_id	id_proposta_ous	nome_ous	protocolo_pbh	desc_situacao	lei	data_validade_operacao	projeto_lei	data_ultima_audiencia_publica	empreendimento	uso_empreendimento	nolog	numero_imovel	letra_imovel	id_lote_cp	responsavel_legal	responsavel_projeto	responsavel_estudo	data_protocolo	interesse_publico	interesse_parceiro	valor_contrapartida	intervencao_contrapartida	medidas_qualificacao	data_conclusao_intervencao	justificativa_indeferimento	geometria
1	1	Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG	011602911503	Em vigor	11005_2016	2021-12-15	2008_2016	2016-06-15	Sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE MG	Não residencial	RAJA GABAGLIA	1315	NULL	NULL	Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE MG	Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE MG	Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE MG	2015-11-11	Qualificar a centralidade polarizada pela Av. Raja Gabaglia e melhorar a relação do empreendimento com o espaço público e paisagem urbana; viabilizar melhores condições para a prestação de serviço público pelo tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais	Regularização e ampliação da edificação com potencial construtivo superior ao do zoneamento, área permeável em terreno natural inferior ao do zoneamento.	0.0	isento, conforme §2º do art. 7º do Decreto 16.505/2016 (EMPREENDIMENTO PÚBLICO)	Ações para qualificação da relação da edificação com o espaço urbano, contemplando: tratamento do passeio e do afastamento frontal voltado para a Av. Raja Gabaglia, com implantação de projeto paisagístico, áreas de fruição, dotadas de mobiliário urbano, v	NULL	NULL	"{""type"":""Polygon"",""coordinates"":[[[-43.960092613,-19.947893169],[-43.960321349,-19.947676523],[-43.96013739,-19.947492782],[-43.959923458,-19.947289805],[-43.959662606,-19.947044726],[-43.959642616,-19.947026062],[-43.959567026,-19.946961236],[-43.959480839,-19.946887376],[-43.959394494,-19.946813425],[-43.9593816,-19.946802366],[-43.959308699,-19.946739839],[-43.959220553,-19.946664252],[-43.959114543,-19.946573383],[-43.959096369,-19.946557815],[-43.958974371,-19.946453315],[-43.958857588,-19.946353234],[-43.958818009,-19.946327009],[-43.958582294,-19.946670809],[-43.958567195,-19.946692834],[-43.958465033,-19.946841854],[-43.958568023,-19.946900545],[-43.958637736,-19.946951362],[-43.958696269,-19.94700094],[-43.958906415,-19.947180228],[-43.959115469,-19.947369718],[-43.959175334,-19.947444507],[-43.959243229,-19.947568487],[-43.959298291,-19.947682808],[-43.959328244,-19.947737014],[-43.959370791,-19.947797338],[-43.959619738,-19.947574668],[-43.959666817,-19.947532485],[-43.960092613,-19.947893169]]]}"
2	2	Vila Monte São José	011443381556	Em vigor	11181_2019	2024-08-08	1749_2015	2016-06-08	Edifício Jardim	Residencial	MANOEL COUTO	510	NULL	NULL	Gilmar Dias dos Santos	Gustavo Penna Arquitetos e Associados	UMA - Gestão de Projetos	2015-10-08	Promover a qualificação urbanística da Vila Monte São José, a partir da realização de intervenções objeto de plano urbanístico desenvolvido especificamente para esse fim;	Viabilizar a implantação de empreendimento residencial em terrenos localizados junto ao limite da vila com a ADE Cidade Jardim com potencial construtivo e nº de unidades residenciais superiores ao estabelecido pela legislação vigente	5137000.0	Elaboração do Plano Urbanístico da Vila Monte São José;	Adoção de caixa de captação com capacidade que garanta vazão de 0,405 m³/s (zero vírgula quatrocentos e cinco metros cúbicos por segundo);	NULL	NULL	"{""type"":""Polygon"",""coordinates"":[[[-43.953303342,-19.941914787],[-43.953279088,-19.94190762],[-43.953284487,-19.941894585],[-43.953357885,-19.941701011],[-43.953360893,-19.941692591],[-43.953229728,-19.941655629],[-43.952949673,-19.941578004],[-43.952933878,-19.941631481],[-43.952881659,-19.941604794],[-43.952852919,-19.941590171],[-43.952827477,-19.941577193],[-43.952791434,-19.941558823],[-43.952756805,-19.941541093],[-43.952646635,-19.941484977],[-43.952558609,-19.941440012],[-43.952502315,-19.94151764],[-43.952441289,-19.941583859],[-43.952375906,-19.941653845],[-43.952310535,-19.94170992],[-43.952116208,-19.941786644],[-43.951906042,-19.941851801],[-43.951906978,-19.94192498],[-43.95190822,-19.942023273],[-43.951913353,-19.94218853],[-43.951914656,-19.942229912],[-43.952424839,-19.942393451],[-43.952640473,-19.942383341],[-43.952731739,-19.942379091],[-43.952822012,-19.942381972],[-43.952869547,-19.942378187],[-43.952931736,-19.942374399],[-43.952930585,-19.942274208],[-43.953026732,-19.942270529],[-43.953070229,-19.942245853],[-43.953112129,-19.942200389],[-43.953157222,-19.942184575],[-43.953186548,-19.942170023],[-43.95321103,-19.942137556],[-43.95323722,-19.942096788],[-43.953249112,-19.942073641],[-43.953255381,-19.942054979],[-43.953272525,-19.94198805],[-43.953303342,-19.941914787]]]}"
3	3	Ampliação do edifício-sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJ-MG	01093981831	Em vigor	11218_2020	2025-02-05	869_2019	2019-07-30	Ampliação da sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJ-MG Shopping	Não residencial	AFONSO PENA	4001	NULL	NULL	Marcelo Junqueira Santos TJMG	Urbana Arquitetura e Projetos Ltda	Urbana Arquitetura e Projetos Ltda	2018-06-21	Otimizar a prestação de serviços jurisdicionais por meio da melhoria dos fluxos de informações, de documentos e de pessoal, com redução do impacto decorrente dos deslocamentos de servidores entre as diversas unidades do Município;	Viabilizar construção com coeficiente de aproveitamento superior, distância entre blocos inferior e número de vagas de carga e descarga conforme definição do órgão municipal responsável pela política de mobilidade urbana.	