_id	id_proposta_ous	nome_ous	protocolo_pbh	desc_situacao	lei	data_validade_operacao	projeto_lei	data_ultima_audiencia_publica	empreendimento	uso_empreendimento	tplog	nolog	numero_imovel	letra_imovel	id_lote_cp	responsavel_legal	responsavel_projeto	responsavel_estudo	data_protocolo	interesse_publico	interesse_parceiro	valor_contrapartida	intervencao_contrapartida	medidas_qualificacao	data_conclusao_intervencao	justificativa_indeferimento	geometria
1	1	Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG	011602911503	Em vigor	11005_2016	2021-12-14 23:00:00	2008_2016	2016-06-15 00:00:00	Sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE MG	Não residencial	AVE	RAJA GABAGLIA	1315	NULL	NULL	Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE MG	Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE MG	Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE MG	2015-11-11 00:00:00	Viabilizar melhores condições para a prestação de serviço público pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Qualificar a centralidade polarizada pela Av. Raja Gabaglia e melhorar a relação do empreendimento com o espaço público e paisagem urbana. 	Utilização mais intensiva do terreno, superando o coeficiente de aproveitamento da área. 	0.0	isento, conforme §2º do art. 7º do Decreto 16.505/2016 (EMPREENDIMENTO PÚBLICO)	"Tratamento do passeio e do afastamento frontal voltado para a Av. Raja Gabaglia, com implantação de projeto paisagístico;
Tratamento da fachada do empreendimento voltada para a R. Flavita Bretas, com implantação de jardineiras nos pavimentos de garagem e jardim vertical no muro de contenção, além de implantação de arborização no passeio;
Destinação de espaço para mirante, com acesso público, que permita a visada da Serra do Curral""."	NULL	NULL	"{""type"":""Polygon"",""coordinates"":[[[-43.960092638,-19.94789321],[-43.959666844,-19.947532528],[-43.959619765,-19.947574711],[-43.95937082,-19.947797379],[-43.959328273,-19.947737055],[-43.959298294,-19.947682768],[-43.959243258,-19.947568529],[-43.959175364,-19.94744455],[-43.9591155,-19.947369761],[-43.958906446,-19.947180272],[-43.958696302,-19.947000985],[-43.958637769,-19.946951408],[-43.958568057,-19.9469005],[-43.958465067,-19.946841809],[-43.958567213,-19.946692809],[-43.958582328,-19.946670765],[-43.958818042,-19.946326968],[-43.958857581,-19.946353217],[-43.958974403,-19.946453273],[-43.959096397,-19.946557786],[-43.959114574,-19.94657334],[-43.959220584,-19.946664208],[-43.959308729,-19.946739795],[-43.959381595,-19.946802375],[-43.959394524,-19.946813381],[-43.959480868,-19.946887332],[-43.959567054,-19.946961281],[-43.959642585,-19.947026044],[-43.959662633,-19.947044771],[-43.959923484,-19.947289849],[-43.960137414,-19.947492825],[-43.960321373,-19.947676565],[-43.960092638,-19.94789321]]]}"
2	2	Vila Monte São José	011443381556	Em vigor	11181_2019	2024-08-08 00:00:00	1749_2015	2022-07-12 00:00:00	Edifício Jardim	Residencial	RUA	MANOEL COUTO	510	NULL	NULL	Gilmar Dias dos Santos	Gustavo Penna Arquitetos e Associados	UMA - Gestão de Projetos	2015-10-08 00:00:00	Desenvolvimento de plano urbanístico e implantação de intervenções na Vila Monte de São José, vizinha ao empreendimento que se pretende implantar.	Viabilizar a implantação de empreendimento residencial em terrenos localizados na ADE Cidade Jardim com CA superior e quota de terreno por unidade habitacional inferior ao estabelecido pela legislação vigente.	5137000.0	"Plano Urbanístico da Vila Monte São José e projetos executivos das intervenções.
OBS.: Recursos provenientes da alienação dos terrenos (R$ 6.156.383,60) - 95% (noventa e cinco por cento) ao custeio das intervenções previstas no Plano Urbanístico da Vila Monte São José e 5% (cinco por cento) à elaboração do Plano de Preservação do Conjunto Urbano Bairro Cidade Jardim. """	Adoção de caixa de captação para além da taxa de permeabilidade de 42% a ser cumprida em terreno natural, afastamento frontal vegetado totalmente visível do logradouro público, soluções e materais que busquem reduzir o impacto ambietal do empreendimento.	NULL	NULL	"{""type"":""Polygon"",""coordinates"":[[[-43.953303355,-19.941914813],[-43.953272538,-19.941988075],[-43.953255394,-19.942055005],[-43.953249125,-19.942073668],[-43.953237233,-19.942096814],[-43.953211042,-19.942137583],[-43.953186561,-19.94217005],[-43.953157235,-19.942184602],[-43.953112142,-19.942200417],[-43.953070241,-19.94224588],[-43.953026744,-19.942270557],[-43.952930597,-19.942274236],[-43.952931749,-19.942374427],[-43.952869559,-19.942378216],[-43.952822024,-19.942382001],[-43.95273175,-19.94237912],[-43.952640484,-19.94238337],[-43.95242485,-19.942393481],[-43.951914664,-19.942229942],[-43.951913361,-19.942188559],[-43.951908228,-19.942023302],[-43.951906985,-19.941925008],[-43.95190605,-19.941851829],[-43.952116216,-19.941786671],[-43.952310544,-19.941709946],[-43.952375915,-19.941653871],[-43.952441298,-19.941583884],[-43.952502324,-19.941517665],[-43.952558618,-19.941440036],[-43.952646644,-19.941485001],[-43.952756815,-19.941541117],[-43.952791444,-19.941558847],[-43.952827487,-19.941577217],[-43.952852929,-19.941590195],[-43.95288167,-19.941604819],[-43.952933889,-19.941631505],[-43.952949684,-19.941578028],[-43.95322974,-19.941655652],[-43.953360917,-19.94169256],[-43.953357867,-19.941701034],[-43.9532845,-19.941894556],[-43.953279056,-19.941907623],[-43.953303355,-19.941914813]]]}"
3	3	Ampliação do edifício-sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJ-MG	01093981831	Em vigor	11218_2020	2025-02-04 23:00:00	869_2019	2019-07-30 00:00:00	Ampliação da sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJ-MG Shopping	Não residencial	AVE	AFONSO PENA	4001	NULL	NULL	Marcelo Junqueira Santos TJMG	Urbana Arquitetura e Projetos Ltda	Urbana Arquitetura e Projetos Ltda	2018-06-21 00:00:00	"Otimizar a prestação de serviços jurisdicionais por meio da melhoria dos fluxos de informações, de documentos e de pessoal, com redução do impacto decorrente dos deslocamentos de servidores entre as diversas unidades do Município;
"	Viabilizar construção com CA de 5,75, 650 vagas de estacionamento, AF lateral entre blocos inferior e altimetria superior à prevista para a ADE Serra do Curral	0.0	isento, conforme §2º do art. 7º do Decreto 16.505/2016 (EMPREENDIMENTO PÚBLICO)	"I - tratamento da quadra do edifício-sede do TJMG com a configuração de espaço de uso público, com função de passagem e permanência;
II - bicicletário com capacidade mínima equivalente a 5% das vagas para veículos automotores, além de vestiários dimensionados para servir aos ciclitas em local de fácil acesso;
III - soluções e materiais que busquem reduzir o impacto ambiental do empreendimento."	NULL	NULL	"{""type"":""Polygon"",""coordinates"":[[[-43.921959043,-19.945612095],[-43.921761104,-19.945521821],[-43.921599533,-19.945448029],[-43.921423824,-19.945367827],[-43.921540405,-19.945186416],[-43.921599332,-19.945094721],[-43.921661523,-19.944998077],[-43.921719575,-19.944907641],[-43.921778503,-19.944815946],[-43.921839101,-19.944721822],[-43.921898824,-19.944628866],[-43.921958547,-19.944536001],[-43.922019226,-19.944441516],[-43.922079985,-19.944346941],[-43.922141141,-19.944251826],[-43.922199829,-19.944160491],[-43.922261781,-19.944064116],[-43.922322141,-19.943970261],[-43.9223825,-19.943876406],[-43.922441188,-19.94378507],[-43.922501467,-19.943691305],[-43.922561826,-19.94359745],[-43.922629273,-19.943492436],[-43.923341919,-19.943400097],[-43.921959043,-19.945612095]]]}"
4	4	Obra inacabada - Rua Rio Grande do Sul, 780, Barro Preto	010713351516	Em vigor	11247_2020	2025-08-18 00:00:00	749_2019	2018-10-03 00:00:00	Edificação de uso misto	Misto	RUA	RIO GRANDE DO SUL	780	NULL	NULL	Construtora Santa Maria Ltda - José Antônio Pereira Bitarães	Absoluta Engenharia Ambiental Ltda	Absoluta Engenharia Ambiental Ltda	2015-05-29 00:00:00	"""Qualificar a paisagem urbana local por meio da conclusão da obra inacabada existente terreno.
