_id receita nome_receita escrituracao Janeiro Fevereiro Marco Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 1 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes N 1.888.372.758,68 1.137.421.467,00 - - - - - - - - - - 2 1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria N 1.237.496.906,33 327.981.529,10 - - - - - - - - - - 3 1.1.1.0.00.0.0 Impostos N 1.064.165.515,83 307.638.411,20 - - - - - - - - - - 4 1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio N 836.741.987,40 120.434.806,90 - - - - - - - - - - 5 1.1.1.2.50.0.0 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana N 798.235.589,00 80.951.831,98 - - - - - - - - - - 6 1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal S 783.402.766,76 65.904.037,73 - - - - - - - - - - 7 1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - D. A. S 10.052.790,72 10.230.746,59 - - - - - - - - - - 8 1.1.1.2.50.0.5 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas S 62.522,96 54.479,27 - - - - - - - - - - 9 1.1.1.2.50.0.6 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Juros S 130.402,15 74.290,81 - - - - - - - - - - 10 1.1.1.2.50.0.7 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - D. A. Multas S 2.206.986,96 2.054.934,74 - - - - - - - - - - 11 1.1.1.2.50.0.8 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - D. A. Juros S 2.380.119,45 2.633.342,84 - - - - - - - - - - 12 1.1.1.2.53.0.0 "Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis" N 38.506.398,40 39.482.974,93 - - - - - - - - - - 13 1.1.1.2.53.0.1 "Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal" S 38.130.017,49 37.472.306,08 - - - - - - - - - - 14 1.1.1.2.53.0.3 "Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - D. A." S 311.607,58 1.730.690,29 - - - - - - - - - - 15 1.1.1.2.53.0.5 "Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas" S 3.038,65 7.671,89 - - - - - - - - - - 16 1.1.1.2.53.0.6 "Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Juros" S 9.706,42 22.307,45 - - - - - - - - - - 17 1.1.1.2.53.0.7 "Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - D. A. Multas" S 16.635,83 64.968,91 - - - - - - - - - - 18 1.1.1.2.53.0.8 "Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - D. A. Juros" S 35.392,43 185.030,31 - - - - - - - - - - 19 1.1.1.3.00.0.0 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza N 40.349.204,13 37.341.223,19 - - - - - - - - - - 20 1.1.1.3.03.0.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte N 40.349.204,13 37.341.223,19 - - - - - - - - - - 21 1.1.1.3.03.1.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho N 36.408.502,33 34.301.015,75 - - - - - - - - - - 22 1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal S 36.408.502,33 34.301.015,75 - - - - - - - - - - 23 1.1.1.3.03.4.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos N 3.940.701,80 3.040.207,44 - - - - - - - - - - 24 1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal S 3.940.701,80 3.040.207,44 - - - - - - - - - - 25 1.1.1.4.00.0.0 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços N 187.074.324,30 149.862.381,10 - - - - - - - - - - 26 1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobre Serviços N 187.074.324,30 149.862.381,10 - - - - - - - - - - 27 1.1.1.4.51.1.0 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN N 187.074.324,30 149.862.381,10 - - - - - - - - - - 28 1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal S 180.704.827,16 143.600.113,50 - - - - - - - - - - 29 1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - D. A. S 3.921.269,19 3.713.972,56 - - - - - - - - - - 30 1.1.1.4.51.1.5 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas S 792.536,92 746.612,34 - - - - - - - - - - 31 1.1.1.4.51.1.6 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Juros S 400.576,47 445.272,31 - - - - - - - - - - 32 1.1.1.4.51.1.7 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - D. A. Multas S 451.961,16 503.432,90 - - - - - - - - - - 33 1.1.1.4.51.1.8 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - D. A. Juros S 803.153,40 852.977,46 - - - - - - - - - - 34 1.1.2.0.00.0.0 Taxas N 173.331.390,50 20.343.117,93 - - - - - - - - - - 35 1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia N 6.539.199,79 3.728.045,36 - - - - - - - - - - 36 1.1.2.1.01.0.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização N 5.249.733,74 2.855.930,69 - - - - - - - - - - 37 1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal S 2.744.387,97 831.070,49 - - - - - - - - - - 38 1.1.2.1.01.0.3 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - D. A. S 1.819.616,08 1.496.310,80 - - - - - - - - - - 39 1.1.2.1.01.0.5 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas S 20.692,84 5.112,57 - - - - - - - - - - 40 1.1.2.1.01.0.6 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Juros S 32.660,37 12.116,73 - - - - - - - - - - 41 1.1.2.1.01.0.7 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - D. A. Multas S 375.182,62 301.191,22 - - - - - - - - - - 42 1.1.2.1.01.0.8 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - D. A. Juros S 257.193,86 210.128,88 - - - - - - - - - - 43 1.1.2.1.50.0.0 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária N 1.289.466,05 872.114,67 - - - - - - - - - - 44 1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal S 409.599,66 165.656,65 - - - - - - - - - - 45 1.1.2.1.50.0.3 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - D. A. S 641.410,98 524.294,45 - - - - - - - - - - 46 1.1.2.1.50.0.5 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas S 9.090,51 2.390,99 - - - - - - - - - - 47 1.1.2.1.50.0.6 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Juros S 13.923,85 4.463,40 - - - - - - - - - - 48 1.1.2.1.50.0.7 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - D. A. Multas S 131.002,82 102.344,42 - - - - - - - - - - 49 1.1.2.1.50.0.8 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - D. A. Juros S 84.438,23 72.964,76 - - - - - - - - - - 50 1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços N 166.792.190,71 16.615.072,57 - - - - - - - - - - 51 1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral N 166.792.190,71 16.615.072,57 - - - - - - - - - - 52 1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal S 164.820.026,85 14.726.242,06 - - - - - - - - - - 53 1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - D. A. S 1.922.149,92 1.830.634,66 - - - - - - - - - - 54 1.1.2.2.01.0.5 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas S 4.769,58 3.016,89 - - - - - - - - - - 55 1.1.2.2.01.0.6 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Juros S 20.343,31 19.973,51 - - - - - - - - - - 56 1.1.2.2.01.0.7 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - D. A. Multas S 19.543,73 20.938,73 - - - - - - - - - - 57 1.1.2.2.01.0.8 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - D. A. Juros S 5.357,32 14.266,72 - - - - - - - - - - 58 1.2.0.0.00.0.0 Contribuições N 48.831.140,78 43.635.603,37 - - - - - - - - - - 59 1.