0.0	isento, conforme §2º do art. 7º do Decreto 16.505/2016 (EMPREENDIMENTO PÚBLICO)	I - tratamento da quadra do edifício-sede do TJMG com a configuração de espaço de uso público, com função de passagem e permanência, na área situada entre o Anexo Norte do TJMG e a Rua Trifana, de modo a permitir o acesso de pedestres à edificação a parti	NULL	NULL	"{""type"":""Polygon"",""coordinates"":[[[-43.921959046,-19.945612139],[-43.92334193,-19.94340013],[-43.922629281,-19.943492469],[-43.922561833,-19.943597484],[-43.922501474,-19.943691339],[-43.922441194,-19.943785105],[-43.922382506,-19.943876441],[-43.922322146,-19.943970296],[-43.922261787,-19.944064152],[-43.922199834,-19.944160527],[-43.922141146,-19.944251863],[-43.922079989,-19.944346978],[-43.92201923,-19.944441554],[-43.921958551,-19.94453604],[-43.921898828,-19.944628905],[-43.921839104,-19.944721861],[-43.921778505,-19.944815986],[-43.921719578,-19.944907682],[-43.921661526,-19.944998118],[-43.921599334,-19.945094763],[-43.921540406,-19.945186458],[-43.921423825,-19.94536787],[-43.921599535,-19.945448073],[-43.921761106,-19.945521865],[-43.921959046,-19.945612139]]]}"
4	4	Obra inacabada - Rua Rio Grande do Sul, 780, Barro Preto	010713351516	Em vigor	11247_2020	2025-08-18	749_2019	2018-10-03	Edificação de uso misto	Misto	RIO GRANDE DO SUL	780	NULL	NULL	Construtora Santa Maria Ltda - José Antônio Pereira Bitarães	Absoluta Engenharia Ambiental Ltda	Absoluta Engenharia Ambiental Ltda	2015-05-29	I - proporcionar a conclusão do edifício de uso misto localizado na Rua Rio Grande do Sul, nº 780, de modo a: 	Viabilizar a finalização do empreendimento com potencial construtivo superior ao da legislação vigente e afastamentos laterais e de fundos inferiores	3763812.97	I - elaboração de projeto executivo do Centro de Saúde Nossa Senhora de Fátima;	I - disponibilização, no interior da edificação, de bicicletário com capacidade mínima para 10 (dez) bicicletas; 	NULL	NULL	"{""type"":""Polygon"",""coordinates"":[[[-43.94672818,-19.923142592],[-43.946752574,-19.923230003],[-43.947029706,-19.92316091],[-43.947168272,-19.923126409],[-43.947305733,-19.923092262],[-43.94728181,-19.923005035],[-43.947257808,-19.922917808],[-43.946703864,-19.923055272],[-43.94672818,-19.923142592]]]}"
5	5	Obra inacabada - Ed. Eurico Silveira	010484601900	Aguardando documentação do empreendedor	NULL	NULL	NULL	NULL	Edifício Eurico Silveira	Misto	CRISTIANO MACHADO	743	NULL	NULL	PHV Engenharia Ltda	Bárbara Ferreira Valenzuela de Oliveira	(a ser desenvolvido)	2019-01-21	A possibilidade de conclusão da obra proporciona a conquista de melhor aproveitamento urbanístico do imóvel, arpimorando sua relação com o espaço urbano	Finalização da obra inacabada, com execução dos pavimentos pendentes, modificação na tipologia, passando a contar com 126 unidades residenciais (de um ou dois quartos) e 593,63 m² de lojas	0.0	a ser definida	área de fruição pública no pavimento térreo das edificações, de forma a configurar espaços contíguos aos logradouros públicos, dotada de área permeável vegetada e conformando praças para convívio integradas às lojas; adoção de caixas de captação para amor	NULL	NULL	"{""type"":""Polygon"",""coordinates"":[[[-43.930161654,-19.902411798],[-43.93003852,-19.902461154],[-43.929915387,-19.902510511],[-43.929960113,-19.902610341],[-43.930001464,-19.902702637],[-43.930013634,-19.902706646],[-43.930336162,-19.902812883],[-43.930340559,-19.90281112],[-43.930295833,-19.90271129],[-43.930251106,-19.902611459],[-43.930497373,-19.902512746],[-43.930452647,-19.902412916],[-43.930407921,-19.902313085],[-43.930284787,-19.902362442],[-43.930161654,-19.902411798]]]}"
6	6	Obra inacabada - Rua Itapecerica, 469 - Lagoinha	010987101584	Desistência por parte do empreendedor	NULL	NULL	NULL	NULL	Edifício não residencial - ensino superior Sede da FACISA BH	Não residencial	ITAPECERICA	469	NULL	NULL	Antônio Baião de Amorim	Rosamônica da Fonseca Lamounier	Engenharia Verde Consultoria e Projetos Ltda	2015-07-20	Permitir a regularização urbanística do empreendimento, zelar pelo cumprimento da função social da propriedade, melhorar a paisagem urbana e promover qualificação na unidade de vizinhança e diversidade de usos no Conjunto Urbano da Lagoinha e Bonfim	Viabilizar a finalização do empreendimento com o coeficiente de aproveitamento diferente ao da legislação vigente e adaptação para uso não residencial para instalação da SEDE da FACISA BH - Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Belo Horizonte	3189427.01	Desenvolvimento dos projetos executivos: arquitetônico, estrutural, paisagístico, iluminação, drenagem e sinalização entre outros que se façam necessários à execução da intervenção;Intervenção com implantação e qualificação de espaço urbano situado entre 	Fachada ativa no pavimento térreo, de forma a criar unidades comerciais ou de serviços voltados para a rua. A parte do empreendimento com afastamento frontal deverá ser mantida aberta durante todo o funcionamento do empreendimento, com livre acesso do ped	NULL	NULL	"{""type"":""Polygon"",""coordinates"":[[[-43.943841625,-19.908784932],[-43.94383348,-19.908789672],[-43.94382651,-19.908783488],[-43.94373871,-19.908838072],[-43.943735975,-19.908846728],[-43.943630403,-19.908908525],[-43.943626677,-19.908906633],[-43.943613838,-19.908900115],[-43.943577465,-19.908947557],[-43.943541656,-19.908994263],[-43.943541654,-19.908994267],[-43.943657299,-19.909098806],[-43.944090632,-19.909484268],[-43.944196686,-19.909578624],[-43.944196871,-19.909578788],[-43.944490722,-19.909840224],[-43.94481432,-19.909507895],[-43.944804102,-19.909492658],[-43.944844789,-19.909450297],[-43.944804102,-19.909492658],[-43.944844789,-19.909450297],[-43.944913326,-19.909378939],[-43.944816456,-19.909292724],[-43.944719602,-19.909206549],[-43.94466978,-19.909162219],[-43.944598967,-19.909233485],[-43.944594998,-19.909237479],[-43.944553807,-19.909200828],[-43.94440729,-19.909070144],[-43.94440729,-19.909070144],[-43.944553807,-19.909200828],[-43.94440729,-19.909070144],[-43.94440729,-19.909070144],[-43.94440729,-19.909070144],[-43.94440729,-19.909070144],[-43.94440729,-19.909070144],[-43.94440729,-19.909070144],[-43.944294149,-19.909180407],[-43.943841625,-19.908784932]]]}"