Efetivar o cumprimento da função social pelo imóvel;
Contribuir para a presença de unidades residenciais na Área Central de Belo Horizonte, especialmente no bairro Centro e em seu entorno imediato."""	Viabilizar a finalização do empreendimento com coeficiente de aproveitamento superior ao da legislação vigente	3763812.97	Centro de Saúde Nossa Senhora de Fátima - projeto executivo e construção	"I - afastamento frontal mínimo de 4,0m tratado como prolongamento do passeio; 
II - manutenção do pavimento térreo como epsaço não residencial com fachada ativa;
III - soluções e materiais que busquem reduzir o impacto ambiental do empreendimento;
IV - utilização da caixa de captação."	NULL	NULL	"{""type"":""Polygon"",""coordinates"":[[[-43.94672818,-19.923142592],[-43.946703864,-19.923055272],[-43.947257808,-19.922917808],[-43.94728181,-19.923005035],[-43.947305733,-19.923092262],[-43.947168272,-19.923126409],[-43.947029706,-19.92316091],[-43.946752574,-19.923230003],[-43.94672818,-19.923142592]]]}"
5	5	Obra inacabada - Ed. Eurico Silveira	010484601900	Aguardando documentação do empreendedor	NULL	NULL	NULL	NULL	Edifício Eurico Silveira	Misto	AVE	CRISTIANO MACHADO	743	NULL	NULL	PHV Engenharia Ltda	Bárbara Ferreira Valenzuela de Oliveira	(a ser desenvolvido)	2019-01-21 00:00:00	Finalização de obra inacabada	"Viabilização de empreendimento de uso misto
loja 126 unidades residencias de um e dois quartos"	0.0	a ser definida	a ser definida	NULL	NULL	"{""type"":""Polygon"",""coordinates"":[[[-43.930161674,-19.90241182],[-43.930284807,-19.902362423],[-43.93040794,-19.902313116],[-43.93045264,-19.902412937],[-43.93049734,-19.902512757],[-43.930251074,-19.902611461],[-43.930295854,-19.902711282],[-43.930340554,-19.902811102],[-43.930336131,-19.902812882],[-43.930013655,-19.902706604],[-43.930001472,-19.902702646],[-43.929960108,-19.902610343],[-43.929915408,-19.902510523],[-43.930038542,-19.902461126],[-43.930161674,-19.90241182]]]}"
6	6	Obra inacabada - Rua Itapecerica, 469 - Lagoinha	010987101584	Desistência por parte do empreendedor	NULL	NULL	NULL	NULL	Edifício não residencial - ensino superior Sede da FACISA BH	Não residencial	RUA	ITAPECERICA	469	NULL	NULL	Antônio Baião de Amorim	Rosamônica da Fonseca Lamounier	Engenharia Verde Consultoria e Projetos Ltda	2015-07-20 00:00:00	Permitir a regularização urbanística do empreendimento, zelar pelo cumprimento da função social da propriedade e melhorar a paisagem urbana. Promover qualificação na unidade de vizinhança e diversidade de usos no Conjunto Urbano da Lagoinha e Bonfim. 	Viabilizar a finalização do empreendimento com coeficiente de aproveitamento diferente ao da legislação vigente e adaptação para uso não residencial para instalação da SEDE da FACISA BH -  Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Belo Horizonte.	3189427.01	NULL	NULL	NULL	NULL	"{""type"":""Polygon"",""coordinates"":[[[-43.943841625,-19.908784932],[-43.944294149,-19.909180407],[-43.94440729,-19.909070144],[-43.944553807,-19.909200828],[-43.944594998,-19.909237479],[-43.944598963,-19.909233527],[-43.94466978,-19.909162219],[-43.944719586,-19.909206509],[-43.944816456,-19.909292724],[-43.944913326,-19.909378939],[-43.944844794,-19.90945026],[-43.944804102,-19.909492658],[-43.94481432,-19.909507895],[-43.944490722,-19.909840224],[-43.944196664,-19.909578668],[-43.944090632,-19.909484268],[-43.943657261,-19.909098845],[-43.943541687,-19.90899427],[-43.943577445,-19.908947597],[-43.943613838,-19.908900115],[-43.943626713,-19.908906606],[-43.943630403,-19.908908525],[-43.943735975,-19.908846728],[-43.94373871,-19.908838072],[-43.94382651,-19.908783488],[-43.94383348,-19.908789672],[-43.943841625,-19.908784932]]]}"
7	7	Prado Shopping	011610631506	Aguardando documentação do empreendedor	NULL	NULL	NULL	NULL	Aroeira Empreendimentos e Participações Ltda	Não residencial	RUA	ERE	207	NULL	NULL	Bruno Luciano Henriques	FarKasVölGyi Arquitetura Ltda	(a ser desenvolvido)	2015-11-12 00:00:00	Conjugar a construção do empreendimento a benefício coletivo de qualificação de logradouros reconhecidos como centralidade.	Viabilizar a construção de empreendimento de uso não residencial com potencial construtivo superior ao do zoneamento	NULL	a ser definida	a ser definida	NULL	NULL	"{""type"":""Polygon"",""coordinates"":[[[-43.960719152,-19.922977413],[-43.959569291,-19.923276751],[-43.959548251,-19.923205352],[-43.959236898,-19.922148384],[-43.959273673,-19.922138572],[-43.960380017,-19.921842775],[-43.960363681,-19.921847196],[-43.960384103,-19.92185653],[-43.960719152,-19.922977413]]]}"
8	8	Acaba Mundo	010805721522	Indeferimento pelo órgão responsável	NULL	NULL	NULL	NULL	Acaba Mundo Empreendimentos Imobiliários - Spe 1 - Ltda	Misto	AVE	CELSO PORFIRIO MACHADO	1332	NULL	NULL	Patrimar Engenharia S.A. e Construtora Caparaó S.A.	Patrimar Engenharia S.A. e Construtora Caparaó S.A.	NULL	2015-11-11 00:00:00	NULL	Parcelamento e urbanização da área, ZPAM, ZP1, Ade Serra do Curral e ambiental - parâmetros diferenciados de quota, TP, TO, altura na divisa, uso, etc	NULL	NULL	NULL	NULL	NULL	"{""type"":""Polygon"",""coordinates"":[[[-43.935305834,-19.961767071],[-43.935121264,-19.961523861],[-43.93459699,-19.961856496],[-43.934151447,-19.962128536],[-43.933961664,-19.962368414],[-43.933922416,-19.963237128],[-43.934330174,-19.963264871],[-43.93431027,-19.964104794],[-43.934273738,-19.964604498],[-43.934276997,-19.965139854],[-43.934430073,-19.966306117],[-43.934130154,-19.96635355],[-43.934246639,-19.967136746],[-43.934252494,-19.967344285],[-43.934091144,-19.967374211],[-43.933848022,-19.967365433],[-43.933694067,-19.967432351],[-43.933575382,-19.96757437],[-43.933538452,-19.967675776],[-43.933528521,-19.967793335],[-43.933582423,-19.967957078],[-43.933675142,-19.968137496],[-43.934136792,-19.969000908],[-43.93395521,-19.969074526],[-43.933683131,-19.969246608],[-43.933514468,-19.969449575],[-43.933157964,-19.96896946],[-43.932832534,-19.969036339],[-43.932537444,-19.96939573],[-43.93240