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais N 27.388.110,86 25.290.657,98 - - - - - - - - - - 60 1.2.1.5.00.0.0 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social N 27.388.110,86 25.290.657,98 - - - - - - - - - - 61 1.2.1.5.01.0.0 Contribuição do Servidor Civil N 26.922.348,29 25.178.726,58 - - - - - - - - - - 62 1.2.1.5.01.1.0 Contribuição do Servidor Civil Ativo N 22.678.936,79 22.188.065,85 - - - - - - - - - - 63 1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal S 22.678.542,11 22.187.010,97 - - - - - - - - - - 64 1.2.1.5.01.1.5 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas S 102,47 476,12 - - - - - - - - - - 65 1.2.1.5.01.1.6 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Juros S 292,21 578,76 - - - - - - - - - - 66 1.2.1.5.01.2.0 Contribuição do Servidor Civil Inativo N 2.909.482,71 2.614.545,68 - - - - - - - - - - 67 1.2.1.5.01.2.1 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal S 2.909.482,71 2.614.545,68 - - - - - - - - - - 68 1.2.1.5.01.3.0 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas N 327.020,42 304.519,31 - - - - - - - - - - 69 1.2.1.5.01.3.1 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal S 327.020,42 304.519,31 - - - - - - - - - - 70 1.2.1.5.01.4.0 Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo N 673.797,84 66.141,62 - - - - - - - - - - 71 1.2.1.5.01.4.1 Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Principal S 673.797,84 66.141,62 - - - - - - - - - - 72 1.2.1.5.01.5.0 Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo N 310.751,76 2.966,25 - - - - - - - - - - 73 1.2.1.5.01.5.1 Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Principal S 310.751,76 2.966,25 - - - - - - - - - - 74 1.2.1.5.01.6.0 Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas N 22.358,77 2.487,87 - - - - - - - - - - 75 1.2.1.5.01.6.1 Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Principal S 22.358,77 2.487,87 - - - - - - - - - - 76 1.2.1.5.02.0.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil N 465.762,57 111.931,40 - - - - - - - - - - 77 1.2.1.5.02.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo N 36.582,44 40.366,20 - - - - - - - - - - 78 1.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal S 36.582,44 40.366,20 - - - - - - - - - - 79 1.2.1.5.02.2.0 Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo N 429.180,13 71.565,20 - - - - - - - - - - 80 1.2.1.5.02.2.1 Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal S 429.180,13 71.565,20 - - - - - - - - - - 81 1.2.4.0.00.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública N 21.443.029,92 18.344.945,39 - - - - - - - - - - 82 1.2.4.1.00.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública N 21.443.029,92 18.344.945,39 - - - - - - - - - - 83 1.2.4.1.50.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública N 21.443.029,92 18.344.945,39 - - - - - - - - - - 84 1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal S 21.410.048,03 18.308.190,19 - - - - - - - - - - 85 1.2.4.1.50.0.3 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - D. A. S 32.981,89 36.755,20 - - - - - - - - - - 86 1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial N 34.207.270,53 44.862.890,27 - - - - - - - - - - 87 1.3.1.0.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado N 227.916,27 41.423,03 - - - - - - - - - - 88 1.3.1.1.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado N 227.916,27 41.423,03 - - - - - - - - - - 89 1.3.1.1.01.0.0 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação N 151.810,96 19.409,73 - - - - - - - - - - 90 1.3.1.1.01.1.0 Aluguéis e Arrendamentos N 146.056,96 13.591,63 - - - - - - - - - - 91 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal S 145.435,86 12.572,31 - - - - - - - - - - 92 1.3.1.1.01.1.3 Aluguéis e Arrendamentos - D. A. S 567,65 784,5 - - - - - - - - - - 93 1.3.1.1.01.1.7 Aluguéis e Arrendamentos - D. A. Multas S 11,31 54,68 - - - - - - - - - - 94 1.3.1.1.01.1.8 Aluguéis e Arrendamentos - D. A. Juros S 42,14 180,14 - - - - - - - - - - 95 1.3.1.1.01.2.0 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação N 5.754,00 5.818,10 - - - - - - - - - - 96 1.3.1.1.01.2.1 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal S 5.754,00 5.818,10 - - - - - - - - - - 97 1.3.1.1.01.2.3 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - D. A. S - - - - - - - - - - - - 98 1.3.1.1.01.2.8 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - D. A. Juros S - - - - - - - - - - - - 99 1.3.1.1.02.0.0 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos N 76.105,31 22.013,30 - - - - - - - - - - 100 1.3.1.1.02.0.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal S 76.105,31 22.013,30 - - - - - - - - - - 101 1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários N 27.243.228,27 38.296.376,14 - - - - - - - - - - 102 1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias N 27.243.228,27 38.296.376,14 - - - - - - - - - - 103 1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários N 27.080.979,09 30.264.109,15 - - - - - - - - - - 104 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal S 27.080.979,09 30.264.109,15 - - - - - - - - - - 105 1.3.2.1.04.0.0 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS N 160.468,93 8.032.266,99 - - - - - - - - - - 106 1.3.2.1.04.0.1 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - - Principal S 160.468,93 8.032.266,99 - - - - - - - - - - 107 1.3.2.1.06.0.0 Juros sobre o Capital Próprio N 1.780,25 - - - - - - - - - - - 108 1.3.2.1.06.0.1 Juros sobre o Capital Próprio - Principal S 1.780,25 - - - - - - - - - - - 109 1.3.3.0.00.0.0 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença N 6.682.578,39 6.466.421,37 - - - - - - - - - - 110 1.3.3.9.00.0.0 Demais Delegações de Serviços Públicos N 6.682.578,39 6.466.421,37 - - - - - - - - - - 111 1.3.3.9.99.0.0 Outras Delegações de Serviços Públicos N 6.682.578,39 6.466.421,37 - - - - - - - - - - 112 1.3.3.9.99.0.1 Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal S 6.682.578,39 6.466.421,37 - - - - - - - - - - 113 1.3.4.0.00.0.0 Exploração de Recursos Naturais N - - - - - - - - - - - - 114 1.3.4.9.00.0.0 Exploração de Outros Recursos Naturais N - - - - - - - - - - - - 115 1.3.4.9.99.0.0 Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais N - - - - - - - - - - - - 116 1.3.4.9.99.0.1 Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais - Principal S - - - - - - - - - - - - 117 1.3.6.0.00.0.0 Cessão de Direitos N - - - - - - - - - - - - 118 1.3.6.1.00.0.0 Cessão de Direitos N - - - - - - - - - - - - 119 1.3.6.1.01.0.0 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos N - - - - - - - - - - - - 120 1.3.6.1.01.1.0 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo N - - - - - - - - - - - - 121 1.3.6.1.01.1.