<data xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance">
<row _id="1"><NUMERO DA LICENCA>11900013811</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>26/04/2019</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>30/06/2022</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010468491985</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2019008513</ALF><TITULAR>DAMIANO EMPORIO COMERCIO E SERVICOS LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA SAO ROMAO, 460                     </ENDERECO><IPTU>102049A015 0016</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>12,68</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,45</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>4,53</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,8</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RICARDO STARLING DE MATOS</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG50501/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="2"><NUMERO DA LICENCA>11900013198</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>22/04/2019</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>21/04/2020</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010449351944</PROCESSO><REGIONAL>NOROESTE</REGIONAL><ALF>2019011909</ALF><TITULAR>DER BRAUER CERVEJEIROS LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA ROSINHA SIGAUD, 773 LOJA:7-</ENDERECO><IPTU>257018A004 0089</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>30,6</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,4</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>6</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>5,1</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="3"><NUMERO DA LICENCA>11900011986</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>11/04/2019</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>10/04/2020</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010387301957</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2018037728</ALF><TITULAR>ARTE EM ESPETOS E BUFFET LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA ALAGOAS, 626 LOJA</ENDERECO><IPTU>005025 001X0012</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>11800030044</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>17,1</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,7</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>8,55</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>WOLNEY RONCALLE DE JESUS ALMEIDA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>80252</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="4"><NUMERO DA LICENCA>11900011439</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>09/04/2019</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>08/04/2020</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010351011975</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2017035643</ALF><TITULAR>JERLY MARY SANTOS ARAUJO</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA ALVARES CABRAL, 1030 </ENDERECO><IPTU>009010 007 0221</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>11700242562</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>70,4</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,7</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>18,05</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3,9</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>MARINA ALMEIDA GONZAGA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>215641-5</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="5"><NUMERO DA LICENCA>11900011090</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>05/04/2019</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>04/04/2020</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010386221984</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2018041963</ALF><TITULAR>EURICO A. DA SILVA - COMERCIO DE ALIMENTOS</TITULAR><ENDERECO>RUA DESEMBARGADOR JOSE SATYRO, 302 </ENDERECO><IPTU>295067 036 001X</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>20</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,7</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>5</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>4</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>WOLNEY RONCALLE DE JESUS ALMEIDA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>80252</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="6"><NUMERO DA LICENCA>11900011009</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>05/04/2019</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>04/04/2020</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010318631900</PROCESSO><REGIONAL>NORDESTE</REGIONAL><ALF>2017020320</ALF><TITULAR>PIRATAS BAR E RESTAURANTE LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA ALBERTO CINTRA, 80 LOJA:10 E 11-</ENDERECO><IPTU>799104 003 0117</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>11700104260</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>16,25</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,4</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>6,5</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,5</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>SABRINA TAVARES MALTA SOARES</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>A52387-9</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="7"><NUMERO DA LICENCA>11900010609</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>04/04/2019</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>03/04/2020</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010386391987</PROCESSO><REGIONAL>VENDA NOVA</REGIONAL><ALF>2019009298</ALF><TITULAR>ALVARO ANGELO PEREIRA</TITULAR><ENDERECO>RUA ANDRADA E SILVA, 132 B                   </ENDERECO><IPTU>915079A001 0018</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>76,57</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,4</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>24,4</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3,2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="8"><NUMERO DA LICENCA>11900010521</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>03/04/2019</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>02/04/2020</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010386831979</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2016040547</ALF><TITULAR>ENTRE AMIGOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA DESEMBARGADOR JOSE SATYRO, 306 LOJA: 01-</ENDERECO><IPTU>295067 036 001X</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>59,6</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,7</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>16</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>4</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>WOLNEY RONCALLE DE JESUS ALMEIDA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>80252</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="9"><NUMERO DA LICENCA>11900010461</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>03/04/2019</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>02/04/2020</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010357931960</PROCESSO><REGIONAL>NORTE</REGIONAL><ALF>2019003123</ALF><TITULAR>SUELY MARIA APARECIDA ROSA 32829493672</TITULAR><ENDERECO>RUA WALDOMIRO LOBO, 560 </ENDERECO><IPTU>929005 022 0020</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>11900010445</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>29,85</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,6</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>11,95</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,5</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>DIEGO AVILA DE OLIVEIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>220660</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="10"><NUMERO DA LICENCA>11900010458</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>03/04/2019</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>02/04/2020</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010383301979</PROCESSO><REGIONAL>NOROESTE</REGIONAL><ALF>2017001814</ALF><TITULAR>MARIALVA GUGEL</TITULAR><ENDERECO>RUA ROSINHA SIGAUD, 775 LOJA 8</ENDERECO><IPTU>257018A004 0097</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>47,84</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,5</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>9,2</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>5,2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
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