269,-19.969559784],[-43.93230806,-19.969675117],[-43.932188879,-19.969820293],[-43.931348646,-19.970843536],[-43.930661542,-19.970834699],[-43.930570244,-19.970817888],[-43.93049868,-19.970796047],[-43.929820143,-19.970720679],[-43.929567521,-19.970694222],[-43.929378881,-19.970703744],[-43.929197534,-19.970741855],[-43.929024514,-19.970702237],[-43.928886704,-19.97069987],[-43.928741552,-19.97058273],[-43.928627115,-19.970526663],[-43.928554383,-19.970502826],[-43.928400948,-19.970468656],[-43.928292527,-19.97044361],[-43.928183716,-19.970406276],[-43.928078906,-19.970348279],[-43.928034227,-19.970301395],[-43.927965496,-19.970245242],[-43.927751773,-19.970165177],[-43.927642053,-19.970110854],[-43.927560675,-19.970048843],[-43.927422751,-19.969981793],[-43.927376287,-19.969930833],[-43.927334243,-19.969867072],[-43.927304726,-19.969803839],[-43.927275141,-19.969738979],[-43.92724215,-19.969688281],[-43.927180746,-19.969632624],[-43.927072685,-19.969589422],[-43.926977723,-19.969566806],[-43.926884385,-19.969548896],[-43.926827835,-19.969532745],[-43.926660045,-19.969430825],[-43.92648054,-19.969336692],[-43.926304903,-19.969276549],[-43.926138267,-19.969248711],[-43.925843234,-19.969166886],[-43.925749007,-19.96914066],[-43.925722638,-19.969078078],[-43.926103685,-19.967815402],[-43.927001444,-19.966351508],[-43.926439496,-19.964572905],[-43.927222248,-19.964020442],[-43.927138889,-19.963401223],[-43.927030897,-19.962800735],[-43.927004541,-19.962573198],[-43.927638686,-19.962530959],[-43.928133994,-19.962475865],[-43.928827007,-19.964580196],[-43.929902394,-19.963726769],[-43.930627039,-19.963083242],[-43.929911007,-19.960954207],[-43.929933955,-19.960601128],[-43.930132569,-19.960267447],[-43.930553461,-19.960005478],[-43.930988922,-19.959335092],[-43.931505091,-19.958146206],[-43.93186779,-19.957900866],[-43.93194565,-19.958157078],[-43.932111983,-19.958368925],[-43.932497314,-19.958085688],[-43.93242326,-19.957825796],[-43.933671391,-19.957616038],[-43.933520847,-19.958091389],[-43.934479559,-19.958832037],[-43.934792686,-19.959068792],[-43.935098631,-19.959260426],[-43.935411272,-19.959593476],[-43.93575501,-19.959883712],[-43.936096493,-19.959993531],[-43.936432609,-19.959881179],[-43.936682787,-19.959811402],[-43.937453696,-19.959630376],[-43.939028815,-19.958635613],[-43.939265221,-19.958503869],[-43.939706689,-19.958496841],[-43.940110185,-19.958323545],[-43.940777203,-19.95796925],[-43.940937733,-19.958119716],[-43.940744744,-19.958535198],[-43.940671852,-19.958878225],[-43.94050762,-19.958939938],[-43.93983461,-19.960697491],[-43.938280787,-19.961298157],[-43.938156101,-19.961443486],[-43.937030218,-19.961950492],[-43.936517977,-19.961934235],[-43.935635369,-19.961872844],[-43.935305834,-19.961767071]]]}"
9	9	Arena Multiuso	010002831594	Desistência por parte do empreendedor	NULL	NULL	NULL	2016-11-24 00:00:00	Arena Multiuso - Estádio de Futebol	Não residencial	RUA	QUATRO MIL OITOCENTOS E VINTE	307	NULL	NULL	Hudson Gonçalves Andrade	FarKasVölGyi Arquitetura Ltda	Uma Gestão de Projetos	2015-03-05 00:00:00	Enquadramento da proposta objeto de análise no disposto na Lei Federal n° 12.651/12 - parecer da PGM	Viabilizar a construção de empreendimento de uso não residencial com potencial construtivo e taxa de ocupação superiores ao do zoneamento, e taxa de permeabilidade inferior.	NULL	Intervenções/melhorias conforme Plano Urbanístico da OUC-ACLO (a ser definida)	NULL	NULL	NULL	"{""type"":""Polygon"",""coordinates"":[[[-44.014421715,-19.927862091],[-44.014482804,-19.927844361],[-44.014594764,-19.927817429],[-44.014708337,-19.927797371],[-44.014823126,-19.927784276],[-44.014938424,-19.92777823],[-44.015053993,-19.927779232],[-44.015169203,-19.927787278],[-44.015295847,-19.927806409],[-44.015340385,-19.927815057],[-44.015368062,-19.927823792],[-44.0153951,-19.92783415],[-44.015421418,-19.92784604],[-44.01544694,-19.927859462],[-44.015526372,-19.927907329],[-44.015602546,-19.927959787],[-44.015681651,-19.928022378],[-44.015756632,-19.928089373],[-44.016066182,-19.928380533],[-44.016098461,-19.928422358],[-44.016115052,-19.928453074],[-44.016131764,-19.928502311],[-44.016148246,-19.928588857],[-44.016157553,-19.928676266],[-44.016152423,-19.928817799],[-44.016138551,-19.928958741],[-44.016116019,-19.929098732],[-44.016108436,-19.929165541],[-44.016109596,-19.92923276],[-44.016119504,-19.929299304],[-44.016247387,-19.929742221],[-44.016275567,-19.929822598],[-44.016314376,-19.929904208],[-44.016368993,-19.929977414],[-44.016413242,-19.930020118],[-44.016489333,-19.930073387],[-44.016516976,-19.930087904],[-44.016823499,-19.930194213],[-44.017162746,-19.93032157],[-44.017243175,-19.930361402],[-44.017284433,-19.930390991],[-44.017321644,-19.930425164],[-44.017354183,-19.930463196],[-44.017381658,-19.930504813],[-44.017433331,-19.930608447],[-44.017455581,-19.930666748],[-44.017473333,-19.93072638],[-44.017479071,-19.930754145],[-44.017476497,-19.930762713],[-44.017473372,-19.930771098],[-44.017469697,-19.930779298],[-44.017460777,-19.930794877],[-44.017455532,-19.930802256],[-44.017443629,-19.930816012],[-44.017430002,-19.930828223],[-44.017414811,-19.930838618],[-44.017406747,-19.930843181],[-44.017389761,-19.930850766],[-44.017371844,-19.930856178],[-44.017353466,-19.930859509],[-44.017335181,-19.930860763],[-44.017315965,-19.930859392],[-44.017297551,-19.930855947],[-44.017053485,-19.930803466],[-44.016806247,-19.930766956],[-44.016783337,-19.93076439],[-44.01674257,-19.930757299],[-44.01672267,-19.93075213],[-44.016683915,-19.930738184],[-44.016647156,-19.930720094],[-44.016298816,-19.930521588],[-44.016247213,-19.930496008],[-44.016192735,-19.930476554],[-44.016136092,-19.930463413],[-44.016049159,-19.930456065],[-44.015962212,-19.930463624],[-44.015297012,-19.930619659],[-44.015242529,-19.930639231],[-44.015191002,-19.930664964],[-44.015143064,-19.930696316],[-44.015099506,-19.930732933],[-44.015079606,-19.930752969],[-44.015027904,-19.930819623],[-44.014920