7	7	Prado Shopping	011610631506	Aguardando documentação do empreendedor	NULL	NULL	NULL	NULL	Aroeira Empreendimentos e Participações Ltda	Não residencial	ERE	207	NULL	NULL	Bruno Luciano Henriques	FarKasVölGyi Arquitetura Ltda	(a ser desenvolvido)	2015-11-12	Conjugar a construção do empreendimento a benefício coletivo de qualificação de logradouros reconhecidos como centralidade	Viabilizar a construção de empreendimento de uso não residencial com potencial construtivo superior ao do zoneamento	NULL	Qualificação da unidade de vizinhança e incremento à centralidade intermediária conformada no entorno (intervenção a ser definida a etapa subsequente)	afastamentos frontais mínimos de 5,0m, livre de fechamentos, devendo ser tratados como extensão dos passeios de forma a garantir passeios mínimos de 4,0m ao longo dos trechos das vias que margeiam o terreno. O restante dos afastamentos frontais deverão se	NULL	NULL	"{""type"":""Polygon"",""coordinates"":[[[-43.960719152,-19.922977413],[-43.96038412,-19.921856503],[-43.960363681,-19.921847196],[-43.960380017,-19.921842775],[-43.959273673,-19.922138572],[-43.959236904,-19.922148406],[-43.959236898,-19.922148384],[-43.959236904,-19.922148406],[-43.959548254,-19.92320534],[-43.959569288,-19.923276744],[-43.960719152,-19.922977413]]]}"
8	8	Acaba Mundo	010805721522	Indeferimento pelo órgão responsável	NULL	NULL	NULL	NULL	Acaba Mundo Empreendimentos Imobiliários - Spe 1 - Ltda	Misto	CELSO PORFIRIO MACHADO	1332	NULL	NULL	Patrimar Engenharia S.A. e Construtora Caparaó S.A.	Patrimar Engenharia S.A. e Construtora Caparaó S.A.	NULL	2015-11-11	NULL	NULL	NULL	NULL	NULL	NULL	NULL	"{""type"":""Polygon"",""coordinates"":[[[-43.935305846,-19.961767077],[-43.935635392,-19.961872849],[-43.936518004,-19.96193424],[-43.937030248,-19.961950498],[-43.938156136,-19.961443488],[-43.938280794,-19.961298145],[-43.939834622,-19.960697533],[-43.940507659,-19.958939898],[-43.940671822,-19.958878212],[-43.940744714,-19.958535184],[-43.940937704,-19.958119699],[-43.940777174,-19.957969233],[-43.940110152,-19.95832353],[-43.939706654,-19.958496827],[-43.939265183,-19.958503855],[-43.939028813,-19.958635639],[-43.937453726,-19.95963038],[-43.936682792,-19.959811379],[-43.936432609,-19.959881178],[-43.936096479,-19.959993529],[-43.935754971,-19.959883751],[-43.935411294,-19.959593442],[-43.93509865,-19.959260417],[-43.934792704,-19.959068782],[-43.934479575,-19.958832026],[-43.933520842,-19.958091372],[-43.93367143,-19.957616071],[-43.932423243,-19.957825829],[-43.932497302,-19.958085663],[-43.932111998,-19.958368958],[-43.931945618,-19.958157087],[-43.931867779,-19.957900864],[-43.931505092,-19.958146195],[-43.9309889,-19.959335056],[-43.930553482,-19.960005478],[-43.930132557,-19.960267482],[-43.929933987,-19.960601173],[-43.929911006,-19.960954209],[-43.930627044,-19.963083217],[-43.929902372,-19.963726767],[-43.928827014,-19.964580239],[-43.928134013,-19.962475875],[-43.927638705,-19.962531001],[-43.927004516,-19.962573193],[-43.927030878,-19.962800697],[-43.927138927,-19.96340124],[-43.927222282,-19.964020472],[-43.926439488,-19.964572926],[-43.927001468,-19.96635149],[-43.926103724,-19.967815393],[-43.925722625,-19.969078057],[-43.925748977,-19.969140615],[-43.925843205,-19.969166841],[-43.92613824,-19.969248666],[-43.926304876,-19.969276504],[-43.926480515,-19.969336648],[-43.926660021,-19.969430781],[-43.926827811,-19.969532702],[-43.926884361,-19.969548853],[-43.9269777,-19.969566762],[-43.927072662,-19.969589379],[-43.927180724,-19.969632581],[-43.927242129,-19.969688239],[-43.92727512,-19.969738937],[-43.927304705,-19.969803797],[-43.927334222,-19.969867031],[-43.927376254,-19.969930837],[-43.92742273,-19.969981752],[-43.927560655,-19.970048802],[-43.927642033,-19.970110814],[-43.927751754,-19.970165137],[-43.927965479,-19.970245203],[-43.928034208,-19.970301363],[-43.928078927,-19.970348289],[-43.928183726,-19.970406251],[-43.928292504,-19.970443645],[-43.928400966,-19.970468622],[-43.928554369,-19.970502788],[-43.928627092,-19.970526618],[-43.928741544,-19.970582769],[-43.928886691,-19.970699832],[-43.929024502,-19.9707022],[-43.929197524,-19.970741818],[-43.929378871,-19.970703706],[-43.929567512,-19.970694185],[-43.929820135,-19.970720642],[-43.930498677,-19.97079601],[-43.930570241,-19.970817851],[-43.930661553,-19.970834741],[-43.931348639,-19.970843557],[-43.932188842,-19.969820298],[-43.93230803,-19.969675142],[-43.932402717,-19.969559824],[-43.932537439,-19.969395748],[-43.932832516,-19.969036375],[-43.933157929,-19.968969482],[-43.933514494,-19.969449616],[-43.933683114,-19.969246636],[-43.933955231,-19.969074564],[-43.934136788,-19.969000945],[-43.933675154,-19.968137535],[-43.933582435,-19.967957116],[-43.933528532,-19.967793372],[-43.933538464,-19.967675813],[-43.933575394,-19.967574405],[-43.933694079,-19.967432386],[-43.933848035,-19.967365468],[-43.934091159,-19.967374245],[-43.93425247,-19.967344308],[-43.934246643,-19.967136756],[-43.934130126,-19.96635351],[-43.934430099,-19.966306121],[-43.934277012,-19.965139876],[-43.934273753,-19.964604518],[-43.934310285,-19.964104811],[-43.934330143,-19.963264912],[-43.933922419,-19.963237125],[-43.933961674,-19.962368388],[-43.93415144,-19.962128544],[-43.934596988,-19.961856468],[-43.935121242,-19.96152383],[-43.935305846,-19.961767077]]]}"
