDADES N 68.287,54 - - - - - - - - - - - 443 7.7.3.2.00.0.0 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades N 68.287,54 - - - - - - - - - - - 444 7.7.3.2.99.0.0 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades N 68.287,54 - - - - - - - - - - - 445 7.7.3.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades - Principal S 68.287,54 - - - - - - - - - - - 446 7.9.0.0.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES N 183.239,55 183.386,47 - - - - - - - - - - 447 7.9.2.0.00.0.0 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS N 183.239,55 183.386,47 - - - - - - - - - - 448 7.9.2.2.00.0.0 RESTITUIÇÕES N 183.239,55 183.386,47 - - - - - - - - - - 449 7.9.2.2.03.0.0 RESTITUIÇÕES DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS N 183.239,55 183.386,47 - - - - - - - - - - 450 7.9.2.2.03.0.1 Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal S 183.239,55 183.386,47 - - - - - - - - - - 451 7.9.2.2.99.0.0 OUTRAS RESTITUIÇÕES N 0 - - - - - - - - - - - 452 7.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal S 0 - - - - - - - - - - - 453 8.0.0.0.00.0.0 RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL N 5.640,00 1.150.350,46 - - - - - - - - - - 454 8.9.0.0.00.0.0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL N 5.640,00 1.150.350,46 - - - - - - - - - - 455 8.9.1.0.00.0.0 INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL N 5.640,00 1.150.350,46 - - - - - - - - - - 456 8.9.1.1.00.0.0 Integralização de Capital Social N 5.640,00 1.150.350,46 - - - - - - - - - - 457 8.9.1.1.01.0.0 Integralização de Capital Social N 5.640,00 1.150.350,46 - - - - - - - - - - 458 8.9.1.1.01.0.1 Integralização de Capital Social - Principal S 5.640,00 1.150.350,46 - - - - - - - - - - 459 995.1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes N -66.261.345,98 -51.123.188,53 - - - - - - - - - - 460 995.1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes N -66.261.345,98 -51.123.188,53 - - - - - - - - - - 461 995.1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades N -15.857.752,99 -20.729.849,66 - - - - - - - - - - 462 995.1.7.1.1.00.0.0 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União N -15.857.752,99 -20.729.849,66 - - - - - - - - - - 463 995.1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM N -15844905,82 -20.714.251,80 - - - - - - - - - - 464 995.1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal N -15844905,82 -20.714.251,80 - - - - - - - - - - 465 995.1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal S -15844905,82 -20.714.251,80 - - - - - - - - - - 466 995.1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural N -12847,17 -15.597,86 - - - - - - - - - - 467 995.1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal S -12847,17 -15.597,86 - - - - - - - - - - 468 995.1.7.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades N -50403592,99 -30.393.338,87 - - - - - - - - - - 469 995.1.7.2.1.00.0.0 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal N -47780450,07 -30.393.338,87 - - - - - - - - - - 470 995.1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS N -19146789,43 -12.953.042,68 - - - - - - - - - - 471 995.1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal S -19146789,43 -12.953.042,68 - - - - - - - - - - 472 995.1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA N -28456962,23 -17.315.206,59 - - - - - - - - - - 473 995.1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal S -28456962,23 -17.315.206,59 - - - - - - - - - - 474 995.1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios N -176698,41 -125.089,60 - - - - - - - - - - 475 995.1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal S -176698,41 -125.089,60 - - - - - - - - - - 476 995.1.7.2.9.00.0.0 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal N -2623142,92 - - - - - - - - - - - 477 995.1.7.2.9.53.0.0 COTA-PARTE TRANSF. COMPENSAÇÃO FINANC. LC 194/2022 N -2623142,92 - - - - - - - - - - - 478 995.1.7.2.9.53.0.1 COTA-PARTE TRANSF. COMPENSAÇÃO FINANC. LC 194/2022-PRIN S -2623142,92 - - - - - - - - - - -