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo - Principal S - - - - - - - - - - - - 122 1.3.9.0.00.0.0 Demais Receitas Patrimoniais N 53.547,60 58.669,73 - - - - - - - - - - 123 1.3.9.9.00.0.0 Outras Receitas Patrimoniais N 53.547,60 58.669,73 - - - - - - - - - - 124 1.3.9.9.99.0.0 Outras Receitas Patrimoniais N 53.547,60 58.669,73 - - - - - - - - - - 125 1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais - Principal S 37.411,58 37.742,66 - - - - - - - - - - 126 1.3.9.9.99.0.3 Outras Receitas Patrimoniais - D. A. S 14.307,16 18.597,43 - - - - - - - - - - 127 1.3.9.9.99.0.7 Outras Receitas Patrimoniais - D. A. Multas S 103,98 136,26 - - - - - - - - - - 128 1.3.9.9.99.0.8 Outras Receitas Patrimoniais - D. A. Juros S 1.724,88 2.193,38 - - - - - - - - - - 129 1.4.0.0.00.0.0 Receita Agropecuária N 336,05 103,5 - - - - - - - - - - 130 1.4.1.0.00.0.0 Receita Agropecuária N 336,05 103,5 - - - - - - - - - - 131 1.4.1.1.00.0.0 Receita Agropecuária N 336,05 103,5 - - - - - - - - - - 132 1.4.1.1.01.0.0 Receita Agropecuária N 336,05 103,5 - - - - - - - - - - 133 1.4.1.1.01.0.1 Receita Agropecuária - Principal S 336,05 103,5 - - - - - - - - - - 134 1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços N 9.944.996,80 4.059.008,73 - - - - - - - - - - 135 1.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais N 5.630.671,17 1.503.749,82 - - - - - - - - - - 136 1.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais N 5.630.671,17 1.503.749,82 - - - - - - - - - - 137 1.6.1.1.01.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais N 1.245.668,25 968.780,07 - - - - - - - - - - 138 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal S 923.177,31 868.975,04 - - - - - - - - - - 139 1.6.1.1.01.0.3 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - D. A. S 254.939,54 78.971,22 - - - - - - - - - - 140 1.6.1.1.01.0.5 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas S 1.162,39 66,73 - - - - - - - - - - 141 1.6.1.1.01.0.6 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Juros S 1.624,11 1.288,00 - - - - - - - - - - 142 1.6.1.1.01.0.7 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - D. A. Multas S 50.225,34 13.976,46 - - - - - - - - - - 143 1.6.1.1.01.0.8 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - D. A. Juros S 14.539,56 5.502,62 - - - - - - - - - - 144 1.6.1.1.02.0.0 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos N 2.512.150,84 502.820,00 - - - - - - - - - - 145 1.6.1.1.02.0.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal S 2.512.150,84 502.820,00 - - - - - - - - - - 146 1.6.1.1.03.0.0 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização N 1.841,46 1.434,90 - - - - - - - - - - 147 1.6.1.1.03.0.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal S 1.841,46 1.434,90 - - - - - - - - - - 148 1.6.1.1.04.0.0 Serviços de Informação e Tecnologia N 1.871.010,62 30.714,85 - - - - - - - - - - 149 1.6.1.1.04.0.1 Serviços de Informação e Tecnologia- Principal S 1.871.010,62 30.714,85 - - - - - - - - - - 150 1.6.2.0.00.0.0 Serviços e Atividades referentes à Navegação e ao Transporte N 520 - - - - - - - - - - - 151 1.6.2.1.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte N 520 - - - - - - - - - - - 152 1.6.2.1.02.0.0 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias N 520 - - - - - - - - - - - 153 1.6.2.1.02.0.1 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal S 520 - - - - - - - - - - - 154 1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços N 4.313.805,63 2.555.258,91 - - - - - - - - - - 155 1.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços N 4.313.805,63 2.555.258,91 - - - - - - - - - - 156 1.6.9.9.99.0.0 Outros Serviços N 4.313.805,63 2.555.258,91 - - - - - - - - - - 157 1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal S 4.169.877,41 2.346.069,24 - - - - - - - - - - 158 1.6.9.9.99.0.3 Outros Serviços - D. A. S 109.334,45 168.488,30 - - - - - - - - - - 159 1.6.9.9.99.0.5 Outros Serviços - Multas S 636,74 2.444,36 - - - - - - - - - - 160 1.6.9.9.99.0.6 Outros Serviços - Juros S 4.136,71 8.694,47 - - - - - - - - - - 161 1.6.9.9.99.0.7 Outros Serviços - D. A. Multas S 7.345,55 12.216,18 - - - - - - - - - - 162 1.6.9.9.99.0.8 Outros Serviços - D. A. Juros S 22.474,77 17.346,36 - - - - - - - - - - 163 1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes N 529.356.536,13 660.770.484,40 - - - - - - - - - - 164 1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades N 218.464.495,11 304.561.227,10 - - - - - - - - - - 165 1.7.1.1.00.0.0 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União N 68.602.708,76 95.695.945,39 - - - - - - - - - - 166 1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM N 68.523.099,75 95.652.469,18 - - - - - - - - - - 167 1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal N 68.523.099,75 95.652.469,18 - - - - - - - - - - 168 1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal S 68.523.099,75 95.652.469,18 - - - - - - - - - - 169 1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro N - - - - - - - - - - - - 170 1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal S - - - - - - - - - - - - 171 1.7.1.1.51.3.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho N - - - - - - - - - - - - 172 1.7.1.1.51.3.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal S - - - - - - - - - - - - 173 1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural N 79.609,01 43.476,21 - - - - - - - - - - 174 1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal S 79.609,01 43.476,21 - - - - - - - - - - 175 1.7.1.2.00.0.0 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais N 1.500.458,80 1.394.371,74 - - - - - - - - - - 176 1.7.1.2.51.0.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM N 32.099,24 - - - - - - - - - - - 177 1.7.1.2.51.0.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal S 32.099,24 - - - - - - - - - - - 178 1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo N 1.468.359,56 1.394.371,74 - - - - - - - - - - 179 1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP N 1.468.359,56 1.394.371,74 - - - - - - - - - - 180 1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal S 1.468.359,56 1.394.371,74 - - - - - - - - - - 181 1.7.1.3.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS N 143.903.776,95 193.170.180,30 - - - - - - - - - - 182 1.7.1.3.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde N 143.903.776,95 181.113.977,60 - - - - - - - - - - 183 1.7.1.3.50.1.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária N 22.987.247,39 70.253.136,18 - - - - - - - - - - 184 1.7.1.3.50.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal S 22.987.247,39 70.253.136,18 - - - - - - - - - - 185 1.7.1.3.50.2.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal N 108.409.692,80 113.958.920,50 - - - - - - - - - - 186 1.7.1.3.50.2.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal S 108.409.692,80 113.958.920,50 - - - - - - - - - - 187 1.7.1.3.50.3.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - Principal N - 6.959.489,45 - - - - - - - - - - 188 1.7.1.3.50.3.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - Principal S - 6.959.489,45 - - - - - - - - - - 189 1.7.1.3.50.4.