9	9	Arena Multiuso	010002831594	Desistência por parte do empreendedor	NULL	NULL	NULL	2016-11-24	Arena Multiuso - Estádio de Futebol	Não residencial	PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK	7220	NULL	NULL	Hudson Gonçalves Andrade	FarKasVölGyi Arquitetura Ltda	Uma Gestão de Projetos	2015-03-05	"Implantar um equipamento público e fomentar o surgimento ou a ampliação de um ""centro e de uma centralidade"" na região."	Viabilizar a construção de empreendimento de uso não residencial com potencial construtivo e taxa de ocupação superiores ao do zoneamento, e taxa de permeabilidade inferior	NULL	Intervenções/melhorias conforme Plano Urbanístico da OUC-ACLO (a ser definida)	NULL	NULL	NULL	"{""type"":""MultiPolygon"",""coordinates"":[[[[-44.014421715,-19.927862181],[-44.01453855,-19.927862287],[-44.014558115,-19.927832493],[-44.014613567,-19.927847164],[-44.014737702,-19.927826081],[-44.014838533,-19.927840823],[-44.014840345,-19.927815357],[-44.014970358,-19.927812013],[-44.015092076,-19.927837802],[-44.015097518,-19.927811362],[-44.015195173,-19.927830062],[-44.01518776,-19.92785658],[-44.015231825,-19.927877964],[-44.015222442,-19.927904742],[-44.015337669,-19.927897431],[-44.015325054,-19.927924372],[-44.015395226,-19.927928284],[-44.015460143,-19.927966406],[-44.01542649,-19.928019429],[-44.015538665,-19.928072356],[-44.015462476,-19.928085937],[-44.015443484,-19.92811212],[-44.015307959,-19.928089508],[-44.015262216,-19.928059262],[-44.0152496,-19.928086293],[-44.015293454,-19.928116348],[-44.015278871,-19.928143188],[-44.015386353,-19.928190579],[-44.015367283,-19.928216762],[-44.015264365,-19.928170119],[-44.015224449,-19.928140267],[-44.015107248,-19.928122995],[-44.015075878,-19.928099785],[-44.014970926,-19.928076348],[-44.014977398,-19.928023625],[-44.015095988,-19.928020217],[-44.015147465,-19.927989787],[-44.015022078,-19.927971115],[-44.014917011,-19.927966287],[-44.014893695,-19.927991091],[-44.014827502,-19.927993525],[-44.014890463,-19.92801682],[-44.01482569,-19.92801899],[-44.014820253,-19.928095297],[-44.014700174,-19.928084694],[-44.01469402,-19.928009859],[-44.014635339,-19.92799517],[-44.014576729,-19.928032516],[-44.014582172,-19.928056757],[-44.014457685,-19.928109096],[-44.014448455,-19.928085647],[-44.014433922,-19.928117004],[-44.014424218,-19.928093824],[-44.014317331,-19.92814102],[-44.014342587,-19.928184523],[-44.014279921,-19.928240728],[-44.014310155,-19.928281909],[-44.014260598,-19.928333037],[-44.014312862,-19.928391595],[-44.014226675,-19.928467544],[-44.014276384,-19.928468001],[-44.014176994,-19.928564112],[-44.014196945,-19.928586356],[-44.014186081,-19.928597859],[-44.014159889,-19.928616233],[-44.014183023,-19.928633526],[-44.014146404,-19.928681925],[-44.014050341,-19.928724122],[-44.013949717,-19.928574505],[-44.013988283,-19.92852982],[-44.014021321,-19.928512659],[-44.014037463,-19.928501275],[-44.014022425,-19.928474451],[-44.014029076,-19.928468978],[-44.013977578,-19.928439332],[-44.014034247,-19.928371982],[-44.014153488,-19.928301908],[-44.014090901,-19.928307162],[-44.014070213,-19.928289341],[-44.014155992,-19.928215739],[-44.01408628,-19.928137661],[-44.014161123,-19.928074387],[-44.014174381,-19.928096142],[-44.01426682,-19.928053834],[-44.014304704,-19.928119178],[-44.014404809,-19.928047463],[-44.014395105,-19.928024282],[-44.014411771,-19.927991943],[-44.014385188,-19.92792115],[-44.014408699,-19.927890204],[-44.014421635,-19.927862361],[-44.014421479,-19.92786218],[-44.014372928,-19.927878081],[-44.014265532,-19.927918499],[-44.014246492,-19.927927066],[-44.014227998,-19.92793663],[-44.014192881,-19.927958749],[-44.014176416,-19.927971215],[-44.014160813,-19.927984589],[-44.013673228,-19.928504313],[-44.01345624,-19.928735641],[-44.013240023,-19.92893147],[-44.013100567,-19.929034404],[-44.012963461,-19.929126692],[-44.012868246,-19.929184522],[-44.012198896,-19.929501687],[-44.012611836,-19.930193989],[-44.012683631,-19.930304511],[-44.013043662,-19.930814306],[-44.013077122,-19.930856228],[-44.013236718,-19.931037521],[-44.013569474,-19.931499554],[-44.013694982,-19.931664035],[-44.013847032,-19.931563429],[-44.014004157,-19.931469987],[-44.014393613,-19.931250727],[-44.014534073,-19.931176705],[-44.014678741,-19.931110205],[-44.014839224,-19.931046864],[-44.014873295,-19.931028443],[-44.014893717,-19.931013018],[-44.014920357,-19.930985883],[-44.015027904,-19.930819623],[-44.015079606,-19.930752969],[-44.015099506,-19.930732933],[-44.015143064,-19.930696316],[-44.015191002,-19.930664964],[-44.015242529,-19.930639231],[-44.015297012,-19.930619659],[-44.015962212,-19.930463624],[-44.016049159,-19.930456065],[-44.016136092,-19.930463413],[-44.016192735,-19.930476554],[-44.016247213,-19.930496008],[-44.016298816,-19.930521588],[-44.016647156,-19.930720094],[-44.016683915,-19.930738184],[-44.01672267,-19.93075213],[-44.01674257,-19.930757299],[-44.016783337,-19.93076439],[-44.016806247,-19.930766956],[-44.017053485,-19.930803466],[-44.017297551,-19.930855947],[-44.017315965,-19.930859392],[-44.017335181,-19.930860763],[-44.017353466,-19.930859509],[-44.017371844,-19.930856178],[-44.017389761,-19.930850766],[-44.017406747,-19.930843181],[-44.017414811,-19.930838618],[-44.017430002,-19.930828223],[-44.017443629,-19.930816012],[-44.017455532,-19.930802256],[-44.017460777,-19.930794877],[-44.017469697,-19.930779298],[-44.017473372,-19.930771098],[-44.017476497,-19.930762713],[-44.017479071,-19.930754145],[-44.017473333,-19.93072638],[-44.017455581,-19.930666748],[-44.017433331,-19.930608447],[-44.017381658,-19.930504813],[-44.017354183,-19.930463196],[-44.017321644,-19.930425164],[-44.017284433,-19.930390991],[-44.017243175,-19.930361402],[-44.017162746,-19.93032157],[-44.016823499,-19.930194213],[-44.016516976,-19.930087904],[-44.016489333,-19.930073387],[-44.016413242,-19.930020118],[-44.016368993,-19.929977414],[-44.016314376,-19.929904208],[-44.016275567,-19.929822598],[-44.016247387,-19.929742221],[-44.016119504,-19.929299304],[-44.016109596,-19.92923276],[-44.016108436,-19.929165541],[-44.016116019,-19.929098732],[-44.016138551,-19.928958741],[-44.016152423,-19.928817799],[-44.016157553,-19.928676266],[-44.016148246,-19.928588857],[-44.016131764,-19.928502311],[-44.016115052,-19.928453074],[-44.016098461,-19.928422358],[-44.016066182,-19