357,-19.930985883],[-44.014893717,-19.931013018],[-44.014873295,-19.931028443],[-44.014839224,-19.931046864],[-44.014678741,-19.931110205],[-44.014534073,-19.931176705],[-44.014393613,-19.931250727],[-44.014004157,-19.931469987],[-44.013847032,-19.931563429],[-44.013694982,-19.931664035],[-44.013569474,-19.931499554],[-44.013236718,-19.931037521],[-44.013077122,-19.930856228],[-44.013043662,-19.930814306],[-44.012683631,-19.930304511],[-44.012611836,-19.930193989],[-44.012198896,-19.929501687],[-44.012868246,-19.929184522],[-44.012963461,-19.929126692],[-44.013100567,-19.929034404],[-44.013240023,-19.92893147],[-44.01345624,-19.928735641],[-44.013673228,-19.928504313],[-44.014160813,-19.927984589],[-44.014176416,-19.927971215],[-44.014192881,-19.927958749],[-44.014227998,-19.92793663],[-44.014246492,-19.927927066],[-44.014265532,-19.927918499],[-44.014372928,-19.927878081],[-44.014421479,-19.92786218],[-44.014421635,-19.927862361],[-44.014408699,-19.927890204],[-44.014385188,-19.92792115],[-44.014411771,-19.927991943],[-44.014395105,-19.928024282],[-44.014404809,-19.928047463],[-44.014304704,-19.928119178],[-44.01426682,-19.928053834],[-44.014174381,-19.928096142],[-44.014161123,-19.928074387],[-44.01408628,-19.928137661],[-44.014155992,-19.928215739],[-44.014070213,-19.928289341],[-44.014090901,-19.928307162],[-44.014153488,-19.928301908],[-44.014034247,-19.928371982],[-44.013977578,-19.928439332],[-44.014029076,-19.928468978],[-44.014022425,-19.928474451],[-44.014037463,-19.928501275],[-44.014021321,-19.928512659],[-44.013988283,-19.92852982],[-44.013949717,-19.928574505],[-44.014050341,-19.928724122],[-44.014146404,-19.928681925],[-44.014183023,-19.928633526],[-44.014159889,-19.928616233],[-44.014186081,-19.928597859],[-44.014196945,-19.928586356],[-44.014176994,-19.928564112],[-44.014276384,-19.928468001],[-44.014226675,-19.928467544],[-44.014312862,-19.928391595],[-44.014260598,-19.928333037],[-44.014310155,-19.928281909],[-44.014279921,-19.928240728],[-44.014342587,-19.928184523],[-44.014317331,-19.92814102],[-44.014424218,-19.928093824],[-44.014433922,-19.928117004],[-44.014448455,-19.928085647],[-44.014457685,-19.928109096],[-44.014582172,-19.928056757],[-44.014576729,-19.928032516],[-44.014635339,-19.92799517],[-44.01469402,-19.928009859],[-44.014700174,-19.928084694],[-44.014820253,-19.928095297],[-44.01482569,-19.92801899],[-44.014890463,-19.92801682],[-44.014827502,-19.927993525],[-44.014893695,-19.927991091],[-44.014917011,-19.927966287],[-44.015022078,-19.927971115],[-44.015147465,-19.927989787],[-44.015095988,-19.928020217],[-44.014977398,-19.928023625],[-44.014970926,-19.928076348],[-44.015075878,-19.928099785],[-44.015107248,-19.928122995],[-44.015224449,-19.928140267],[-44.015264365,-19.928170119],[-44.015367283,-19.928216762],[-44.015386353,-19.928190579],[-44.015278871,-19.928143188],[-44.015293454,-19.928116348],[-44.0152496,-19.928086293],[-44.015262216,-19.928059262],[-44.015307959,-19.928089508],[-44.015443484,-19.92811212],[-44.015462476,-19.928085937],[-44.015538665,-19.928072356],[-44.01542649,-19.928019429],[-44.015460143,-19.927966406],[-44.015395226,-19.927928284],[-44.015325054,-19.927924372],[-44.015337669,-19.927897431],[-44.015222442,-19.927904742],[-44.015231825,-19.927877964],[-44.01518776,-19.92785658],[-44.015195173,-19.927830062],[-44.015097518,-19.927811362],[-44.015092076,-19.927837802],[-44.014970358,-19.927812013],[-44.014840345,-19.927815357],[-44.014838533,-19.927840823],[-44.014737702,-19.927826081],[-44.014613567,-19.927847164],[-44.014558115,-19.927832493],[-44.01453855,-19.927862287],[-44.014421715,-19.927862181],[-44.014421715,-19.927862091]]]}"
10	10	Assembleia Legislativa de Minas Gerais - Edifício Anexo	010493651591	Aguardando documentação do empreendedor	NULL	NULL	NULL	NULL	Edifício anexo à Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG	Não residencial	RUA	ARAGUARI	1399	NULL	NULL	Assembleia Legislativa de Minas Gerais	Assembleia Legislativa de Minas Gerais	Assembleia Legislativa de Minas Gerais	2015-04-17 00:00:00	Viabilizar melhores condições para a prestação de serviço público pela Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG. Qualificar a centralidade polarizada ALMG. 	Utilização mais intensiva do terreno, superando o coeficiente de aproveitamento da área e concentrando os serviços prestados. Flexibilização dos afastamentos frontais, laterais e de fundos.  	NULL	isento, conforme §2º do art. 7º do Decreto 16.505/2016 (EMPREENDIMENTO PÚBLICO)	Tratamento de travessias de pedestres no entorno da Praça Carlos Chagas; Implantação de Ciclovia – Av. Álvares Cabral ; Tratamento de Esquinas para Circulação de Pedestres – Av. Raja Gabaglia com Av. do Contorno; Remanejamento de pontos de embarque e desembarque com adequação dos abrigos.	NULL	NULL	"{""type"":""Polygon"",""coordinates"":[[[-43.95129304,-19.930468673],[-43.951338261,-19.930635974],[-43.951380176,-19.930790879],[-43.951419091,-19.930934836],[-43.951138403,-19.931003642],[-43.950849193,-19.931074386],[-43.950809569,-19.930930606],[-43.950766944,-19.930775877],[-43.950721086,-19.930609656],[-43.95129304,-19.930468673]]]}"
11	11	Concurso de design de mobiliário urbano - Av. José Cândido da Silveira e Adjacências	011574591503	Indeferimento pelo órgão responsável	NULL	NULL	2065_2016	2016-08-17 00:00:00	Edifício residencial multifamiliar - Ed. Palais Royal - Santa Inês	Residencial	RUA	VICENTE RISOLA	994	NULL	NULL	Reinaldo César Lopes da Costa	Êxito Engenharia e Comércio Ltda	Êxito Engenharia e Comércio Ltda	2015-11-04 00:00:00	Permitir a regularização urbanística do empreendimento, zelar pelo cumprimento da função social da propriedade, melhorar a paisagem urbana e promover qualificação na unidade de vizinhança.	Viabilizar a construção de edifício vertical com coeficiente de aproveitamento superior à admitida pela legislação vigente. (projeto aprovado com alvará caduco)	220512.16	Instalação de quatro módulos sanitários em Parque público. Instalação de Mobiliários Urbanos em logradouro público com locais e projetos a serem definidos por modalidade de licitação por concurso público	Afastamento frontal de 5 metros, configurando como extensão do passeio; implantação de piso drenante; obtenção de certificação de boas práticas ambientais	NULL	NULL	"{""type"":""Polygon"",""coordinates"":[[[-43.909465097,-19.883321917],[-43.909450106,-19.883429417],[-43.909166027,-19.883394071],[-43.909180939,-19.883286571],[-43.909465097,-19.883321917]]]}"
