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Jurisdição Escolar Ensino Fundamental
Delimitação das áreas de abrangência das escolas municipais e estaduais que ofertam o ensino fundamental (1º ao 9º ano). Periodicidade prevista para publicação: mensal. Para... -
Jurisdição Escolar Ensino Infantil Creche (descontinuado)
Delimitação das áreas de abrangência das escolas municipais e EMEIs que ofertam educação infantil para crianças com idades de 0 a 3 anos no município de Belo Horizonte.... -
Jurisdição Escolar Ensino Infantil (descontinuado)
Delimitação das áreas de abrangência das escolas municipais e EMEIs que ofertam educação infantil para crianças com idades de 4 e 5 anos no município de Belo Horizonte....
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