.928380533],[-44.015756632,-19.928089373],[-44.015681651,-19.928022378],[-44.015602546,-19.927959787],[-44.015526372,-19.927907329],[-44.01544694,-19.927859462],[-44.015421418,-19.92784604],[-44.0153951,-19.92783415],[-44.015368062,-19.927823792],[-44.015340385,-19.927815057],[-44.015295847,-19.927806409],[-44.015169203,-19.927787278],[-44.015053993,-19.927779232],[-44.014938424,-19.92777823],[-44.014823126,-19.927784276],[-44.014708337,-19.927797371],[-44.014594764,-19.927817429],[-44.014482804,-19.927844361],[-44.014421715,-19.927862091],[-44.014421715,-19.927862181]]],[[[-43.962666043,-19.828112163],[-43.962324561,-19.828098294],[-43.962163874,-19.828090229],[-43.962094153,-19.828087062],[-43.961918464,-19.828069847],[-43.962057498,-19.828227462],[-43.96214999,-19.828294549],[-43.962415402,-19.828419683],[-43.96268852,-19.828518717],[-43.962728873,-19.828492807],[-43.962811568,-19.828134399],[-43.962666043,-19.828112163]]]]}"
10	10	Assembleia Legislativa de Minas Gerais - Edifício Anexo	010493651591	Aguardando documentação do empreendedor	NULL	NULL	NULL	NULL	Edifício anexo à Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG	Não residencial	ARAGUARI	1399	NULL	NULL	Assembleia Legislativa de Minas Gerais	Assembleia Legislativa de Minas Gerais	Assembleia Legislativa de Minas Gerais	2015-04-17	Implantar um equipamento voltado à prestação de serviços de uso coletivo com qualificação da unidade de vizinhança, e ampliação de espaços destinados à circulação e permanência de pedestres.	Implantar edificação anexa à ALMG com adoção de parâmetros urbanísticos diferentes daqueles que regulam a ocupação dos terrenos da região pelo Plano Diretor Municipal – Lei n° 7.165/96 relativos a coeficiente de aproveitamento, taxa de permeabilidade e af	NULL	isento, conforme §2º do art. 7º do Decreto 16.505/2016 (EMPREENDIMENTO PÚBLICO)	Ações para qualificação da unidade de vizinhança contemplando implantação de ciclovias e melhorias nos pontos de embarque e desembarque de transporte coletivos, nos passeios e nas travessias próximas aos principais equipamentos existentes no perímetro de 	NULL	NULL	"{""type"":""Polygon"",""coordinates"":[[[-43.951293043,-19.930468631],[-43.950721086,-19.930609615],[-43.950766944,-19.930775837],[-43.950809569,-19.930930567],[-43.950849194,-19.931074348],[-43.951138405,-19.931003604],[-43.951419094,-19.930934797],[-43.951380179,-19.930790839],[-43.951338264,-19.930635933],[-43.951293043,-19.930468631]]]}"
11	11	Concurso de design de mobiliário urbano - Av. José Cândido da Silveira e Adjacências	011574591503	Indeferimento pelo órgão responsável	NULL	NULL	2065_2016	2016-08-17	Edifício residencial multifamiliar - Ed. Palais Royal - Santa Inês	Residencial	VICENTE RISOLA	994	NULL	NULL	Reinaldo César Lopes da Costa	Êxito Engenharia e Comércio Ltda	Êxito Engenharia e Comércio Ltda	2015-11-04	Permitir a regularização urbanística do empreendimento, zelar pelo cumprimento da função social da propriedade, melhorar a paisagem urbana e promover qualificação na unidade de vizinhança	Viabilizar a construção de edifício vertical com coeficiente de aproveitamento superior à admitida pela legislação vigente	220512.16	Qualificação do Parque linear José Cândido da Silveira com implantação de sanitários públicos e instalação de mobiliários urbanos em espaços públicos com locais e projetos a serem definidos por modalidade de licitação por concurso público	Afastamento frontal de 5 metros, configurando como extensão do passeio; implantação de piso drenante; obtenção de certificação de boas práticas ambientais	NULL	NULL	"{""type"":""Polygon"",""coordinates"":[[[-43.909465063,-19.883321948],[-43.909180977,-19.883286575],[-43.90916602,-19.883394072],[-43.909450106,-19.883429445],[-43.909465063,-19.883321948]]]}"
12	12	Empreendimento Living World Place	011431021665	Aguardando documentação do empreendedor	NULL	NULL	NULL	NULL	Edifício de uso não residencial - Living World Place	Não residencial	IRACEMA SOUZA PINTO	656	NULL	NULL	Wille Muriel Cardoso	Francisco Célio Pedrosa Souza	(a ser desenvolvido)	2016-10-19	Preliminarmente indicado pela possibilidade de implantação da edificação através de uma mudança no modelo de ocupação que preserve 90% do terreno, mantendo a maior parte da área verde que o compõe, e que estabeleça uma melhor relação com a rua, somada à c	Viabilizar a construção e implantação de empreendimento de uso não residencial (prédio de salas) com área superior a 1.500 m² em Via Preferencialmente Residencial - VR	NULL	a ser definida	NULL	NULL	NULL	"{""type"":""Polygon"",""coordinates"":[[[-43.950174813,-19.833035814],[-43.949901956,-19.833401075],[-43.950050395,-19.833769176],[-43.950050395,-19.833769176],[-43.950216577,-19.834181196],[-43.950337168,-19.834138181],[-43.950356266,-19.834131518],[-43.950995564,-19.834533402],[-43.951140312,-19.834336952],[-43.951210155,-19.834240429],[-43.951221749,-19.83422532],[-43.951232716,-19.834209937],[-43.951243213,-19.834194189],[-43.951253082,-19.834178077],[-43.951262401,-19.83416169],[-43.951271093,-19.834145028],[-43.951279236,-19.834128002],[-43.951286749,-19.834110882],[-43.951293635,-19.834093396],[-43.951299893,-19.834075727],[-43.951305521,-19.834057963],[-43.951310521,-19.834039925],[-43.951314892,-19.834021792],[-43.951318555,-19.834003475],[-43.951321589,-19.833985154],[-43.951323993,-19.833966649],[-43.95132569,-19.833948139],[-43.951326757,-19.833929535],[-43.951327115,-19.833910928],[-43.951326843,-19.833892316],[-43.951325942,-19.833873701],[-43.951324331,-19.833855172],[-43.951322091,-19.83383664],[-43.951284376,-19.833224823],[-43.950062034,-19.832800631],[-43.950174813,-19.833035814]]]}"