12	12	Empreendimento Living World Place	011431021665	Aguardando documentação do empreendedor	NULL	NULL	NULL	NULL	Edifício de uso não residencial - Living World Place	Não residencial	RUA	IRACEMA SOUZA PINTO	656	NULL	NULL	Wille Muriel Cardoso	Francisco Célio Pedrosa Souza	(a ser desenvolvido)	2016-10-19 00:00:00	Preliminarmente indicado pela possibilidade de implantação da edificação através de uma mudança no modelo de ocupação que preserve 90% do terreno, mantendo a maior parte da área verde que o compõe, e que estabeleça uma melhor relação com a rua, somada à condição de aplicação da contrapartida em ações de valorização do espaço público a fim de qualificar a unidade de vizinhança.	Viabilizar a construção e implantação de empreendimento de uso não residencial (prédio de salas) com área superior a 1.500m² em Via Preferencialmente residencial -VR.	NULL	a ser definida	NULL	NULL	NULL	"{""type"":""Polygon"",""coordinates"":[[[-43.950174835,-19.833035835],[-43.950062056,-19.832800653],[-43.951284392,-19.833224844],[-43.951322106,-19.833836657],[-43.951324347,-19.833855189],[-43.951325957,-19.833873718],[-43.951326859,-19.833892333],[-43.95132713,-19.833910944],[-43.951326772,-19.833929552],[-43.951325705,-19.833948155],[-43.951324009,-19.833966665],[-43.951321604,-19.83398517],[-43.95131857,-19.834003491],[-43.951314907,-19.834021808],[-43.951310536,-19.83403994],[-43.951305536,-19.834057979],[-43.951299908,-19.834075742],[-43.951293651,-19.834093412],[-43.951286765,-19.834110897],[-43.951279251,-19.834128017],[-43.951271108,-19.834145043],[-43.951262417,-19.834161705],[-43.951253097,-19.834178092],[-43.951243228,-19.834194204],[-43.951232732,-19.834209952],[-43.951221765,-19.834225335],[-43.951210171,-19.834240444],[-43.951140328,-19.834336967],[-43.950995581,-19.834533415],[-43.950356287,-19.834131534],[-43.950337189,-19.834138197],[-43.950216598,-19.834181211],[-43.950050417,-19.833769193],[-43.949901979,-19.833401094],[-43.950174835,-19.833035835]]]}"
13	13	Luxemburgo	011154581483	Desistência por parte do empreendedor	NULL	NULL	NULL	2016-10-24 00:00:00	Edifício Residencial Multifamiliar	Residencial	RUA	LUIZ SOARES DA ROCHA	181	NULL	NULL	Patrimar Engenharia Ltda	Ana Machado	Praxis Projetos e Consultoria Ltda	2009-10-05 00:00:00	Qualificação da unidade de vizinhança, com incorporação de parte de terreno particular ao Parque Tom Jobim, implantação de intervenções com melhorias na unidade de vizinhança e no Parque e recuperação de patrimônio histórico.	Viabilizar a construção de edifício vertical com quota de terreno por unidade habitacional inferior à admitida pela legislação vigente e taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento superior à do zoneamento.	7556641.61	Incorporação e preservação de área do terreno particular ao Parque Tom Jobim e implantação de melhorias no Parque; implantação de ligação entre os bairros São Bento e Luxemburgo; melhoria de desenho urbano com vistas à qualificação dos espaços de circulação de pedestres e implantação de praça/mirante; ações de recuperação e preservação do patrimônio cultural, com restauração da antiga Casa de Fazenda localizada no aglomerado Sta Lúcia.	NULL	NULL	NULL	"{""type"":""Polygon"",""coordinates"":[[[-43.95401092,-19.95077286],[-43.953713807,-19.950925586],[-43.953528356,-19.950538662],[-43.95346621,-19.950415708],[-43.953313347,-19.950416253],[-43.952791407,-19.950418234],[-43.952764997,-19.95001418],[-43.952764705,-19.949986716],[-43.952766268,-19.949941014],[-43.952768078,-19.949917447],[-43.952770434,-19.949894696],[-43.952777277,-19.949848755],[-43.952791408,-19.949784969],[-43.952810574,-19.949722298],[-43.952834693,-19.949661282],[-43.952857038,-19.949630338],[-43.953021486,-19.949402212],[-43.953178061,-19.94918506],[-43.953224044,-19.949130135],[-43.953266969,-19.949073024],[-43.953306676,-19.949013907],[-43.953343087,-19.948952872],[-43.953376042,-19.948890102],[-43.95340554,-19.948825865],[-43.953646793,-19.948851316],[-43.953618388,-19.948893156],[-43.953594222,-19.948937369],[-43.953574378,-19.948983415],[-43.953559094,-19.949031023],[-43.953548529,-19.949079833],[-43.953542767,-19.949129213],[-43.95354173,-19.949178983],[-43.953545776,-19.949234474],[-43.953559338,-19.949340701],[-43.953585713,-19.949547006],[-43.953612089,-19.949753311],[-43.953629324,-19.949887925],[-43.953646481,-19.950022448],[-43.953654424,-19.950084557],[-43.953665327,-19.950151832],[-43.953680725,-19.950218411],[-43.953698691,-19.95027814],[-43.953720209,-19.950336805],[-43.95374528,-19.950394227],[-43.953773908,-19.950450133],[-43.953805856,-19.950504343],[-43.95401092,-19.95077286]]]}"
14	14	Mercado Central	011064481510	Aguardando documentação do empreendedor	NULL	NULL	NULL	NULL	Ampliação do Mercado Central	Não residencial	AVE	AUGUSTO DE LIMA	744	NULL	NULL	Mercado Central	Focus Arquitetura e Engenharia Ltda	(em desenvolvimento)	2014-08-04 00:00:00	Fomento a atividades de turismo e lazer, com melhorias para os usuários do Mercado Central; regularização do mercado com relação aos aspectos urbanísticos, sanitários e trabalhistas; ampliação do horário de funcionamento do empreendimento, fato que gerará maior vitalidade e segurança na região.	Ampliação da área de atendimento ao público com a previsão de espaço multiuso integrado a uma “Varanda Gourmet”. Ampliação da capacidade do estacionamento de veículos leves e de carga prevendo a internalização das faixas de acumulação.	NULL	"A ser definida após entrega do estudo.
