<data xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance">
<row _id="1"><NUMERO DA LICENCA>12200075552</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>30/06/2022</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>07/01/2026</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100258023202268</PROCESSO><REGIONAL>LESTE</REGIONAL><ALF>2020017392</ALF><TITULAR>IZALECI VARIEDADES LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA MARMORE, 593 </ENDERECO><IPTU>107023 023 002X</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>3</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,4</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>2,5</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="2"><NUMERO DA LICENCA>12200074531</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>28/06/2022</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>27/06/2023</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100186619202204</PROCESSO><REGIONAL>NOROESTE</REGIONAL><ALF xsi:nil="true" /><TITULAR>MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA NOSSA SENHORA DE FATIMA, 2777 </ENDERECO><IPTU>104376W301 0013</IPTU><USO DO IMOVEL>RESIDENCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>69,78</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,6</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>28,19</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,6</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>FERNANDO DA SILVA CUNHA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>35441/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="3"><NUMERO DA LICENCA>12200073799</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>27/06/2022</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>02/02/2026</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100287243202229</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2021003172</ALF><TITULAR>MARCIA FRANCA DRUMOND LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA CONSUL ANTONIO CADAR, 122 LOJA 65</ENDERECO><IPTU>123004 001 039X</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>20,82</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,4</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>5,95</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3,5</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>CESAR PERES DA SILVA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>156604</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="4"><NUMERO DA LICENCA>12200073327</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>24/06/2022</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>27/04/2027</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100294352202249</PROCESSO><REGIONAL>NOROESTE</REGIONAL><ALF>2022013163</ALF><TITULAR>BAR DO HELMIO LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA AMERICO VESPUCIO, 737 </ENDERECO><IPTU>359002 011 0023</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>20,84</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,5</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>17,37</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="5"><NUMERO DA LICENCA>12200073130</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>23/06/2022</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>22/11/2026</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100254320202242</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2021036894</ALF><TITULAR>VACSIM CLINICA DE MEDICINA PREVENTIVA LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA CEARA, 571 </ENDERECO><IPTU>006041 001A0027</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>45,16</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,9</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>28,6</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,5</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>SEBASTIAO FABIO DA COSTA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>143777_D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="6"><NUMERO DA LICENCA>12200071966</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>21/06/2022</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>26/08/2025</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100262050202276</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2020018909</ALF><TITULAR>ANTONIO EUSTAQUIO AFONSO DE LIMA</TITULAR><ENDERECO>RUA SAO MIGUEL, 779 </ENDERECO><IPTU>315022 016 0020</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12200058498</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>69,6</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,43</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>24</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,9</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>BRUNO FOUREAUX TOLEDO</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>97206</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="7"><NUMERO DA LICENCA>12200071453</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>20/06/2022</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>08/07/2026</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100285719202249</PROCESSO><REGIONAL>OESTE</REGIONAL><ALF>2021021686</ALF><TITULAR>COMPANHIA GOURMET LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA FRANCISCO SA, 306 </ENDERECO><IPTU>104042 009C0055</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12100019395</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>24,8</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,9</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>6,2</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>4</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="8"><NUMERO DA LICENCA>12200070785</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>15/06/2022</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>26/03/2026</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100285662202236</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2021010095</ALF><TITULAR>HIPER CARIJOS LTDA.</TITULAR><ENDERECO>RUA CURITIBA, 1033 EDIFICIO SALA 01</ENDERECO><IPTU>003027 008 0011</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Cortina (instalado sob marquise ou laje, com panejamento vertical)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>0,01</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>9,74</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>0,83</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="9"><NUMERO DA LICENCA>12200069932</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>14/06/2022</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>29/04/2027</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100234856202224</PROCESSO><REGIONAL>OESTE</REGIONAL><ALF>2022013922</ALF><TITULAR>PEREIRA E OLIVEIRA LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA JOAQUIM NABUCO, 183 </ENDERECO><IPTU>510025 007 0026</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>29,1</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>12,65</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,3</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>LUIZ OTAVIO GOES PIMENTA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>59130</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="10"><NUMERO DA LICENCA>12200069590</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>13/06/2022</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>01/06/2027</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100276214202222</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2022017590</ALF><TITULAR>SC LOURDES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA CURITIBA, 1969 </ENDERECO><IPTU>010028 017 0057</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>7,52</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,52</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>4</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,88</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>HELIO LOPES DE OLIVEIRA FILHO</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>19337</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="11"><NUMERO DA LICENCA>12200066383</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>02/06/2022</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>25/04/2027</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100204098202273</PROCESSO><REGIONAL>BARREIRO</REGIONAL><ALF>2022011275</ALF><TITULAR>ESQUINA MAIS CHARMOSA RESTAURANTE E ESPETERIA GOURMET LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA SINFRONIO BROCHADO, 1257 LOJA: 4-</ENDERECO><IPTU>200076 014 0054</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12200066223</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>26,05</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>4,45</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>8,1</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>4,75</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
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