13	13	Luxemburgo	011154581483	Desistência por parte do empreendedor	NULL	NULL	NULL	2016-10-24	Edifício Residencial Multifamiliar	Residencial	LUIZ SOARES DA ROCHA	181	NULL	NULL	Patrimar Engenharia Ltda	Ana Machado	Praxis Projetos e Consultoria Ltda	2009-10-05	Qualificação da unidade de vizinhança, com incorporação de parte de terreno particular ao Parque Tom Jobim, implantação de intervenções com melhorias na região e no Parque e recuperação de patrimônio histórico	Viabilizar a construção de edifício vertical com quota de terreno por unidade habitacional inferior à admitida pela legislação vigente e taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento superior à do zoneamento	7556641.61	"Qualificação da unidade de vizinhança: incorporação e preservação de área do terreno particular ao Parque Tom Jobim e implantação de melhorias no Parque; implantação de ""ponto do Viurbs 101"" - ligação entre os bairros São Bento e Luxemburgo; melhoria de d"	Adotar afastamento frontal de 6,00 voltado para a Rua Luiz Soares da Rocha, sem vedação, devendo ser vegetado e dotado de arborização, podendo ser impermeabilizado apenas para acessos à edificação; Adotar afastamento frontal de 3,70m voltado para a Rua Ge	NULL	NULL	"{""type"":""Polygon"",""coordinates"":[[[-43.95401092,-19.95077286],[-43.953805856,-19.950504343],[-43.953805856,-19.950504343],[-43.953773908,-19.950450133],[-43.95374528,-19.950394227],[-43.953720209,-19.950336805],[-43.953698691,-19.95027814],[-43.953680725,-19.950218411],[-43.953665327,-19.950151832],[-43.953654424,-19.950084557],[-43.953646481,-19.950022448],[-43.953629324,-19.949887925],[-43.953612089,-19.949753311],[-43.953585713,-19.949547006],[-43.953559338,-19.949340701],[-43.953545776,-19.949234474],[-43.95354173,-19.949178983],[-43.953542767,-19.949129213],[-43.953548529,-19.949079833],[-43.953559094,-19.949031023],[-43.953574378,-19.948983415],[-43.953594222,-19.948937369],[-43.953618388,-19.948893156],[-43.953646793,-19.948851316],[-43.95340554,-19.948825865],[-43.953376042,-19.948890102],[-43.953343087,-19.948952872],[-43.953306676,-19.949013907],[-43.953266969,-19.949073024],[-43.953224044,-19.949130135],[-43.953178061,-19.94918506],[-43.953021486,-19.949402212],[-43.952857038,-19.949630338],[-43.952834693,-19.949661282],[-43.952810574,-19.949722298],[-43.952791408,-19.949784969],[-43.952777277,-19.949848755],[-43.952770434,-19.949894696],[-43.952768078,-19.949917447],[-43.952766268,-19.949941014],[-43.952764705,-19.949986716],[-43.952764997,-19.95001418],[-43.952791407,-19.950418234],[-43.953313347,-19.950416253],[-43.95346621,-19.950415708],[-43.953528356,-19.950538662],[-43.953713807,-19.950925586],[-43.95401092,-19.95077286]]]}"
14	14	Mercado Central	011064481510	Aguardando documentação do empreendedor	NULL	NULL	NULL	NULL	Ampliação do Mercado Central	Não residencial	AUGUSTO DE LIMA	744	NULL	NULL	Mercado Central	Focus Arquitetura e Engenharia Ltda	(em desenvolvimento)	2014-08-04	Fomento a atividades de turismo e lazer, com melhorias para os usuários do Mercado Central; regularização do mercado com relação aos aspectos urbanísticos, sanitários e trabalhistas; ampliação do horário de funcionamento do empreendimento, fato que gerará	"Ampliação da área de atendimento ao público com a previsão de espaço multiuso integrado a uma ""Varanda Gourmet"". Ampliação da capacidade do estacionamento de veículos leves e de carga prevendo a internalização das faixas de acumulação"	NULL	Requalificação e manutenção da Rua dos Goitacazes, de forma a convertê-la em espaço público de convivência e lazer e implantação de melhorias na integração da circulação de pedestres na vias do entorno com Corredor MOVE Centro da Av. Paraná (a serem defin	NULL	NULL	NULL	"{""type"":""Polygon"",""coordinates"":[[[-43.943465631,-19.922004769],[-43.943391191,-19.921968281],[-43.943307322,-19.921988592],[-43.943170174,-19.922021805],[-43.943033034,-19.922054954],[-43.942895894,-19.922088196],[-43.942756703,-19.922121878],[-43.942619563,-19.92215512],[-43.942506646,-19.92218249],[-43.94234623,-19.922221337],[-43.942443397,-19.922580334],[-43.942449109,-19.922601459],[-43.942482177,-19.92272361],[-43.942514479,-19.922842956],[-43.942613348,-19.923208241],[-43.942751901,-19.923174709],[-43.942889031,-19.923141522],[-43.943026186,-19.923108328],[-43.943165376,-19.923074642],[-43.943221696,-19.923061012],[-43.943412958,-19.923014724],[-43.943439661,-19.923008261],[-43.943459117,-19.923003553],[-43.943719072,-19.922940639],[-43.943465631,-19.922004769]]]}"
15	15	Obra inacabada - Av. Professor Márion Werneck, Buritis	010713611526	Aguardando documentação do empreendedor	NULL	NULL	NULL	NULL	Edificação de uso misto	Misto	PROFESSOR MARIO WERNECK	2495	NULL	NULL	Sérgio Borges Martins	Davila Arquitetura e Engenharia S.A.	Engenharia Verde Consultoria e Projetos Ltda	2015-05-28	Permitir a regularização urbanística do empreendimento, zerar pelo cumprimento da função social da propriedade, melhorar a paisagem urbana e qualificar a centralidade conformada pela Av. Prof. Mário Werneck	Viabilizar a finalização do empreendimento com potencial construtivo e nº de unidades residenciais superiores ao da legislação vigente, bem como taxa de permeabilidade e afastamentos laterais inferiores ao da legislação vigente	466856.53	Qualificação do acesso ao Parque Municipal Aggeo Pio Sobrinho e dos espaços destinados aos 	Área de fruição pública com no mínimo 55m², a ser implantada no pavimento térreo, na porção do terreno mais próxima à esquina, configurando um espaço contíguo aos logradouros públicos, dotado de área permeável vegetada e mobiliários como bancos, iluminaçã	NULL	NULL	"{""type"":""Polygon"",""coordinates"":[[[-43.969754671,-19.976096123],[-43.969575546,-19.976071414],[-43.969555129,-19.976072289],[-43.969543441,-19.976076015],[-43.969534426,-19.976080751],[-43.969524999,-19.976088284],[-43.969520058,-19.976094712],[-43.969515274,-19.976101044],[-43.969511705,-19.976108894],[-43.969509364,-19.976117372],[-43.96949518,-19.976165711],[-43.969453263,-19.976249301],[-43.969661729,-19.976318808],[-43.969714887,-19.976336552],[-43.969754671,-19.976096123]]]}"
