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Permissividade Geral de Uso - Lei 7166/96
O dado apresenta os usos gerais permitidos nos logradouros municipais de acordo com a lei 7166/1996. A permissividade geral distingue três grupos de usos para as vias:... -
Zona Cultural Praça da Estação
Delimitação espacial que congrega inúmeros movimentos artísticos,equipamentos, agentes culturais e sociedade civil dando corpo simbólico, econômico e cidadão para a Cultura que... -
Conexão de Fundo de Vale - Lei 11181/19
Porções do território municipal que correspondem a fundos de vale onde há necessidade de saneamento ambiental amplo, visando à restauração da qualidade dos cursos d’água, à... -
Projetos de Edificações Licenciados
Dados de Projetos de Edificação Aprovados, contendo dados mínimos imprescindíveis para identificação e caracterização, como endereço da obra, título do projeto, nome completo do... -
Licenças de Engraxate
Dados das licenças de engraxate. A periodicidade prevista de publicação dos recursos é eventual. Meses sem emissão de licenças: 2014-06; 2014-07; 2014-09 a 2015-01; 2015-06;... -
Alvarás de Localização e Funcionamento Emitidos
Dados dos alvarás de localização e funcionamento emitidos. A periodicidade prevista de publicação dos recursos é mensal. -
Licenças de Toldo
Dados das licenças de toldo. A periodicidade prevista de publicação dos recursos é mensal. Meses sem emissão de licenças: 2020-04; 2020-05; 2020-07. -
Licenças de Mesa e Cadeira
Dados das licenças de mesa e cadeira. A periodicidade prevista de publicação dos recursos é mensal. -
Licenças de Engenho de Publicidade
Dados das licenças de engenho de publicidade. A periodicidade prevista de publicação dos recursos é mensal. -
Licenças de Tapume Emitidas
Dados das licenças de tapume emitidas. A periodicidade prevista de publicação dos recursos é mensal. Meses sem emissão de licenças: 2023-12. -
Licenças de Reforma Emitidas
Dados das licenças de reforma emitidas. A periodicidade prevista de publicação dos recursos é mensal. Meses sem emissão de licenças: 2021-03; 2022-04; 2023-02; 2023-04; 2023-06... -
Cadastros de Veículos para Transporte de Terra e ou Entulho Emitidos
Dados das licenças de veículos para transporte de terra e/ou entulho emitidas. A periodicidade prevista de publicação dos recursos é mensal. -
ADE Setores - Lei 11181/19
Conjunto de delimitações territoriais presente na legislação urbanística da categoria setor de áreas de diretrizes especiais da Lei 11.181/2019, que aprova o Plano Diretor do... -
Permissividade Específica de Uso - Lei 11181/19
Conjunto de delimitações territoriais presente na legislação urbanística da categoria permissividade específica de uso da Lei 11.181/2019, que aprova o Plano Diretor do... -
Bairro Popular
Representação poligonal dos bairros reconhecidos popularmente, pertencentes ao município de Belo Horizonte. O bairro é uma subdivisão espacial publicada por lei. O conjunto de... -
Autorizações de Tráfego de Terra, Entulho e Material Orgânico Emitidas
Dados das licenças para tráfego de terra, entulho e material orgânico emitidas. A periodicidade prevista de publicação dos recursos é mensal. -
Licenças de Movimentação de Terra, Entulho e Material Orgânico Emitidas
Dados das licenças para movimentação de terra, entulho e material orgânico emitidas. A periodicidade prevista de publicação dos recursos é mensal. Meses sem emissão de licenças:... -
Certidões de Demolição Emitidas
Dados das certidões de demolição emitidas. A periodicidade prevista de publicação dos recursos é mensal. Meses sem emissão de licenças: 2020-05. -
Licenças de Barracão de Obra Suspenso Emitidas
Dados das licenças de barracão de obras suspenso emitidas. A periodicidade prevista de publicação dos recursos é eventual. Meses sem emissão de licenças: 2013-12; 2014-01;... -
Licenças de Demolição Emitidas
Dados das licenças de demolição emitidas. A periodicidade prevista de publicação dos recursos é mensal.
Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).