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica N 1.224.634,12 1.224.634,12 - - - - - - - - - - 190 1.7.1.3.50.4.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica - Principal S 1.224.634,12 1.224.634,12 - - - - - - - - - - 191 1.7.1.3.50.5.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS N - - - - - - - - - - - - 192 1.7.1.3.50.5.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Principal S - - - - - - - - - - - - 193 1.7.1.3.50.9.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas N 11.282.202,64 -11.282.202,64 - - - - - - - - - - 194 1.7.1.3.50.9.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas - Principal S 11.282.202,64 -11.282.202,64 - - - - - - - - - - 195 1.7.1.3.99.0.0 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS N - 12.056.202,64 - - - - - - - - - - 196 1.7.1.3.99.0.1 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal S - 12.056.202,64 - - - - - - - - - - 197 1.7.1.4.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE? N 3.334.369,04 7.728.341,48 - - - - - - - - - - 198 1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação N 3.334.369,04 4.760.217,80 - - - - - - - - - - 199 1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal S 3.334.369,04 4.760.217,80 - - - - - - - - - - 200 1.7.1.4.52.0.0 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE N - 2.968.123,68 - - - - - - - - - - 201 1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal S - 2.968.123,68 - - - - - - - - - - 202 1.7.1.4.99.0.0 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE N - - - - - - - - - - - - 203 1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal S - - - - - - - - - - - - 204 1.7.1.6.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS N - 100.000,00 - - - - - - - - - - 205 1.7.1.6.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS N - 100.000,00 - - - - - - - - - - 206 1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal S - 100.000,00 - - - - - - - - - - 207 1.7.1.7.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades N 318.361,51 5.667.568,14 - - - - - - - - - - 208 1.7.1.7.50.0.0 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS N - - - - - - - - - - - - 209 1.7.1.7.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal S - - - - - - - - - - - - 210 1.7.1.7.51.0.0 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação N - - - - - - - - - - - - 211 1.7.1.7.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal S - - - - - - - - - - - - 212 1.7.1.7.52.0.0 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social N - - - - - - - - - - - - 213 1.7.1.7.52.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal S - - - - - - - - - - - - 214 1.7.1.7.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades N 318.361,51 5.667.568,14 - - - - - - - - - - 215 1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal S 318.361,51 5.667.568,14 - - - - - - - - - - 216 1.7.1.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades N 804.820,05 804.820,05 - - - - - - - - - - 217 1.7.1.9.58.0.0 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 N 804.820,05 804.820,05 - - - - - - - - - - 218 1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 - Principal S 804.820,05 804.820,05 - - - - - - - - - - 219 1.7.1.9.99.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades N - - - - - - - - - - - - 220 1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal S - - - - - - - - - - - - 221 1.7.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades N 190.705.150,99 243.970.752,30 - - - - - - - - - - 222 1.7.2.1.00.0.0 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal N 188.516.674,71 160.289.905,70 - - - - - - - - - - 223 1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS N 119.794.378,52 87.130.082,25 - - - - - - - - - - 224 1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal S 119.794.378,52 87.130.082,25 - - - - - - - - - - 225 1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA N 66.761.553,18 71.957.137,02 - - - - - - - - - - 226 1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal S 66.761.553,18 71.957.137,02 - - - - - - - - - - 227 1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios N 1.345.135,56 1.202.686,39 - - - - - - - - - - 228 1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal S 1.345.135,56 1.202.686,39 - - - - - - - - - - 229 1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico N 615.607,45 - - - - - - - - - - - 230 1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal S 615.607,45 - - - - - - - - - - - 231 1.7.2.3.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS N - 83.680.846,61 - - - - - - - - - - 232 1.7.2.3.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS N - 83.680.846,61 - - - - - - - - - - 233 1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal S - 83.680.846,61 - - - - - - - - - - 234 1.7.2.4.00.0.0 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades N - - - - - - - - - - - - 235 1.7.2.4.51.0.0 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação N - - - - - - - - - - - - 236 1.7.2.4.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal S - - - - - - - - - - - - 237 1.7.2.4.99.0.0 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades N - - - - - - - - - - - - 238 1.7.2.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal S - - - - - - - - - - - - 239 1.7.2.9.00.0.0 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal N 2.188.476,28 - - - - - - - - - - - 240 1.7.2.9.51.0.0 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social N 2.188.476,28 - - - - - - - - - - - 241 1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal S 2.188.476,28 - - - - - - - - - - - 242 1.7.2.9.99.0.0 Outras Transferências dos Estados e DF N - - - - - - - - - - - - 243 1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal S - - - - - - - - - - - - 244 1.7.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas N 215.541,30 588.362,58 - - - - - - - - - - 245 1.7.4.1.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas N 215.541,30 588.362,58 - - - - - - - - - - 246 1.7.4.1.50.0.0 Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Saúde N - - - - - - - - - - - - 247 1.7.4.1.50.0.1 Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Saúde - Principal S - - - - - - - - - - - - 248 1.7.4.1.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS N 215.541,30 588.362,58 - - - - - - - - - - 249 1.7.4.1.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL S 215.541,30 588.362,58 - - - - - - - - - - 250 1.7.5.0.00.0.0 Transferências de Outras Instituições Públicas N 119.969.748,73 111.649.492,50 - - - - - - - - - - 251 1.7.5.1.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB N 119.969.748,73 111.649.492,50 - - - - - - - - - - 252 1.7.5.1.