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Zoneamento - Lei 11181/19
Conjunto de delimitações territoriais presente na legislação urbanística da categoria zoneamento da Lei 11.181/2019, que aprova o Plano Diretor do município. Neste conjunto de... -
Recuo de Alinhamento - Lei 11181/19
Porções do território municipal em que existe a identificação das vias cujos terrenos lindeiros estão sujeitos a recuo de alinhamento quando da aprovação de projeto de... -
Projeto Viário Prioritário - Lei 11181/19
Conjunto de delimitações territoriais presente na legislação urbanística da categoria projetos viários prioritários da Lei 11.181/2019, que aprova o Plano Diretor do município.... -
Permissividade Geral de Uso - Lei 11181/19
Conjunto de delimitações territoriais presente na legislação urbanística da categoria permissividade geral de uso da Lei 11.181/2019, que aprova o Plano Diretor do município.... -
Permissividade Específica de Uso - Lei 11181/19
Conjunto de delimitações territoriais presente na legislação urbanística da categoria permissividade específica de uso da Lei 11.181/2019, que aprova o Plano Diretor do... -
Operação Urbana Transição - Lei 11181/19
Porções do território municipal delimitadas para aplicação do instrumento que é voltado para viabilizar projetos urbanos de interesse público, articulados com a qualificação dos... -
Operação Urbana - Lei 11181/19
Porções do território municipal delimitadas para aplicação do instrumento que é voltado para viabilizar projetos urbanos de interesse público, articulados com a qualificação dos... -
Conexão Verde - Lei 11181/19
Porções do território municipal que correspondem as vias que interligam zonas de preservação ambiental e áreas de diretrizes especiais ambientais, visando à melhoria da... -
Classificação Viária - Lei 11181/19
Conjunto de delimitações territoriais presente na legislação urbanística da categoria classificação viária da Lei 11.181/2019, que aprova o Plano Diretor do município.... -
AEIS Interesse Ambiental - Lei 11181/19
Porções do território municipal subutilizadas, desocupadas ou predominantemente desocupadas, dotadas de elementos ambientais relevantes, nas quais é possível a compatibilização... -
ADE de Interesse Ambiental - Lei 11181/19
São aquelas nas quais existe interesse público na preservação ambiental, em decorrência da presença de atributos ambientais relevantes ou da necessidade de qualificação... -
ADE Setores - Lei 11181/19
Conjunto de delimitações territoriais presente na legislação urbanística da categoria setor de áreas de diretrizes especiais da Lei 11.181/2019, que aprova o Plano Diretor do... -
Transferência do Direito de Construir - Registro das Transferências do...
Registro dos imóveis geradores, receptores e áreas envolvidas nas transferências de potencial construtivo por meio do instrumento de política urbana denominado Transferência do... -
Transferência do Direito de Construir - TDC - Processos aprovados para lotes...
Lista dos imóveis que tiveram seus processos de gerador de Transferência do Direito de Construir (TDC) aprovados a partir de 04 de fevereiro de 2020. A Periodicidade prevista de... -
Transferência do Direito de Construir - TDC - Processos de gerador aprovados...
Lista dos imóveis que tiveram seus processos de gerador de Transferência do Direito de Construir (TDC) aprovados a partir de 4 de fevereiro de 2020. A publicação dos dados neste... -
Transferência do Direito de Construir - TDC - Saldo Imóveis Geradores
Registro do saldo de potencial construtivo dos imóveis geradores por meio do instrumento de política urbana denominado Transferência do Direito de Construir - TDC. Dados... -
SMPU - Estoque de Potencial Construtivo Adicional
O Estoque de Potencial Construtivo Adicional - EPCA é calculado e reavaliado com base em estudo técnico desenvolvido pelo órgão municipal responsável pela política de... -
SMPU - Redirecionamento da outorga onerosa
Recursos arrecadados com o instrumento urbanístico de outorga onerosa do direito de construir por fundo de destinação -
SMPU - Outorga Onerosa de Direito de Construir - ODC
Registro de solicitações de reservas de potencial construtivo adicional vinculado a aprovação de projeto através da utlização do instrumento de outorga onerosa do direito de... -
SMPU - Licenciamento de Empreendimento de Impacto Urbanístico
Registro dos empreendimentos ou intervenções urbanísticas, públicos ou privados, considerados legalmente como de impacto urbanístico em virtude do seu potencial de sobrecarregar...
Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).