16	16	Obra inacabada - Rua Rio Grande do Sul, 435 - Centro	010060591614	Aguardando documentação do empreendedor	NULL	NULL	NULL	NULL	Edifício Monte Carlo - edificação de uso misto	Misto	RIO GRANDE DO SUL	435	NULL	NULL	Rogério Ferreira Malta	Arquitetos Associados	Absoluta Engenharia Ambiental Ltda	2016-01-18	Permitir a regularização urbanística do empreendimento, zerar pelo cumprimento da função social da propriedade, melhorar a paisagem urbana e promover qualificação na unidade de vizinhança	Viabilizar a finalização do empreendimento com potencial construtivo superior ao da legislação vigente e número de vagas de estacionamento inferior ao estabelecido	NULL	a ser definida	taxa de permeabilidade mínima de 60%, área a qual deverá ser cumprida em, no mínimo, 10% em terreno natural, e o restante através de jardineiras e telhado verde, associados à caixa de captação para amortecer a descarga de água pluvial na rede pública de d	NULL	NULL	"{""type"":""Polygon"",""coordinates"":[[[-43.945566989,-19.919570531],[-43.945322616,-19.919630241],[-43.945195735,-19.919661197],[-43.945291178,-19.92001119],[-43.945661172,-19.919920427],[-43.945566989,-19.919570531]]]}"
17	17	Praça Afonso Arinos e adjacências	011413501545	Aguardando documentação do empreendedor	NULL	NULL	NULL	2016-05-12	Sede da Associação Médica de Minas Gerais - AMMG	Não residencial	JOAO PINHEIRO	161	NULL	NULL	Associação Médica de Minas Gerais	Dávila Arquitetura e Engenharia S.A.	Clam Engenharia Ltda	2015-10-02	Qualificação da Praça Afonso Arinos	Viabilizar a construção de edifício vertical com potencial construtivo superior ao do zoneamento e com menor número de vagas de estacionamento de veículos leves e de carga e descarga	3909843.0	Requalificação urbanística da Praça Afonso Arinos	adoção de caixa de captação para amortecer a descarga de água pluvial na rede pública de drenagem visando a melhoria do funcionamento dos sistemas de micro e macrodrenagem da região, com capacidade mínima equivalente à área impermeabilizada do terreno; re	NULL	NULL	"{""type"":""Polygon"",""coordinates"":[[[-43.935909078,-19.926964137],[-43.936426435,-19.92683516],[-43.936402046,-19.926747748],[-43.936280336,-19.926310959],[-43.936040203,-19.926370771],[-43.936088833,-19.926545502],[-43.936137525,-19.926720207],[-43.936137515,-19.926720209],[-43.935998953,-19.926754789],[-43.935998943,-19.926754792],[-43.935943083,-19.926768638],[-43.935860382,-19.926789282],[-43.935909078,-19.926964137]]]}"
18	18	Praça da Saudade e adjacências	011604451577	Desistência por parte do empreendedor	NULL	NULL	NULL	2016-11-08	Sede do Bioclin - Quibasa Química Básica LTDA	Não residencial	TELES DE MENEZES	92	NULL	NULL	Quibasa Química Básica LTDA	Lodi Motta Arquitetura Ltda	Lodi Motta Arquitetura Ltda	2015-11-12	Qualificar da unidade de vizinhança, através de modelo de ocupação com implantação de atravessamento de quadra e ampliação dos espaços destinados à circulação e permanência de pedestres, e melhoria de acesso ao corredor de transporte coletivo.	Viabilizar a construção de empreendimento de uso não residencial com potencial construtivo superior ao do zoneamento, altura máxima na divisa superior e nº de vagas de estacionamento inferiores ao exigidos pela legislação vigente	3103782.13	Execução de intervenções e manutenções previstas no escopo do plano urbanístico da OUC Aclo, a serem executadas pelo empreendedor.	Implantação de área de fruição de 432m², permitindo o atravessamento da quadra; prolongamento de passeios; implantação de caixa de captação de água pluvial; obtenção de selo de qualidade ambiental para edificação	NULL	NULL	"{""type"":""Polygon"",""coordinates"":[[[-43.967089817,-19.838866836],[-43.966805234,-19.838274629],[-43.966544468,-19.838386833],[-43.966591898,-19.838485534],[-43.966639328,-19.838584235],[-43.966686759,-19.838682937],[-43.966734189,-19.838781638],[-43.96678162,-19.838880339],[-43.966829051,-19.838979041],[-43.967089817,-19.838866836]]]}"
19	19	Sede do IPLEMG	010495871513	Aguardando documentação do empreendedor	NULL	NULL	NULL	NULL	Edifício sede do Instituto de Providência do Legislativo de Minas Gerais (IPLEMG)	Não residencial	DIAS ADORNO	382	NULL	NULL	Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Minas Gerais - IPLEMG	FUNDEP - Fundação Desenvolvimento da Pesquisa - Flávio de Lemos Carsalade	(em desenvolvimento)	2015-04-11	Conjugar a construção do empreendimento voltado à prestação de serviços de uso coletivo a benefício coletivo de qualificação e incremento de áreas com atributos ambientais relevantes no município	Viabilizar a construção de empreendimento de uso não residencial com potencial construtivo superior ao zoneamento	NULL	a ser definida	NULL	NULL	NULL	"{""type"":""Polygon"",""coordinates"":[[[-43.951836905,-19.932496947],[-43.951281443,-19.932632519],[-43.951317809,-19.932768782],[-43.951352174,-19.932897988],[-43.951531774,-19.932854782],[-43.951719187,-19.932809544],[-43.951907861,-19.932764133],[-43.951872808,-19.932631762],[-43.951836905,-19.932496947]]]}"