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB N 119.969.748,73 111.649.492,50 - - - - - - - - - - 253 1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal S 119.969.748,73 111.649.492,50 - - - - - - - - - - 254 1.7.6.0.00.0.0 Transferências do Exterior N - - - - - - - - - - - - 255 1.7.6.1.00.0.0 Transferências do Exterior N - - - - - - - - - - - - 256 1.7.6.1.99.0.0 Outras Transferências do Exterior N - - - - - - - - - - - - 257 1.7.6.1.99.0.1 Outras Transferências do Exterior - Principal S - - - - - - - - - - - - 258 1.7.9.0.00.0.0 Demais Transferências Correntes N 1.600,00 650 - - - - - - - - - - 259 1.7.9.1.00.0.0 Transferências de Pessoas Físicas N 1.600,00 650 - - - - - - - - - - 260 1.7.9.1.99.0.0 Outras Transferências de Pessoas Físicas- Não Especificadas Anteriormente N 1.600,00 650 - - - - - - - - - - 261 1.7.9.1.99.0.1 Outras Transferências de Pessoas Físicas- Não Especificadas Anteriormente - Principal S 1.600,00 650 - - - - - - - - - - 262 1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes N 28.535.572,06 56.111.847,78 - - - - - - - - - - 263 1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais N 15.811.701,97 11.446.777,89 - - - - - - - - - - 264 1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais N 15.811.701,97 11.446.777,89 - - - - - - - - - - 265 1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas em Legislação Específica N 15.633.061,78 11.240.908,85 - - - - - - - - - - 266 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal S 12.846.959,32 9.227.792,31 - - - - - - - - - - 267 1.9.1.1.01.0.3 Multas Previstas em Legislação Específica - D. A. S 2.041.099,59 1.449.111,13 - - - - - - - - - - 268 1.9.1.1.01.0.6 Multas Previstas em Legislação Específica - Juros S 3.357,42 2.848,02 - - - - - - - - - - 269 1.9.1.1.01.0.8 Multas Previstas em Legislação Específica - D. A. Juros S 741.645,45 561.157,39 - - - - - - - - - - 270 1.9.1.1.06.0.0 Multas por Danos Ambientais N 68.259,78 106.873,32 - - - - - - - - - - 271 1.9.1.1.06.1.0 Multas Administrativas por Danos Ambientais N 68.259,78 106.873,32 - - - - - - - - - - 272 1.9.1.1.06.1.1 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal S 3.420,90 6.414,89 - - - - - - - - - - 273 1.9.1.1.06.1.3 Multas Administrativas por Danos Ambientais - D. A. S 49.433,37 69.432,43 - - - - - - - - - - 274 1.9.1.1.06.1.6 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Juros S 45,51 43,23 - - - - - - - - - - 275 1.9.1.1.06.1.8 Multas Administrativas por Danos Ambientais - D. A. Juros S 15.360,00 30.982,77 - - - - - - - - - - 276 1.9.1.1.06.2.0 Multas Judiciais por Danos Ambientais N - - - - - - - - - - - - 277 1.9.1.1.06.2.1 Multas Judiciais por Danos Ambientais - Principal S - - - - - - - - - - - - 278 1.9.1.1.09.0.0 Multas e Juros Previstos em Contratos N 110.380,41 98.995,72 - - - - - - - - - - 279 1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal S 74.539,43 61.967,86 - - - - - - - - - - 280 1.9.1.1.09.0.3 Multas e Juros Previstos em Contratos - D. A. S 25.118,96 26.522,62 - - - - - - - - - - 281 1.9.1.1.09.0.6 Multas e Juros Previstos em Contratos - Juros S 1.254,94 1.319,28 - - - - - - - - - - 282 1.9.1.1.09.0.8 Multas e Juros Previstos em Contratos - D. A. Juros S 9.467,08 9.185,96 - - - - - - - - - - 283 1.9.2.0.00.0.0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos N 10.821.817,00 43.500.235,59 - - - - - - - - - - 284 1.9.2.1.00.0.0 Indenizações N - - - - - - - - - - - - 285 1.9.2.1.01.0.0 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público N - - - - - - - - - - - - 286 1.9.2.1.01.0.1 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal S - - - - - - - - - - - - 287 1.9.2.2.00.0.0 Restituições N 10.587.424,26 43.046.235,60 - - - - - - - - - - 288 1.9.2.2.03.0.0 Restituição de Benefícios Previdenciários N 10.439,91 11.975,26 - - - - - - - - - - 289 1.9.2.2.03.0.1 Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal S 10.439,91 11.975,26 - - - - - - - - - - 290 1.9.2.2.06.0.0 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores N - 132.661,12 - - - - - - - - - - 291 1.9.2.2.06.1.0 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Financiadas por Fontes Primárias N - - - - - - - - - - - - 292 1.9.2.2.06.1.1 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Financiadas por Fontes Primárias - Principal S - - - - - - - - - - - - 293 1.9.2.2.06.3.0 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS PRIM EXERC ANT N - 132.661,12 - - - - - - - - - - 294 1.9.2.2.06.3.1 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS PRIM EXERC ANT - PRINC S - 132.661,12 - - - - - - - - - - 295 1.9.2.2.50.0.0 Restituições de Recursos Recebidos do SUS N 7.367.227,22 40.368.585,75 - - - - - - - - - - 296 1.9.2.2.50.0.1 Restituições de Recursos Recebidos do SUS - Principal S 7.367.227,22 40.368.585,75 - - - - - - - - - - 297 1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições N 3.209.757,13 2.533.013,47 - - - - - - - - - - 298 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal S 3.209.036,85 2.532.397,16 - - - - - - - - - - 299 1.9.2.2.99.0.3 Outras Restituições - D. A. S 675,11 570,66 - - - - - - - - - - 300 1.9.2.2.99.0.8 Outras Restituições - D. A. Juros S 45,17 45,65 - - - - - - - - - - 301 1.9.2.3.00.0.0 Ressarcimentos N 234.392,74 453.999,99 - - - - - - - - - - 302 1.9.2.3.99.0.0 Outros Ressarcimentos N 234.392,74 453.999,99 - - - - - - - - - - 303 1.9.2.3.99.0.1 Outros Ressarcimentos - Principal S 196.936,68 359.133,74 - - - - - - - - - - 304 1.9.2.3.99.0.3 Outros Ressarcimentos - D. A. S 32.466,12 89.135,00 - - - - - - - - - - 305 1.9.2.3.99.0.6 Outros Ressarcimentos - Juros S - 6,68 - - - - - - - - - - 306 1.9.2.3.99.0.8 Outros Ressarcimentos - D. A. Juros S 4.989,94 5.724,57 - - - - - - - - - - 307 1.9.4.0.00.0.0 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital N 292,23 159,28 - - - - - - - - - - 308 1.9.4.2.00.0.0 Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis N 292,23 89,94 - - - - - - - - - - 309 1.9.4.2.01.0.0 Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis em Geral N 292,23 89,94 - - - - - - - - - - 310 1.9.4.2.01.0.1 Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis em Geral - Principal S 292,23 -292,23 - - - - - - - - - - 311 1.9.4.2.01.0.5 MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIEN BENS IMÓVEIS - MULTAS S - 195,85 - - - - - - - - - - 312 1.9.4.2.01.0.6 MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIEN BENS IMÓVEIS - JUROS S - 186,32 - - - - - - - - - - 313 1.9.4.9.00.0.0 Multas e Juros de Mora de Outras Receitas de Capital N - 69,34 - - - - - - - - - - 314 1.9.4.9.99.0.0 Multas e Juros de Outras Receitas de Capital N - 69,34 - - - - - - - - - - 315 1.9.4.9.99.0.5 MULTAS E JUROS DE OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - MULTAS S - 56,06 - - - - - - - - - - 316 1.9.4.9.99.0.6 MULTAS E JUROS DE OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - JUROS S - 13,28 - - - - - - - - - - 317 1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes N 1.901.760,86 1.164.675,02 - - - - - - - - - - 318 1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes N 1.901.760,86 1.164.675,02 - - - - - - - - - - 319 1.9.9.9.03.0.0 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social N 888.989,92 888.519,54 - - - - - - - - - - 320 1.9.9.9.03.0.1 