Indicação: Requalificação e manutenção da Rua dos Goitacazes, de forma a convertê-la em espaço público de convivência e lazer e implantação de melhorias na integração da circulação de pedestres na vias do entorno com o Corredor MOVE Centro da Av. Paraná. 
"	NULL	NULL	NULL	"{""type"":""Polygon"",""coordinates"":[[[-43.943465594,-19.922004764],[-43.943719033,-19.92294063],[-43.943459115,-19.923003586],[-43.943439625,-19.923008258],[-43.943412955,-19.923014694],[-43.943221685,-19.923060984],[-43.943165346,-19.923074652],[-43.943026155,-19.923108333],[-43.942889015,-19.923141484],[-43.942751875,-19.923174726],[-43.942613315,-19.92320823],[-43.942514512,-19.92284295],[-43.94248214,-19.922723603],[-43.942449077,-19.92260145],[-43.942443388,-19.922580368],[-43.942346199,-19.922221331],[-43.942506616,-19.922182447],[-43.94261953,-19.922155114],[-43.94275667,-19.922121872],[-43.94289586,-19.922088191],[-43.943032999,-19.922054949],[-43.943170138,-19.922021798],[-43.943307355,-19.921988556],[-43.943391154,-19.921968277],[-43.943465594,-19.922004764]]]}"
15	15	Obra inacabada - Av. Professor Márion Werneck, Buritis	010713611526	Aguardando documentação do empreendedor	NULL	NULL	NULL	NULL	Edificação de uso misto	Misto	AVE	PROFESSOR MARIO WERNECK	2495	NULL	NULL	Sérgio Borges Martins	Davila Arquitetura e Engenharia S.A.	Engenharia Verde Consultoria e Projetos Ltda	2015-05-28 00:00:00	Permitir a regularização urbanística do empreendimento, zelar pelo cumprimento da função social da propriedade, melhorar a paisagem urbana e qualificar a centralidade conformada pela Av. Prof. Mário Werneck.	Viabilizar a finalização do empreendimento com potencial construtivo e nº de unidades residenciais superiores ao da legislação vigente, bem como taxa de permeabilidade e afastamentos laterais inferiores ao da legislação vigente.	466856.53	Qualificação dos espaços destinados aos pedestres e usuários do transporte coletivo ao longo da Avenida Professor Mário Werneck, no entorno do Parque Municipal Aggeo Pio Sobrinho .	Área de fruição pública com no mínimo 55m², a ser implantada no pavimento térreo, na porção do terreno mais próxima à esquina, configurando um espaço contíguo aos logradouros públicos, dotado de área permeável vegetada e mobiliários como bancos, iluminação de segundo nível.	NULL	NULL	"{""type"":""Polygon"",""coordinates"":[[[-43.969754638,-19.976096104],[-43.969714855,-19.976336532],[-43.969661697,-19.976318788],[-43.969453232,-19.976249282],[-43.969495149,-19.976165692],[-43.969509333,-19.976117354],[-43.969511674,-19.976108876],[-43.969515271,-19.976101037],[-43.96952004,-19.976094741],[-43.969524969,-19.976088266],[-43.969534395,-19.976080732],[-43.96954341,-19.976075997],[-43.969555098,-19.97607227],[-43.969575514,-19.976071395],[-43.969754638,-19.976096104]]]}"
16	16	Obra inacabada - Rua Rio Grande do Sul, 435 - Centro	010060591614	Aguardando documentação do empreendedor	NULL	NULL	NULL	NULL	Edifício Monte Carlo - edificação de uso misto	Misto	RUA	RIO GRANDE DO SUL	435	NULL	NULL	Rogério Ferreira Malta	Arquitetos Associados	Absoluta Engenharia Ambiental Ltda	2016-01-18 00:00:00	Permitir a regularização urbanística do empreendimento, zelar pelo cumprimento da função social da propriedade e melhorar a paisagem urbana. Promover qualificação na unidade de vizinhança.	Viabilizar a finalização do empreendimento com coeficiente de aproveitamento superior ao da legislação vigente e número de vagas de estacionamento inferior.	NULL	Indicação é para HIS - aluguel social	NULL	NULL	NULL	"{""type"":""Polygon"",""coordinates"":[[[-43.945567019,-19.91957054],[-43.945661202,-19.919920434],[-43.94529121,-19.920011196],[-43.945195767,-19.919661205],[-43.945322648,-19.919630249],[-43.945567019,-19.91957054]]]}"
17	17	Praça Afonso Arinos e adjacências	011413501545	Aguardando documentação do empreendedor	NULL	NULL	NULL	2016-05-12 00:00:00	Sede da Associação Médica de Minas Gerais - AMMG	Não residencial	AVE	JOAO PINHEIRO	161	NULL	NULL	Associação Médica de Minas Gerais	Dávila Arquitetura e Engenharia S.A.	Clam Engenharia Ltda	2015-10-02 00:00:00	Qualificação da unidade de vizinhança - Praça Afonso Arinos	Viabilizar a construção de edifício vertical com coeficiente de aproveitamento superior ao do zoneamento e com menor número de vagas de estacionamento de veículos leves e de carga e descarga. 	3909843.0	Qualificação da unidade de vizinhança: Praça Afonso Arinos e quarteirão fechado da Av. Álvares Cabral	NULL	NULL	NULL	"{""type"":""Polygon"",""coordinates"":[[[-43.935909081,-19.926964105],[-43.935860382,-19.926789282],[-43.935943083,-19.926768638],[-43.935998953,-19.926754789],[-43.936137525,-19.926720207],[-43.936088826,-19.926545474],[-43.936040205,-19.926370742],[-43.936280337,-19.92631093],[-43.936402046,-19.926747717],[-43.936426435,-19.926835128],[-43.935909081,-19.926964105]]]}"
18	18	Praça da Saudade e adjacências	011604451577	Desistência por parte do empreendedor	NULL	NULL	NULL	2016-11-08 00:00:00	Sede do Bioclin - Quibasa Química Básica LTDA	Não residencial	RUA	TELES DE MENEZES	92	NULL	NULL	Quibasa Química Básica LTDA	Lodi Motta Arquitetura Ltda	Lodi Motta Arquitetura Ltda	2015-11-12 00:00:00	Qualificação da unidade de vizinhança, implantação de atravessamento de quadra e melhoria de acesso ao corredor de transporte coletivo	Viabilizar a construção de empreendimento de uso não residencial com coeficiente de aproveitamento superior ao do zoneamento, altura máxima na divisa superior e nº de vagas de estacionamento inferiores ao exigidos pela legislação vigente. 	3103782.13	"Execução de intervenções e manutenções previstas no escopo do plano urbanístico da OUC Aclo, a serem executadas pelo empreendedor.