20	20	Rua Francisco Deslandes e Adjacências	010717051533	Em vigor	10954_2016	2021-08-10	1897_2016	2015-12-09	Shopping Anchieta	Não residencial	FRANCISCO DESLANDES	900	NULL	NULL	Condomínio Villaggio Anchieta	Grena Arquitetura e Urbanismo Ltda.	Myr Projetos Sustentáveis	2015-05-29	I - incrementar a centralidade identificada na Rua Francisco Deslandes, em conformidade com as indicações dos Planos Diretores Regionais; 	Viabilizar a finalização do empreendimento com coeficiente de aproveitamento superior ao da legislação vigente, por meio da transformação de área de estacionamento de veículos leves em área bruta locável, bem como com cobertura de área aprovada como desco	4956180.18	I - elaborar projeto e executar as seguintes intervenções, identificadas no Anexo II desta lei: 	I - manutenção da taxa de permeabilidade referente ao projeto licenciado na data da entrada em vigor da lei da OUS;	NULL	NULL	"{""type"":""MultiPolygon"",""coordinates"":[[[[-43.928446233,-19.951552682],[-43.928252005,-19.951366137],[-43.928117482,-19.951275982],[-43.927800167,-19.951658704],[-43.927801554,-19.951654672],[-43.927803415,-19.951646402],[-43.927804254,-19.951638869],[-43.928443487,-19.95082391],[-43.928452919,-19.95082453],[-43.928467233,-19.950824051],[-43.928481415,-19.95082216],[-43.928495311,-19.950818878],[-43.928508767,-19.950814241],[-43.928521637,-19.950808299],[-43.92853378,-19.950801117],[-43.928545063,-19.950792774],[-43.928555361,-19.950783362],[-43.928564562,-19.950772984],[-43.928739151,-19.950553705],[-43.928747155,-19.950542474],[-43.928753874,-19.950530513],[-43.928759233,-19.950517954],[-43.928763175,-19.950504934],[-43.928765656,-19.950491595],[-43.928766649,-19.950478085],[-43.928766143,-19.95046455],[-43.928764143,-19.95045114],[-43.928761765,-19.950442139],[-43.928981959,-19.950083118],[-43.928986549,-19.950074641],[-43.928990176,-19.950065757],[-43.928992802,-19.950056562],[-43.928994397,-19.950047159],[-43.928994943,-19.950037649],[-43.928994444,-19.950028294],[-43.929289831,-19.949063603],[-43.929293532,-19.949057144],[-43.929297214,-19.949048718],[-43.929388132,-19.948805266],[-43.9293915,-19.948800497],[-43.929396151,-19.948792135],[-43.929399852,-19.948783359],[-43.929402562,-19.948774265],[-43.929404253,-19.948764953],[-43.929404905,-19.948755526],[-43.929423103,-19.947423611],[-43.929422709,-19.947414171],[-43.92942214,-19.947410465],[-43.929415292,-19.946695457],[-43.929516763,-19.946422003],[-43.929517391,-19.946421177],[-43.929522297,-19.946413044],[-43.929526278,-19.946404471],[-43.929529289,-19.946395552],[-43.929595618,-19.946156534],[-43.929616366,-19.946110354],[-43.929619695,-19.946101746],[-43.929622074,-19.946092861],[-43.929646361,-19.945977635],[-43.929670421,-19.94587135],[-43.929671959,-19.945862332],[-43.929672515,-19.945853212],[-43.929672085,-19.945844086],[-43.929654614,-19.94567183],[-43.929646257,-19.945526464],[-43.929645528,-19.945519228],[-43.92964418,-19.945512071],[-43.929639631,-19.945492547],[-43.929687573,-19.945405437],[-43.929691768,-19.945396734],[-43.92969498,-19.945387665],[-43.929697175,-19.945378329],[-43.929698329,-19.945368827],[-43.929707196,-19.945234007],[-43.929707272,-19.945232696],[-43.929717584,-19.945028761],[-43.929756549,-19.944893343],[-43.929846066,-19.944697799],[-43.930061055,-19.944392398],[-43.930066226,-19.944384148],[-43.930070455,-19.944375432],[-43.930073699,-19.944366346],[-43.930075785,-19.944357555],[-43.930243263,-19.944113942],[-43.930476794,-19.944911974],[-43.930476741,-19.944916195],[-43.930477416,-19.944923032],[-43.930478842,-19.944929764],[-43.930721226,-19.94582719],[-43.930723389,-19.945833744],[-43.930726264,-19.945840049],[-43.930729821,-19.945846035],[-43.930731676,-19.945848511],[-43.931060948,-19.946980716],[-43.931060879,-19.946983946],[-43.93106148,-19.946990665],[-43.93106282,-19.946997288],[-43.931360486,-19.948140156],[-43.930964839,-19.949150756],[-43.930908114,-19.949273776],[-43.930905627,-19.949280046],[-43.930903847,-19.949286527],[-43.930902793,-19.949293148],[-43.930902613,-19.949296963],[-43.930781372,-19.949643033],[-43.930779983,-19.9496453],[-43.930777154,-19.949651284],[-43.930511329,-19.950303001],[-43.930231802,-19.950988242],[-43.930231363,-19.95098935],[-43.930109704,-19.95130525],[-43.930107676,-19.951311517],[-43.930106353,-19.95131795],[-43.930105747,-19.951324479],[-43.930105867,-19.951331032],[-43.930106711,-19.951337538],[-43.930108269,-19.951343924],[-43.930110524,-19.951350121],[-43.930113452,-19.951356062],[-43.930117021,-19.95136168],[-43.930121192,-19.951366915],[-43.930124557,-19.951370328],[-43.930103214,-19.951425613],[-43.930098621,-19.951426056],[-43.93009166,-19.951427435],[-43.930084891,-19.951429495],[-43.930078386,-19.951432212],[-43.930072217,-19.951435557],[-43.930066452,-19.951439493],[-43.930061153,-19.951443978],[-43.93005638,-19.951448962],[-43.930052183,-19.951454391],[-43.93004861,-19.951460204],[-43.930045698,-19.951466339],[-43.930008686,-19.951556725],[-43.93000852,-19.951557134],[-43.929716088,-19.952286017],[-43.929461802,-19.952919643],[-43.929461274,-19.952921199],[-43.929318655,-19.953273603],[-43.929126676,-19.953724538],[-43.929124154,-19.95372384],[-43.929106959,-19.953720268],[-43.928969041,-19.953700827],[-43.928954702,-19.953699574],[-43.928940305,-19.95369984],[-43.928926028,-19.953701622],[-43.927711455,-19.953919011],[-43.927704201,-19.953916436],[-43.927688897,-19.953912673],[-43.927673261,-19.953910444],[-43.927657464,-19.953909772],[-43.927641679,-19.953910665],[-43.92762608,-19.953913114],[-43.927367306,-19.953967023],[-43.927045751,-19.954003727],[-43.926846046,-19.954017863],[-43.926555856,-19.953964242],[-43.926295134,-19.953883107],[-43.926279876,-19.953879183],[-43.926264267,-19.953876788],[-43.926250503,-19.953876056],[-43.926138833,-19.953799686],[-43.926133378,-19.953796161],[-43.924517665,-19.95281083],[-43.924506419,-19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21	21	Obra incabada Av. Pedro II / Rua Prados	010106762262	Aguardando documentação do empreendedor	NULL	NULL	NULL	NULL	Condomínio Dom Pedro II	Misto	DOM PEDRO II	1773	NULL	100514	Antonio Pontes da Fonseca	RMA Arquitetura	RMA Arquitetura	2020-08-28	Permitir a regularização urbanística do empreendimento, zelar pelo cumprimento da função social da propriedade, promover um melhor aproveitamento urbanístico do imóvel e apliar a oferta de unidades habitacionais bem localizadas.	Viabilizar a finalização do empreendimento com alteração de uso e flexibilização de parâmetros urbanísticos	NULL	a ser definida	NULL	NULL	NULL	"{""type"":""Polygon"",""coordinates"":[[[-43.958193269,-19.909049094],[-43.958139448,-19.908871535],[-43.95831056,-19.908784729],[-43.958379193,-19.908998148],[-43.958193269,-19.909049094]]]}"