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal S 888.989,92 888.519,54 - - - - - - - - - - 321 1.9.9.9.11.0.0 Variação Cambial N - - - - - - - - - - - - 322 1.9.9.9.11.0.1 Variação Cambial - Principal S - - - - - - - - - - - - 323 1.9.9.9.12.0.0 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência N 1.001.303,61 245.280,03 - - - - - - - - - - 324 1.9.9.9.12.1.0 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa N - 9.841,01 - - - - - - - - - - 325 1.9.9.9.12.1.1 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa - Principal S - 9.841,01 - - - - - - - - - - 326 1.9.9.9.12.2.0 Ônus de Sucumbência N 1.001.303,61 235.439,02 - - - - - - - - - - 327 1.9.9.9.12.2.1 Ônus de Sucumbência - Principal S 1.001.303,61 235.439,02 - - - - - - - - - - 328 1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas N 11.467,33 30.875,45 - - - - - - - - - - 329 1.9.9.9.99.2.0 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias N 11.467,33 30.875,45 - - - - - - - - - - 330 1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal S 3.256,08 12.300,22 - - - - - - - - - - 331 1.9.9.9.99.2.3 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - D. A. S 6.895,56 15.947,41 - - - - - - - - - - 332 1.9.9.9.99.2.7 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - D. A. Multas S 46,68 69,19 - - - - - - - - - - 333 1.9.9.9.99.2.8 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - D. A. Juros S 1.269,01 2.558,63 - - - - - - - - - - 334 2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital N 11.858.079,60 24.337.281,32 - - - - - - - - - - 335 2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito N 6.825.987,46 4.173.798,92 - - - - - - - - - - 336 2.1.1.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Interno N 6.825.987,46 4.173.798,92 - - - - - - - - - - 337 2.1.1.2.00.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO N 5.360.564,99 2.430.044,83 - - - - - - - - - - 338 2.1.1.2.51.0.0 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde N - - - - - - - - - - - - 339 2.1.1.2.51.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde - Principal S - - - - - - - - - - - - 340 2.1.1.2.52.0.0 Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento N 4.370.529,75 1.649.789,20 - - - - - - - - - - 341 2.1.1.2.52.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento - Principal S 4.370.529,75 1.649.789,20 - - - - - - - - - - 342 2.1.1.2.53.0.0 Operações de Crédito Internas para Programas de Meio Ambiente N - - - - - - - - - - - - 343 2.1.1.2.53.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Meio Ambiente - Principal S - - - - - - - - - - - - 344 2.1.1.2.54.0.0 Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública N - - - - - - - - - - - - 345 2.1.1.2.54.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal S - - - - - - - - - - - - 346 2.1.1.2.56.0.0 Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular N 990.035,24 780.255,63 - - - - - - - - - - 347 2.1.1.2.56.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular - Principal S 990.035,24 780.255,63 - - - - - - - - - - 348 2.1.1.9.00.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno N 1.465.422,47 1.743.754,09 - - - - - - - - - - 349 2.1.1.9.99.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno N 1.465.422,47 1.743.754,09 - - - - - - - - - - 350 2.1.1.9.99.0.1 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal S 1.465.422,47 1.743.754,09 - - - - - - - - - - 351 2.1.2.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Externo N - - - - - - - - - - - - 352 2.1.2.2.00.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO N - - - - - - - - - - - - 353 2.1.2.2.51.0.0 Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde N - - - - - - - - - - - - 354 2.1.2.2.51.0.1 Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde - Principal S - - - - - - - - - - - - 355 2.1.2.2.52.0.0 Operações de Crédito Externas para Programas de Saneamento N - - - - - - - - - - - - 356 2.1.2.2.52.0.1 Operações de Crédito Externas para Programas de Saneamento - Principal S - - - - - - - - - - - - 357 2.1.2.2.53.0.0 Operações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente N - - - - - - - - - - - - 358 2.1.2.2.53.0.1 Operações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente - Principal S - - - - - - - - - - - - 359 2.1.2.2.54.0.0 Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração Pública N - - - - - - - - - - - - 360 2.1.2.2.54.0.1 Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal S - - - - - - - - - - - - 361 2.1.2.9.00.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Externo N - - - - - - - - - - - - 362 2.1.2.9.99.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Externo N - - - - - - - - - - - - 363 2.1.2.9.99.0.1 Outras Operações de Crédito - Mercado Externo - Principal S - - - - - - - - - - - - 364 2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens N 4.305.772,65 4.548.652,98 - - - - - - - - - - 365 2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis N 4.199.145,13 4.294.634,77 - - - - - - - - - - 366 2.2.1.1.00.0.0 Alienação de Títulos Mobiliários N 4.199.145,13 4.294.634,77 - - - - - - - - - - 367 2.2.1.1.01.0.0 Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres Temporárias N 4.199.145,13 4.294.634,77 - - - - - - - - - - 368 2.2.1.1.01.0.1 Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres Temporárias - Principal S 4.199.145,13 4.294.634,77 - - - - - - - - - - 369 2.2.1.3.00.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes N - - - - - - - - - - - - 370 2.2.1.3.01.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes N - - - - - - - - - - - - 371 2.2.1.3.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal S - - - - - - - - - - - - 372 2.2.2.0.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis N 106.627,52 254.018,21 - - - - - - - - - - 373 2.2.2.1.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis N 106.627,52 254.018,21 - - - - - - - - - - 374 2.2.2.1.01.0.0 Alienação de Bens Imóveis N 106.627,52 254.018,21 - - - - - - - - - - 375 2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis - Principal S 106.627,52 254.018,21 - - - - - - - - - - 376 2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital N 341.126,00 15.557.525,00 - - - - - - - - - - 377 2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades N 341.126,00 557.525,00 - - - - - - - - - - 378 2.4.1.1.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS N - 557.525,00 - - - - - - - - - - 379 2.4.1.1.51.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde N - 557.525,00 - - - - - - - - - - 380 2.4.1.1.51.1.0 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária N - 348.876,00 - - - - - - - - - - 381 2.4.1.1.51.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal S - 348.876,00 - - - - - - - - - - 382 2.4.1.1.51.2.0 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada N - 208.649,00 - - - - - - - - - - 383 2.4.1.1.51.2.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal S - 208.649,00 - - - - - - - - - - 384 2.4.1.1.51.4.0 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde N - - - - - - - - - - - - 385 2.4.1.1.51.4.