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Delimitação espacial referente à área de atuação dos Centros de Saúde do município de Belo Horizonte, de acordo com a necessidade do local. Periodicidade prevista para...

Espaços territoriais especialmente protegidos cobertos ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade...

O dado apresenta os usos gerais permitidos nos logradouros municipais de acordo com a lei 7166/1996. A permissividade específica distingue grupos de usos distintos a serem...