Centro de Santa Mônica e qualificação Praça Enfermeira Geralda MarraBairro São João Batista"	Implantação de área de fruição de 432m², permitindo o atravessamento da quadra; prolongamento de passeios; implantação de caixa de captação de água pluvial; obtenção de selo de qualidade ambiental para edificação.	NULL	NULL	"{""type"":""Polygon"",""coordinates"":[[[-43.967089824,-19.838866818],[-43.966829025,-19.838979044],[-43.966781633,-19.838880301],[-43.966734162,-19.838781647],[-43.96668677,-19.838682903],[-43.966639299,-19.838584249],[-43.966591908,-19.838485506],[-43.966544437,-19.838386852],[-43.966805235,-19.838274626],[-43.967089824,-19.838866818]]]}"
19	19	Sede do IPLEMG	010495871513	Aguardando documentação do empreendedor	NULL	NULL	NULL	NULL	Edifício sede do Instituto de Providência do Legislativo de Minas Gerais (IPLEMG)	Não residencial	RUA	DIAS ADORNO	382	NULL	NULL	Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Minas Gerais - IPLEMG	FUNDEP - Fundação Desenvolvimento da Pesquisa - Flávio de Lemos Carsalade	(em desenvolvimento)	2015-04-11 00:00:00	Conjugar a construção do empreendimento voltado à prestação de serviços de uso coletivo a benefício coletivo de qualificação e incremento de áreas com atributos ambientais relevantes no município	Flexibilização de CA, desconto de estacionamento e heliponto	NULL	a ser definida	NULL	NULL	NULL	"{""type"":""Polygon"",""coordinates"":[[[-43.951836899,-19.932496978],[-43.951872802,-19.932631792],[-43.951907855,-19.932764163],[-43.951719181,-19.932809574],[-43.951531769,-19.932854811],[-43.95135217,-19.932898017],[-43.951317806,-19.932768812],[-43.95128144,-19.932632549],[-43.951836899,-19.932496978]]]}"
20	20	Rua Francisco Deslandes e Adjacências	010717051533	Em vigor	10954_2016	2021-08-10 00:00:00	1897_2016	2015-12-09 00:00:00	Shopping Anchieta	Não residencial	RUA	FRANCISCO DESLANDES	900	NULL	NULL	Condomínio Villaggio Anchieta	Grena Arquitetura e Urbanismo Ltda.	Myr Projetos Sustentáveis	2015-05-29 00:00:00	Qualificar a centralidade da Avenida Francisco Deslandes e melhorar a integração do edifício com o logradouro. 	Viabilizar a finalização do empreendimento com CA superior ao da legislação vigente, por meio da transformação de área de estacionamento de veículos leves em área bruta locável, bem como com cobertura de área aprovada como descoberta. 	4956180.18	Qualificação da unidade de vizinhança e centralidade conformada pela Av. Francisco Deslandes contemplando: 1) implantação de ciclovia; 2) implantação de abrigos especiais nos pontos de embarque e desembarque de transporte coletivo; 3) implantação de iluminação direcionada para pedestres; e 4) qualificação da praça de acesso ao Parque Julien Rien.	"I - manutenção da taxa de permeabilidade referente ao projeto licenciado na data da entrada em vigor da lei da OUS;
II - setorização dos fluxos de veículos e pedestres para resguardar a segurança dos usuários do local;
III - melhoria dos pontos de embarque e desembarque de transportes coletivos próximos, bem como os passeios."	NULL	NULL	"{""type"":""Polygon"",""coordinates"":[[[-43.927379373,-19.944092747],[-43.927057812,-19.942859514],[-43.927056438,-19.942853001],[-43.927055852,-19.942846403],[-43.927055976,-19.942839719],[-43.927056887,-19.94283313],[-43.927058507,-19.942826635],[-43.927060834,-19.942820326],[-43.92706379,-19.942814291],[-43.927067453,-19.942808622],[-43.927071664,-19.942803318],[-43.927076503,-19.942798469],[-43.927081812,-19.942794074],[-43.927087589,-19.942790315],[-43.927093756,-19.9427871],[-43.927100234,-19.942784519],[-43.927107023,-19.942782573],[-43.927113887,-19.942781259],[-43.927120902,-19.94278076],[-43.927127992,-19.942780893],[-43.927134921,-19.942781658],[-43.927141843,-19.942783235],[-43.927148447,-19.942785353],[-43.92715481,-19.942788192],[-43.927160854,-19.942791661],[-43.927166499,-19.94279567],[-43.92717159,-19.942800217],[-43.927176204,-19.942805304],[-43.927180264,-19.942810749],[-43.927183613,-19.942816551],[-43.927186408,-19.94282271],[-43.927188414,-19.942829046],[-43.927509976,-19.944062279],[-43.927511271,-19.944068882],[-43.927511936,-19.94407548],[-43.927511854,-19.944075841],[-43.927811648,-19.945149678],[-43.927813177,-19.945156734],[-43.927813838,-19.945163874],[-43.927813552,-19.9451711],[-43.92781248,-19.94517823],[-43.92779712,-19.945247606],[-43.927795345,-19.945253829],[-43.92779294,-19.945259867],[-43.927789829,-19.945265629],[-43.927786088,-19.945271117],[-43.9277818,-19.94527615],[-43.927776963,-19.945280728],[-43.927771656,-19.945284852],[-43.927765959,-19.945288431],[-43.927759793,-19.945291375],[-43.927753474,-19.945293685],[-43.927746845,-19.945295362],[-43.927740062,-19.945296405],[-43.927733204,-19.945296815],[-43.927726352,-19.945296412],[-43.927719582,-19.945295468],[-43.927712975,-19.945293802],[-43.927706609,-19.945291505],[-43.927700483,-19.945288578],[-43.927694755,-19.94528511],[-43.927689346,-19.945281012],[-43.927684491,-19.945276466],[-43.927680192,-19.945271381],[-43.927676447,-19.945266029],[-43.927673334,-19.945260229],[-43.927670854,-19.945254161],[-43.927669084,-19.945247917],[-43.927667945,-19.945241587],[-43.927667595,-19.94523508],[-43.927667875,-19.945228578],[-43.927668942,-19.94522217],[-43.927681133,-19.945167138],[-43.927385264,-19.944107237],[-43.927384095,-19.944105242],[-43.927381378,-19.944099173],[-43.927379373,-19.944092747]]]}"