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde - Principal S - - - - - - - - - - - - 386 2.4.1.1.51.5.0 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS N - - - - - - - - - - - - 387 2.4.1.1.51.5.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal S - - - - - - - - - - - - 388 2.4.1.2.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE N - - - - - - - - - - - - 389 2.4.1.2.50.0.0 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação N - - - - - - - - - - - - 390 2.4.1.2.50.9.0 Outras transferências destinadas a Programas de Educação N - - - - - - - - - - - - 391 2.4.1.2.50.9.1 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal - Principal S - - - - - - - - - - - - 392 2.4.1.4.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades N 341.126,00 - - - - - - - - - - - 393 2.4.1.4.50.0.0 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS N - - - - - - - - - - - - 394 2.4.1.4.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal S - - - - - - - - - - - - 395 2.4.1.4.51.0.0 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação N - - - - - - - - - - - - 396 2.4.1.4.51.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal S - - - - - - - - - - - - 397 2.4.1.4.52.0.0 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico N - - - - - - - - - - - - 398 2.4.1.4.52.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal S - - - - - - - - - - - - 399 2.4.1.4.53.0.0 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente N - - - - - - - - - - - - 400 2.4.1.4.53.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal S - - - - - - - - - - - - 401 2.4.1.4.54.0.0 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte N - - - - - - - - - - - - 402 2.4.1.4.54.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Principal S - - - - - - - - - - - - 403 2.4.1.4.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades N 341.126,00 - - - - - - - - - - - 404 2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal S 341.126,00 - - - - - - - - - - - 405 2.4.1.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades N - - - - - - - - - - - - 406 2.4.1.9.99.0.0 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades N - - - - - - - - - - - - 407 2.4.1.9.99.0.1 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal S - - - - - - - - - - - - 408 2.4.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades N - 15.000.000,00 - - - - - - - - - - 409 2.4.2.1.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos Estados e DF N - - - - - - - - - - - - 410 2.4.2.1.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS N - - - - - - - - - - - - 411 2.4.2.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal S - - - - - - - - - - - - 412 2.4.2.2.00.0.0 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades N - - - - - - - - - - - - 413 2.4.2.2.53.0.0 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente N - - - - - - - - - - - - 414 2.4.2.2.53.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal S - - - - - - - - - - - - 415 2.4.2.2.99.0.0 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades N - - - - - - - - - - - - 416 2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal S - - - - - - - - - - - - 417 2.4.2.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos dos Estados N - 15.000.000,00 - - - - - - - - - - 418 2.4.2.9.99.0.0 Outras Transferências de Recursos dos Estados N - 15.000.000,00 - - - - - - - - - - 419 2.4.2.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal S - 15.000.000,00 - - - - - - - - - - 420 2.4.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas N - - - - - - - - - - - - 421 2.4.4.1.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas N - - - - - - - - - - - - 422 2.4.4.1.50.0.0 Transferências de Convênios de Instituições Privadas Destinados a Programas de Saúde N - - - - - - - - - - - - 423 2.4.4.1.50.0.1 Transferências de Convênios de Instituições Privadas Destinados a Programas de Saúde - Principal S - - - - - - - - - - - - 424 2.4.4.1.99.0.0 Outras Transferências de Instituições Privadas N - - - - - - - - - - - - 425 2.4.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal S - - - - - - - - - - - - 426 2.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas de Capital N 385.193,49 57.304,42 - - - - - - - - - - 427 2.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas de Capital N 385.193,49 57.304,42 - - - - - - - - - - 428 2.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas de Capital N 385.193,49 57.304,42 - - - - - - - - - - 429 2.9.9.9.50.0.0 Receitas de Alienação de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPAC N 17.901,38 52.959,27 - - - - - - - - - - 430 2.9.9.9.50.0.1 Receitas de Alienação de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPAC - Principal S 17.844,89 53.015,76 - - - - - - - - - - 431 2.9.9.9.50.0.5 Receitas de Alienação de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPAC - Multas S 45,71 -45,71 - - - - - - - - - - 432 2.9.9.9.50.0.6 Receitas de Alienação de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPAC - Juros S 10,78 -10,78 - - - - - - - - - - 433 2.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas de Capital N 367.292,11 4.345,15 - - - - - - - - - - 434 2.9.9.9.99.0.1 Outras Receitas de Capital - Principal S 367.292,11 4.345,15 - - - - - - - - - - 435 7.0.0.0.00.0.0 RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES N 60.979.894,43 67.316.761,20 - - - - - - - - - - 436 7.2.0.0.00.0.0 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES N 36.262.619,29 34.851.494,15 - - - - - - - - - - 437 7.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais N 36.262.619,29 34.851.494,15 - - - - - - - - - - 438 7.2.1.5.00.0.0 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social N 36.262.619,29 34.851.494,15 - - - - - - - - - - 439 7.2.1.5.02.0.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil N 36.262.619,29 34.851.494,15 - - - - - - - - - - 440 7.2.1.5.02.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo N 35.689.896,46 34.842.632,27 - - - - - - - - - - 441 7.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal S 35.689.896,46 34.840.861,93 - - - - - - - - - - 442 7.2.1.5.02.1.5 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas S - 61,36 - - - - - - - - - - 443 7.2.1.5.02.1.6 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Juros S - 1.708,98 - - - - - - - - - - 444 7.2.1.5.02.2.0 Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo N 572.722,83 8.861,88 - - - - - - - - - - 445 7.2.1.5.02.2.1 Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal S 572.722,83 8.861,88 - - - - - - - - - - 446 7.6.0.0.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS N 24.411.678,03 32.213.108,42 - - - - - - - - - - 447 7.6.1.0.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS N 87.169,50 101.318,76 - - - - - - - - - - 448 7.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais N 87.169,50 101.318,76 - - - - - - - - - - 449 7.6.1.1.01.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais N 951,81 15.101,07 - - - - - - - - - - 450 7.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal S 951,81 15.101,07 - - - - - - - - - - 451 7.6.1.1.04.0.0 Serviços de Informação e Tecnologia N 86.217,69 86.217,69 - - - - - - - - - - 452 7.6.1.1.04.0.1 Serviços de Informação e Tecnologia- Principal S 86.217,69 86.217,69 - - - - - - - - - - 453 7.6.3.0.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Saúde N 24.258.850,42 32.068.251,01 - - - - - - - - - - 454 7.6.3.1.00.0.0 Serviços de Atendimento à Saúde N 24.258.850,42 32.068.251,01 - - - - - - - - - - 455 7.6.3.1.99.0.0 Outros Serviços de Atendimento à Saúde N 24.258.850,42 32.068.251,01 - - - - - - - - - - 456 7.6.3.1.99.0.1 Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal S 24.258.850,42 32.068.251,01 - - - - - - - - - - 457 7.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços N 65.658,11 43.538,65 - - - - - - - - - - 458 7.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços N 65.658,11 43.538,65 - - - - - - - - - - 459 7.6.9.9.99.0.0 Outros Serviços N 65.658,11 43.538,65 - - - - - - - - - - 460 7.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal S 65.658,11 43.538,65 - - - - - - - - - - 461 7.7.0.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES N 27.360,00 - - - - - - - - - - - 462 7.7.1.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES N - - - - - - - - - - - - 463 7.7.1.3.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE N - - - - - - - - - - - - 464 7.7.1.3.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde N - - - - - - - - - - - - 465 7.7.1.3.50.2.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal N - - - - - - - - - - - - 466 7.7.1.3.50.2.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal S - - - - - - - - - - - - 467 7.7.2.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES N - - - - - - - - - - - - 468 7.7.2.3.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS N - - - - - - - - - - - - 469 7.7.2.3.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS N - - - - - - - - - - - - 470 7.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal S - - - - - - - - - - - - 471 7.7.3.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS MUNICÍPIOS E SUAS ENTIDADES N 27.360,00 - - - - - - - - - - - 472 7.7.3.2.00.0.0 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades N 27.360,00 - - - - - - - - - - - 473 7.7.3.2.99.0.0 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades N 27.360,00 - - - - - - - - - - - 474 7.7.3.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades - Principal S 27.360,00 - - - - - - - - - - - 475 7.9.0.0.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES N 278.237,11 252.158,63 - - - - - - - - - - 476 7.9.2.0.00.0.0 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS N 278.237,11 252.158,63 - - - - - - - - - - 477 7.9.2.2.00.0.0 RESTITUIÇÕES N 278.237,11 252.158,63 - - - - - - - - - - 478 7.9.2.2.03.0.0 RESTITUIÇÕES DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS N 278.237,11 252.158,63 - - - - - - - - - - 479 7.9.2.2.03.0.1 Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal S 278.237,11 252.158,63 - - - - - - - - - - 480 7.9.2.2.99.0.0 OUTRAS RESTITUIÇÕES N - - - - - - - - - - - - 481 7.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal S - - - - - - - - - - - - 482 8.0.0.0.00.0.0 RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL N - 44.100,00 - - - - - - - - - - 483 8.4.0.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL N - - - - - - - - - - - - 484 8.4.1.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES N - - - - - - - - - - - - 485 8.4.1.1.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS N - - - - - - - - - - - - 486 8.4.1.1.51.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde N - - - - - - - - - - - - 487 8.4.1.1.51.2.0 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada N - - - - - - - - - - - - 488 8.4.1.1.51.2.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal S - - - - - - - - - - - - 489 8.4.2.0.00.0.0 TRANSF DOS ESTADOS E DO DF E DE SUAS ENTIDADES N - - - - - - - - - - - - 490 8.4.2.1.00.0.0 TRANSF DOS ESTADOS, DF, E DE SUAS ENTIDADES N - - - - - - - - - - - - 491 8.4.2.1.50.0.0 TRANSF DE RECURSOS DO SISTEM ÚNICO SAÚDE - SUS N - - - - - - - - - - - - 492 8.4.2.1.50.0.1 TRANSF REC DO SIST ÚNICO SAÚDE - SUS - PRINC S - - - - - - - - - - - - 493 8.9.0.0.00.0.0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL N - 44.100,00 - - - - - - - - - - 494 8.9.1.0.00.0.0 INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL N - 44.100,00 - - - - - - - - - - 495 8.9.1.1.00.0.0 Integralização de Capital Social N - 44.100,00 - - - - - - - - - - 496 8.9.1.1.01.0.0 Integralização de Capital Social N - 44.100,00 - - - - - - - - - - 497 8.9.1.1.01.0.1 Integralização de Capital Social - Principal S - 44.100,00 - - - - - - - - - - 498 995.1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes N -51.300.755,02 -51.197.170,06 - - - - - - - - - - 499 995.1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes N -51.300.755,02 -51.197.170,06 - - - - - - - - - - 500 995.1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades N -13.720.541,74 -19.139.189,05 - - - - - - - - - - 501 995.1.7.1.1.00.0.0 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União N -13.720.541,74 -19.139.189,05 - - - - - - - - - - 502 995.1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM N -13.704.619,94 -19.130.493,82 - - - - - - - - - - 503 995.1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal N -13.704.619,94 -19.130.493,82 - - - - - - - - - - 504 995.1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal S -13.704.619,94 -19.130.493,82 - - - - - - - - - - 505 995.1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural N -15.921,80 -8.695,23 - - - - - - - - - - 506 995.1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal S -15.921,80 -8.695,23 - - - - - - - - - - 507 995.1.7.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades N -37.580.213,28 -32.057.981,01 - - - - - - - - - - 508 995.1.7.2.1.00.0.0 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal N -37.580.213,28 -32.057.981,01 - - - - - - - - - - 509 995.1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS N -23.958.875,66 -17.426.016,42 - - - - - - - - - - 510 995.1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal S -23.958.875,66 -17.426.016,42 - - - - - - - - - - 511 995.1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA N -13.352.310,54 -14.391.427,32 - - - - - - - - - - 512 995.1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal S -13.352.310,54 -14.391.427,32 - - - - - - - - - - 513 995.1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios N -269.027,08 -240.537,27 - - - - - - - - - - 514 995.1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal S -269.027,08 -240.537,27 - 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