21	20	Rua Francisco Deslandes e Adjacências	010717051533	Em vigor	10954_2016	2021-08-10 00:00:00	1897_2016	2015-12-09 00:00:00	Shopping Anchieta	Não residencial	RUA	FRANCISCO DESLANDES	900	NULL	NULL	Condomínio Villaggio Anchieta	Grena Arquitetura e Urbanismo Ltda.	Myr Projetos Sustentáveis	2015-05-29 00:00:00	Qualificar a centralidade da Avenida Francisco Deslandes e melhorar a integração do edifício com o logradouro. 	Viabilizar a finalização do empreendimento com CA superior ao da legislação vigente, por meio da transformação de área de estacionamento de veículos leves em área bruta locável, bem como com cobertura de área aprovada como descoberta. 	4956180.18	Qualificação da unidade de vizinhança e centralidade conformada pela Av. Francisco Deslandes contemplando: 1) implantação de ciclovia; 2) implantação de abrigos especiais nos pontos de embarque e desembarque de transporte coletivo; 3) implantação de iluminação direcionada para pedestres; e 4) qualificação da praça de acesso ao Parque Julien Rien.	"I - manutenção da taxa de permeabilidade referente ao projeto licenciado na data da entrada em vigor da lei da OUS;
II - setorização dos fluxos de veículos e pedestres para resguardar a segurança dos usuários do local;
III - melhoria dos pontos de embarque e desembarque de transportes coletivos próximos, bem como os passeios."	NULL	NULL	"{""type"":""Polygon"",""coordinates"":[[[-43.928557185,-19.951638554],[-43.928422158,-19.951914983],[-43.92837561,-19.951853815],[-43.928209619,-19.951838088],[-43.928199697,-19.951837125],[-43.928164024,-19.951962478],[-43.928126734,-19.952093873],[-43.928100129,-19.952183236],[-43.927968956,-19.952215508],[-43.927826934,-19.95224401],[-43.927755269,-19.952261825],[-43.927700256,-19.952264022],[-43.927677826,-19.952260183],[-43.927631066,-19.952242014],[-43.927415357,-19.952144502],[-43.927752494,-19.951716174],[-43.928117443,-19.951275998],[-43.928252044,-19.951366154],[-43.928446271,-19.951552697],[-43.928557185,-19.951638554]]]}"
22	20	Rua Francisco Deslandes e Adjacências	010717051533	Em vigor	10954_2016	2021-08-10 00:00:00	1897_2016	2015-12-09 00:00:00	Shopping Anchieta	Não residencial	RUA	FRANCISCO DESLANDES	900	NULL	NULL	Condomínio Villaggio Anchieta	Grena Arquitetura e Urbanismo Ltda.	Myr Projetos Sustentáveis	2015-05-29 00:00:00	Qualificar a centralidade da Avenida Francisco Deslandes e melhorar a integração do edifício com o logradouro. 	Viabilizar a finalização do empreendimento com CA superior ao da legislação vigente, por meio da transformação de área de estacionamento de veículos leves em área bruta locável, bem como com cobertura de área aprovada como descoberta. 	4956180.18	Qualificação da unidade de vizinhança e centralidade conformada pela Av. Francisco Deslandes contemplando: 1) implantação de ciclovia; 2) implantação de abrigos especiais nos pontos de embarque e desembarque de transporte coletivo; 3) implantação de iluminação direcionada para pedestres; e 4) qualificação da praça de acesso ao Parque Julien Rien.	"I - manutenção da taxa de permeabilidade referente ao projeto licenciado na data da entrada em vigor da lei da OUS;
II - setorização dos fluxos de veículos e pedestres para resguardar a segurança dos usuários do local;
III - melhoria dos pontos de embarque e desembarque de transportes coletivos próximos, bem como os passeios."	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23	21	Obra incabada Av. Pedro II / Rua Prados	010106762262	Aguardando documentação do empreendedor	NULL	NULL	NULL	NULL	Condomínio Dom Pedro II	Misto	AVE	DOM PEDRO II	1773	NULL	100514	Antonio Pontes da Fonseca	RMA Arquitetura	RMA Arquitetura	2020-08-28 00:00:00	Permitir a regularização urbanística do empreendimento, zelar pelo cumprimento da função social da propriedade, promover um melhor aproveitamento urbanístico do imóvel e apliar a oferta de unidades habitacionais bem localizadas.	Viabilizar a finalização do empreendimento com alteração de uso e flexibilização de parâmetros urbanísticos	NULL	a ser definida	NULL	NULL	NULL	"{""type"":""Polygon"",""coordinates"":[[[-43.958193233,-19.909049071],[-43.958139412,-19.908871513],[-43.958310524,-19.908784706],[-43.958379156,-19.908998125],[-43.958193233,-19.909049071]]]}"
24	40	Residencial Tambasa	3100016743202308	Indeferimento pelo órgão responsável	NULL	NULL	NULL	NULL	Residencial Tambasa	Misto	RUA	RAIMUNDO AZEREDO	280	NULL	NULL	Cristiano Coluccini Moura	Cristiano Coluccini Moura	Ethos Urbanismo	2023-01-09 00:00:00	não há	NULL	NULL	NULL	NULL	NULL	Não há interesse público	"{""type"":""Polygon"",""coordinates"":[[[-44.013399699,-19.921609395],[-44.013556533,-19.921574039],[-44.013970559,-19.92149214],[-44.014420845,-19.921393818],[-44.014782892,-19.921321838],[-44.014859529,-19.921299045],[-44.015389068,-19.921684203],[-44.015452775,-19.921713826],[-44.015848163,-19.921779162],[-44.015829857,-19.922051252],[-44.015707002,-19.922069723],[-44.014961012,-19.922212483],[-44.014736906,-19.922513605],[-44.014161026,-19.92327477],[-44.014144093,-19.92329952],[-44.014131812,-19.923336129],[-44.0141138,-19.923407758],[-44.014113808,-19.923444617],[-44.013958318,-19.923338961],[-44.013853944,-19.923311823],[-44.013782964,-19.923298781],[-44.013777486,-19.923292969],[-44.013604469,-19.922469744],[-44.013399699,-19.921609395]]]}"
25	61	Synapses Complex	3100470153202317	Indeferimento pelo órgão responsável	NULL	NULL	NULL	NULL	Residencial Synapses	Misto	AVE	DAS TORRES	180	NULL	NULL	EDUARDO VILELA DE SANTANA	ID+A PROJETOS – RECS BRASIL PROJETOS	ID+A PROJETOS – RECS BRASIL PROJETOS	2023-06-05 00:00:00	não há	flexibilização de uso permitido pelo zoneamento e altimetria	NULL	NULL	NULL	NULL	não há interesse público na proposta apresentada	"{""type"":""Polygon"",""coordinates"":[[[-43.961203004,-19.987752938],[-43.961270282,-19.987516648],[-43.96130827,-19.987384437],[-43.961344368,-19.987251762],[-43.961393377,-19.987085287],[-43.961436148,-19.986932687],[-43.961482493,-19.986763757],[-43.961770121,-19.98668477],[-43.961822196,-19.986663756],[-43.961959506,-19.986540346],[-43.962091678,-19.986419165],[-43.962968234,-19.986489246],[-43.962826499,-19.98810744],[-43.962227429,-19.987977824],[-43.961729259,-19.987869122],[-43.961203004,-19.987752938]]]}"